O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), para defender anistia aos condenados por invadir e destruir os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023. Ele próprio corre risco de ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão ordenada pelo STF. “O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”, mas tem “paixão pelo Brasil”.

Diante do apoio manifesto, mas considerando os desdobramentos do processo de que é alvo no STF, ele admitiu a possibilidade de não participar da próxima eleição presidencial. “Estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir”.

Ele ainda se esquivou da acusação de tentativa de golpe atribuída a ele. Afirmou que, por estar nos Estados Unidos na ocasião, não poderia ter participado de uma trama para impedir que Lula, que o derrotou nas eleições de 2022, assumisse a Presidência. Bolsonaro é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado agravado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.

Bolsonaristas se reúnem no Rio de Janeiro e defendem anistia para o ex-presidente e condenados do 8/1. Foto: Gilberto Costa/Agência Brasil

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de 300 metros da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 4. O Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e a Organização Não Governamental (ONG) More in Common calcularam a presença de 18 mil pessoas no ato deste domingo. Um software de inteligência artificial fez os cálculos a partir de fotos aéreas do público no horário de pico do ato, ao meio-dia.

Projeto no Congresso

A manifestação que reuniu lideranças de direita na orla na Zona sul teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que anistia os condenados do 08/01. Diretamente interessado nessa anistia, Bolsonaro afirmou que as pessoas que destruíram os prédios dos Três Poderes são inocentes.

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“Eu jamais esperava um dia estar lutando por anistia de pessoas de bem, de pessoas que não cometeram nenhum ato de maldade, que não tinham a intenção e nem poder para fazer aquilo que estão sendo acusadas”.

Em 8 de Janeiro de 2023, milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro romperam o cordão de isolamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, quebraram janelas, destruíram cadeiras, computadores e obras de arte nos três prédios. Também tentaram incendiar o interior do STF. Só deixaram os locais após a chegada de tropas da Polícia Militar e do Exército.

Governadores

O ato contou com a participação de quatro governadores. Cláudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Mauro Mendes (MT) e Tarcísio de Freitas (SP). Tarcísio também defendeu a anistia. Ele disse que é correto que o projeto seja pautado e aprovado no Congresso Nacional para garantir a anistia às pessoas. “Pode ter certeza que nós vamos conseguir os votos”.

Para Tarcísio, é preciso avançar para partir para outras discussões. “Para que a gente possa se dedicar aos temas nacionais, para que a gente possa discutir a longevidade, o envelhecimento da população, o financiamento do SUS. Tarcísio, ainda apontou que o grande problema do país é a inflação.

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Movimentação

As pessoas mobilizadas para o evento organizado pelo pastor Silas Malafaia exibiam camisas e adesivos saudosos do governo do ex-presidente.

Entre os dizeres havia: “a direita está viva”; “com saudades do meu ex”; “anistia para os patriotas”; “o Brasil é meu partido”. Havia ainda dizeres críticos ao atual governo e elogios ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco depois do meio-dia, após a fala de Bolsonaro, os manifestantes começaram a se dispersar.

Agencia Brasil

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A Câmara Municipal da Serra instituiu no dia 20 de fevereiro, a Corregedoria Geral da Casa de Leis, um órgão criado em janeiro deste ano por meio da reforma administrativa, aprovada em sessão extraordinária. O vereador Rafael Estrela do Mar foi designado como corregedor, enquanto o vereador Pequeno do Gás assumiu a vice-presidência da Corregedoria. A equipe técnica que dará suporte ao órgão será definida pelo presidente da Câmara, Saulo Mariano.

A Corregedoria tem a função de receber e dar andamento às denúncias contra vereadores, avaliando e decidindo se as atitudes dos parlamentares infrigem o Código de Ética da Câmara Municipal da Serra. O corregedor, junto à diretoria, será responsável por garantir o decoro, manter a ordem e zelar pelo cumprimento do código. Além disso, caberá à Corregedoria investigar e apurar as denúncias relacionadas aos vereadores. Quando uma denúncia for considerada procedente, ela será encaminhada para o Conselho de Ética.

O vereador Rafael Estrela do Mar destaca que a criação da Corregedoria terá um impacto direto na vida da população, pois um legislativo mais fiscalizado trabalha de forma mais eficiente em prol do público.

“Mais do que um avanço administrativo, essa iniciativa fortalece a confiança da sociedade na política e na atuação dos vereadores. Queremos que a população participe, acompanhe e ajude a construir uma Câmara mais séria, mais justa e mais próxima de quem realmente importa: o povo“, afirma.

O Conselho de Ética, composto pelos vereadores Renato Ribeiro, Stefano Andrade, George Guanabara e Leandro Ferraço, tem como objetivo analisar as evidências e recomendar as punições cabíveis quando necessário.

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Para o presidente da Câmara, Saulo Mariano, a criação da Corregedoria é um marco histórico para o município.

“Iniciamos esta nova gestão já com a implementação dessa estrutura, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade no exercício do mandato parlamentar. Esse avanço fortalece a integridade do legislativo e reforça a confiança que a população deposita em nós, garantindo que a Câmara siga cada vez mais alinhada aos princípios da boa governança e da prestação de contas à sociedade.” disse Saulinho.

A criação da Corregedoria representa um passo fundamental na construção de uma Câmara Municipal mais transparente e comprometida com a ética e o bem-estar da população serrana. Esse novo marco busca consolidar ainda mais a relação de confiança entre o poder legislativo e a sociedade, assegurando um ambiente de trabalho mais justo e ético para todos.

Por: Ascom-CMS

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A agenda oficial realizada em Brasília pelo presidente da Câmara Municipal de Linhares Roninho Passos (Podemos), acompanhado do vice-presidente Yupi Silva (PSB), resultou em importantes conquistas para o município.

Representando a cidade, a comitiva esteve em encontros na Câmara Federal, na Confederação Nacional de Municípios (CNM) e na ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, com o objetivo de fortalecer as relações institucionais e garantir benefícios para a população.

Fortalecimento das relações políticas

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O trabalho sério e transparente desenvolvido pela gestão da Câmara Municipal tem se refletido no fortalecimento das relações políticas, permitindo que Linhares continue a colher os frutos de sua crescente representatividade e protagonismo no cenário político. O resultado da agenda em Brasília foi a garantia de emendas parlamentares no valor total de R$ 819.500,00.

Investimentos

A verba será investida em dois importantes projetos para a cidade. A primeira parte do recurso, R$ 319.500,00, será destinada à aquisição de uma retroescavadeira, ferramenta essencial para a contribuir no trabalho da infraestrutura local. Já a verba de R$ 500.000,00, será aplicado na construção de uma praça com espaço esportivo e recreativo, promovendo o lazer e o bem-estar da comunidade.

O presidente da Câmara Municipal de Linhares fez questão de agradecer ao Deputado Federal Victor Linhales (Podemos), responsável pela articulação das emendas, e à Presidente Nacional do Podemos, Deputada Federal Renata Abreu, pelo apoio e pela disposição em abrir as portas da Câmara Federal para atender as demandas do município.

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A agenda em Brasília, portanto, representa não apenas um avanço institucional, mas também um passo importante no desenvolvimento de Linhares, evidenciando a importância da articulação política para a melhoria da qualidade de vida da população.

Via Assessoria Parlamentar