Política
Governadores pedem a Haddad ajustes em regras de recuperação fiscal

Os governadores de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se reuniram nesta quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma série de propostas que flexibilizam as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O argumento é que as perdas de arrecadação no último ano frustraram a capacidade dos estados de honrarem os compromissos com a União.
Entre os pedidos, está a ampliação de 9 para 15 anos do prazo máximo de permanência no programa e uma redução no indexador de correção da dívida, entre outros ajustes. Os estados também pedem a possibilidade de ampliar o espaço sobre as receitas próprias para a contratação de operações de crédito a serem usados no pagamento de passivos, como precatórios (dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça), além de realização de investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo.
As quatro unidades da Federação possuem dívida elevada com o governo federal, constituída ao longo de décadas. Desses estados, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estão com seus planos de recuperação em vigor, enquanto Minas Gerais teve o seu pedido de adesão aprovado, mas ainda aguarda a homologação do plano de recuperação por parte da União.
“No ano passado, a União, através das leis [complementares] 192 e 194, tirou parte substancial da nossa arrecadação. Os estados perderam bilhões de reais. Não apenas os bilhões de reais em receita financeira, como os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Estamos discutindo alternativas para contornar isso”, explicou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis. O ICMS é um tributo estadual e a redução das alíquotas máximas impactou fortemente o caixa dos estados.
Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, mas o governo de então vetou o dispositivo, que depois acabou sendo derrubado pelo Congresso, obrigando o governo a pagar alguma compensação aos entes federados. Em março deste ano, União e estados finalmente fecharam o acordo para a compensação das perdas, no valor de R$ 26,9 bilhões, a serem pagos até 2026.
“Nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. Em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significam 39% da arrecadação do estado”, afirmou o governador goiano, Ronaldo Caiado.
“Ninguém está pedindo perdão nem qualquer tipo de condição de não pagamento. É poder ajustar para que os estados não fiquem com um torniquete que torne inviável cumprir suas missões junto às suas populações”, acrescentou Leite.
Indexador
Outro pedido de mudança é em relação ao valor de correção das dívidas dos estados com a União, atualmente feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano ou pela Taxa Selic, que está 13,75% ao ano, o que for maior.
‘Isso também é um garrote nos estados. Está na carga que a gente colocou para ele [Haddad] a diminuição desse indexador, para que seja vinculada ao PIB [Produto Interno Bruto]”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o atual indexador torna a dívida praticamente impagável. “Nossa dívida hoje, no Rio de Janeiro, por exemplo, no mesmo tempo que ela aumentou 2.000%, o ICMS só cresceu 700%. Então, a dívida vai ficando impagável todo ano”, relatou.
De acordo com os governadores, os pedidos foram bem recebidos pelo ministro da Fazenda e serão agora analisados pela área técnica do governo federal. “Fomos muito bem atendidos, o ministro Haddad está sensível às nossas solicitações”, destacou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Edição: Marcelo Brandão
Política
Casagrande fala do caso Apex: “Assunto privado. Não tem nada haver com governo do estado e com o dinheiro público.”

O ex-governador do Espírito Santo e candidato ao Senado Federal, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta quarta-feira (26) que não houve conflito de interesses entre sua gestão à frente do Governo do Estado e a atuação da Apex Partners, empresa que atravessa uma crise financeira e que tem seu filho, Victor Casagrande, entre os sócios.
A declaração foi dada durante entrevista à Folha Vitória e à TV Vitória Record, dentro da série de entrevistas com candidatos ao Senado pelo Espírito Santo.
Questionado sobre eventual participação de recursos públicos ou relação entre o Governo do Estado e a empresa, Casagrande negou que a Apex tenha operado ou administrado dinheiro público durante seu período à frente do Executivo estadual.
Segundo o ex-governador, seu filho possui menos de 1% de participação na empresa, enquanto os demais acionistas concentram a maior parte das ações.
“A participação do meu filho, como acionista, é uma participação minoritária”, afirmou Casagrande durante a entrevista.
O candidato também declarou que, independentemente da participação societária de Victor, a Apex “nunca operou, nunca gerenciou dinheiro público”, classificando a atual crise como uma questão exclusivamente privada.
“É um assunto de uma empresa privada, do setor privado”, afirmou. Segundo ele, caberia aos responsáveis pela crise responder pelos fatos e à própria empresa buscar uma solução para sua situação financeira.
Casagrande nega conflito de interesse
Durante a entrevista, o ex-governador também foi questionado diretamente se, durante seus governos, teria ocorrido algum conflito entre interesses públicos e privados envolvendo a empresa.
A resposta foi negativa.
“Não teve nenhum conflito de interesse público-privado”, declarou.
Casagrande reconheceu, entretanto, que a condição de seu filho como integrante da empresa acaba trazendo repercussão política e pessoal.
“O meu filho sofre porque é filho”, afirmou.
O ex-governador reforçou ainda que Victor é um trabalhador da companhia e possui participação minoritária, reiterando que, segundo sua versão, a Apex não administrou recursos públicos.
Crise da Apex
A declaração ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela Apex Partners, que veio a público no início de agosto após a empresa informar inconsistências financeiras e o afastamento de executivos. O caso passou a envolver também o cenário político capixaba devido à presença de familiares de integrantes da política estadual no quadro da companhia.
Reportagens recentes apontam que a empresa enfrenta um passivo próximo de R$ 1 bilhão e que questões relacionadas às suas operações estão sendo analisadas no âmbito judicial. A companhia também apresentou à Justiça informações sobre seu fluxo de caixa e solicitou autorização para manter transferências financeiras entre empresas do grupo.
Em meio à repercussão do caso, o Governo do Espírito Santo afirmou que não há recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Soberano do Estado investidos na Apex.
Casagrande, que deixou o Governo do Estado para disputar uma vaga no Senado, sustenta que a crise da empresa não possui relação com sua gestão pública e que eventuais responsabilidades devem ser apuradas no âmbito privado e pelas autoridades competentes.
O Informe ES permanece à disposição de Renato Casagrande, da Apex Partners e de qualquer pessoa ou instituição mencionada nesta reportagem para manifestação, esclarecimento ou apresentação de informações adicionais.
Política
Lorenzo Pazolini é único candidato ao Governo do ES a não assinar compromisso em defesa do Banestes Público e Estadual

O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindbancários/ES) realizou, na manhã deste sábado (22), em Vitória, o Congresso em Defesa do Banestes Público e Estadual. Durante o encontro, realizado no Hotel Golden Tulip, a entidade apresentou aos cinco candidatos ao Governo do Estado o Termo de Compromisso em Defesa do Banestes Público e Estadual.
O documento reúne compromissos relacionados à manutenção do controle público do banco, ao fortalecimento do Sistema Financeiro Banestes e à preservação do patrimônio dos capixabas. Dos cinco candidatos que receberam o documento, quatro assinaram o termo. O único a não assumir o compromisso foi o ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).
“Queremos o compromisso de todos os candidatos, se eleitos, que defendam a manutenção do Banestes como banco público e estadual”, afirmou o Sindicato dos Bancários.
A posição de Pazolini chama atenção também pelo histórico de sua gestão à frente da Prefeitura de Vitória. Em 2021, ainda no início de seu mandato, a administração municipal retirou do Banestes a gestão da folha de pagamento dos servidores. Naquele ano, o Bradesco venceu a licitação pelo valor de R$ 39,1 milhões. Neste ano, já sob nova licitação, a Prefeitura de Vitória voltou a contratar uma instituição privada para administrar a folha. O Santander venceu a concorrência e pagou R$ 46 milhões pelo contrato.
A discussão sobre o Banestes, no entanto, ultrapassa a questão sindical. O banco é uma instituição pública estadual e integra o patrimônio do Espírito Santo, com atuação no financiamento de empresas, municípios e projetos de desenvolvimento. O Banestes também está presente nos 78 municípios capixabas. No primeiro semestre de 2026, o banco registrou lucro líquido recorde de R$ 226 milhões, com R$ 103 milhões sendo destinados ao Estado para investimento em políticas públicas.
A assinatura do termo pelos demais candidatos representa, portanto, um compromisso público com a manutenção do controle estadual da instituição. A ausência de Pazolini estabelece uma diferença clara entre sua posição e a dos demais postulantes ao Palácio Anchieta.
Por: Léo Jr. – Fotos: Arquivo
O InformeES está à disposição da parte citada nesta publicação para eventuais esclarecimentos ou manifestação sobre os fatos apresentados. O portal assegura espaço para o exercício do direito de resposta, quando cabível.
Política
Roninho ganha apoio de peso para a corrida à Assembleia Legislativa

O presidente da Câmara de Linhares Roninho Passos, recebeu na tarde desta terça-feira (18/08), o apoio de Tarcísio Silva, uma das figuras mais experientes da política do município. A declaração coloca no projeto de Roninho, uma liderança com décadas de atuação política e conhecimento dos bastidores eleitorais de Linhares.
Tarcísio foi vereador por nove mandatos consecutivos, presidiu a Câmara em duas oportunidades e construiu uma trajetória que atravessa diferentes gerações da política linharense.
Agora, decidiu colocar essa experiência ao lado de Roninho.
Um apoio com peso político
A escolha chama atenção porque acontece justamente quando Roninho amplia seu projeto.
Depois de consolidar espaço no Legislativo municipal e chegar à presidência da Câmara, ele agora busca uma vaga na Assembleia Legislativa. O desafio é transformar a liderança construída em Linhares em uma candidatura capaz de alcançar outras regiões do Espírito Santo.
É nesse ponto que o apoio de Tarcísio ganha importância.
Roninho agrega ao projeto uma liderança que conhece o eleitorado, as articulações e a política local por dentro.
Não se trata apenas de uma declaração pública de apoio. É a incorporação de experiência a uma candidatura que começa a mudar de escala.
Roninho começa a montar o tabuleiro
A disputa por uma das 30 cadeiras da Assembleia exige mais do que força eleitoral em um único município.
Roninho precisará ampliar alianças, construir presença regional e transformar sua atuação política em uma votação competitiva fora dos limites de Linhares.
A chegada de Tarcísio ajuda justamente nessa construção.
O movimento também revela que Roninho começa a reunir ao seu redor diferentes gerações da política local, de um lado, uma liderança que carrega décadas de experiência; de outro, um presidente da Câmara que tenta abrir um novo capítulo de sua trajetória.
É experiência somando a um projeto que quer crescer.
Um novo passo para Roninho
A candidatura à Assembleia representa o maior movimento político de Roninho até aqui.
E o apoio de Tarcísio chega em um momento em que cada adesão relevante pode ajudar a definir o tamanho que esse projeto terá.
Roninho agora precisa transformar o prestígio conquistado no comando da Câmara em força eleitoral para uma disputa estadual.
O apoio está dado. O projeto está em movimento. E a corrida de Roninho pela Assembleia acaba de ganhar um aliado que conhece, como poucos, o caminho da política linharense.
Por: Vinicius Sant´Ana
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