Geral
TSE intima Google a prestar esclarecimentos em ação de Bolsonaro contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou o Google Brasil a fornecer informações para subsidiar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Jair Bolsonaro contra Lula, que tramita na corregedoria da corte.
O ex-presidente alega que a campanha de Lula patrocinou links no Google para que reportagens positivas sobre sua trajetória política aparecessem em primeiro lugar nas buscas do Google. A ação foi ajuizada quatro dias após o primeiro turno, no dia 6 de outubro de 2022.
“Os requerentes, ao acessarem o Google, constataram que pesquisas com os termos ‘Lula condenação’, ‘Lula Sergio Moro’, ‘Lula corrupção PT’ […] trouxeram como primeiras respostas o anúncio da própria campanha dos Investigados: ‘Lula foi absolvido – A farsa da Prisão de Lula’”, alegou a equipe jurídica de Bolsonaro.
A acusação considera que a prática é uma “manipulação da verdade” paga com dinheiro público. A equipe do ex-presidente alegou que foram gastos R$ 90 mil com os anúncios do Google Ads e que as reportagens do PT atingiram um público de 2,5 milhões de pessoas.
Sob pena de multa diária de R$ 10 mil, o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, pediu para que a Google indique, tecnicamente, o alcance dos links patrocinados pela campanha de Lula, as taxas de conversão, de rejeição, quais palavras chaves foram relacionadas ao nome do atual presidente na propaganda e quanto a campanha gastou nos anúncios.
A campanha de Lula alega que as reportagens impulsionadas com o Google Ads cumpriram todos os requisitos de promoção de conteúdo durante a campanha, e que as reportagens do PT estão à disposição do leitor, assim como os outros conteúdos não pagos.
“O conteúdo com priorização paga é colocado à disposição do eleitor, que o acessa por ato de vontade própria, sem que haja a exclusão de qualquer conteúdo diverso, o que, nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral, não causa influência indevida no eleitor, dotado de senso crítico que deve ser respeitado”, afirma a equipe jurídica de Lula.
O prazo para a manifestação do Google foi de três dias. Questionada pela coluna, a empresa não informou se já respondeu à intimação do TSE ou não. O espaço está aberto para manifestações.
Fonte: Metrópole
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Governo do Estado incorpora 40 novos ônibus ao Transcol em outubro

Mais conforto, acessibilidade e qualidade nas viagens. O Sistema Transcol recebeu 40 novos ônibus ao longo de outubro, dando continuidade ao processo de renovação da frota iniciado em 2019 pelo Governo do Estado. Os veículos são equipados com ar-condicionado e acessibilidade, ampliando as condições para que diferentes públicos utilizem o transporte coletivo com mais comodidade.
Com a chegada dos novos coletivos, mais de 75% da frota já é renovada e climatizada. A iniciativa integra os investimentos para oferecer um transporte público moderno, acessível e preparado para atender às necessidades de quem utiliza o sistema diariamente na Região Metropolitana da Grande Vitória.
“Investir em transporte público é investir diretamente na qualidade de vida da população. Estamos falando de oferecer mais conforto, acessibilidade e melhores condições para que as pessoas cheguem ao trabalho, à escola, aos serviços de saúde e aos seus compromissos. Cada novo ônibus representa mais um passo na construção de um sistema que acolhe melhor os passageiros e oferece mais qualidade no atendimento. É um trabalho contínuo, que começou em 2019 e segue avançando”, destaca o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.
Transcol amplia atendimento em Vila Velha neste sábado (31)
A partir deste sábado, 31 de outubro, mais moradores de Vila Velha passam a contar com o Sistema Transcol. Com o encerramento da concessão municipal, o sistema metropolitano assume a operação de 30 linhas que atendiam o município, garantindo a continuidade dos itinerários e ampliando as possibilidades de deslocamento da população.
Na prática, a mudança permite que os passageiros utilizem os benefícios já disponíveis no Transcol, como a integração temporal e tarifária, a conexão com o Aquaviário por meio do Cartão GV e a consulta à previsão dos horários das viagens pelo aplicativo Ônibus GV. A incorporação das linhas amplia o acesso a uma rede metropolitana com tarifa única, ônibus equipados com ar-condicionado e Wi-Fi, facilitando os deslocamentos entre diferentes regiões e as conexões com outros serviços de transporte.
Quem ainda não possui o Cartão GV pode consultar os pontos de venda e as orientações para aquisição no site oficial: https://cartaogv.com.br/.
Informações à Imprensa:
Karla Danielle Secatto
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Avião com Flávio Bolsonaro e família segue para Miami

A aeronave que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo segue, neste momento, para o aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, o avião deve pousar em solo estadunidense por volta das 10h20 no horário de Brasília.
Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira (27), por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.
Na terça-feira, um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador fugiu para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.
Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial.
Lavagem de dinheiro
Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.
A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e que iria liderar a oposição brasileira.
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Governo alerta para fake news envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
FIM DA ESCALA 6×11 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo.
A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A EC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.
O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.
A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.
BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.
GÁS DO POVO – Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
CANAIS OFICIAIS – O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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