Política
Sabatina de Jorge Messias para o STF começa no Senado

Mais de cinco meses após o anúncio da indicação, teve início a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), na busca de uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao abrir a fala, Messias destacou sua trajetória acadêmica e profissional, defendendo a aplicação da Constituição com humanismo e diversidade.
“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.
A indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o lugar do ministro aposentado Luis Roberto Barroso, precisa passar por aprovação na CCJ e, em seguida, no plenário do Senado. São necessários 41 votos para aprovação ao Supremo.
A demora para sabatina e votação da indicação de Messias ao STF ocorreu por resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, em especial, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga no STF.
O Advogado-Geral da União (AGU) Jorge Messias foi anunciado ao cargo no dia 20 de novembro de 2025, mas a mensagem do Planalto ao Congresso formalizando a indicação foi adiada para o início de abril.
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Durante a sabatina, Messias deve ser questionado pelos senadores e senadoras sobre a postura que deve ter no STF. EM seguida, sua indicação é votada na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, o plenário da Casa deve apreciar a indicação.
Trajetória acadêmica e profissional
Jorge Rodrigo Araújo Messias se graduou em direito, em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, finalizou mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, na Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado com tese sobre o mesmo tema, no ano de 2024.
Ainda no campo acadêmico, o indicado foi professor de direito na UnB entre 2018 e 2022, como convidado, e da Universidade Santa Cecília (UNISANTA), desde 2024.
Suas publicações acadêmicas incluem livro, em coautoria, intitulado Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, e a organização do livro Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.
É também autor de diversos capítulos de livros jurídicos, entre eles, Advocacia Pública e Democracia, que integra a obra Defesa da Democracia e das Liberdades, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Jorge Messias foi ainda autor de um capítulo do livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada, e um capítulo em Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.
“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como “outras produções técnicas”, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, o senador Weverton (PDT-MA).
Jorge Messias ainda integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.
Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.
O indicado ainda foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); e ocupou cargo no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz (2008-2010); foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
A carreira profissional do indicado começa como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, é aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), primeiramente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.
Na AGU, Messias atuou nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012), da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, atua como ministro de estado da AGU.
Agencia Brasil
Política
Ricardo Ferraço venceria principais adversários em eventual segundo turno, aponta pesquisa

Levantamento divulgado pela Real Time Big Data indica que o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), aparece à frente de possíveis adversários em todos os cenários de segundo turno avaliados para a disputa estadual de 2026.
De acordo com a pesquisa, Ferraço venceria os candidatos Helder Salomão (PT), Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Magno Malta (PL) em eventuais confrontos diretos na fase decisiva da eleição.
O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 8 de junho de 2026, por meio de entrevistas telefônicas com 1.600 eleitores capixabas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Segundo a Real Time Big Data, a pesquisa foi financiada com recursos próprios da empresa e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número ES-06698/2026.
Os números reforçam o cenário de competitividade da disputa estadual e servem como um dos primeiros termômetros da corrida pelo Palácio Anchieta, que promete movimentar o cenário político capixaba nos próximos meses.
Espírito Santo: 1º turno (espontânea)
-Ricardo Ferraço (MDB) – 10%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 8%
-Renato Casagrande (PSB) – 2%
-Magno Malta (PL) – 1%
-Paulo Hartung (PSD) – 1%
-Helder Salomão (PT) – 1%
-Não sabe/não respondeu – 65%
-Nulo/Branco – 9%
Outros – 3%
Espírito Santo: 1º turno (estimulada)
Cenário 1
-Ricardo Ferraço (MDB) – 39%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 33%
-Helder Salomão (PT) – 10%
-Nulo/Branco – 8%
-Não sabe/não respondeu – 10%
Cenário 2
-Ricardo Ferraço (MDB) – 36%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 28%
-Magno Malta (PL) – 14%
-Helder Salomão (PT) – 10%
-Nulo/Branco – 8%
-Não sabe/não respondeu – 4%
Espírito Santo: 2º turno
Ricardo Ferraço x Helder Salomão
-Ricardo Ferraço (MDB) – 54%
-Helder Salomão (PT) – 23%
-Nulo/Branco – 10%
-Não sabe/não respondeu – 13%
Ricardo Ferraço x Lorenzo Pazolini
-Ricardo Ferraço (MDB) – 43%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 37%
-Nulo/Branco – 9%
-Não sabe/não respondeu – 11%
Ricardo Ferraço x Magno Malta
-Ricardo Ferraço (MDB) – 50%
-Magno Malta (PL) – 28%
-Nulo/Branco – 11%
-Não sabe/não respondeu – 11%
Lorenzo Pazolini x Helder Salomão
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 46%
-Helder Salomão (PT) – 29%
-Branco/Nulo – 12%
-Não sabe/não respondeu – 13%
Lorenzo Pazolini x Magno Malta
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 50%
-Magno Malta (PL) – 23%
-Nulo/Branco – 13%
-Não sabe/não respondeu – 14%
Magno Malta x Helder Salomão
-Magno Malta (PL) – 33%
-Helder Salomão (PT) – 27%
-Branco/Nulo – 15%
-Não sabe/não respondeu – 25%
Colaborou:** UOL.com.br
Política
Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Agencia Brasil
Política
Itapemirim recebe novos investimentos em infraestrutura, educação e prevenção de riscos

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou, nesta terça-feira (02), um conjunto de novos investimentos para o município de Itapemirim. Foram assinadas ordens de serviço para obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, além da autorização para convênio destinado à conclusão da Escola Elvira Meale Lesqueves. O governador também anunciou a construção de uma creche em Garrafão.
“Esse barco que navega rumo ao desenvolvimento de Itapemirim tem muitos lemes. Ao lado de muita gente boa que quer o bem do município, estamos trabalhando para levar Itapemirim e o Espírito Santo cada vez mais adiante. Hoje estamos autorizando importantes obras de infraestrutura, como drenagem e pavimentação de ruas, contenção de encostas e investimentos na educação”, afirmou o governador, ao lado do prefeito Geninho Alves.
Ricardo Ferraço destacou ainda novos projetos para o município, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e a parceria com as administrações municipais.
“Também vamos avançar com uma moderna rodovia para contornar Itaipava, retirando o trânsito pesado da região e fortalecendo o comércio local, além da construção de uma creche em Garrafão para atender as famílias. Nós não queremos saber de quem é a responsabilidade pelos investimentos. O que importa é melhorar a vida das pessoas. Esse é o compromisso de um Governo municipalista, que trabalha em parceria com os municípios e investe diretamente onde a população mais precisa”, completou.
Durante a solenidade realizada na Vila de Itapemirim, o governador autorizou o início das obras de pavimentação e drenagem das ruas Goiânia e Juscelino Kubitschek, no distrito de Itaoca, além da Rua Projetada, no bairro Bom Será. As obras vão melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e segurança viária, além de ampliar a infraestrutura urbana disponível para moradores e comerciantes das regiões atendidas.
As intervenções contam com investimento de R$ 3,7 milhões e contemplam a implantação de 9.810 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 3.132 metros de calçadas, 2.940 metros de meio-fio, 1.470 metros de rede de drenagem e 2.370 metros de rede de esgoto.
“Estamos levando infraestrutura para onde as pessoas vivem. São obras que transformam a realidade dos bairros, melhoram a mobilidade, fortalecem o saneamento e proporcionam mais dignidade para a população. Esse é o compromisso do Governo do Estado: trabalhar em parceria com os municípios para promover desenvolvimento e qualidade de vida para os capixabas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Também foi autorizada a construção de seis muros de contenção nos bairros Rosa Meireles e Vila Nova, com recursos do Fundo Cidades, gerido pela Secretaria do Governo (SEG). As obras somam mais de R$ 2,4 milhões em investimentos e vão beneficiar diretamente mais de 140 famílias, reduzindo riscos de deslizamentos e erosões em áreas classificadas pela Defesa Civil Municipal como de alto risco.
No bairro Rosa Meireles serão construídos cinco muros de contenção nas ruas Orquídeas e Açucena, enquanto no bairro Vila Nova será implantado um muro de contenção na Rua Azaleia, além de sistemas de drenagem, recuperação da pavimentação e melhorias urbanas no entorno.
As intervenções contribuirão para a proteção de moradores, imóveis e vias públicas, além de reforçar a segurança em áreas próximas a importantes patrimônios históricos e turísticos do município.
O governador Ricardo Ferraço também autorizou a celebração de convênio para a conclusão das obras da Escola Elvira Meale Lesqueves, reforçando os investimentos do Governo do Estado na ampliação e modernização da infraestrutura educacional de Itapemirim. Além disso, foi anunciada a construção de uma nova creche no distrito de Garrafão, ampliando o atendimento à educação infantil e oferecendo mais apoio às famílias da região.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
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