Educação
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Terrenos de marinha
A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.
A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
Educação
Desenrola Fies pode gerar mais de 18 mil renegociações de contratos em atraso no Espírito Santo

No Espírito Santo, mais de 18 mil contratos em atraso vinculados a instituições de ensino do estado poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies a partir desta quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 1,6 bilhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino capixabas.
Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de de pagamento (amortização) – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
NOVO DESENROLA BRASIL — A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo Governo Federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026, e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.
CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO — O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.
Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.
Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor.
Passo a passo para renegociar:
1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco onde o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.
2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.
3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.
4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.
5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Cidades
Prefeitura de Cariacica convoca candidatos aprovados em concurso público do magistério

A Prefeitura de Cariacica publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (8), o edital de convocação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. A medida contempla o quadro completo de profissionais habilitados para os cargos de professores e pedagogos, reforçando o compromisso com a educação municipal.
Os profissionais convocados devem realizar o envio da documentação necessária até o dia 22 de maio. O processo é totalmente digital: os arquivos devem ser encaminhados para o e-mail oficial concurso.magisterio@cariacica.es.gov.br.
Com a chamada de 100% dos aprovados, a administração municipal visa preencher as vagas disponíveis e garantir o pleno funcionamento das unidades de ensino. É fundamental que os candidatos consultem a lista de documentos obrigatórios para assegurar a conformidade do processo de posse.
A relação nominal de todos os convocados e a lista detalhada de documentos podem ser acessadas no portal oficial da Prefeitura ou clicando aqui
Fonte: SemiCom/PMC
Cidades
Educação de Itapemirim recebe reconhecimento nacional com Selo Ouro do MEC

O município de Itapemirim, localizado no sul do Espírito Santo, alcançou mais um importante reconhecimento na área da educação pública. A cidade conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), premiação concedida pelo Ministério da Educação (MEC) em reconhecimento aos avanços nas políticas públicas de alfabetização e ao compromisso com a aprendizagem das crianças na idade certa.
A conquista reforça o momento de reorganização administrativa vivido pelo município sob a gestão do prefeito Geninho, que vem acumulando resultados em diferentes áreas da gestão pública. Desta vez, o destaque veio da educação, setor considerado estratégico para o desenvolvimento social e humano da cidade.
De acordo com as informações da campanha institucional divulgada pelo município, o reconhecimento valoriza o fortalecimento das ações educacionais voltadas à alfabetização infantil e evidencia o compromisso da rede pública municipal com uma educação de qualidade, capaz de transformar o futuro das novas gerações.
O Selo Ouro representa um dos mais altos níveis de reconhecimento dentro do programa nacional e simboliza o empenho de educadores, gestores, equipes pedagógicas e famílias no processo de construção de uma educação mais eficiente e inclusiva.
A conquista também projeta Itapemirim como uma referência positiva entre os municípios capixabas, especialmente em um cenário em que os indicadores educacionais têm sido cada vez mais acompanhados pela sociedade e pelos órgãos públicos.
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