O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta sexta-feira (23) o convênio para construção de ponte sobre a Lagoa do Aviso, no município de Linhares. A obra promete transformar a mobilidade da região, hoje impactada pelo intenso fluxo de veículos. A ponte interligará os bairros Interlagos e Aviso, beneficiando diretamente mais de 181 mil habitantes.

A intervenção, que será realizada por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), conta com um investimento de R$ 42 milhões do Governo do Estado. Com 155 metros de extensão, a ponte é considerada uma das principais ferramentas para a integração urbana de Linhares, ao facilitar o deslocamento dos moradores e o acesso a serviços essenciais, reduzindo o tempo de viagem e melhorando a fluidez do trânsito.

“Hoje estamos dando um pontapé para essa obra que não é apenas física, mas que demonstra a capacidade que temos de liderar um processo de conexão entre as pessoas. Algumas pessoas governam destruindo pontes, acabando com parcerias, interrompendo obras e programas de gestões anteriores. Nós trabalhamos promovendo a união entre as pessoas. Veja como é bom ter uma boa conexão entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Linhares”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “Vejam quantas obras estruturante fizemos e estamos fazendo em Linhares, fruto dessa parceria com o Município. Essa ponta era um sonho dessas duas comunidades. Era necessário dar uma volta e essa futura ligação vai ajudar muito os moradores. Vamos seguir firme investindo em Linhares e nos outros 77 municípios deste Estado”.

O projeto também inclui a revitalização da Avenida Padre Manoel da Nóbrega e do acesso à Rodovia ES-248, onde serão realizados 35 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, sete mil metros quadrados de calçamento em concreto, 381 metros de rede de drenagem, além do plantio de 483 metros quadrados de grama e oito mil metros quadrados de hidrossemeadura, técnica usada na recuperação ambiental e no controle da erosão, dentre outras implantações.

“Estamos escrevendo um novo capítulo na história de Linhares. Esta obra representa muito mais do que infraestrutura, é um compromisso com a qualidade de vida de quem vive, trabalha e transita por aqui todos os dias. Queremos construir pontes que aproximem as pessoas, impulsionem o desenvolvimento urbano e valorizem cada bairro, com mais segurança, conforto e dignidade para a nossa população”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Também estiveram presentes o vice-governador, Ricardo Ferraço; o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Marcelo Santos e Alexandre Xambinho; os prefeitos Lucas Scaramussa (Linhares), Paulo Sergio Micula (Joao Neiva), Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Jaguaré), Marcos Geraldo Guerra (São Roque do Canaã), Gutinho Astori (Marilândia), Dr. Coutinho (Aracruz); os secretários de Estado, Jacqueline Moraes (Mulheres), Filipe Rigoni (Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Guerino Balestrassi (Recuperação do Rio Doce).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com


Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães / Larissa Monteiro
(27) 99661-7588

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

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Mudanças

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.

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— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou. 

O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.

— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou. 

Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

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Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho. 

— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.

Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.

Mesas diretoras

Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

Fim da reeleição 

O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é “um dos piores males para o Brasil” e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país. 

— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.

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A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um “malefício”: 

— A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.

Eleições unificadas

Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.

Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

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Emendas

Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES), aliado do presidente Lula, afirmou que não pretende retirar sua assinatura do pedido para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Ele foi o primeiro petista a apoiar oficialmente a comissão.

“Eu tenho a minha consciência muito tranquila, a plena convicção do que eu fiz, e não cogito a hipótese de retirar a assinatura”, disse o parlamentar ao Uol.

O governo Lula articula nos bastidores para adiar a instalação da CPI. A criação da comissão depende da leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso, que ainda não foi marcada. 

Nos bastidores, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) chegou a ser cotada para a relatoria, mas enfrenta resistência do governo e de aliados, que avaliam ser necessário indicar um nome mais alinhado ao Planalto. Como mostramos, o nome de Contarato também é cogitado.

Oposição protocola pedido da CPI

Em 30 de abril, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o requerimento de criação da CPI para investigar fraudes no INSS.

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O pedido tem o apoio das bancadas do PL, oposição e minoria na Câmara e foi apresentado com a assinatura de 185 deputados federais. Para que um requerimento de criação de CPI seja protocolado, precisa de pelo menos 171 assinaturas.

Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados” e “CPI da Fraude no INSS”, será criada ou não. 

Na última segunda-feira, Motta voltou a afirmar que não pode instalar a comissão.

“Eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente e, na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente”, disse.

Em meio ao impasse na Câmara, a oposição começou a investir em uma CPMI do INSS, que envolveria parlamentares das duas casas do Congresso.

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