Política
Protocolado novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Parlamentares de oposição protocolaram nessa segunda-feira (9) mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade. Os subscritores do documento acusam o magistrado, entre outras coisas, de abuso de poder. Segundo o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), há argumentos legais e jurídicos que dão ao Plenário a competência para decidir pela abertura do processo contra Moraes.
Fonte: Agência Senado
Política
Lula desembarca em Brasília após problema com avião no México
Após atraso por problemas na aeronave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, nesta quarta-feira (2), em Brasília da sua viagem ao México, onde participou da posse da nova presidente do país, Claudia Sheinbaum. O avião trazendo a comitiva pousou às 10h12 na Base Aérea de Brasília.
“O voo foi tranquilo e sem nenhuma intercorrência”, informou a Presidência. Lula foi direto para a residência oficial, no Palácio da Alvorada, e não tem compromissos oficiais previstos para hoje.
O embarque no Aeroporto Internacional Felipe Ángeles, na Cidade do México, ocorreu às 14h10 (horário local; 17h10, no horário de Brasília). Após a decolagem, a aeronave VC-1 da Força Aérea Brasileira (FAB) apresentou um problema técnico e, sem detalhar o incidente, a FAB informou que os procedimentos de segurança foram adotados e os pilotos aguardariam o consumo de combustível necessário para que a avião retornasse ao aeroporto da capital mexicana.
Após cinco horas no ar, Lula e sua comitiva pousaram em segurança às 22h16. Na madrugada desta quarta-feira, todos embarcaram em outra aeronave da FAB em direção à Brasília.
A FAB ainda não divulgou a causa do problema técnico da aeronave presidencial, um Airbus A329CJ.
No México, além da cerimônia de posse de Sheinbaum, Lula teve reunião bilateral com a nova presidente e participou de um fórum com empresários brasileiros e mexicanos.
Edição: Valéria Aguiar
Política
Ex-prefeito Audifax ignora Carta Compromisso com a Educação da Serra
Na última quinta-feira, 26 de setembro, o Conselho Municipal de Educação da Serra organizou uma reunião extraordinária em parceria com o Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo foi o de engajar os candidatos à prefeitura na assinatura da Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2024, reforçando a importância de uma educação pública de qualidade.
Candidatos como Weverson Meireles (PDT), Wylson Zon (Novo), Roberto Carlos (PT) e Pablo Muribeca (Republicanos) participaram da assinatura e reafirmaram seu compromisso com a educação no município.
O candidato Weverson destacou que, se eleito, dará prioridade à implementação do Plano Municipal de Educação e à valorização dos profissionais da área.
Entretanto, o ex-prefeito Audifax Barcelos (PP) e o candidato Igor Elson (PL) foram convidados, mas não compareceram na assinatura. A ausência de Audifax, em especial, foi notada, visto que ele já foi prefeito. Ele ignorou a Carta Compromisso, não dando importância a um tema estratégico para o futuro da educação na Serra.
O espaço do InformeES segue livre ao candidato, caso queira se manifestar. Email: contato@informees.com.br
Da Redação Por: Jornalista Mara Mulullo
Política
Eleições municipais não terão voto em trânsito
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.
Data limite para justificar
Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024
Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.
Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
Agencia Brasil
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