Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve no município de Guarapari, na tarde desta sexta-feira (10) para a entrega de obras e serviços que vão melhorar a vida de moradores e turistas de um dos mais importantes balneários do Estado. Foram entregues à população da “Cidade Saúde” a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Meaípe, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Nova Guarapari e a Estação de Tratamento de Água (ETA) Modular de ultrafiltração. E por falar em saúde, o governador oficializou os serviços do Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA), gestor do Hospital “Cidade Saúde Dr. Luiz Buaiz”.

“Estamos inaugurando a estação de tratamento de esgoto em Guarapari, na região de Meaípe, e anunciamos as estações modulares de tratamento de água para fortalecer a capacidade de ofertar água principalmente nos períodos em que a cidade fica mais cheia. Também estamos abrindo 150 leitos no Hospital Geral de Guarapari, então é investimentos em saúde para melhorar a vida de quem vive na cidade e quem vem nos visitar”, disse Casagrande.

As entregas da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) em Guarapari somam R$ 48,6 milhões em obras. Os recursos foram aplicados em novas estações de tratamento de água com tecnologia inovadora e na ampliação dos serviços de coleta e tratamento do esgoto.

Foram entregues duas novas estações de tratamento de água com tecnologia inovadora de ultrafiltração. Essa nova tecnologia permite estações mais compactas e de tratamento mais eficaz. Também foi inaugurado o novo sistema de tratamento de esgoto para atender as regiões de Meaípe e Nova Guarapari.

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As duas novas estações de tratamento de água vão ampliar a capacidade de produção da Cesan para Guarapari dos atuais 440 l/s (litros por segundo), para 570 l/s. Isso significa que a empresa será capaz de entregar cerca de 50 milhões de litros de água por dia, o que equivale a 50 mil caixas d´água de mil litros. O investimento garante segurança hídrica para a população da cidade que, nos períodos de alta temporada, salta de 120 mil para mais de um milhão de habitantes.

Toda essa água, é claro, vira esgoto e a Cesan também investe continuamente na ampliação do serviço de coleta e tratamento para garantir que o resíduo não polua o ambiente. Nesse contexto a empresa entrega à população do município um novo sistema de esgotamento sanitário com capacidade para coletar, tratar e devolver limpo à natureza 7 milhões de litros de esgoto por dia. Serão beneficiados mais de 38 mil moradores dos bairros Meaípe, Enseada Azul e Nova Guarapari.

O abastecimento com água tratada é universalizado e está disponível para todos os moradores de Guarapari. A coleta e o tratamento de esgoto estão disponíveis para 70,6% da população. Anualmente, somente no município, a Cesan produz 13,2 bilhões de litros de água tratada para a população. A empresa ainda coleta, trata e devolve limpo ao meio ambiente 6,4 bilhões de litros de esgoto, configurando-se na contribuição mais significativa para a despoluição das praias e mananciais do município. Confira outros investimentos da Cesan em andamento na região:

Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Anchieta
– Investimento de R$ 13 milhões
– 9.114 habitantes beneficiados
– Bairros atendidos: Ponta dos Castelhanos, Vila, Oliveira, Justiça II, Anchieta e Portal de Anchieta.

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Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Anchieta
– Investimento de R$ 9,3 milhões
– 16.270 mil habitantes beneficiados
– Bairros atendidos: Alvorada, Anchieta, Antônio Pedro Tavares, Cantagalo, Centro, Dom Helvécio, Jardim das Oliveiras, João XXIII, Justiça, Justiça II, Morro da Penha, Oliveira, Otávio Manoel de Oliveira, Ponta dos Castelhanos, Portal de Anchieta, Porto de Cima, Praia do Coqueiro e Vila Residencial Anchieta.

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Iriri – 1ª etapa
– Investimento de R$ 7,6 milhões
– 58 mil habitantes beneficiados
– Bairros atendidos: Sede de Anchieta

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Iriri – 2ª etapa
– Investimento de R$ 23,3 milhões
– 56 mil habitantes beneficiados
– Bairros atendidos: Iriri e Sede de Anchieta

Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de  Meaípe – Guarapari
– Investimento de R$ 4,7 milhões
– 28.282 habitantes beneficiados
– Bairros atendidos: Meaípe e Enseada
– 20 empregos diretos gerados 

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Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Morro Alto e Morrinhos
– Investimento de R$ 8,4 milhões
– 19.4 mil habitantes beneficiados
– Bairros atendidos: Meaípe, Condados, Porto Grande, Maembá, Morro Alto e Morrinhos

Saúde

As agendas desta sexta-feira (10), em Guarapari, incluíram ainda a entrega de R$ 11.762.206,69 em recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA), gestor do Hospital “Cidade Saúde Dr. Luiz Buaiz”, localizado no município. Também foi formalizado o repasse mensal de R$ 4,9 milhões para custeio de maternidade de risco habitual, pediatria e clínica médica adulto.

Com o investimento de peso em equipamentos de ponta e na maternidade, a Secretaria da Saúde (Sesa) vai promover, junto com a Prefeitura de Guarapari, um atendimento mais moderno, rápido e humano no Hifa, que foi inaugurado em agosto de 2024. Ele é um hospital geral filantrópico, sendo referência em Pediatria e Maternidade na cidade e na Região Sul.

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Segundo o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, o investimento demonstra o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública. “Essa ação é um marco para a saúde em Guarapari, oferecendo uma estrutura hospitalar que atenderá às demandas da cidade e da região, garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade na atenção hospitalar”.

Com o repasse de R$ 11.762.206,69 de recursos estaduais (Termo de Fomento Nº 039/2024), o Hifa vai equipar a nova estrutura do hospital e contará com 322 novos itens como berços, camas hospitalares, gerador, incubadora, ultrassom, raio-x, ventilador pulmonar, entre outros equipamentos.

A Sesa também fortalece o atendimento obstétrico em toda região com o Convênio de Contratualização nº 014/2022, que garante a prestação de serviços essenciais como obstetrícia para gestantes de risco habitual; enfermaria adulto e pediátrica; cirurgias adulto e pediátrica; Unidades de Terapia Intensiva (UTI, UTIP, UTIN, UCINCO); e salas vermelhas para casos graves.

Em três meses, a Sesa ampliou duas vezes a quantidade de leitos contratados no Hifa. O Hospital possuía 98 leitos contratados na unidade hospitalar. Em outubro, foram ampliados 52 leitos, sendo 30 de enfermaria adulto, dez de salas vermelhas, 2 leitos de UCINCO e dez leitos de UTI adulto, totalizando 150 leitos. Em dezembro do ano passado, a Sesa fez nova ampliação com a oferta de mais 11 leitos, sendo eles 10 leitos de UTI e um de sala vermelha pediátrica. Atualmente o Hifa está com 161 leitos.

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Informações à Imprensa:
Coordenadoria de Comunicação Empresarial Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes / Mirela Marcarini
comunica@cesan.com.br

Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
asscom@saude.es.gov.br

O ex-vereador André Lopes (PSB) foi nomeado pelo prefeito Euclério Sampaio (MDB) para o cargo de Assessor Executivo de Manutenção da Regional 3, na Secretaria Municipal de Serviços de Cariacica. André, que tem em seu currículo dois mandatos de vereador, aceitou o convite para compor a equipe do Executivo municipal em uma função estratégica.

As regionais são divisões administrativas criadas pelo prefeito Euclério Sampaio para otimizar, acelerar e auxiliar os serviços de infra-estrutura da cidade de Cariacica.

A Regional 3, sob a responsabilidade de André Lopes, abrange as Regiões 03, 07, 10, 11 e 12. O cargo, que se posiciona entre o secretário e o subsecretário, foi apelidado de “prefeitinho” pelo prefeito, dado o papel de proximidade com a população e a responsabilidade de atuar diretamente nos bairros, regiões e distritos. André terá como missão otimizar os serviços municipais, garantindo que as demandas locais sejam encaminhadas e resolvidas de forma ágil.

” Hoje início uma nova etapa na vida. A convite do prefeito @euclerio_sampaio , assumo a Regional 3 (Regiões 3, 7, 10, 11 e 12) de Cariacica.

O ânimo, a disposição e a entrega nesta nova tarefa são na mesma intensidade de quando estive na iniciativa privado, no movimento popular e no legislativo. Deus na frente, vamos juntos!” destacou André Lopes.

Lopes, que obteve uma votação ainda maior nas últimas eleições, tentava seu terceiro mandato como vereador, mas não conseguiu a reeleição devido ao coeficiente eleitoral, mesmo tendo alcançado quase 3 mil votos(2.995).

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” Quero agradecer a confiança deposita em mim pelo prefeito, espero atender as expectativas e poder contribuir ainda mais com o crescimento da cidade que amo e escolhi pra viver.” disse.

Representatividade no Executivo

Além de André Lopes, outros dois ex-vereadores com forte expressão nas urnas, mas que também não alcançaram a reeleição, assumiram cargos estratégicos na Secretaria de Serviços. Netinho (DC) será o responsável pela Regional 1, que engloba as Regiões 01, 02, 08 e 09, enquanto Amarildo Araújo (PSB) ficará à frente da Regional 2, cobrindo as Regiões 04, 05 e 06.

Os três líderes políticos terão funções focadas na aproximação com os moradores e na solução de demandas locais, promovendo uma gestão mais eficiente e integrada. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em atender os anseios da população de forma prática e descentralizada.

A nova estruturação promete ser um marco na relação entre o Executivo e as comunidades de Cariacica, priorizando a participação cidadã e a eficiência na prestação dos serviços públicos.

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