O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor – INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.

A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares

O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.

Vetos

Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.

O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986″.

Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha mostrou que 34% dos eleitores que se dizem petistas se declaram como de direita e centro-direita, enquanto 14% dos que se classificam como bolsonaristas se consideram de esquerda e centro-esquerda.

O espectro político dos petistas se completou com 47% se definindo como esquerda e centro-esquerda, e 9%, centro. Outros 9% não souberam responder. Entre os bolsonaristas, 76% se declararam de direita e centro-direita; 8%, centro; e 2% não souberam responder.

O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 4 de dezembro, com base em uma amostra de 2.002 eleitores, em 113 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os dados foram obtidos por meio do cruzamento das respostas que os entrevistados deram ao serem confrontados com duas perguntas.

Para descobrir o espectro político do brasileiros, o instituto questionou: “em qual posição política você se colocaria, sendo 1 o máximo à esquerda e 7 o máximo à direita?”.

Quem respondeu entre 1 e 2, foi considerado de esquerda; 3, centro-esquerda; 4, centro; 5, centro-direita; e 6 e 7, direita.

A partir disso, a pesquisa mostrou que 35% dos brasileiros se classificam como de direita e 22%, de esquerda. Outros 17% se dizem de centro, 11% de centro-direita e 7% de centro-esquerda, enquanto 8% não souberam responder.

O instituto propôs ainda que os entrevistados se classificassem em uma escada de 1 (bolsonarista) a 5 (petista). Aqueles que responderam 1 ou 2 ficaram no grupo representado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já os que disseram 4 ou 5 foram classificados como apoiadores do PT. Aqueles que responderam 3 foram identificados como neutros.

Segundo o levantamento, 40% se dizem petistas, enquanto 34% afirmam que são bolsonaristas. Para medir esses dados, os pesquisadores propuseram uma escala de 1 (bolsonarista) a 5 (petista).

Já 18% se colocaram como neutros, 6% disseram não apoiar nenhum dos dois lados e 1% não soube responder.

Fonte: CNN Brasil *Com informações de Leticia Martins, da CNN Brasil

Governador fez diversas consultas à base aliada que contou com adesão de todos.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), confirmou nesta quinta-feira (18) a escolha do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) como candidato do grupo político do Governo do Estado à sucessão estadual nas eleições de 2026. A decisão foi revelada na resposta do governador a um repórter após a coletiva de imprensa do balanço da gestão estadual de 2025.

A confirmação de Ricardo Ferraço consolida a estratégia de continuidade administrativa e política de um projeto que, segundo Casagrande, tem promovido equilíbrio fiscal e investimentos estruturantes com avanços sociais e econômicos em todas as regiões capixabas que favorecem o dia a dia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

“O Ricardo tem sido um nome que tem me ajudado a construir esse Espírito Santo que tem se destacado em diversas áreas. Eu fiz diversas consultas a nossa base de aliados e todos chegamos a conclusão que o Ricardo é o nome que protege tudo isso que a gente construiu em nosso Estado. O melhor nome para dar continuidade a esse projeto e aperfeiçoar o que fizemos em todos esses anos”, afirmou Casagrande.

Ricardo Ferraço agradeceu a confiança do governador e ressaltou que a escolha representa a continuidade de um trabalho coletivo. “Recebo essa manifestação do governador Renato Casagrande com sentimento de elevada responsabilidade, porque a palavra é confiança. Confiança nesse estado que nós estamos construindo juntos, um Espírito Santo que está cada dia melhor. E precisamos manter esse rumo e até para ampliar o ritmo das realizações, considerando o nível de organização que nós temos no Estado”.

O vice-governador menciona também o compromisso com o modelo de gestão consolidado no Estado capixaba. “Quando o governador Casagrande faz uma manifestação como essa, muito além de uma aliança política, o que nós estamos é olhando para o futuro, a necessidade de darmos continuidade. Entendendo a continuidade como algo que precisa ser aperfeiçoado, porque a dinâmica social é muito forte, cada vez mais veloz sobretudo quando você considera as expectativas da população. Minha responsabilidade é dar continuidade e manter esse modo de governar. Dialogando muito, conversando muito, fazendo com que o nosso estado continue com esses atributos. Para nós responsabilidade fiscal não é não é uma atividade fim, é uma atividade meio. Esses investimentos todos que nós acompanhamos aqui são produto de uma forma de governar. De uma forma olhando para o futuro, fazendo com que o Estado possa ser cada vez mais inovador e cada vez cada vez mais revelador de oportunidades. Continuar fazendo com que o ambiente de negócios aqui no Espírito Santo continue sendo seguro, previsível, para que os investimentos continuem acontecendo, porque quando a economia vai bem temos recursos para fazer os robustos investimentos que a gente tem feito em todos os municípios capixabas. Então eu recebo essa manifestação do governador Casagrande com muita humildade, com muita confiança, e digo ao governador que estou pronto para dar continuidade ao seu trabalho e manter o rumo e manter o ritmo cada dia melhor do Estado do Espírito Santo.”

Casado e pai de três filhos, Ricardo tem trabalho consolidado no Espírito Santo. Vice-governador, durante a primeira metade do ciclo de Governo comandou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, promovendo políticas públicas eficientes voltadas à geração de oportunidades, empregos e renda. Trabalho alinhado com o setor produtivo que reflete na redução expressiva e contínua na taxa de desemprego em nosso estado.

Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que integra segurança, educação e cultura em áreas vulneráveis, tem contribuído com o combate à criminalidade. Atualmente o Estado realiza os maiores investimentos da história em Segurança Pública, com a recomposição dos efetivos, valorização, armamentos, equipamentos e reconhecimento das Forças de Segurança, investimentos em tecnologia, como a instalação dos totens de segurança e das câmeras equipadas com reconhecimento facial nos terminais e ônibus do Transcol e nas viaturas da Polícia Militar. Um dos principais resultados alcançados está na redução constante na taxa de homicídios, a menor dos últimos 29 anos.

O conhecimento e a presença em todas as áreas do Governo do Espírito Santo, favorece outras habilidades conhecidas: o relacionamento e a capacidade de conciliação. Elas permitem que o vice-governador tenha atuação na articulação entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, setor produtivo (indústria, comércio, serviços e cooperativas) e com prefeituras e câmaras municipais, garantindo que o Espírito Santo tenha a gestão mais municipalista do Brasil. Para Casagrande, essa atuação fortalece a capacidade de liderança do vice-governador no desafio de liderar o Estado do Espírito Santo.

Neste atual ciclo consecutivo do Governo Casagrande, os investimentos da administração estadual vão ultrapassar R$ 25 bilhões, com recursos significativos direcionados para melhorias em infraestrutura e em estruturas variadas em todos os 78 municípios capixabas.

“Ricardo é um nome de fato que nos dá segurança para que a gente dê sequência a tudo aquilo que estamos fazendo e para que possamos avançar. Ricardo conhece o estado, conhece as lideranças, tem experiência administrativa, é trabalhador, é decente, é sério, sabe o valor do dinheiro público. Tudo isso nos dá segurança para apresentarmos à sociedade capixaba”, reforça o governador Renato Casagrande.

Por: Léo Jr (Assessoria da vice-Governadoria) Foto: Cid Costa/GovernoES