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STF tira sigilo de operação de fraude em cartão de vacina de Bolsonaro

Colunista Noel Junior

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.

De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos policiais.

As investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma live na qual Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação por Aids.

A PF teve assim acesso aos dados armazenados por Cid em serviços de nuvem do Google e da Apple, o que deu impulso às investigações. Foram anexados no processo imagens de conversas de Cid com diversos envolvidos.

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Ao todo, seis pessoas foram presas. Além de Cid, também foram detidos: o policial militar Max Guilherme; Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro; o sargento Luiz Marcos dos Reis; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.

Outras 16 pessoas foram alvo de busca e apreensão, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve o celular apreendido. O celular de sua esposa, Michelle Bolsonaro, não foi levado pelos policiais

A Polícia Federal apontou indícios de que os envolvidos teriam cometido crimes como o de associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção de menores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a busca e apreensão na casa de Bolsonaro em Brasília, mas o ministro Alexandre de Moraes decidiu autorizá-la a pedido da PF.

“Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L.F.B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, escreveu Moraes.

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A falsificação

Para realizar as fraudes, o ex-ajudante de ordens contou com o auxílio do sargento Luiz Marcos dos Reis, cujo sobrinho, o médico Farley Vinícius Alcântara, emitiu documento fraudado para Gabriela Cid a partir do município de Cabeceiras, em Goiás. Ele preencheu cartões de vacinação da Secretaria de Saúde de Goiás e assinou utilizando seu carimbo e número de registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).

Ainda de acordo com as investigações, imagens dos cartões foram enviadas no formato PDF para o 2º Sargento Eduardo Crespo Alves, para que ele tentasse inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde a partir do Rio de Janeiro. O objetivo seria permitir a emissão do certificado de vacinação contra covid-19 pelo aplicativo ConecteSUS.

A tentativa só não deu certo porque os sistemas da Saúde acusaram que o lote da vacina supostamente aplicada não havia sido distribuído para o Rio de Janeiro, mas para Goiás. Cid, contudo, não desistiu. Ele acionou o advogado e militar da reserva Ailton Gonçalves Barros, que conseguiu a emissão de um cartão de vacinação no município fluminense de Duque de Caxias.

Depois disso, os envolvidos conseguiram inserir os dados nos sistemas da Saúde. Isso permitiu que Cid e seus familiares emitissem diversas vezes o certificado de vacinação contra a covid-19, sempre na proximidade de viagens para os Estados Unidos, como mostraram as investigações da PF.

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Jair Bolsonaro

Bolsonaro passou a ser investigado no caso após alerta da Controladoria-Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, para a Polícia Federal. Esse alerta deu conta de que, apesar de constar no sistema do Ministério da Saúde que o então presidente teria se vacinado nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, também em Duque de Caxias, não havia indícios de que isso tenha de fato ocorrido.

A partir daí, a PF constatou que os dados sobre as vacinas foram inseridos por Brecha, secretário de Governo do município fluminense, nos sistemas da Saúde, em 21 de dezembro de 2022. O procedimento teria sido o mesmo em relação à filha de Bolsonaro. Dias depois, os dados foram apagados pela operadora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, com a justificativa de se tratar de “erro”.

Nesse ínterim, foram emitidos certificados de vacinação contra covid-19 para Bolsonaro e sua filha, que embarcaram para os EUA no final de dezembro. Ela viajou no dia 27 e o ex-presidente no dia 30. Tais certificados teriam sido emitidos e impressos pelo auxiliar de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, de dentro do Palácio do Planalto. A polícia obteve a localização dos aparelhos no momento de utilização do ConecteSUS.

O relatório da PF detalha que “os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid e, possivelmente, Marcelo Costa Câmara tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.

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O documento de 114 páginas é assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor, responsável pelo caso.

Outro lado

Em nome da defesa de Bolsonaro, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Fábio Wajngarten disse a jornalistas que o ex-presidente somente irá depor à Polícia Federal quando seus advogados tiverem acesso aos autos do processo, o que ainda não teria ocorrido.

“O presidente Bolsonaro estará à disposição das autoridades competentes, como sempre esteve, tão logo a defesa tenha acesso aos autos”, disse Wajngarten. Segundo ele, o ex-presidente está reunido com seus advogados. Ele ainda disse que o advogado Marcelo Bessa já peticionou ao Supremo, em nome de Bolsonaro, pedindo acesso ao processo.

Agência Brasil continua tentando contato com a defesa dos demais citados.

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Edição: Marcelo Brandã

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Frente fria ameniza calor e provoca chuvas em quase todo o Brasil

Redação Informe ES

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Uma frente fria associada a uma massa de ar frio de origem polar mudou o padrão do tempo em grande parte do país nesta segunda-feira (19). Após dias de calor intenso e sensação térmica elevada, os termômetros passaram a registrar queda nas temperaturas, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, enquanto as chuvas ganharam força em várias áreas.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), 23 estados e o Distrito Federal estão sob algum tipo de alerta para chuvas intensas, tempestades ou volumes elevados de precipitação. A Climatempo destaca que o sistema frontal é considerado atípico para o período, por estar associado a uma massa de ar frio mais intensa do que o normal para o mês de janeiro.

Situação por regiões:

  • Sul: A frente fria atua com mais intensidade. Em Porto Alegre, há registro de chuva volumosa, com acumulados acima de 25 milímetros, céu encoberto e temperaturas mais amenas. Curitiba também tem previsão de pancadas de chuva e queda gradual do calor. Ventos fortes podem ocorrer no litoral de Santa Catarina e do Paraná.
  • Sudeste: O avanço do sistema frontal provoca aumento da nebulosidade e chuva em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. No litoral paulista e fluminense, os acumulados podem superar 70 milímetros, com pontos isolados acima de 100 milímetros. Belo Horizonte e São Paulo registram máximas mais baixas em relação aos últimos dias, enquanto o Rio de Janeiro ainda mantém calor, porém com maior instabilidade.
  • Centro-Oeste: A região segue quente, mas com pancadas de chuva isoladas, principalmente em Goiás e Mato Grosso do Sul. Em Brasília, a previsão indica temperaturas mais amenas e céu com variação de nuvens. Em Goiânia, há possibilidade de volumes mais expressivos de chuva ao longo do dia.
  • Norte: O calor e a alta umidade continuam predominando, favorecendo chuvas típicas de verão, especialmente no Amazonas e em Roraima. Em Manaus, a previsão é de pancadas ao longo do dia, com temperaturas em torno dos 30 graus Celsius.
  • Nordeste: O tempo varia entre sol, calor e pancadas rápidas, sobretudo no litoral. Salvador e Recife podem registrar chuvas fracas a moderadas. No interior, o calor permanece intenso, com baixos volumes de precipitação em algumas áreas.

Segundo o Inmet, a massa de ar frio deve influenciar o Sul e parte do Sudeste pelo menos até quarta-feira (21). A Climatempo alerta que, ao longo da semana, o sistema frontal continuará avançando para o interior do país, podendo provocar novas tempestades severas no Paraná, interior de São Paulo e sul do Mato Grosso do Sul. Há ainda a possibilidade de intensificação do canal de umidade no Sudeste, com a configuração de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul.

A recomendação dos meteorologistas é acompanhar os alertas oficiais, especialmente em áreas com risco de alagamentos, deslizamentos de terra e rajadas de vento.

Temperaturas previstas para esta segunda-feira:

Centro-Oeste

  • Brasília – mínima de 19°C e máxima de 30°C
  • Goiânia – mínima de 20°C e máxima de 30°C
  • Campo Grande – mínima de 22°C e máxima de 34°C
  • Cuiabá – mínima de 22°C e máxima de 34°C

Nordeste

  • Aracaju – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • Fortaleza – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • João Pessoa – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • Maceió – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • Natal – mínima de 25°C e máxima de 31°C
  • Recife – mínima de 24°C e máxima de 31°C
  • Salvador – mínima de 23°C e máxima de 31°C
  • São Luís – mínima de 25°C e máxima de 32°C
  • Teresina – mínima de 22°C e máxima de 34°C

Norte

  • Belém – mínima de 24°C e máxima de 33°C
  • Boa Vista – mínima de 23°C e máxima de 35°C
  • Macapá – mínima de 24°C e máxima de 33°C
  • Manaus – mínima de 24°C e máxima de 33°C
  • Palmas – mínima de 20°C e máxima de 30°C
  • Porto Velho – mínima de 23°C e máxima de 33°C
  • Rio Branco – mínima de 23°C e máxima de 30°C

Sudeste

  • Belo Horizonte – mínima de 18°C e máxima de 39°C
  • Rio de Janeiro – mínima de 20°C e máxima de 34°C
  • São Paulo – mínima de 16°C e máxima de 23°C
  • Vitória – mínima de 24°C e máxima de 31°C

Sul

  • Curitiba – mínima de 13°C e máxima de 25°C
  • Florianópolis – mínima de 19°C e máxima de 25°C
  • Porto Alegre – mínima de 16°C e máxima de 26°C

Agencia Brasil

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Renovação automática da CNH: até que idade é possível se enquadrar?

Redação Informe ES

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O Ministério dos Transportes oficializou, nesta sexta-feira (9), a medida para renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, o bom condutor que tiver entre 20 até 50 anos de idade, terá o documento renovado de forma automática. 

Para quem tem idade de 50 a 70 anos, a renovação automática poderá ser realizada uma única vez. E acima dos 70 anos o condutor não participa da medida, mesmo que tenha um comportamento considerado bom.

Como participar?

Para se enquadrar como um bom condutor, segundo a pasta, é preciso não ter levado nenhuma infração pontuada na CNH nos últimos 12 meses antes da data de validade do documento. 

Para esse primeiro momento, o Ministério dos Transportes já confirmou que cerca de 370 mil pessoas já terão direito a esse benefício. 

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Ainda segundo a pasta, esse montante representa um total de R$ 120 milhões que serão economizados pelos bons condutores. 

A medida faz parte de uma série de mudanças para o processo de emissão da CNH, que barateou o custo para emissão do documento.

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Wellington Lima e Silva é o novo ministro da Justiça

Redação Informe ES

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O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto. 

A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.

Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff.

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos. 

No último dia 8, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

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Agencia Brasil

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