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Ministério da Saúde libera recursos do Novo Acordo do Rio Doce para municípios capixabas

Redação Informe ES

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Serão mais de R$ 320 milhões investidos a partir dos planos de ação dos 11 municípios do Espírito Santo

O Ministério da Saúde iniciou a liberação de recursos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 11 municípios do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A primeira etapa prevê o repasse de R$ 320,8 milhões ao estado a partir da apresentação dos planos de ação por parte dos gestores locais, que participam, nesta semana, em Brasília, de oficina sobre as propostas.

Os municípios capixabas beneficiados são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Além do Espírito Santo, outros 38 municípios mineiros também serão contemplados com a liberação de R$ 504,9 milhões. Ao todo, nesta primeira etapa, o repasse total será de R$ 825 milhões, destinados a ações emergenciais e de recuperação na área da saúde nessas regiões. Os recursos devem ser aplicados até o fim de 2026. O Ministério da Saúde destinará ainda neste ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento.

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O Ministério da Saúde destinará ainda neste ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento:

  • 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
  • 20 Unidades Odontológicas Móveis;
  • 3 Policlínicas;
  • 3 Centros de Referência em Exposição Substâncias Químicas;
  • 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
  • Reforço nas equipes do SAMU

Durante evento realizado em Brasília, nesta terça-feira (27), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou também um acordo de cooperação com a Fiocruz para a realização de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, com foco em epidemiológicos, toxicológicos e de avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem. O investimento será de R$ 300 milhões e os estudos terão duração de 15 anos.

“São 300 milhões de reais para a gente constituir aquilo que, sem dúvida nenhuma, será a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisas”, destacou.

Acordo fechado pelo Governo Federal garante R$ 12 bilhões

O montante a ser liberado aos 49 municípios faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O acordo prevê o pagamento total de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia ambiental. Representa um avanço significativo em relação à proposta de 2016, que previa R$ 750 milhões.

Do total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas — como hospitais, policlínicas, laboratórios de saúde pública, SAMU e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) —, além da implementação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce. O plano também prevê a qualificação profissional e o fortalecimento da gestão do SUS nos territórios impactados.

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Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que garantirá a manutenção e sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo nas cidades afetadas pelo rompimento da barragem. O fundo também financiará o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde, bem como medidas de intervenção e mitigação.

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce contempla sete linhas de atuação: Ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência à saúde; Expansão da infraestrutura de saúde; Melhorias nas práticas de gestão em saúde; Ações de inteligência e ciências de dados em saúde; Ensino, pesquisa e inovação em saúde; Comunicação em saúde; e Engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.

O que diz o novo acordo

As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton são responsáveis pela implementação de medidas de indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem e a reparação ao meio ambiente. Para isso, as mineradoras terão que pagar R$ 32 bilhões a título de indenização aos atingidos, além do repasse de R$ 100 bilhões aos governos federal, estaduais (MG e ES) e municipais ao longo de 20 anos. O acordo prevê a quitação apenas dos danos coletivos conhecidos, não incluindo a responsabilização aos danos individuais, desconhecidos, futuros e supervenientes.

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O acordo inicial, firmado em 2016, previa a destinação de R$ 750 milhões para ações de saúde coletiva e isentava as mineradoras das obrigações e responsabilidades, sem um diagnóstico dos danos e impactos na saúde.

O coordenador nacional do Movimento de Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, destacou a importância do acordo para a população afetada. “É a primeira vez que o Brasil tem uma política nacional que prevê o direito das populações atingidas por barragens. O ministro Alexandre Padilha e o presidente Lula foram fundamentais nesse processo”, afirmou.

Planos de Ação em Saúde

Para receberem e executarem os recursos previstos no novo Acordo da Bacia do Rio Doce, os municípios deverão elaborar e pactuar Planos de Ação nas instâncias de governança do Programa estabelecidas no Acordo Judicial Homologado. O documento prevê que 50 % dos recursos da saúde deverão ser destinados para execução dos Planos de Ação dos municípios atingidos.

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Os prefeitos, secretários municipais de Saúde e demais gestores municipais participam de reuniões com as equipes técnicas do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), para elucidar dúvidas sobre a elaboração e a execução dos Planos de Ação em Saúde.

Liberação de recursos

A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturada pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A Câmara atuará na formulação, planejamento e controle das propostas de execução, enquanto o Comitê será responsável pela aprovação dos Planos de Ação em Saúde e a liberação dos recursos. As duas instâncias são coordenadas pelo Ministério da Saúde e contam com representantes das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social.

Ministério da Saúde

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Juiz de Fora: desastre reflete negligência com aquecimento global

Redação Informe ES

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Os temporais que deixaram pelo menos 3 mil pessoas desabrigadas, 400 desalojados e 47 mortos na Zona da Mata mineira são reflexo de negligência com as mudanças climáticas. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil que consideram os fatores climáticos e humanos responsáveis pelas fortes chuvas em Juiz de Fora e Ubá, com enxurradas, deslizamentos de terra e cheias de rios acima do normal.

“Quando estamos falando de extremos, de riscos ambientais, estamos falando de mudanças climáticas”, afirmou o geógrafo Miguel Felippe, professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

De acordo com ele, a prevenção passa pela adoção de uma agenda de políticas públicas para o meio ambiente, tema que tem sido negligenciado nos últimos anos. “Toda essa onda negacionista relacionada às mudanças climáticas, obviamente, reverbera agora em desastres como esses.”

Para Felippe, especialista em hidrologia, geografia física e riscos socioambientais, as chuvas extremas e os eventos extremos tendem a ficar mais comuns daqui para a frente.

A negligência ocorre em todos os níveis de governo no Brasil e no mundo, onde a pauta climática, da qual faz parte o planejamento urbano, é apresentada por políticos como um entrave ao desenvolvimento econômico, analisou o geógrafo. “Essa falsa contraposição continua sendo usada como ativo na disputa eleitoral”, analisou.
 

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Casas são destruídas após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Casas são destruídas após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Mesmo assim, explica, é na política que é preciso buscar soluções. O professor da UFJF  sugere começar pelo ordenamento urbano das cidades. Segundo ele, o Poder Público perdeu o controle dos terrenos para o capital imobiliário que, na prática, define qual o valor dos imóveis e, logo, o perfil socioeconômico dos moradores. O resultado é que as pessoas pobres são empurradas para áreas de menor valor econômico, que são as de maior risco de desastre ambiental.

“O discurso de que as pessoas pobres não devem ocupar áreas de risco despreza o elemento mais importante: é o capital imobiliário que define quem vai morar aonde”, destacou.

Dessa forma, segundo Felippe, as áreas com maiores perdas de vidas e materiais, em Juiz de Fora, são os bairros pobres. “Esta é a população com menor capacidade de resiliência e que vai ter mais dificuldade de se reconstituir.”

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O professor lembrou que as áreas de risco são conhecidas. No entanto, ações de mitigação, parte da política ambiental, esbarram na falta de recursos. “Pelo que li nos jornais, em Minas Gerais, verbas destinadas ao enfrentamento de chuvas sofreram cortes expressivos entre 2023 e 2025”, afirmou.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo, com dados oficiais do Portal da Transparência, mostra que os recursos para a Defesa Civil estadual caíram de R$ 135 milhões para R$ 6 milhões, coincidindo com o segundo governo de Romeu Zema. Procurado pela reportagem, o governo estadual não comentou.
 

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Bombeiros retiram corpo de escombros após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Bombeiros retiram corpo de escombros após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

As políticas de resiliência precisam incluir também a conscientização da população, de acordo com Felippe. Em muitos casos, moradores de áreas de risco não sabem o que fazer em casos de alertas geológicos. “É preciso ir a campo, conversar com as pessoas, instruir, ter um plano de contingência muito claro”, recomendou.

A maioria das vítimas dos temporais de segunda-feira (23) é de Juiz de Fora, cidade que tem uma das maiores proporções de pessoas morando em áreas de risco, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). De acordo com o órgão, o município recebeu, em um dia, quase toda a chuva esperada para fevereiro, com impactos concentrados nos bairros Morro do Imperador, Paineiras e Parque Burnier, onde a Agência Brasil relatou um resgate.

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Combinação de riscos

A topografia da cidade, em área de montanha, com suscetibilidade natural a deslizamentos e inundações, ajuda a explicar porque o município é um dos que mais recebem alertas do Cemaden.  A posição geográfica faz com que Juiz de Fora receba umidade vinda direta do mar. E, como o mar está mais quente, há mais evaporação de água que, ao subir e encontrar as montanhas, deságua em chuvas, explicou Marcelo Seluchi, coordenador-geral de Operações e Modelagem do Cemaden.

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De acordo com o meteorologista, o aquecimento global está por trás desse efeito. “O Oceano Atlântico está muito mais quente do que o normal. Na costa, a temperatura está 3 graus Celsius (°C) acima do normal e isso é muito para o oceano”, avaliou.

Seluchi explicou que o ar que transita em cima do mar carrega mais umidade.

“Nos últimos anos, temos mais umidade do que costumamos ter nesta época e isso é uma consequência do aquecimento global”, afirmou.

“Esse é um preço que pagamos pelas decisões tomadas no passado”, avaliou, criticando o descumprimento de acordos internacionais para conter os impactos no clima.

“O que nos resta? Nos adaptarmos. Tornar as cidades mais resilientes a esses desastres, o que é muito mais difícil”, analisou. Como conter inundações e deslizamentos é mais difícil, ele considera que o certo é retirar as pessoas sempre que houver um alerta, além de controlar a expansão de áreas de risco.

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Seluchi cita como exemplo a experiência do Japão, país frequentemente afetado por grandes desastres, que treina os moradores para escapar nesses casos. “A Defesa Civil não evacua um por um. Ali, as pessoas já sabem a rota de fuga”.
 

Juiz de Fora (MG), 25/02/2026 – Moradores retiram móveis de suas casas  após fortes chuvas no bairro Cerâmica, na zona sudeste de Juiz de Fora. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Moradores retiram móveis de suas casas após fortes chuvas em Juiz de Fora – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

Resiliência das cidades

Pensando também na resiliência das cidades, dentro de uma política para o enfrentamento das mudanças climáticas, há soluções de engenharia que podem ser adotadas, na visão do professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Matheus Martins, especialista em drenagem urbana.

Ele lembrou que Juiz de Fora cresceu do Vale do Rio Paraibuna para as encostas e que, por isso, é uma cidade muito suscetível a cheias e a deslizamentos com as chuvas.

“Trata-se de um vale encharcado que, quando tem excesso de chuva, a água ocupa a planície, inundando a várzea, que é onde a cidade cresceu”, afirmou.  

Para evitar tragédias nessas áreas mais próximas aos rios, ele sugere intervenções como pôlders, uma técnica que consiste em isolar uma área inundável por meio de muros e utilizar bombas para remover o excesso aos poucos. Essa intervenção de engenharia, conhecida no Brasil, vem da Holanda, país no nível do mar que exige manutenção constante, embora só seja usada a cada dez ou 20 anos.
 

Juiz de Fora (MG), 24/02/2026 - Rio acima do nível normal após fortes chuvas. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
 Rio sobe acima do nível normal após fortes chuvas em Juiz de Fora – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Talvez, para grandes volumas [de chuva], o alagamento seja inevitável”, disse o professor da UFRJ. “Mas temos que trabalhar a cidade para que ela consiga conviver o melhor possível com isso e os pôlderes são uma das soluções.”  

Nessas áreas mais baixas, de várzea, próximas aos rios, outra opção, sugere, é a construção de parques públicos, quando possível, além de intervenções para tornar o solo mais permeável, medida que deve ser adotada também nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que também vêm sofrendo com inundações.

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“No solo com floresta, projetamos que 10% da chuva vão escoar, mas 90% ficam retidos, se infiltrando aos poucos no solo. Uma chuva de dia a dia, num bairro urbanizado,  é quase o contrário: 10% ficam retidos em pequenos pontos, no telhado, em buracos; na urbanização, 90% viram escoamento superficial [que gera alagamento]”, disse.

A prefeitura de Juiz de Fora tem estudos para fazer intervenções em bairros específicos, mas as obras ainda não foram concluídas. Somente o governo federal aprovou R$ 30,1 milhões para contenção de encostas no município entre 2024 e 2025 por meio do Novo PAC, mas, segundo o Ministério das Cidades, recursos de R$ 1,2 milhão foram liberados. Para drenagem urbana, há um repasse de R$ 356 milhões programado.

As obras são do projeto de macrodrenagem Juiz de Fora + 100, da prefeitura, e incluem os bairros de Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata.

Agencia Brasil

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Mais 24 mil pessoas no Espírito Santo terão internet de alta qualidade e melhor sinal de celular

Redação Informe ES

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Com ações estratégicas de inclusão digital, o Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), levarão internet de melhor sinal de celular para 22 localidades de 17 municípios do Espírito Santo. Ao todo, cerca de 24 mil pessoas serão beneficiadas.

As melhorias fazem parte das metas do edital de licitação da faixa de 700 MHz, lançado em fevereiro deste ano para ampliar a cobertura móvel, com tecnologia 5G em diversas regiões do país. O leilão, previsto para abril, priorizará a expansão do serviço em áreas rurais e remotas.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, explicou que a medida vem para reduzir desigualdades no acesso das pessoas à internet. “Esse leilão é essencial para levar sinal de celular e conectividade a lugares com falhas de cobertura. Todos os brasileiros precisam ter acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, disse.

Municípios do Espírito Santo que serão atendidos: Aracruz, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins, Ecoporanga, Ibitirama, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Mimoso do Sul, Muqui, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, Vargem Alta e Viana.

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Novos serviços

No Brasil, a expectativa com o leilão é de 1,2 milhão de pessoas beneficiadas e 500 pequenas localidades sejam conectadas. Além de fortalecer o 4G, a faixa de 700 MHz vai ampliar o alcance do 5G, levando a tecnologia a locais que hoje ainda não contam com conexão de qualidade. A iniciativa também abre caminho para novos serviços, como equipamentos conectados à internet.

Diferente de outros leilões, este não tem como foco arrecadar recursos para o governo federal. A maior parte do valor pago pelas empresas será convertida em investimentos obrigatórios para ampliar a cobertura do serviço móvel, principalmente em regiões que hoje não são atendidas de forma adequada.

A liberação da faixa de 700 MHz foi possível após o avanço da TV digital, que permitiu reorganizar o uso das frequências e abrir espaço para a expansão dos serviços móveis.

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O edital, aprovado pelo Tribunal de Contas da União, está alinhado à política pública de ampliar a competição, acelerar a cobertura e evitar que o espectro permaneça ocioso caso não haja interesse nas etapas iniciais.

Como vai funcionar o leilão:

  • A faixa será oferecida novamente para aumentar a concorrência entre as operadoras.
  • O espectro será dividido em blocos regionais.
  • Cada empresa poderá adquirir até duas regiões.
  • O processo terá três etapas, começando por operadoras regionais e, ao final, aberto a qualquer empresa interessada.
  • O foco é ampliar a cobertura, estimular investimentos e melhorar a qualidade do sinal.

Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações

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PRF: quase 44% das mortes nas estradas envolvem veículos de carga

Redação Informe ES

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No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.

Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149  casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação. 

A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22). 

A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número). 

Mortes no carnaval

Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década. 

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Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A  maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.

Alta velocidade

Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de  58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante. 

Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval. 

Celular ao volante

Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade. 

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Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).

Agencia Brasil

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