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Política

Proteção a entregadores de app do ES é tema de projeto

Redação Informe ES

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A prevenção às diversas formas de violações contra os entregadores de aplicativos, quando em serviço, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 79/2024, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT). A iniciativa cria a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral para a categoria.

A parlamentar justifica a proposta alegando que esses profissionais, além das jornadas excessivas de trabalho, muitas vezes passam por momentos estressantes no exercício da função, provocados por trânsito caótico, pouco tempo para descanso e refeições e ainda enfrentando assaltos, roubos de motos e bicicletas e atitudes preconceituosas, discriminatórias e humilhantes por parte dos clientes e porteiros de condomínios.

O PL prevê a produção de dados estatísticos sobre os casos de violência, veiculação de informações sobre os direitos dos entregadores e os canais de denúncia nas plataformas dos aplicativos, bem como a afixação de cartazes do mesmo teor nos prédios comerciais, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais, outros estabelecimentos congêneres, particulares ou públicos no Estado.

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Iriny Lopes destaca que somente no período de agosto a novembro de 2022 existiam, entre motoristas e entregadores, quase 1,7 milhão de pessoas na atividade em todo o país. Desse total de trabalhadores vinculados a aplicativos digitais, os motoristas corresponderam a cerca de 1,3 milhão de pessoas (77%), enquanto que o número de entregadores superou 385 mil (23%).

Tramitação

O texto receberá parecer dos colegiados de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Segurança e Finanças antes de seguir para votação no plenário. 

Acompanhe a tramitação do PL 79/2024

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Fonte: Ales – Por Danilo Salvadeo, com edição de Nicolle Expósito 

Política

Legislativo inicia 2026 cobrando respostas e melhorias para Anchieta

Redação Informe ES

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A Câmara Municipal de Anchieta realizou, no dia 02 de fevereiro, a Sessão de Abertura dos Trabalhos do Legislativo Municipal para o ano de 2026, marcando o início oficial das atividades parlamentares com a apresentação de indicações de melhorias para a cidade, requerimentos de informações e atendimento direto à população.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Renato Lorencini, da delegada de Polícia Civil do NEAM, Luiza Jabob, além de vereadores, autoridades municipais e representantes da sociedade civil.

Durante a sessão, o vereador Renan Delfino, com apoio dos demais parlamentares, apresentou importantes requerimentos de informação, entre eles:

Pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Anchieta e à Associação Comunitária de Belo Horizonte sobre a emenda impositiva de sua autoria, destinada à perfuração de um poço artesiano na comunidade;

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Requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a apreensão de caixas de som nas praias, buscando informações sobre os critérios e procedimentos adotados;

Solicitação à Cesan pedindo informações detalhadas sobre o plano de abastecimento de água durante o período do Carnaval.

Ainda na sessão, os vereadores também requereram à Prefeitura Municipal de Anchieta informações sobre o cumprimento da Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 53/2024 (LOA 2025), que prevê a reforma da quadra poliesportiva do bairro Ponta dos Castelhanos.

O vereador Pablo Florentino, igualmente com assinatura dos demais vereadores, apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Administração solicitando esclarecimentos sobre a situação do contrato da empresa Flex, diante de relatos de atrasos no pagamento de funcionários.

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Homenagens e votos de congratulação

A sessão também foi marcada por homenagens e votos de congratulação e aplausos, reconhecendo iniciativas e serviços relevantes para o município. Entre os homenageados estiveram:

A Gerência Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e o COLETODES, pela realização da 1ª Roda Formativa de Combate ao Racismo Religioso, realizada em 21 de janeiro de 2026;

O 3º Sargento QPMP-C Afranio Marcos Corbani e o Soldado QPMP-C Guilherme Andrade de Souza, da 6ª Companhia Independente, pelo salvamento de um bebê em situação de obstrução das vias aéreas em Anchieta;

A Fazenda Dois Irmãos, na pessoa do senhor Danilo Beninca Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao setor agropecuário e pela conquista da certificação de Boas Práticas Agropecuárias, concedida pela Empresa de Laticínios Porto Alegre;

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O time de beach soccer, pelo desempenho e representação do município.

A Abertura dos Trabalhos Legislativos reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Anchieta com a fiscalização, o diálogo institucional e a construção de políticas públicas voltadas às reais necessidades da população, fortalecendo a atuação do Legislativo ao longo de 2026.

Fonte: Comunicação/PMA

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Cultura

TV Ales vai retransmitir desfiles do Carnaval e jogos do Capixabão

Redação Informe ES

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assinou, nesta quarta-feira (4), um convênio entre a TV Ales e a TVE Espírito Santo para a retransmissão do Carnaval Capixaba 2026 e de uma etapa decisiva do Campeonato Capixaba de Futebol. A parceria foi formalizada na Presidência da Ales e amplia o alcance da cultura e do esporte capixabas por meio das emissoras públicas do estado.

Com o acordo, a TV Ales passará a retransmitir, em parceria com a TVE — emissora gerida pela Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) — os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro do Carnaval de Vitória 2026, além dos jogos do mata-mata do Capixabão, a partir das quartas de final.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou o caráter estratégico da iniciativa. 

“Essa é uma parceria estratégica. Nós estamos potencializando uma parceria, levando o carnaval, levando o futebol, valorizando o futebol capixaba, que é muito importante. (…) Além das informações que nós levamos para os cidadãos, mostrando o papel do deputado, o papel da Assembleia, a transparência da Assembleia e as ações que a gente promove além das paredes do Poder Legislativo, estamos levando cultura, estamos levando esporte. Estou muito feliz com essa parceria com a nossa TVE”, afirmou.



Já o diretor-presidente da RTV/ES, Igor Pontini, ressaltou a importância da união entre as emissoras públicas.

“A TVE e a TV Ales são as emissoras públicas do estado, cada uma com sua missão institucional, e essa parceria potencializa tanto o futebol como o Carnaval capixaba. (…) Isso aumenta a divulgação, a visibilidade, e é importante para esse momento de reconstrução do futebol capixaba, além de potencializar nossa cultura e nosso esporte, o que é estratégico para o nosso Estado”, disse Pontini.

Carnaval Capixaba 2026

A retransmissão dos desfiles do Grupo Especial terá início às 22 horas, enquanto os desfiles da Série Ouro começam às 21h45.

Grupo Especial – Sambão do Povo

Sexta-feira (6 de fevereiro)

  • Pega no Samba
  • Novo Império
  • Unidos de Jucutuquara
  • Mocidade Unida da Glória (MUG)
  • Imperatriz do Forte


Sábado (7 de fevereiro)

  • Rosas de Ouro
  • Unidos da Piedade
  • Independente de Boa Vista
  • Chegou o Que Faltava
  • Andaraí

Série Ouro (antigo Grupo de Acesso)

Sexta-feira (13 de fevereiro)

  • Barreiros
  • Chega Mais
  • Eucalipto
  • Tradição
  • São Torquato

Sábado (14 de fevereiro)

  • Itacibá
  • Mocidade da Praia
  • Império
  • Mocidade Serrana

Ao todo, 19 escolas de samba terão seus desfiles retransmitidos pela TV Ales em parceria com a TVE.

Campeonato Capixaba de Futebol

O convênio também prevê a retransmissão dos jogos decisivos do Campeonato Capixaba de Futebol 2026, sempre às 15 horas, a partir das quartas de final.

Quartas de final
Ida: 21 de fevereiro de 2026
Volta: 28 de fevereiro de 2026

Semifinais
Ida: 7 de março de 2026
Volta: 14 de março de 2026

Final
Ida: 21 de março de 2026
Volta: 28 de março de 2026

Fonte: Ales Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

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Política

Hugo Motta promete avançar sobre escala 6×1 e trabalho por aplicativos

Redação Informe ES

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).  

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.

No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

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Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Brasília, DF 02/02/2026 - O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF,  Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, presidente do STF, Edson Fachin, e ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

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Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.

Agencia Brasil

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