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Política

Lula entrega PEC da Segurança Pública para tramitação no Congresso

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.

“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.  

De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

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“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.

Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.  

Proposta

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.

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Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Política

Casagrande apresenta Fundo Soberano e potencialidades do ES nos Estados Unidos

Redação Informe ES

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, embarca, neste sábado (10), para uma missão oficial na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. O mandatário capixaba cumprirá uma série de compromissos durante a Semana do Brasil 2025. O vice-governador Ricardo Ferraço assume interinamente o Governo na ausência de Casagrande, que retorna ao Estado no próximo dia 16 de maio, sexta-feira.

Entre os compromissos, Casagrande vai apresentar o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e seu impacto social na transição energética a diversos empresários e gestores de fundos durante o Workshop do Fórum Internacional de Fundos Soberanos e do Instituto da Família Jain. Considerado o terceiro melhor Fundo Soberano do mundo, o Funses tem atraído o interesse de investidores estrangeiros. Casagrande participará do painel “Melhores Práticas para Fundos Soberanos”.

O chefe do Executivo capixaba também apresentará as potencialidades do Espírito Santo e o Fundo Soberano durante o Annual General Meeting, organizado pela Pátria Investimentos, um fundo com mais de 36 anos de experiência e com mais de US$ 45 bilhões em ativos sob gestão. O evento reúne empresários, investidores e analistas que discutem perspectivas globais e alocações em fundos de investimento da América Latina. Eles acompanharão como é feita a gestão do Fundo Soberano, que utiliza recursos dos royalties do petróleo para promover a transição energética.

O governador do Espírito Santo também fará uma palestra sobre “Eficiência do Setor Público” no evento “Cenário Global e o Impacto para Países Emergentes”, que contará com a participação do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman. Neste mesmo evento, também estarão presentes a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Claudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE).

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Casagrande também será um dos convidados do 14° Lide Brazil, organizado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria. O evento terá transmissão ao vivo pelas plataformas do Lide. Casagrande participará do painel “As relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos” ao lado de outros sete governadores. Casagrande também apresentará o case do Espírito Santo no evento “Mercados Regionais Brasileiros: Um movimento para desenvolver mercados regionais”, organizado pela Apex.

O mandatário capixaba também é um dos convidados da Câmara de Comércio Brasil-América na homenagem de Pessoa do Ano, que em 2025 será o CEO do Ifood, Fabricio Bloisi. Casagrande retorna ao Espírito Santo na manhã da sexta-feira (16), quando reassume o Governo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Política

Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

Redação Informe ES

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Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). 

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

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A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

*Com Agência Câmara de Notícias

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Política

Deputados cobram melhorias em rodovias federais no ES

Redação Informe ES

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Problemas estruturais em trechos capixabas de rodovias federais foram a tônica dos pronunciamentos de parlamentares na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales), que foi realizada de maneira virtual nesta quarta-feira (30). O deputado Mazinho dos Anjos lamentou mais um acidente com vítima fatal no Espírito Santo. “Quantos mais precisam morrer para duplicarem a BR-101 Norte?”, questionou o tucano.

O acidente ocorreu na altura da ponte do Rio Cricaré, próximo a São Mateus, e envolveu três carretas, um caminhão e um carro e acabou causando a morte de um homem de 54 anos. A rodovia chegou a ficar interditada por 12 horas. “Esse é o perigo a que os cidadãos capixabas estão submetidos por falta da duplicação dessa rodovia tão importante para o Estado”, enfatizou Mazinho. 

“Essa interdição, ela prejudicou mais de 15 mil moradores do município de São Mateus, além do funcionamento de diversas empresas, creches, escolas, unidades de saúde, bem como o escoamento da produção também. Além desse pai de família que faleceu em mais um acidente lamentável e trágico na BR-101, agora na BR-101 Norte”, complementou. 

O deputado, que é presidente da Comissão de Finanças, pretende convocar o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que ele dê explicações sobre as rodovias federais no Espírito Santo. 

“É inadmissível, o governo estadual vem fazendo investimentos altíssimos em rodovias, melhorando as rodovias estaduais do Estado, com muita qualidade. Por todo o canto que você anda no Espírito Santo, tem rodovias estaduais sendo requalificadas, readaptadas, construindo novas, pavimentando rodovias, e as rodovias federais do Espírito Santo, largadas às traças, passa a governo, entra a governo e continua do mesmo jeito”, lamentou o parlamentar.

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Colatina

Em uma transmissão ao vivo, direto da BR-259, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) mostrou um enorme buraco no asfalto, sobre a Ponte Fontenelle, que liga o município de Colatina a Baixo Guandu. O parlamentar também cobrou medidas do Dnit. “Isso está atrapalhando. Caminhões estão dando a volta por outros lugares, passando em estradas inadequadas”, afirmou. 

“Vamos respeitar as pessoas, vamos sacudir o Dnit no Espírito Santo. É uma vergonha, uma obra tão importante, com um buraco desse no meio da ponte. Só está liberado para carro pequeno. Aqui perto fica o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e alunos estão tendo que dar uma volta enorme. Então fica o nosso apelo aqui às autoridades federais”, cobrou o deputado.

Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad 

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