Geral
Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.
A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).
Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).
Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.
A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.
Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.
A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.
O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.
Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.
Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.
Restituições
Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:
- primeiro lote: em 31 de maio;
- segundo lote: 28 de junho;
- terceiro lote: 31 de julho;
- quarto lote: 30 de agosto; e
- quinto e último lote: 30 de setembro.
A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.
A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.
Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.
Declaração pré-preenchida
De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.
Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.
“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.
Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.
É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.
Matéria ampliada às 14h06
Edição: Denise Griesinger
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Segunda Ponte terá trânsito livre até terça-feira (08) por conta do Feriado de Sete de Setembro

As interdições totais na ponte retornam na quarta-feira (09)
A Segunda Ponte permanecerá com trânsito totalmente liberado entre esta sexta-feira (04) e a próxima terça-feira (08). Durante esse período não haverá interdições noturnas no trecho em obras da quinta faixa. A suspensão temporária do cronograma ocorre em razão do feriado, considerando o aumento natural do fluxo de veículos.
As interdições, que vinham sendo realizadas no período noturno serão retomadas normalmente a partir de quarta-feira (09), no horário habitual das 21h às 5h.
As intervenções fazem parte das obras de implantação da quinta faixa de rolamento e modernização da iluminação da Segunda Ponte, com o objetivo de melhorar a mobilidade entre Vitória, Vila Velha e Cariacica.
Fonte: Comunicação Semobi
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Vitória, Guarapari e Vila Velha são os destinos mais procurados no ES para o feriado de 7 de setembro

Levantamento realizado pela Buser, maior empresa de inteligência em mobilidade rodoviária do Brasil, coloca Vitória, Guarapari e Vila Velha como os três destinos mais procurados no Espírito Santo para curtir o feriado de 7 de setembro. Juntas, as três cidades representam mais de 90% dos passageiros com destino ao Espírito Santo identificados no levantamento.
Vitória lidera a preferência. Cercada pelo mar, a capital capixaba permite combinar praia e programação urbana em uma mesma viagem. Uma das opções para aproveitar o feriado é a Praia de Camburi, uma das mais conhecidas da cidade, com extensa orla utilizada para caminhadas, passeios de bicicleta e atividades ao ar livre. Para quem gosta de passeios históricos, a visita ao Centro Histórico de Vitória é uma boa pedida, pois reúne construções e espaços que ajudam a contar diferentes períodos da formação da capital. A gastronomia é parte importante da experiência, já que a tradicional moqueca capixaba, preparada em panela de barro, é um dos símbolos culturais do Espírito Santo e pode ser encontrada em diferentes restaurantes da capital.
Guarapari ocupa a segunda colocação. Conhecida por suas praias, a cidade fica a pouco mais de 50 quilômetros de Vitória e é um dos principais destinos turísticos do estado. Entre seus cartões-postais estão as praias da região de Setiba, que combinam mar, formações rochosas e áreas de vegetação. Outro destaque é a Praia do Morro, uma das mais movimentadas da cidade, com longa faixa de areia e ampla estrutura de comércio e serviços em seu entorno.
Vila Velha completa o Top 3. A cidade reúne algumas das praias urbanas mais conhecidas da Grande Vitória, como Praia da Costa e Itapuã, além de atrações históricas e culturais. O principal cartão-postal é o Convento da Penha, construído no alto de um penhasco e de onde se tem uma vista panorâmica da região. O monumento é um dos símbolos mais conhecidos do Espírito Santo e permite combinar história, patrimônio e paisagem em um mesmo passeio.
“Para quem tem poucos dias para viajar, o Espírito Santo oferece diferentes experiências em distâncias relativamente curtas. A concentração da procura em Vitória, Guarapari e Vila Velha reforça a força do litoral capixaba e mostra como os feriados são uma oportunidade para sair da rotina. Nesse cenário, o ônibus tem um papel importante ao facilitar o acesso a diferentes destinos e permitir que os passageiros aproveitem melhor os dias de folga, seja para descansar na praia, conhecer novos lugares ou rever a família e os amigos”, afirma Kalil Gibram Rodrigues, diretor de Planejamento e Precificação da Buser.
Para conhecer outros destinos e encontrar opções de viagem para aproveitar o feriado de 7 de setembro, acesse o site ou aplicativo da Buser.
Por: Roberta Feliciano/ Imprensa Buser
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Com voo internacional, Espírito Santo recebeu jornalistas estrangeiros em ação para promover o destino

Terminou no dia 24 de Agosto, a press trip que trouxe jornalistas e comunicadores da Argentina para uma agenda de imersão no Espírito Santo.
Representantes de veículos sul-americanos acompanharam um itinerário pelos atrativos capixabas. A iniciativa da Embratur com apoio do Sebrae do Espírito Santo apresentou o destino à imprensa estrangeira, fortalecendo a divulgação do estado no mercado argentino.
A press trip integra a estratégia de internacionalização do turismo capixaba, construída em parceria com o trade turístico local. O trabalho de promoção junto aos comunicadores ampliará o conhecimento sobre o destino no mercado argentino, fortalecendo sua comercialização e apoiando a consolidação da nova ligação aérea entre Vitória e Buenos Aires, prevista para iniciar operações em outubro de 2026.
A programação concentrou-se na Região Metropolitana de Vitória e no litoral sul capixaba, com hospedagem nas cidades de Vitória e Anchieta. O roteiro foi estruturado para destacar experiências ligadas ao turismo de natureza, cultura, gastronomia e atividades náuticas.
Feira internacional
A ação acontece em sinergia com a preparação do Espírito Santo para a FIT América Latina 2026, principal feira de turismo da região, realizada em Buenos Aires. A participação no evento faz parte do esforço de posicionamento internacional do estado, aproximando o destino de operadores, companhias aéreas, imprensa especializada e demais parceiros comerciais do mercado argentino. A região também receberá um voo direto da Argentina a partir de outubro.
“A internacionalização de um destino é construída com promoção, conectividade e relacionamento com o mercado. Trazer jornalistas argentinos para conhecer o Espírito Santo é uma forma de gerar confiança, ampliar a visibilidade do estado e apoiar a comercialização do destino. Esse trabalho conjunto fortalece as condições para que a nova ligação aérea se consolide e gere resultados duradouros para o turismo brasileiro”, afirmou o presidente da Embratur, Bruno Reis.
“Receber a press trip, em parceria com a Embratur, foi uma importante oportunidade para apresentar o Espírito Santo a profissionais da imprensa argentina, ampliando o conhecimento sobre o destino e seus principais diferenciais. A iniciativa integra e fortalece a estratégia de internacionalização, preparando o mercado e potencializando as próximas ações de promoção e posicionamento do Espírito Santo na Argentina”, disse a gestora do Projeto de Internacionalização do Destino ES do Sebrae, Renata Vescovi.
Fonte: Embratur
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