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Política

Lula entrega PEC da Segurança Pública para tramitação no Congresso

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.

“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.  

De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

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“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.

Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.  

Proposta

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.

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Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Cidades

Roninho Passos reúne lideranças política e comunitárias em prestação de contas em Linhares

Redação Informe ES

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Na noite de ontem, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Linhares, Roninho Passos, promoveu uma grande prestação de contas no bairro Interlagos e demonstrou força política ao reunir centenas de pessoas em um evento marcado por emoção, participação popular e forte presença de lideranças do Espírito Santo.

Realizado em frente da sua casa no bairro Interlagos, o encontro transformou a rua em um verdadeiro ato político popular, com grande participação de moradores, apoiadores, lideranças comunitárias, representantes religiosos e autoridades de diversas regiões do Estado.

Lideranças estaduais prestigiam evento e reforçam apoio ao projeto político de Roninho

A prestação de contas reuniu importantes nomes da política capixaba, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos, o deputado federal Victor Linhalis, o ex-deputado estadual e ex-diretor do DER, Freitas, além dos ex-prefeitos Alessandro Broedel, de Sooretama, e Diego Lyra, de Ibiraçu.

Também estiveram presentes diversas lideranças políticas, comunitárias e evangélicas, além dos ex-vereadores de Linhares Gelson Suave, Urbano Dávila, Tarcísio Silva e Renato Rangel e do vereador Juarez Donatelle.

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Nosso projeto nasceu nas ruas”, afirma Roninho durante prestação de contas

Durante a apresentação, Roninho fez um balanço dos cinco anos e meio de atuação no Legislativo Municipal, sendo quatro anos como vereador e um ano e meio à frente da presidência da Câmara.

O parlamentar destacou ações realizadas nas comunidades, projetos apresentados, investimentos conquistados e a produção legislativa do mandato.

“Nosso projeto nasceu nas ruas, ouvindo as pessoas e trabalhando perto da comunidade. Cada conquista apresentada aqui hoje é resultado da confiança da população de Linhares”, afirmou Roninho.

Em um dos momentos mais emocionantes da noite, o presidente da Câmara agradeceu o apoio da família, amigos e apoiadores e confirmou publicamente sua pré-candidatura a deputado estadual pelo Podemos.

“Chegou o momento de ampliar essa missão e levar a voz de Linhares para todo o Espírito Santo. Estou preparado para esse novo desafio”, declarou.

Marcelo Santos destaca crescimento político de Roninho no Norte do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, elogiou a capacidade de mobilização do vereador e destacou sua liderança regional.

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“Roninho construiu um mandato presente, municipalista e conectado com as comunidades. O que vimos aqui hoje foi uma demonstração clara de prestígio popular e de crescimento político, saio daqui hoje convencido que você esta preparado para representar a população de Linhares e de todo o Note do Estado na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Victor Linhalis elogia proximidade com a população

O deputado federal Victor Linhalis ressaltou a característica popular do evento e a relação construída por Roninho junto às comunidades.

Poucos políticos conseguem reunir tanta gente em um evento aberto, na rua e com participação espontânea da população. Isso mostra credibilidade e confiança e se hoje eu estou presente neste evento, é por que vejo em você um jovem político que se preocupa com a população, e saiba que o que você precisar para trabalhar por Linahres, sempre poderá contarm comigo”, destacou.

Freitas relembra trajetória política e aposta em futuro promissor

O ex-deputado estadual e ex-diretor do DER, Freitas, também destacou a trajetória construída pelo vereador ao longo dos últimos anos.

Roninho chega forte porque construiu sua caminhada com trabalho e presença nos bairros. Quem conhece política sabe reconhecer quando nasce uma liderança preparada para voos maiores, todas a demandas e pedidos que o Roninho levou para o DER e para o Governo do Estado, sempre foi para ajudar o maior número de pessoas aqui em Linhares e por isso eu aprendi a admirá-lo e respeitar ele como um promissor político de Linhares”, afirmou.

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Evento popular chama atenção pelo formato aberto e participação espontânea

Com clima de celebração popular, o evento contou com bandeiras, vídeos institucionais e homenagens emocionantes feitas por familiares e amigos do parlamentar.

Outro destaque da noite foi a participação por vídeo do governador Renato Casagrande e do presidente estadual do Podemos e deputado federal Gilson Daniel, que enviaram mensagens parabenizando Roninho pelo trabalho realizado em Linhares.

A iniciativa recebeu elogios pelo formato aberto ao público, modelo que tem sido cada vez menos utilizado por lideranças políticas devido ao receio de baixa participação popular. A grande presença de moradores no Interlagos acabou reforçando o peso político do grupo liderado por Roninho Passos e consolidou a prestação de contas como uma das maiores mobilizações políticas recentes de Linhares.

Por: Vinicius/Assessoria Parlamentar

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Geral

Bastidores de filme sobre Jair Bolsonaro revelam negociações milionárias

Redação Informe ES

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Mensagens, documentos e áudios obtidos pelo portal The Intercept Brasil revelam detalhes inéditos sobre as negociações envolvendo a produção de “Dark Horse”, filme inspirado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material aponta que o senador Flávio Bolsonaro teria atuado diretamente nas tratativas financeiras para garantir recursos destinados ao longa-metragem.

Segundo a reportagem, o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria investido ao menos 10 milhões de dólares na produção. Conversas analisadas indicam cobranças por pagamentos, articulações de bastidores e a participação de nomes ligados ao antigo governo, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro e o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, apontado como um dos roteiristas do projeto.

Os registros obtidos incluem áudios atribuídos a Flávio Bolsonaro, nos quais há preocupação com atrasos financeiros e alertas sobre o risco de paralisação das gravações. O conteúdo reforça a dimensão política e estratégica atribuída ao filme nos bastidores do grupo bolsonarista.

Mais do que uma produção cinematográfica, “Dark Horse” é visto por aliados como uma ferramenta de fortalecimento de imagem e reconstrução narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro diante do cenário nacional. A expectativa é que o longa possa ampliar o alcance popular do bolsonarismo e influenciar o ambiente político às vésperas das eleições presidenciais de 2026.

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Nos bastidores de Brasília, interlocutores avaliam que, caso o filme alcance grande repercussão pública e comercial, o projeto poderá servir como ativo político para futuras candidaturas ligadas ao grupo Bolsonaro — incluindo nomes como Flávio Bolsonaro ou outro representante do campo conservador na disputa pelo Palácio do Planalto.

A repercussão do caso promete abrir novos debates sobre os limites entre produção cultural, financiamento privado e estratégia política em períodos pré-eleitorais.

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Política

Presidente Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.

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O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

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Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.

Agencia Brasil

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