Serão mais de R$ 320 milhões investidos a partir dos planos de ação dos 11 municípios do Espírito Santo

O Ministério da Saúde iniciou a liberação de recursos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 11 municípios do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A primeira etapa prevê o repasse de R$ 320,8 milhões ao estado a partir da apresentação dos planos de ação por parte dos gestores locais, que participam, nesta semana, em Brasília, de oficina sobre as propostas.

Os municípios capixabas beneficiados são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Além do Espírito Santo, outros 38 municípios mineiros também serão contemplados com a liberação de R$ 504,9 milhões. Ao todo, nesta primeira etapa, o repasse total será de R$ 825 milhões, destinados a ações emergenciais e de recuperação na área da saúde nessas regiões. Os recursos devem ser aplicados até o fim de 2026. O Ministério da Saúde destinará ainda neste ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento.

O Ministério da Saúde destinará ainda neste ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento:

• 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
• 20 Unidades Odontológicas Móveis;
• 3 Policlínicas;
• 3 Centros de Referência em Exposição Substâncias Químicas;
• 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
• Reforço nas equipes do SAMU

Durante evento realizado em Brasília, nesta terça-feira (27), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou também um acordo de cooperação com a Fiocruz para a realização de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, com foco em epidemiológicos, toxicológicos e de avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem. O investimento será de R$ 300 milhões e os estudos terão duração de 15 anos.

“São 300 milhões de reais para a gente constituir aquilo que, sem dúvida nenhuma, será a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisas”, destacou.

Acordo fechado pelo Governo Federal garante R$ 12 bilhões

O montante a ser liberado aos 49 municípios faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O acordo prevê o pagamento total de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia ambiental. Representa um avanço significativo em relação à proposta de 2016, que previa R$ 750 milhões.

Do total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas — como hospitais, policlínicas, laboratórios de saúde pública, SAMU e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) —, além da implementação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce. O plano também prevê a qualificação profissional e o fortalecimento da gestão do SUS nos territórios impactados.

Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que garantirá a manutenção e sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo nas cidades afetadas pelo rompimento da barragem. O fundo também financiará o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde, bem como medidas de intervenção e mitigação.

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce contempla sete linhas de atuação: Ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência à saúde; Expansão da infraestrutura de saúde; Melhorias nas práticas de gestão em saúde; Ações de inteligência e ciências de dados em saúde; Ensino, pesquisa e inovação em saúde; Comunicação em saúde; e Engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.

O que diz o novo acordo

As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton são responsáveis pela implementação de medidas de indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem e a reparação ao meio ambiente. Para isso, as mineradoras terão que pagar R$ 32 bilhões a título de indenização aos atingidos, além do repasse de R$ 100 bilhões aos governos federal, estaduais (MG e ES) e municipais ao longo de 20 anos. O acordo prevê a quitação apenas dos danos coletivos conhecidos, não incluindo a responsabilização aos danos individuais, desconhecidos, futuros e supervenientes.

O acordo inicial, firmado em 2016, previa a destinação de R$ 750 milhões para ações de saúde coletiva e isentava as mineradoras das obrigações e responsabilidades, sem um diagnóstico dos danos e impactos na saúde.

O coordenador nacional do Movimento de Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, destacou a importância do acordo para a população afetada. “É a primeira vez que o Brasil tem uma política nacional que prevê o direito das populações atingidas por barragens. O ministro Alexandre Padilha e o presidente Lula foram fundamentais nesse processo”, afirmou.

Planos de Ação em Saúde

Para receberem e executarem os recursos previstos no novo Acordo da Bacia do Rio Doce, os municípios deverão elaborar e pactuar Planos de Ação nas instâncias de governança do Programa estabelecidas no Acordo Judicial Homologado. O documento prevê que 50 % dos recursos da saúde deverão ser destinados para execução dos Planos de Ação dos municípios atingidos.

Os prefeitos, secretários municipais de Saúde e demais gestores municipais participam de reuniões com as equipes técnicas do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), para elucidar dúvidas sobre a elaboração e a execução dos Planos de Ação em Saúde.

Liberação de recursos

A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturada pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A Câmara atuará na formulação, planejamento e controle das propostas de execução, enquanto o Comitê será responsável pela aprovação dos Planos de Ação em Saúde e a liberação dos recursos. As duas instâncias são coordenadas pelo Ministério da Saúde e contam com representantes das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social.

Ministério da Saúde