Política
Espírito Santo assina adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação do Governo Federal

O governador do Estado, Renato Casagrande, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwerck, assinaram, nesta segunda-feira (27), uma série de parcerias que visam o aprimoramento e a modernização da gestão pública capixaba. A solenidade ocorreu no Palácio Cultural Sônia Cabral, em Vitória. Um dos atos que marcaram o evento foi a adesão do Espírito Santo ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).
A iniciativa oferece um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a administração pública em áreas estratégicas, como compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e cursos de capacitação para servidores. O Espírito Santo é o sétimo estado do Brasil e o primeiro da região Sudeste a aderir ao programa.
“Acredito que a digitalização dos serviços é fundamental para garantir que a população tenha acesso aos benefícios oferecidos pelos governos. Com a digitalização, o Governo pode conhecer melhor a população, o que permite qualificar ainda mais as entregas. Por isso, ressaltamos a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal. O ProPEN visa tirar as prefeituras do papel e essa iniciativa tem um impacto significativo na vida das pessoas, pois agilizamos os processos e evitamos que a população tenha que apresentar os mesmos documentos a diferentes órgãos”, afirmou a ministra.
Esther Dwerck também falou sobre a assinatura do acordo para implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações de serviços terceirizados do Governo do Estado. “Além disso, temos iniciativas voltadas para a inclusão de mulheres vítimas de violência, onde destinaremos vagas em contratos do Governo Federal com o Governo do Estado para que elas consigam sair da situação de abuso. Também vamos apoiar os estados na emissão das novas carteiras e queremos antecipar a entrega desse novo modelo até o fim dos mandatos de governadores e do nosso presidente Lula”, pontuou.
Em sua fala, o governador do Espírito Santo abordou a importância das parcerias com o Governo Federal. “Eu sou o governador mais municipalista dos últimos anos no Espírito Santo e sei que o presidente Lula também é municipalista. Sabemos que não conseguimos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, então é importante ter parceria com os municípios. Quando a gente assina esse contrato que destina vaga às mulheres vítimas de violência mostra que estamos no caminho certo”, disse.
Casagrande prosseguiu: “Quando o Governo Federal vem ofertar qualificação aos nossos servidores e dos municípios também, nos alegra, pois são os servidores que fazem o atendimento à população e estando bem qualificado, melhora-se o atendimento. Quando a gente faz a nova carteira de identidade também aumenta nosso nível de compartilhamento de dados com o Governo Federal. Ter esses dados compartilhados é fundamental para que possamos ter uma agilidade nos processos de atendimento.”
E-Docs nos municípios
Durante a cerimônia também foi anunciada a ampliação do uso de soluções de processo eletrônico nos municípios capixabas, com a possibilidade de adesão das prefeituras ao Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado, o E-Docs, sem ônus para a gestão municipal.
“Já implementamos o E-Docs em sete municípios capixabas: Alegre, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Iconha, Piúma, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. Aproveito a oportunidade para reforçar o convite de adesão às demais prefeituras. Queremos fortalecer essa política de parcerias e colaborações, para que tenhamos gestões públicas cada vez mais digitais, inovadoras, transparentes e inclusivas para a população”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
Além dispensar o uso de papel, a autuação e tramitação de documentos e processos via e-Docs proporcionam os seguintes benefícios: agilidade no atendimento das demandas, redução de custos operacionais com deslocamento de processos por mensageria, otimização dos fluxos de trabalho, facilidade de acesso às informações, transparência e segurança dos dados. Junto com o e-Docs, o Estado também está fornecendo às prefeituras um sistema de agendamento e um sistema para facilitar o envio de informações pelo cidadão, por meio da elaboração de formulários dinâmicos.
Cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Outro momento importante do evento foi a assinatura do acordo para implementação de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações de serviços terceirizados do Governo do Estado. A medida prevê a destinação de percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres nessa situação.
O objetivo da iniciativa é promover a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres, o que contribui para o rompimento do ciclo de violência e vulnerabilidade no qual estão inseridas. A ação reforça também o compromisso do Estado com a promoção da equidade de gênero e a proteção social.
“O Projeto Emprega MulherES é mais do que uma política de empregabilidade. É uma política de transformação. Ao incluir mulheres pretas, pardas, trans e outras em situação de vulnerabilidade, reafirmamos o compromisso de que nenhuma mulher será deixada para trás. Estamos mostrando que, quando os governos atuam com sensibilidade e foco, podemos criar políticas públicas que promovam mudanças reais e duradouras”, afirmou a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes.
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
Assessoria de Imprensa da SESM
Juliana Gomes / Sânnie Rocha
comunicacao@mulheres.es.gov.br
Política
Para 81% dos brasileiros, é fundamental que candidato acredite em Deus

Oito em cada dez brasileiros e brasileiras (81%) afirmam ser fundamental que seus (suas) candidatos (as) nas eleições acreditem em Deus. Essa percepção é mais aguçada entre classes mais pobres (89% das pessoas cujos rendimentos não passam de um salário mínimo) do que entre os mais ricos (57%, entre aqueles que ganham de 10 a 20 salários mínimos mensais).
Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.
“Mas, curiosamente, essa valorização significativa de Deus não se traduz em mais confiança nas instituições religiosas, sobretudo igrejas, que costuram o cotidiano religioso”, afirmou a socióloga Christina Vital, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF.
No estudo, 56% das pessoas disseram que confiam na Igreja Católica – a instituição com mais credibilidade no Brasil. Depois, apareceram as igrejas protestantes (51%) e os centros kardecistas (19%).
Christina avaliou que isso atinge a própria ideia de Estado: metade (54%) da amostra da pesquisa defende que o Estado não seja laico. “Existe confusão sobre o que é laicidade. Quando perguntadas sobre isso, ouvimos muitas coisas diferentes e que não se relacionam com a separação entre religião e Estado”, disse.
Para Michel Gherman, que lidera o Observatório das Crises das Democracias das Américas (UNLP) da UFRJ, esses números apontam como as extremas direitas instrumentalizaram as religiões a partir do desejo de retorno a uma espécie de tempo sagrado.
“Isso significa dizer que não foi a ascensão desse cristianismo protestante no Brasil que fortaleceu a extrema direita, mas, antes, foi ela quem conseguiu instrumentalizar alguns valores dessa percepção religiosa do mundo para o seu ‘projeto de passado’”, avaliou.
Ele citou como exemplo o fato de sete em cada dez candidatos a cargos políticos no Rio de Janeiro acreditarem (ou dizerem que acreditam) que existe uma espécie de conspiração progressista para degeneração moral das pessoas por meio da escola.
“Como essas práticas religiosas têm certo desejo de ordem, elas produzem essas teorias de que ‘existe algo que não vemos’, mas que governa as coisas. E, daí, as extremas direitas se valem disso para se fortalecer”.
Christina Vital, da UFF, disse que existe uma retórica universal da perda de algo, no presente, que havia no passado. “E ela atravessa a cor da pele, as classes sociais, o gênero, etc.”. Esse medo não tem uma conformação política única, mas tem contornos mais à esquerda e outros mais à direita. “No campo do gênero, por exemplo, é de onde surge a ideia de que as mulheres adquiriram espaços sociais que não deviam”.
“Mas é um fato que existe regularidade estatística entre ser evangélico e votar na extrema direita. Isso significa uma relação de identidade: os brasileiros votam em quem julgam que se parecem com eles”, disse Lucio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Agencia Brasil
Política
Pazolini anuncia Eliane Leal como candidata a vice na reta final do registro de candidaturas

Na noite desta sexta-feira (14), às vésperas do encerramento do prazo para o registro das candidaturas nas eleições de 2026, o ex-prefeito de Vitória e candidato ao Governo do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou Eliane Leal (PL) como candidata a vice-governadora em sua chapa.
Pastora, natural de Colatina e integrante da Polícia Militar, Eliane chega à disputa ao lado de Pazolini, agregando à chapa a representação do município de Colatina e atuação religiosa.
Com o anúncio, a chapa encabeçada por Lorenzo Pazolini fica completa para a disputa pelo Governo do Estado. A definição ocorreu poucas horas antes do encerramento do prazo legal para que partidos e federações apresentem os pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.
Prazo para Registro de Candidaturas
O prazo termina neste sábado (15), às 19h. Os pedidos podem ser encaminhados eletronicamente por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex), utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro das candidaturas.
Segundo dados informados pela Justiça Eleitoral, cerca de 18 mil pedidos de candidaturas já haviam sido recebidos até o momento, número que deve aumentar com a movimentação dos partidos e federações nas últimas horas do prazo.
Pedido de Voto
A partir deste domingo (16), também passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, conforme o calendário das Eleições 2026.
Política
Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.
O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.
A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.
Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.
Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.
Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.
Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.
Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.
Acordo com o governo
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.
De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Agencia Brasil
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