O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como “taxa das blusinhas”. 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6×1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

* Com informações da TV Brasil

O ex-governador e candidato ao Senado, Renato Casagrande (PSB/400), consolidou sua liderança na disputa eleitoral ao registrar o primeiro lugar em mais um levantamento. Na pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgada nesta sexta-feira (28), Casagrande aparece liderando com 52,3% das intenções de voto.

Este é o terceiro instituto que confirma a liderqnça isolada do candidato em menos de 48 horas, após as divulgações da Real Time Big Data e da Quaest. Os novos números da Paraná Pesquisas demonstram um crescimento robusto de Casagrande, que agora supera a soma de todos os seus adversários diretos na disputa.

“Alcançar a liderança isolada em três levantamentos consecutivos, com o reconhecimento de mais de 52%, demonstra a confiança sólida dos capixabas em nosso projeto de gestão e responsabilidade. Esse resultado nos dá ainda mais energia para seguir debatendo propostas reais e caminhando pelo interior e pela Grande Vitória, reafirmando o compromisso de ser a voz firme do Espírito Santo no Senado Federal”, declarou Casagrande (PSB/400).

Dados técnicos: A pesquisa ouviu 1.504 eleitores entre 22 e 26 de agosto. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral.

O ex-governador do Espírito Santo e candidato ao Senado Federal, Renato Casagrande (PSB), afirmou nesta quarta-feira (26) que não houve conflito de interesses entre sua gestão à frente do Governo do Estado e a atuação da Apex Partners, empresa que atravessa uma crise financeira e que tem seu filho, Victor Casagrande, entre os sócios.

A declaração foi dada durante entrevista à Folha Vitória e à TV Vitória Record, dentro da série de entrevistas com candidatos ao Senado pelo Espírito Santo.

Questionado sobre eventual participação de recursos públicos ou relação entre o Governo do Estado e a empresa, Casagrande negou que a Apex tenha operado ou administrado dinheiro público durante seu período à frente do Executivo estadual.

Segundo o ex-governador, seu filho possui menos de 1% de participação na empresa, enquanto os demais acionistas concentram a maior parte das ações.

“A participação do meu filho, como acionista, é uma participação minoritária”, afirmou Casagrande durante a entrevista.

O candidato também declarou que, independentemente da participação societária de Victor, a Apex “nunca operou, nunca gerenciou dinheiro público”, classificando a atual crise como uma questão exclusivamente privada.

“É um assunto de uma empresa privada, do setor privado”, afirmou. Segundo ele, caberia aos responsáveis pela crise responder pelos fatos e à própria empresa buscar uma solução para sua situação financeira.

Casagrande nega conflito de interesse

Durante a entrevista, o ex-governador também foi questionado diretamente se, durante seus governos, teria ocorrido algum conflito entre interesses públicos e privados envolvendo a empresa.

A resposta foi negativa.

“Não teve nenhum conflito de interesse público-privado”, declarou.

Casagrande reconheceu, entretanto, que a condição de seu filho como integrante da empresa acaba trazendo repercussão política e pessoal.

“O meu filho sofre porque é filho”, afirmou.

O ex-governador reforçou ainda que Victor é um trabalhador da companhia e possui participação minoritária, reiterando que, segundo sua versão, a Apex não administrou recursos públicos.

Crise da Apex

A declaração ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela Apex Partners, que veio a público no início de agosto após a empresa informar inconsistências financeiras e o afastamento de executivos. O caso passou a envolver também o cenário político capixaba devido à presença de familiares de integrantes da política estadual no quadro da companhia.

Reportagens recentes apontam que a empresa enfrenta um passivo próximo de R$ 1 bilhão e que questões relacionadas às suas operações estão sendo analisadas no âmbito judicial. A companhia também apresentou à Justiça informações sobre seu fluxo de caixa e solicitou autorização para manter transferências financeiras entre empresas do grupo.

Em meio à repercussão do caso, o Governo do Espírito Santo afirmou que não há recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Soberano do Estado investidos na Apex.

Casagrande, que deixou o Governo do Estado para disputar uma vaga no Senado, sustenta que a crise da empresa não possui relação com sua gestão pública e que eventuais responsabilidades devem ser apuradas no âmbito privado e pelas autoridades competentes.

O Informe ES permanece à disposição de Renato Casagrande, da Apex Partners e de qualquer pessoa ou instituição mencionada nesta reportagem para manifestação, esclarecimento ou apresentação de informações adicionais.