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Pode fumar enquanto dirige? Entenda o que a lei realmente diz

Redação Informe ES

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Muita gente nem pensa duas vezes antes de acender um cigarro no carro, seja no meio do trânsito ou em uma estrada. Mas será que isso é realmente permitido?

A cena de alguém fumar enquanto dirige é comum no Brasil, mas existem implicações legais e de segurança que precisam ser levadas em consideração. Mais do que um simples hábito, essa prática pode representar riscos sérios, tanto para quem dirige quanto para os passageiros e demais usuários das vias.

Vamos esclarecer se fumar ao volante é uma infração de trânsito, quais as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que tipo de consequências práticas isso pode gerar. Também abordaremos se os passageiros podem fumar, inclusive em motocicletas.

Se você tem o costume de fumar enquanto dirige ou conhece alguém que o faz, vale a pena entender os riscos e as responsabilidades envolvidas. Informação é o primeiro passo para evitar dores de cabeça ou multas salgadas.

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Pode fumar enquanto dirige?

Tecnicamente, fumar enquanto dirige não é expressamente proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, não existe um artigo no CTB que diga, literalmente, que acender um cigarro ao volante é uma infração. No entanto, isso não significa que está tudo liberado. A prática pode ser enquadrada como uma infração dependendo do contexto e das consequências para a direção segura.

Por que fumar enquanto dirige pode ser problemático?

Mesmo não sendo diretamente mencionado, fumar ao volante pode ser considerado uma infração com base no Art. 252, inciso V do CTB. Esse artigo determina que é proibido “dirigir com apenas uma das mãos, salvo quando mudar a marcha do veículo, acionar equipamentos ou acessórios do carro”.

Como é necessário usar uma das mãos para segurar o cigarro, o ato pode se encaixar nessa infração leve, com multa e pontos na carteira.

cigarro
Imagem:
chayanuphol/Shutterstock

Além disso, há o risco de que o cigarro desvie a atenção do motorista. Mexer no isqueiro, acender o cigarro, jogar a cinza pela janela ou até o deixar cair dentro do carro pode causar distrações sérias. O próprio ato de fumar exige ações coordenadas: colocar o cigarro na boca, inspirar, soltar a fumaça e tudo isso enquanto se deveria estar com atenção total na via.

Na prática, fumar enquanto dirige compromete tanto a concentração quanto o controle do veículo, ainda que por segundos. E segundos, no trânsito, podem ser fatais.

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E no caso de motociclistas?

No caso de motociclistas, a situação se torna ainda mais crítica. Como o guidão exige o uso das duas mãos constantemente e não há compartimentos para descarte seguro do cigarro, fumar pilotando é ainda mais perigoso. O risco de acidentes aumenta significativamente, sem falar nas chances de queimar o próprio corpo ou as roupas com a brasa do cigarro em movimento.

A legislação, nesse caso, também pode ser aplicada de forma indireta. O Art. 244 do CTB proíbe “conduzir motocicleta sem segurar o guidão com ambas as mãos”, salvo para indicar manobras. Logo, fumar pilotando pode configurar infração gravíssima, com penalidade ainda maior que no caso de carros.

Moto, motocicleta, 99
Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

O que de pior pode acontecer ao motorista?

Se o motorista for flagrado fumando de forma que comprometa a condução segura, ele pode ser multado. No caso de dirigir com apenas uma mão, a infração é considerada leve, com multa de R$ 88,38 e acréscimo de 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já em situações mais graves como jogar a ponta do cigarro pela janela, o caso pode ser enquadrado como infração gravíssima.

Lançar objetos pela janela do carro, mesmo que seja uma bituca de cigarro, é proibido pelo Art. 172 do CTB. A multa nesse caso é de R$ 293,47, com adição de 7 pontos na CNH.

Em casos extremos, se o ato de fumar resultar em um acidente com vítimas, o condutor pode até responder criminalmente por direção perigosa ou homicídio culposo, dependendo da gravidade. Aí, sim, entram consequências mais sérias, como prisão, cassação da carteira e processo judicial.

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Passageiros podem fumar?

Sim, passageiros podem fumar dentro do carro, desde que não haja nenhuma proibição local (como restrições ambientais ou regras específicas de rodovias estaduais ou federais). Entretanto, é importante considerar que o cigarro afeta a qualidade do ar e pode causar desconforto para o motorista, além de gerar distrações como a necessidade de abrir janelas, lidar com o cheiro ou fumaça, etc.

fongbeerredhot – Shutterstock

Outro ponto importante: o cigarro não pode atrapalhar o motorista. Se houver qualquer situação em que o passageiro cause distração, incômodo ou risco à segurança da condução, o motorista pode ser responsabilizado.

No caso de motocicletas, a regra é mais rígida. O passageiro está exposto ao vento e sem proteção adequada. Fumar nesse cenário é extremamente perigoso e pode colocar em risco tanto o condutor quanto terceiros, o que pode gerar responsabilizações legais em caso de acidente.

Outras consequências: mais do que multas

Além das penalidades legais, fumar enquanto dirige traz outros riscos. O odor do cigarro pode impregnar o interior do veículo, desvalorizando o carro para revenda. Sem contar o risco de incêndios: já houve casos em que bitucas mal apagadas causaram focos de fogo no estofado, tapete ou até em terrenos, quando lançadas pela janela.

A brasa do cigarro também pode cair em roupas, bancos ou partes plásticas do veículo, causando queimaduras, distrações bruscas e até pânico. Se um acidente ocorrer por causa de uma reação dessas, a responsabilidade recai totalmente sobre o motorista.

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Fumar no carro com crianças: isso, sim, é proibido

Vale lembrar: em alguns estados e municípios, é proibido fumar dentro do carro quando há presença de crianças. Isso segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e políticas locais de combate ao tabagismo passivo.

Por exemplo, no estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 13.541/09 proíbe fumar em locais fechados de uso coletivo, incluindo carros quando há menores de idade. Nesse caso, a infração pode gerar multas específicas e até denúncia ao Conselho Tutelar, dependendo da gravidade.

cigarro
Imagem: shutterstock/Doucefleur

Mesmo que o Código de Trânsito Brasileiro não proíba de forma direta fumar enquanto dirige, os riscos envolvidos fazem da prática uma péssima escolha. Entre perder o controle do veículo, causar acidentes, ser multado ou até responder criminalmente por danos, o cigarro ao volante é um hábito perigoso e desnecessário.

Se você precisa fumar, o ideal é parar o carro em um local seguro e fazer isso fora da direção. No caso de motociclistas, a recomendação é ainda mais rigorosa: nada de fumar pilotando, por questão de segurança óbvia. Para passageiros, o bom senso deve prevalecer, sempre respeitando o ambiente e o motorista.

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Confira o Olhar Digital News na íntegra (03/06/2026)

Redação Informe ES

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Veja os destaques do Olhar Digital News desta quarta-feira (3):

Pix cresce, mas cartão de crédito segue forte no Brasil

Um estudo divulgado pela Elo em parceria com a Fundação Dom Cabral analisou como diferentes formas de pagamento são usadas, percebidas e avaliadas na organização das finanças pessoais no Brasil. Os dados mostram que o cartão de crédito segue predominante em compras de maior valor, enquanto o Pix ganha espaço principalmente em pagamentos do dia a dia e em transações realizadas no ambiente digital.

iFood confirma vazamento de dados de usuários da plataforma

O iFood confirmou um vazamento de dados de usuários da plataforma. Segundo a empresa, o vazamento atingiu algo em torno de 1,2 milhão de indivíduos, cerca de 2% dos usuários da plataforma. Ainda de acordo com o iFood, apenas nomes e CPFs foram vazados, não havendo qualquer impacto aos dados de acesso ou informações financeiras das pessoas.

Avião projetado para voar por até 22 horas seguidas passa por primeiro teste

A fabricante europeia Airbus realizou o primeiro voo de teste do avião comercial com o maior alcance do mundo. A aeronave decolou e pousou em Toulouse, na França, completando a viagem em três horas e 43 minutos e atingindo uma altitude de 12,5 quilômetros.

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IPO da SpaceX: preço pedido pelas ações da empresa está fora da realidade

A SpaceX, empresa espacial liderada por Elon Musk, deve começar a negociar suas ações na na Bolsa de Valores em pouco mais de duas semanas. A meta é captar US$ 75 bilhões, aproximadamente R$ 376 bilhões, em investimentos. Mas, para analistas da Morningstar, a companhia está “significativamente supervalorizada”.

Google promete devolver mais água do que consome com seus data centers de IA

Os data centers usados para alimentar sistemas de inteligência artificial estão no centro de uma polêmica nos Estados Unidos. Por lá, comunidades locais começaram a se opor à construção das estruturas por conta dos riscos relacionados aos projetos. Neste cenário, o Google anunciou novas metas para reduzir o impacto ambiental das operações de IA.

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Meta recua em plano de rastrear funcionários após reação negativa

Redação Informe ES

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A Meta está recuando em partes do plano de coletar movimentos de mouse, digitações e outras ações de funcionários para usar como dados de treinamento de inteligência artificial (IA), informou a empresa em memorando interno visto pela Reuters nesta terça-feira (2).

Foram semanas de forte resistência dos empregados. Segundo o documento, assinado por Stephane Kasriel, vice-presidente da unidade Superintelligence Labs, responsável pela construção de modelos de IA, novas medidas permitirão que funcionários pausem a coleta de dados por até 30 minutos de cada vez e peçam exceções ao programa.

Kasriel disse ainda que a equipe responsável pelo software introduziu “várias otimizações” para reduzir o impacto sobre a bateria dos computadores e sobre o tráfego de dados, depois de reclamações de que o sistema consumia tanta internet que elevava o uso de dados em casa.

“Embora continuemos confiantes nas proteções de privacidade que colocamos em prática no lançamento, que passaram por várias camadas de revisão de risco, ouvimos suas preocupações sobre dados pessoais em dispositivos de trabalho, duração da bateria e o desejo de ter mais controle sobre quando a captura acontece”, afirmou no memorando.

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Um porta-voz da Meta foi procurado pela Reuters, mas não quis comentar o assunto.

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  • 10 truques escondidos no WhatsApp que você deveria aprender
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Programa de rastreamento da Meta enfrenta resistência

  • A empresa havia anunciado, no mês passado, que instalaria um novo software de rastreamento nos computadores de funcionários nos Estados Unidos para capturar movimentos de mouse, cliques e digitações, com a finalidade de treinar seus modelos de IA;
  • A iniciativa fazia parte de um esforço mais amplo da companhia para construir agentes de IA capazes de executar tarefas de trabalho de forma autônoma;
  • O lançamento ocorreu em meio a uma ampla reestruturação na Meta e provocou reação negativa entre os funcionários, que chegaram a comparar a empresa a uma “fábrica de extração de dados de funcionários”;
  • A medida também pode aprofundar os problemas regulatórios da companhia na União Europeia (UE), onde empresas de tecnologia enfrentam disputas legais intensas sobre como coletam e usam dados.
Mark Zuckerberg olhando de lado
Mark Zuckerberg defende o sistema – Imagem: Frederic Legrand – COMEO/Shutterstock

De acordo com reportagem do The Information, a Meta agora planeja permitir que funcionários “pausem” o rastreamento por até 30 minutos caso precisem “verificar algo pessoal”.

Um grupo restrito de empregados também poderá pedir para sair do programa, embora essa exceção fique limitada a trabalhadores remotos com preocupações de largura de banda, pessoas que lidam com material “sensível” e aqueles que frequentemente trabalham em locais onde não conseguem manter os laptops conectados a uma fonte de energia.

Na prática, isso significa que a maior parte dos funcionários da Meta ainda deverá permitir que seus movimentos sejam rastreados e registrados em nome da melhora dos modelos de IA da empresa. A companhia, porém, afirmou que também aprimorou o uso de bateria do software para responder a queixas internas.

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A Meta já enfrentava protestos de funcionários por causa do programa, conhecido internamente como Model Capability Initiative, ou MCI. A iniciativa foi anunciada pouco antes de a empresa demitir oito mil trabalhadores e redistribuir milhares de outros para funções ligadas à IA.

Em reunião geral com funcionários, o CEO, Mark Zuckerberg, defendeu o programa. Em áudio vazado do encontro do mês passado, ele disse que “observar pessoas realmente inteligentes fazendo coisas” é a melhor forma de acelerar o aprendizado dos modelos de IA.

“A inteligência média das pessoas que estão nesta empresa é significativamente maior do que o conjunto médio de pessoas que você pode conseguir para realizar tarefas”, afirmou.

Zuckerberg também disse, no áudio, que “nenhum dos dados está sendo usado para, tipo, olhar o que as pessoas estão fazendo, ou vigilância, ou acompanhamento de desempenho, ou qualquer coisa assim. É puramente, tipo, estamos usando isso para alimentar uma quantidade muito grande de conteúdo no modelo de IA, para que ele possa aprender como pessoas inteligentes usam computadores para realizar tarefas. Eu acho que isso vai ser uma vantagem muito grande se conseguirmos fazer isso.” Ele acrescentou ainda que, se o sistema funcionar, “provavelmente faremos mais coisas assim” no futuro.

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China sinaliza política equilibrada para plataformas digitais

Redação Informe ES

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A China sinalizou que focará sua política para plataformas online no equilíbrio entre apoio ao crescimento e supervisão regulatória aprimorada, segundo comentário publicado em uma das principais publicações do Partido Comunista.

No rascunho do artigo que será publicado na revista Qiushi na segunda-feira (1), Pequim reiterou sua posição sobre conter a competição do tipo “involução” — referência que inclui guerras de preços e subsídios agressivos — enquanto fortalece a supervisão de algoritmos, uso de dados e proteção ao consumidor.

iOS 26.5 chegou: as mudanças que vão renovar seu iPhone
Novos recursos multiplataforma incluem indicadores de digitação e transferência de arquivos em alta resolução – Imagem criada por inteligência artificial (ChatGPT/Olhar Digital)

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  • Fabricante chinesa de chips deve fazer o maior IPO do país asiático em 2026

Regulamentação de plataformas digitais

  • O documento na Qiushi, revista teórica do Comitê Central do Partido Comunista Chinês, representa uma continuidade da abordagem chinesa para o setor tecnológico;
  • A publicação oficial indica que as diretrizes têm respaldo das mais altas esferas governamentais;
  • A menção específica à competição do tipo “involução” reflete a preocupação das autoridades com práticas consideradas destrutivas para o mercado. O termo abrange estratégias que incluem reduções drásticas de preços e subsídios em níveis considerados insustentáveis;
  • O fortalecimento da supervisão de algoritmos, uso de dados e proteção ao consumidor foram destacados como áreas que receberão atenção regulatória intensificada;
  • As medidas fazem parte de um quadro mais amplo de políticas que visam equilibrar inovação tecnológica com proteção dos direitos dos usuários.

Astronautas da China voltam à Terra após missão espacial recorde

Nesta sexta-feira (29), os três astronautas da missão chinesa Shenzhou 21 retornaram com sucesso à Terra após passarem 210 dias a bordo da estação espacial Tiangong. A cápsula pousou no Centro de Pouso de Dongfeng, na região da Mongólia Interior, às 9h11 da manhã, pelo horário de Brasília – 20h11, no horário padrão da China.

Leia a matéria completa aqui

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