Geral
Leilão internacional define parceiros privados para ampliar tratamento de esgoto em 43 municípios do ES

Foi realizado nesta terça-feira (17), na sede da B3 em São Paulo (SP), o leilão internacional que definiu as empresas responsáveis pela execução de dois grandes contratos de coleta e tratamento de esgoto em 43 municípios capixabas. O resultado do leilão definiu como vencedoras as empresas espanholas que compõem os Consórcio GS Inima para o lote A e a ACCIONA Água S.A.U para o lote B.
Com investimento previsto de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, os contratos foram divididos em dois lotes. O Lote A, com 35 municípios, prevê R$ 1,08 bilhão em investimentos e R$ 3,85 bilhões em custos operacionais. Já o Lote B, com 8 municípios, envolve R$ 399,6 milhões em investimentos e R$ 1,39 bilhão em custos operacionais por 23 anos. A parceria não implicará reajuste na tarifa atual praticada pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).
“Um momento histórico para o Espírito Santo. Os dois lotes de saneamento que foram leiloados tiveram um resultado extraordinário e cria a certeza que até 2033 teremos o saneamento universalizado nos municípios gerenciados pela Cesan. Investir em saneamento é saúde na veia, proteção ao meio ambiente e o Espírito Santo passa a resolver um assunto pendente na sociedade brasileira. Partimos na frente para contratar todas as obras necessárias para realizarmos essa universalização. Por isso é bom ter um Estado organizado na área fiscal e com poder de investimentos, para que possamos ter capacidade de realizar investimentos estruturantes como este e resolver problemas que se arrastam há décadas, como é a questão do saneamento”, afirmou o governador Renato Casagrande, presente no leilão.
A iniciativa representa um novo marco na política de saneamento do Espírito Santo e mais um passo rumo à universalização dos serviços no Estado. Segundo o presidente da Cesan, Munir Abud, o momento é histórico. “A realização desse leilão consolida um novo ciclo de investimentos no saneamento capixaba, com ganhos diretos para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Estamos garantindo infraestrutura moderna, eficiência operacional e cobertura de esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Cesan, por meio de uma sólida parceria com a iniciativa privada. Os investimentos feitos garantirão a universalização dos serviços muito antes do prazo estabelecido pelo marco legal”, enfatizou.
Integram o Lote A: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra do São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Mantenópolis, Marechal Floriano, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão, Vila Valério e Vitória. Já o Lote B é composto por Afonso Cláudio, Anchieta, Castelo, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna e Viana.
Além de ampliar a cobertura dos serviços, o projeto prevê a construção de 39 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), 219 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) e a implantação de 1.200 quilômetros de redes coletoras e 371 mil habitantes incluídos no sistema de esgotamento sanitário até 2033, promovendo melhorias estruturais significativas em todas as regiões beneficiadas.
Os contratos serão assinados em até três meses. Com a realização desse leilão, todos os municípios atendidos pela Cesan contarão com gestão do sistema de esgotamento sanitário operada em regime de Parceria Público-Privada (PPP), consolidando o Espírito Santo como referência nacional em saneamento.
Geral
Espírito Santo: Governo do Brasil mobiliza população sobre a importância da CIN como documento único, seguro e válido em todo o Brasil

No ES mais de 18% da população já está com o novo documento. Saiba como fazer a Carteira de Identidade Nacional no estado
Governo do Brasil lançou, na última sexta-feira (24/4), uma nova campanha para orientar as pessoas sobre a importância da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento mais seguro e que facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas cerca de 51,3 milhões de CINs em todo o Brasil até o momento.
No Espírito Santo (ES), mais de 18% da população já possui o novo documento.
Saiba como fazer a CIN no ES: https://pci.es.gov.br/cin
As peças da campanha são focadas em como a CIN pode beneficiar trabalhadores, pescadores artesanais, pessoas que estão perto de se aposentar e pessoas com deficiência. Além dessas orientações, os cards e spots também trazem informações gerais sobre os benefícios da CIN, como o número único (CPF), a maior segurança a partir do QR Code e a validade em todo o território nacional e nos países do Mercosul, além de ter a 1ª via gratuita.
Instrumento de cidadania, a CIN é base da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A partir dela, haverá uma melhora dos cadastros dos diferentes programas sociais, possibilitando tanto a melhor gestão dos benefícios pelo setor público, como seu acesso pela população. Com isso, a administração pública terá mais qualidade em todas as suas bases de governo que compõem a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
VANTAGENS DA CIN – Além de simplificar o acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais, uma das vantagens da nova carteira é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.
A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Identidade Funcional ou Carteira Profissional, Certificado Militar, Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS) e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.
A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.
BIOMETRIA – No início de abril, o MGI estabeleceu um novo cronograma para o uso da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. De forma simplificada, os prazos são:
• Unificação das regras para quem já é beneficiário e para os novos: a pessoa que não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.
• Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028, a mesma regra que valia anteriormente. Nesses casos, valerá até essa data o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.
Acesse o gov.br/identidade e saiba onde fazer a emissão da sua CIN em seu estado.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
PRF registra 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas durante feriado de Tiradentes

O período do feriado de Tiradentes registrou 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas federais, segundo balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.022 sinistros de trânsito ao longo dos cinco dias de feriado.
A PRF informou que, das 84 mortes, 14 ocorreram em dois acidentes de trânsito.
Um em Formosa (GO), onde a colisão frontal entre uma van e um caminhão, na BR-020, deixou oito mortos. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.
O segundo acidente grave ocorreu na cidade mineira de Salinas, na BR-251. A colisão entre um carro e um caminhão deixou seis pessoas mortas.
Fiscalização
Equipes da PRF reforçaram, desde sexta-feira (17), a fiscalização em trechos considerados críticos, onde o número de sinistros de trânsito costuma ser maior e de maior risco, pela forma mais arriscada como alguns condutores dirigem.
Durante as fiscalizações nas rodovias, as irregularidades mais observadas pelos policiais foram ultrapassagens irregulares, que resultaram em 5.320 infrações, e a falta ou mau uso do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas, que somaram 4.342 infrações.
Segundo a PRF, a fiscalização com uso de radares portáteis identificou 28.373 veículos acima do limite de velocidade estabelecido para as rodovias. Foram também registradas 1.183 infrações relacionadas a consumo de álcool (recusa e constatação).
“No total, as equipes fiscalizaram 192.921 pessoas e veículos. Os policiais realizaram 69.824 testes do etilômetro, para identificar possível consumo de álcool pelos motoristas, e 75 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante”, detalhou a PRF.
Duas ocorrências foram destacadas pela PRF. A apreensão de 1,3 tonelada de skunk, na BR-316, em Geminiano (PI) e a apreensão de 30 kg de skunk e maconha com um casal de estrangeiros com uma criança.
Geral
Espírito Santo adere a Regime Emergencial da União para reduzir impactos da alta do diesel

O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (17), a adesão do Espírito Santo ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelecido pela União. A iniciativa foi comunicada por ofício ao Ministério de Minas e Energia e tem como objetivo reduzir os impactos da alta do petróleo, influenciada por conflitos no Oriente Médio, e assegurar o fornecimento de seus derivados, como o óleo diesel e o gás natural.
A ação busca minimizar os efeitos sobre o dia a dia da população: o diesel é a base do transporte de cargas no país, e sua alta pressiona os preços de praticamente todos os produtos.
“Nossa decisão de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. Sabemos que o diesel é o motor do transporte de cargas e qualquer alta chega rapidamente ao preço da comida, dos remédios e das roupas. Ao custearmos parte do litro importado, estamos agindo para conter um aumento em cadeia e preservar o poder de compra das famílias em um momento de incerteza internacional”, destacou o governador Ricardo Ferraço.
Criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 12.931/2026, o Regime Emergencial prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel para empresas importadoras.
Subvenção, na prática, é um apoio financeiro concedido pelo poder público para reduzir custos e evitar aumentos de preços ao consumidor. Metade do valor (R$ 0,60) será pago pela União, e a outra metade pelo Estado. Com a adesão, portanto, o Espírito Santo passa a contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel importado.
A medida será aplicada nos meses de abril e maio e ocorre em um contexto em que o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel que consome, ficando sujeito às oscilações do mercado internacional. Em contrapartida ao apoio financeiro, a Medida Provisória estabelece que importadores e distribuidores cumpram exigências de transparência, como a comprovação de preços por meio do compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também acompanhará os valores praticados no mercado, para garantir que o benefício chegue ao consumidor final. A Medida Provisória prevê punições para práticas abusivas, como aumento injustificado de preços ou recusa no fornecimento. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do infrator.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, a estimativa é de um impacto de cerca de R$ 34 milhões na arrecadação estadual durante os dois meses de vigência da medida.
“É uma medida temporária, adotada com responsabilidade diante de um cenário excepcional. A solidez fiscal e a gestão equilibrada e consistente das contas públicas fazem com que o Estado possa contribuir com tranquilidade. A cooperação entre União e Estados, neste momento, é fundamental para garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional sobre a população”, destacou o secretário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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