Política
Deputado Gilson Daniel propõe condução imediata a prisão de quem descumprir “saidinha temporária”

O deputado federal Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo, apresentou o Projeto de Lei nº 172/2025 que altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para permitir a condução imediata dos sentenciados ao estabelecimento prisional em casos de descumprimento das condições da saída temporária. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a segurança pública e combater a sensação de impunidade que muitos brasileiros vivenciam.
A proposta autoriza que as polícias Civil e Militar reconduzam imediatamente o sentenciado que violar as condições impostas para a saída temporária, sem aguardar uma decisão judicial prévia. Após a recondução, o procedimento deverá ser comunicado ao Juiz da Execução Penal, garantindo que uma audiência de custódia seja realizada no prazo máximo de 24 horas. Essa medida, que se inspira na bem-sucedida Portaria nº 2/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que enquanto estava em vigor, reduziu a reincidência criminal. Recentemente, a portaria foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O deputado Gilson Daniel destacou a importância da proposta. “Esta proposta é um passo crucial para recuperar a confiança dos brasileiros em nossas instituições. Ao permitir que as forças de segurança atuem de maneira imediata e eficaz, enviamos uma mensagem clara de que a impunidade não será tolerada. Nosso compromisso é com a segurança e a justiça, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam preservados e que a ordem seja mantida em nosso país”, frisou o parlamentar capixaba.
Dados recentes apontam que, entre junho de 2023 e setembro de 2024, mais de 3.000 detentos foram reconduzidos por descumprirem as condições de saída temporária em São Paulo, contribuindo para a redução de mais de 14.000 ocorrências de roubos e furtos. Esse cenário evidencia a necessidade de medidas que fortaleçam o papel do Estado no combate à reincidência criminal e na proteção da sociedade.
O projeto segue em tramitação e busca o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de uma lei que promete modernizar e agilizar a aplicação das normas de execução penal, promovendo maior segurança e efetividade no sistema prisional.
Por: Assessoria parlamentar
Política
Haddad: atrelar votação da isenção do IR à da anistia é loucura

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou como “loucura” parlamentares atrelarem a votação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil à apreciação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração de Haddad foi dada em entrevista ao Podcast 3 Irmãos, na manhã deste sábado (27).
“Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura. Você vai submeter um projeto de justiça social, justiça tributária a isso? Faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Em vez de ser um dia de festa, que dia é esse? Vota com a tua consciência no projeto de imposto de renda”, disse, dirigindo-se a parlamentares.
A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação na próxima quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O relator do projeto da anistia, Paulinho da Força, disse na última quinta-feira (24) que caso o perdão aos condenados pela tentativa de golpe de Estado não fosse votado antes do projeto tributário, a apreciação da mudança no imposto de renda estaria em risco.
“Tudo leva a crer que o texto será votado na terça. Acho, inclusive, que se não votar, não votamos IR”, disse.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança no IR pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do imposto. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas.
Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Apoio ao fim da escala 6×1
O ministro da Fazenda disse ainda ser favorável ao fim da escala 6 por 1, projeto que também está em discussão no Congresso Nacional.
Haddad ressaltou que as pessoas vão viver mais tempo e defendeu que elas trabalhem mais anos, porém menos dias por semana.
“Tudo me leva a crer que o equilíbrio entre essas coisas vai exigir que a gente trabalhe mais tempo ao longo da vida, mas menos dias por semana para usufruir melhor da vida”, disse.
“A gente precisava entender uma forma de liberar tempo para as pessoas. Hoje, você com filho pequeno, está trabalhando 12 horas por dia, 14 horas por dia. Não seria melhor você trabalhar mais tempo, mas com tempo livre para você?”, acrescentou.
Política
Presidente interino assume Câmara da Serra após afastamento de vereadores

A decisão judicial que determinou o afastamento de quatro vereadores da Câmara Municipal da Serra por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção provocou uma reestruturação imediata no comando do Legislativo. A medida atinge diretamente a Mesa Diretora, eleita no início do ano, já que três de seus integrantes estão entre os investigados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Com a decisão, a liderança da Câmara passou por mudanças a partir da sessão desta quarta-feira (24). O vereador Dr. William Miranda (União), que ocupava a 1ª vice-presidência, assumiu interinamente a presidência no lugar de Saulinho da Academia (PDT), afastado pela Justiça. Para suprir a ausência de Cleber Serrinha (MDB) e Wellington Alemão (Rede), que exerciam os cargos de 1º e 2º secretários, respectivamente, foi designado o vereador Rafael Estrela do Mar (PSDB), que não fazia parte da Mesa Diretora até então. Já Raphaela Moraes (PP), que não foi alvo da investigação, segue como vice-presidente.
O quarto parlamentar afastado, Teilton Valim (PDT), não integrava a Mesa Diretora. Até o presente momento, não houve convocação de suplentes para ocupar as cadeiras deixadas pelos vereadores afastados.
Durante a sessão, o presidente em exercício, Dr. William, destacou que espera o rápido esclarecimento do caso para que os parlamentares afastados possam, se inocentados, retomar seus mandatos. Ele também afirmou estar comprometido em manter o funcionamento da Câmara e em colaborar com a administração municipal na análise e aprovação de projetos que atendam às necessidades da população da Serra.
Política
Casagrande lidera e Euclério tem crescimento meteórico na disputa pelo Senado no ES

A disputa pelas duas vagas do Espírito Santo para o Senado Federal ganhou novos contornos com a divulgação de uma pesquisa exclusiva do Instituto Pesquisa Enquete.
Realizado entre os dias 15 e 18 de setembro, o levantamento ouviu 1.300 eleitores na Grande Vitória, com margem de erro de 2,7%.
Os números mostram o governador Renato Casagrande (PSB) na liderança isolada, com 43,15% das intenções de voto, consolidando-se como favorito para uma das vagas.
“Casagrande caminha firme para garantir a primeira vaga, apoiado na força de sua gestão e na ampla capilaridade política que construiu ao longo dos anos”, analisam especialistas.
Euclério Sampaio cresce e ameaça segunda posição
O grande destaque da pesquisa é o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), que obteve um crescimento meteórico e desponta como a surpresa da corrida eleitoral.
Ele aparece com 20,54% das intenções de voto, praticamente empatado com o senador Fabiano Contarato (PT), que registra 21,38%.
Essa disputa acirrada indica que a definição da segunda vaga pode ocorrer apenas na reta final da campanha.
“O crescimento de Euclério reflete a força de sua gestão em Cariacica, pelo seu estilo conservador e pelo reconhecimento popular pelo trabalho realizado na cidade”, apontam analistas políticos.
Candidatos tradicionais perdem força
O levantamento também revela um desempenho aquém do esperado para nomes já consolidados na política capixaba. Confira os números:
- Paulo Hartung (PSD) – 19,62%
- Sérgio Meneguelli (Sem partido) – 14,62%
- Rose de Freitas (MDB) – 10,54%
- Maguinha Malta – 8,62%
Com esse cenário, a disputa pela segunda vaga segue aberta, favorecendo candidatos que conseguirão mobilizar suas bases nos dias que virão.
Casagrande consolidado, segunda vaga indefinida
A pesquisa reforça duas leituras claras do momento político no Espírito Santo:
- Renato Casagrande segue consolidado, com ampla folga, devendo conquistar a primeira vaga.
- Euclério Sampaio, que colocou seu nome como pré-candidato nos últimos 30 dias, se consolida como nome competitivo, ameaçando diretamente a reeleição de Fabiano Contarato e surpreendendo adversários tradicionais.
Ficha Técnica da Pesquisa
- Instituto: Pesquisa Enquete
- Período: 15 a 18 de setembro
- Amostra: 1.300 entrevistados
- Margem de erro: 2,7%
- Abrangência: Cariacica, Serra, Viana, Vitória e Vila Vela.
-
Economia2 dias atrás
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
-
Cidades2 dias atrás
Prefeitura de Cariacica abre programação do Outubro Rosa
-
Saúde2 dias atrás
Exagerar no cafezinho pode prejudicar a saúde dos olhos
-
Geral2 dias atrás
Sobreviventes de ataques a escolas em Aracruz querem reparação
-
Cidades22 horas atrás
Itapemirim se prepara para a 6ª edição do Moto Fest
-
Geral21 horas atrás
Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH
-
Cidades3 dias atrás
Construção de binário irá melhorar trânsito e impulsionar desenvolvimento de Feu Rosa
-
Negócios1 dia atrás
Governo dos EUA Propõe Limites de Alunos Estrangeiros para Universidades