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Política

Assembleia deve buscar mais recursos para o turismo do ES

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Mudanças no orçamento da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) preocupam o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos). Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (9) em conjunto com a Comissão de Finanças para falar sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começou a tramitar na Casa, o parlamentar disse enxergar no turismo um potencial para reduzir os impactos financeiros que o Estado deve enfrentar com a reforma tributária.

Na peça encaminhada pelo Executivo, existe uma previsão R$ 16,8 milhões para  a pasta. No Orçamento aprovado em 2022 para o atual exercício, a Setur contou com uma rubrica de R$ 34,2 milhões, mais que o dobro previsto na atual proposta.

Fotos da coletiva de imprensa

“É um foco que estamos dando no turismo do Espírito Santo, como uma fonte que vai tentar equilibrar, ou tentar amenizar os prejuízos que nós vamos sofrer com a reforma tributária. Então, nós temos que dar uma atenção e potencializar essa ação”, explicou o presidente.

“Por mais que existam algumas secretarias que já exerçam alguma atividade complementar à Secretaria de Turismo, com obras que vão possibilitar o turismo do Espírito Santo, nós não podemos deixar que o orçamento da Secretaria de Turismo fique esvaziado. Ela tem que ter uma capacidade ainda maior, diante desse cenário negativo, com a reforma tributária”, complementou.

Reforma Tributária

Marcelo entende que a reforma tributária deve ser feita, mas mostra preocupação com os impactos que ela pode trazer para o Espírito Santo. “No meu entendimento ela é importante para o Brasil, mas nós, capixabas, pelo tamanho e pela população, e por só produzirmos em volume, e não consumirmos, teremos um baque ainda maior. É um dos estados que mais perde com a reforma tributária”, lamentou o deputado.

“Então, a área que nós identificamos que tem o maior potencial para tentar equilibrar esse jogo é o turismo. Vamos trabalhar em cima do Orçamento para que alcance um patamar que seja, pelo menos, igual ao exercício de 2023, o que não está previsto no exercício de 2024”, concluiu o parlamentar.

Emendas parlamentares

O presidente também respondeu perguntas sobre a possibilidade de reajuste das emendas parlamentares. Os deputados, por direito, podem atualmente dispor de R$ 1,5 milhão e alocar esses recursos como compreenderem necessário, destinando a prefeituras, instituições, para compra de equipamentos ou custeio de projetos.

Marcelo Santos acredita que seja possível chegar a um consenso com o Executivo para aumentar as emendas para R$ 2 milhões. “Com relação às emendas parlamentares, há um sentimento no plenário, tendo em vista esse problema da elevação dos preços de equipamentos, principalmente agrícola, que é alvo da maioria das emendas parlamentares, então é meramente uma correção, inclusive muito insignificante com relação à proporcionalidade do aumento desses equipamentos”, justificou.

“Então a ideia é corrigir de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, não significa nem 5% do percentual que recebe de emenda parlamentar um deputado federal. Mas não é a baliza, a Câmara Federal com a Assembleia. É o trabalho e a atividade parlamentar do deputado que está pesando nesse momento. E nós temos que ter a autonomia para que o parlamentar possa, independente da posição dele com o Executivo, ter a sua atividade plena sendo exercida, e essa é uma forma de corrigir isso”, argumentou o parlamentar.

Audiência públicas

O chefe do Legislativo falou ainda sobre a importância da realização das audiências públicas para debater o Orçamento. Elas serão realizadas em três macrorregiões – Norte, Sul e Metropolitana – com datas e locais ainda a serem aprovados na Comissão de Finanças. “Eu acredito que esses debates nas audiências públicas serão fundamentais para balizar as emendas dos deputados (à peça orçamentária)”, falou.

“A audiência pública é a principal baliza para que os membros da comissão e os demais parlamentares possam apresentar suas emendas (à peça orçamentária), na Comissão de Finanças e no plenário. E aí vem a importância da sensibilidade do relator, que eu acredito que tem essa capacidade, de acolher essas emendas”, comentou o parlamentar.

“Claro que muitas dessas solicitações que serão feitas nessas audiências já constam na peça orçamentária. Então, essa sensibilidade e a capacidade técnica dele, com o apoio dos nossos técnicos da comissão, vai poder fazer um relatório, e aí, naturalmente com o tempo, convencer os parlamentares que estão apresentando emendas que já constam, por exemplo, no Orçamento. É por isso que muitas vezes as emendas são rejeitadas”, finalizou.

Protagonismo

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann, explicou que já existe uma proposta de cronograma de andamento do PLOA em curso e que a definição das datas deve ser votada em breve no colegiado. O parlamentar, que assumirá a relatoria do texto na Casa, falou sobre o momento de “protagonismo” do Legislativo estadual.

“Nesse momento a Assembleia assume a peça orçamentária. Ela vem do Executivo, como manda a Constituição, e a Assembleia nesse momento assume o protagonismo do debate sobre o Orçamento. Os deputados, tanto na comissão, quanto depois no plenário, podem fazer suas emendas, sugestões de alteração e, obviamente, de maneira democrática isso vai ser apreciado e votado em plenário”, avaliou Hoffmann.

Cronograma proposto

  • 9/10 – Leitura do PLOA em plenário;
  • 16/10 – Apresentação e aprovação do cronograma de trabalho na Comissão de Finanças;
  • 16/10 – Reunião do colegiado com a assessoria dos deputados;
  • 18/10, 20/10 e 23/10 – Audiências públicas para a apresentação do PLOA 2024;
  • 30/10 a 14/11 – Análise das emendas na Comissão de Finanças;
  • 16/11 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator;
  • 23/11 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças;
  • 27/11 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças.

Fonte: Ales – Por: João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito 

Política

Xi Jinping é recebido por Lula no Palácio da Alvorada

Redação Informe ES

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O presidente da China, Xi Jinping, está em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, onde cumpre visita de Estado nesta quarta-feira (20). A agenda em Brasília ocorre na sequência da participação do líder chinês na Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, e que foi encerrada na última terça-feira (19).

Xi Jinping chegou ao Palácio da Alvorada por volta das 10h desta quarta. O hotel onde está hospedado fica a poucos metros da residência oficial da Presidência da República. Em carro oficial blindado, o líder asiático acessou pela portaria principal até a entrada do prédio, desceu do veículo e caminhou cerca de 100 metros até ser recebido pelo presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, em um tapete vermelho estendido especialmente para a visita. 

Recebido com honras militares, Xi Jinping passou em revista as tropas e acompanhou, ao lado do presidente Lula, uma formatura (desfile de tropas) do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, do Exército Brasileiro, conhecido como Dragões da Independência.

Em seguida, eles ingressaram no Alvorada cercado por crianças brasileiras e chinesas que vivem no Brasil, que balançavam bandeirinhas dos dois países. Nesse momento, uma canção popular chinesa foi executada por uma cantora. 

A reunião ampliada entre as duas delegações, compostas por ministros de Estado de cada parte, deve durar até por volta das 12h, quando uma outra cerimônia marcará a assinatura de diversos atos entre os governos. Em seguida, está prevista uma declaração dos presidentes à imprensa. O presidente chinês e sua delegação almoçam com Lula no Palácio da Alvorada. No fim da tarde, um jantar será servido ao chinês no Palácio Itamaraty, sede da diplomacia brasileira. Xi Jinping deve deixar o Brasil na manhã de quinta-feira (21).

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visita de Xi Jinping, segundo o Itamaraty, é uma sequência da visita que Lula fez à China em abril de 2023 e também ocorre em celebração aos 50 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A corrente de comércio atingiu recorde de mais de U$ 157 bilhões, com exportações de US$ 104 bilhões e importações de U$ 53 bilhões. O superávit brasileiro de U$ 51 bilhões equivale a cerca de 52% do saldo comercial total do país. As exportações brasileiras para o gigante asiático superaram, neste mesmo ano, a soma das vendas para Estados Unidos e União Europeia.

A expectativa do encontro bilateral entre Brasil e China é a ampliação da parceria estratégica e de novos acordos comerciais. Um deles foi anunciado ontem pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de 240 mil toneladas do grão do Brasil entre 2025 e 2029. O valor do negócio está estimado de US$ 2,5 bilhões. O compromisso anterior, de US$ 500 milhões para a compra de 120 mil toneladas até o fim deste ano, foi assinado em junho durante missão brasileira ao país, informou o governo federal.

Agencia Brasil

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Política

Audiência Pública discute Lei Orçamentária Anual 2025 na Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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No próximo dia 21 de novembro, às 14 horas, o plenário da Assembleia Legislativa será palco de uma importante Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O evento será conduzido pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Tyago Hoffmann, que também exerce o papel de relator do orçamento pelo segundo ano consecutivo.

A LOA, elaborada pelo Poder Executivo, é o instrumento que define as receitas e despesas do governo para o próximo ano, sendo essencial para o planejamento e execução das políticas públicas no Espírito Santo. A audiência é um momento estratégico para discutir prioridades e ouvir a sociedade civil, especialistas e demais interessados na gestão dos recursos públicos.

“O orçamento não é apenas uma peça técnica; ele reflete as demandas e os sonhos da população. Como relator, tenho o compromisso de assegurar que as prioridades do Espírito Santo sejam contempladas de forma justa e transparente”, destacou Tyago Hoffmann.

Toda a sociedade está convidada a participar e contribuir com sugestões e questionamentos. A presença de diferentes setores é fundamental para garantir um orçamento alinhado às necessidades do estado e ao desenvolvimento sustentável de suas regiões.

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Assessoria Parlamentar

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Política

Assembleia do ES é a mais transparente do Brasil

Redação Informe ES

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A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) é a mais transparente do Brasil. É o que aponta o levantamento do Radar da Transparência Pública. Os dados são organizados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com outras instituições.

No ranking das Assembleias Estaduais, o Parlamento capixaba alcançou a nota máxima, atingindo 100% no índice de transparência e superando o resultado obtido no ano passado: 92,01%. Com isso, a Casa recebeu o chamado Selo Diamante. Em segundo lugar ficou a Assembleia de Goiás, com 99,67%, e em terceiro a de Mato Grosso, com 96,76%.

“Esse é o resultado de um trabalho coletivo, feito a várias mãos por uma equipe que aceitou o desafio de ir além. Evoluímos de Selo Ouro para Selo Diamante, mostrando que é possível avançar quando há dedicação e compromisso com a transparência. Parabenizo cada pessoa que contribuiu para alcançarmos esse reconhecimento. Essa vitória é de todos os capixabas”, disse o presidente Marcelo Santos (União).

Dentro do Espírito Santo, o Legislativo estadual também ficou na liderança. O Poder Executivo obteve 98,35% e o Tribunal de Contas (TCE-ES) 96,43% no índice de transparência. Também foram avaliados o Tribunal de Justiça (TJES), que ficou com 91,29%; o Ministério Público (MPES), que recebeu 85,94%; e a Defensoria Pública (DPES), que conquistou 85,70%.

O levantamento feito pelo Radar traz dimensões e critérios que são avaliados para o recebimento do índice. Entre as dimensões estão acessibilidade, contratos, diárias, despesas, informações institucionais etc. Já entre os critérios estão facilidade de acesso ao portal da transparência, divulgação dos atos normais próprios, disponibilização das receitas e despesas de forma detalhada, publicação da prestação de contas e do relatório de gestão, entre vários outros.

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Foram analisados 8.045 portais, incluindo das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Quarenta e um obtiveram 100% no índice de transparência e 241 receberam o Selo Diamante.

Ales – Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

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