Geral
Ministério da Saúde libera recursos do Novo Acordo do Rio Doce para municípios capixabas

Serão mais de R$ 320 milhões investidos a partir dos planos de ação dos 11 municípios do Espírito Santo
O Ministério da Saúde iniciou a liberação de recursos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 11 municípios do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A primeira etapa prevê o repasse de R$ 320,8 milhões ao estado a partir da apresentação dos planos de ação por parte dos gestores locais, que participam, nesta semana, em Brasília, de oficina sobre as propostas.
Os municípios capixabas beneficiados são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Além do Espírito Santo, outros 38 municípios mineiros também serão contemplados com a liberação de R$ 504,9 milhões. Ao todo, nesta primeira etapa, o repasse total será de R$ 825 milhões, destinados a ações emergenciais e de recuperação na área da saúde nessas regiões. Os recursos devem ser aplicados até o fim de 2026. O Ministério da Saúde destinará ainda neste ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento.
O Ministério da Saúde destinará ainda neste ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento:
- 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
- 20 Unidades Odontológicas Móveis;
- 3 Policlínicas;
- 3 Centros de Referência em Exposição Substâncias Químicas;
- 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Reforço nas equipes do SAMU
Durante evento realizado em Brasília, nesta terça-feira (27), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou também um acordo de cooperação com a Fiocruz para a realização de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, com foco em epidemiológicos, toxicológicos e de avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem. O investimento será de R$ 300 milhões e os estudos terão duração de 15 anos.
“São 300 milhões de reais para a gente constituir aquilo que, sem dúvida nenhuma, será a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisas”, destacou.
Acordo fechado pelo Governo Federal garante R$ 12 bilhões
O montante a ser liberado aos 49 municípios faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O acordo prevê o pagamento total de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia ambiental. Representa um avanço significativo em relação à proposta de 2016, que previa R$ 750 milhões.
Do total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas — como hospitais, policlínicas, laboratórios de saúde pública, SAMU e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) —, além da implementação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce. O plano também prevê a qualificação profissional e o fortalecimento da gestão do SUS nos territórios impactados.
Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que garantirá a manutenção e sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo nas cidades afetadas pelo rompimento da barragem. O fundo também financiará o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde, bem como medidas de intervenção e mitigação.
O Programa Especial de Saúde do Rio Doce contempla sete linhas de atuação: Ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência à saúde; Expansão da infraestrutura de saúde; Melhorias nas práticas de gestão em saúde; Ações de inteligência e ciências de dados em saúde; Ensino, pesquisa e inovação em saúde; Comunicação em saúde; e Engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.
O que diz o novo acordo
As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton são responsáveis pela implementação de medidas de indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem e a reparação ao meio ambiente. Para isso, as mineradoras terão que pagar R$ 32 bilhões a título de indenização aos atingidos, além do repasse de R$ 100 bilhões aos governos federal, estaduais (MG e ES) e municipais ao longo de 20 anos. O acordo prevê a quitação apenas dos danos coletivos conhecidos, não incluindo a responsabilização aos danos individuais, desconhecidos, futuros e supervenientes.
O acordo inicial, firmado em 2016, previa a destinação de R$ 750 milhões para ações de saúde coletiva e isentava as mineradoras das obrigações e responsabilidades, sem um diagnóstico dos danos e impactos na saúde.
O coordenador nacional do Movimento de Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, destacou a importância do acordo para a população afetada. “É a primeira vez que o Brasil tem uma política nacional que prevê o direito das populações atingidas por barragens. O ministro Alexandre Padilha e o presidente Lula foram fundamentais nesse processo”, afirmou.
Planos de Ação em Saúde
Para receberem e executarem os recursos previstos no novo Acordo da Bacia do Rio Doce, os municípios deverão elaborar e pactuar Planos de Ação nas instâncias de governança do Programa estabelecidas no Acordo Judicial Homologado. O documento prevê que 50 % dos recursos da saúde deverão ser destinados para execução dos Planos de Ação dos municípios atingidos.
Os prefeitos, secretários municipais de Saúde e demais gestores municipais participam de reuniões com as equipes técnicas do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), para elucidar dúvidas sobre a elaboração e a execução dos Planos de Ação em Saúde.
Liberação de recursos
A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturada pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A Câmara atuará na formulação, planejamento e controle das propostas de execução, enquanto o Comitê será responsável pela aprovação dos Planos de Ação em Saúde e a liberação dos recursos. As duas instâncias são coordenadas pelo Ministério da Saúde e contam com representantes das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social.
Ministério da Saúde
Geral
Frente fria ameniza calor e provoca chuvas em quase todo o Brasil

Uma frente fria associada a uma massa de ar frio de origem polar mudou o padrão do tempo em grande parte do país nesta segunda-feira (19). Após dias de calor intenso e sensação térmica elevada, os termômetros passaram a registrar queda nas temperaturas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, enquanto as chuvas ganharam força em várias áreas.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), 23 estados e o Distrito Federal estão sob algum tipo de alerta para chuvas intensas, tempestades ou volumes elevados de precipitação. A Climatempo destaca que o sistema frontal é considerado atípico para o período, por estar associado a uma massa de ar frio mais intensa do que o normal para o mês de janeiro.
Situação por regiões:
- Sul: A frente fria atua com mais intensidade. Em Porto Alegre, há registro de chuva volumosa, com acumulados acima de 25 milímetros, céu encoberto e temperaturas mais amenas. Curitiba também tem previsão de pancadas de chuva e queda gradual do calor. Ventos fortes podem ocorrer no litoral de Santa Catarina e do Paraná.
- Sudeste: O avanço do sistema frontal provoca aumento da nebulosidade e chuva em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. No litoral paulista e fluminense, os acumulados podem superar 70 milímetros, com pontos isolados acima de 100 milímetros. Belo Horizonte e São Paulo registram máximas mais baixas em relação aos últimos dias, enquanto o Rio de Janeiro ainda mantém calor, porém com maior instabilidade.
- Centro-Oeste: A região segue quente, mas com pancadas de chuva isoladas, principalmente em Goiás e Mato Grosso do Sul. Em Brasília, a previsão indica temperaturas mais amenas e céu com variação de nuvens. Em Goiânia, há possibilidade de volumes mais expressivos de chuva ao longo do dia.
- Norte: O calor e a alta umidade continuam predominando, favorecendo chuvas típicas de verão, especialmente no Amazonas e em Roraima. Em Manaus, a previsão é de pancadas ao longo do dia, com temperaturas em torno dos 30 graus Celsius.
- Nordeste: O tempo varia entre sol, calor e pancadas rápidas, sobretudo no litoral. Salvador e Recife podem registrar chuvas fracas a moderadas. No interior, o calor permanece intenso, com baixos volumes de precipitação em algumas áreas.
Segundo o Inmet, a massa de ar frio deve influenciar o Sul e parte do Sudeste pelo menos até quarta-feira (21). A Climatempo alerta que, ao longo da semana, o sistema frontal continuará avançando para o interior do país, podendo provocar novas tempestades severas no Paraná, interior de São Paulo e sul do Mato Grosso do Sul. Há ainda a possibilidade de intensificação do canal de umidade no Sudeste, com a configuração de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul.
A recomendação dos meteorologistas é acompanhar os alertas oficiais, especialmente em áreas com risco de alagamentos, deslizamentos de terra e rajadas de vento.
Temperaturas previstas para esta segunda-feira:
Centro-Oeste
- Brasília – mínima de 19°C e máxima de 30°C
- Goiânia – mínima de 20°C e máxima de 30°C
- Campo Grande – mínima de 22°C e máxima de 34°C
- Cuiabá – mínima de 22°C e máxima de 34°C
Nordeste
- Aracaju – mínima de 25°C e máxima de 31°C
- Fortaleza – mínima de 25°C e máxima de 31°C
- João Pessoa – mínima de 25°C e máxima de 31°C
- Maceió – mínima de 25°C e máxima de 31°C
- Natal – mínima de 25°C e máxima de 31°C
- Recife – mínima de 24°C e máxima de 31°C
- Salvador – mínima de 23°C e máxima de 31°C
- São Luís – mínima de 25°C e máxima de 32°C
- Teresina – mínima de 22°C e máxima de 34°C
Norte
- Belém – mínima de 24°C e máxima de 33°C
- Boa Vista – mínima de 23°C e máxima de 35°C
- Macapá – mínima de 24°C e máxima de 33°C
- Manaus – mínima de 24°C e máxima de 33°C
- Palmas – mínima de 20°C e máxima de 30°C
- Porto Velho – mínima de 23°C e máxima de 33°C
- Rio Branco – mínima de 23°C e máxima de 30°C
Sudeste
- Belo Horizonte – mínima de 18°C e máxima de 39°C
- Rio de Janeiro – mínima de 20°C e máxima de 34°C
- São Paulo – mínima de 16°C e máxima de 23°C
- Vitória – mínima de 24°C e máxima de 31°C
Sul
- Curitiba – mínima de 13°C e máxima de 25°C
- Florianópolis – mínima de 19°C e máxima de 25°C
- Porto Alegre – mínima de 16°C e máxima de 26°C
Agencia Brasil
Geral
Renovação automática da CNH: até que idade é possível se enquadrar?

O Ministério dos Transportes oficializou, nesta sexta-feira (9), a medida para renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, o bom condutor que tiver entre 20 até 50 anos de idade, terá o documento renovado de forma automática.
Para quem tem idade de 50 a 70 anos, a renovação automática poderá ser realizada uma única vez. E acima dos 70 anos o condutor não participa da medida, mesmo que tenha um comportamento considerado bom.
Como participar?
Para se enquadrar como um bom condutor, segundo a pasta, é preciso não ter levado nenhuma infração pontuada na CNH nos últimos 12 meses antes da data de validade do documento.
Para esse primeiro momento, o Ministério dos Transportes já confirmou que cerca de 370 mil pessoas já terão direito a esse benefício.
Ainda segundo a pasta, esse montante representa um total de R$ 120 milhões que serão economizados pelos bons condutores.
A medida faz parte de uma série de mudanças para o processo de emissão da CNH, que barateou o custo para emissão do documento.
Geral
Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto. 
A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.
Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff.
Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.
No último dia 8, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.
Agencia Brasil
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