Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.

Limitações

A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.

Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.

Penalidade

Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.

Validade

A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.

As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.

Agencia Brasil Edição: Juliana Andrade

Recursos apoiam o agronegócio e a agricultura familiar capixaba

O Banco do Brasil disponibilizará R$ 4,8 bilhões para o financiamento da safra 2026/27 no Espírito Santo. Do total, R$ 1,6 bilhão serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 3,2 bilhões.

O volume contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além do fortalecimento da agricultura familiar.

Os recursos atenderão produtores rurais de diferentes portes e segmentos, contribuindo para o fortalecimento da produção agropecuária, a geração de renda no campo e o aumento da competitividade dos negócios rurais em todas as regiões do estado.

“O agronegócio capixaba é referência nacional pela força da cafeicultura, da pimenta-do-reino, da fruticultura, da avicultura e da agricultura familiar. Com o lançamento de mais um Plano Safra, o Banco do Brasil segue ao lado dos produtores do Espírito Santo, apoiando o custeio da produção e os investimentos em tecnologia, irrigação e infraestrutura. Nosso objetivo é contribuir para ampliar a competitividade e a sustentabilidade de um setor que tem papel fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento para o estado”, afirma Maria Carolina Colucci Pachoini, superintendente do BB no Espírito Santo.

Em âmbito nacional, serão R$ 210 bilhões ofertados pelo Banco para a safra 2026/27, reafirmando sua posição como principal parceiro financeiro do agronegócio brasileiro. Do total, R$ 40 bilhões serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 170 bilhões.

“O Banco mantém o foco na concessão responsável de crédito, com atenção à qualidade das operações e ao fortalecimento das garantias, promovendo mais segurança para produtores e para o sistema de financiamento rural”, acrescenta a superintendente.

Com presença em todo o território nacional e forte atuação junto ao agronegócio, o Banco do Brasil segue apoiando o desenvolvimento do setor por meio de crédito, soluções de gestão financeira, seguros e instrumentos de mitigação de riscos, contribuindo para a sustentabilidade e a competitividade dos produtores rurais.

Para mais informações, acesse www.bb.com.br/planosafra

Por: Assessoria de Imprensa Banco do Brasil

O governo brasileiro vai enviar neste sábado (27) à Venezuela o segundo voo humanitário da Força Aérea Brasileira (FAB) para atender às vítimas do terremoto que atingiu o país. A decolagem está prevista para às 11h, na Base Área do Galeão, no Rio de Janeiro.

A aeronave KC-390 Millennium vai levar um hospital de campanha da Marinha e 100 purificadores de água com painel solar. O equipamento tem a capacidade de tratar 5 mil litros por dia. E 48 militares da Marinha também estarão a bordo.

A operação de ajuda humanitária foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte dos esforços internacionais para envio de auxílio ao governo venezuelano.

De acordo com o governo da Venezuela, o número de mortos subiu para 920 nesta sexta-feira (26), e o de feridos chegou a 3.360. Além disso, 172 pessoas continuam presas sob os escombros e mais de 4.000 estão desalojas.

Primeiro voo

O primeiro voo com ajuda humanitária brasileira chegou nesta sexta-feira (26). A aeronave da FAB saiu da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, com 44 militares e 12 toneladas de equipamentos.

Terremoto

Na quarta-feira (24), um terremoto de magnitude 7,2 na escala Richter atingiu área de aproximadamente 160 quilômetros (km) a oeste de Caracas, seguido, menos de um minuto depois, por um tremor de magnitude 7,5, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

O terremoto de magnitude 7,5 foi o mais forte enfrentado pela Venezuela desde 1900.

O país fica na fronteira entre as placas tectônicas do Caribe e da América do Sul e sofreu terremotos devastadores, incluindo um que matou cerca de 30 mil pessoas em 1812.