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Política

Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção

Redação Informe ES

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.

Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.

O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.

Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

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Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.

Benefícios tributários

A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.

A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.

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Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.

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Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.

Trava sobre despesas

O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.

Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

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O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.

Acordo com o governo

A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.

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De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Agencia Brasil

Política

Casagrande cita Tyago Hoffmann como nome com perfil para governador

Redação Informe ES

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Uma declaração do ex-governador Renato Casagrande (PSB) durante evento político chamou atenção para os próximos movimentos do partido no Espírito Santo.

Ao destacar a trajetória de Tyago Hoffmann, candidato do PSB a deputado federal nas eleições de 2026, Casagrande enumerou passagens do político por diferentes áreas da administração pública e afirmou que Hoffmann reúne perfil técnico e político para ocupar diferentes funções.

Na fala, o ex-governador foi além e mencionou diretamente a possibilidade de Tyago Hoffmann chegar ao comando do Espírito Santo.

“Então Tiago é um coringa, que pode caber em qualquer lugar, inclusive para governador do estado”, declarou Casagrande.

Antes, o ex-governador havia destacado a passagem de Hoffmann por funções como subsecretário e secretário de Estado, além de áreas ligadas à Saúde, Governo, Desenvolvimento e Ciência, Tecnologia e Inovação.

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A declaração ocorre em um momento em que o PSB participa da disputa de 2026 apoiando a candidatura de Ricardo Ferraço (MDB) ao governo do Estado, enquanto Renato Casagrande concorre ao Senado. O apoio a Ferraço foi oficializado pelo PSB capixaba durante a convenção partidária realizada em julho.

A fala de Casagrande, portanto, acrescenta um elemento ao debate sobre a sucessão estadual para 2030. Embora não represente, até o momento, uma oficialização de candidatura ou uma definição do PSB para a próxima disputa ao Palácio Anchieta, a menção pública feita pelo principal líder do partido no Estado coloca o nome de Tyago Hoffmann no debate sobre possíveis projetos futuros da legenda.

O movimento também chama atenção porque Hoffmann já ocupa espaço dentro da estrutura política do PSB capixaba. Em 2022, foi eleito deputado estadual e, durante sua trajetória, exerceu funções no Executivo estadual e no Legislativo.

A questão que fica para o cenário político capixaba é: a declaração de Casagrande foi apenas um reconhecimento da trajetória de Tyago Hoffmann ou representa também uma sinalização antecipada sobre os planos do PSB para 2030?

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Até o momento, a fala não equivale a uma definição partidária. O que existe é uma manifestação pública de Casagrande colocando o deputado como alguém que, em sua avaliação, possui perfil para disputar e exercer o cargo de governador no futuro.

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Política

Presença de ex-prefeito em carreata de Pazolini gera reação política em Guarapari

Redação Informe ES

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Vereador do PL não aprovou conduta do candidato ao Palácio Anchieta

A presença do ex-prefeito de Guarapari Edson Magalhães ao lado do candidato ao governo do Espírito Santo, Lorenzo Pazolini (Republicanos),durante uma carreata realizada nesta segunda-feira (28), pelas ruas do município, provocou reação do vereador Vinícius Lino (PL).

Em manifestação pública, o parlamentar criticou a composição do palanque de Pazolini e questionou a aproximação política com antigos grupos do município. Sem citar nominalmente o ex-prefeito em seu discurso, Vinícius afirmou que algumas alianças eleitorais podem contrariar valores e princípios defendidos durante a campanha.

“Pra mim vale muito mais os valores, os princípios, aquilo que você acredita”, declarou o vereador.

Na sequência, Vinícius fez críticas mais diretas às alianças construídas para a disputa eleitoral e afirmou que, em sua avaliação, não vale a pena vencer uma eleição abrindo mão de princípios políticos.

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O vereador também direcionou um alerta a Pazolini. Segundo Vinícius, pessoas que integram ou influenciam o grupo político do candidato em Guarapari estariam conduzindo a campanha para uma posição que, na visão dele, pode prejudicar a imagem do candidato na cidade.

“Pazolini, cuidado com as pessoas que você está ouvindo aqui em Guarapari”, afirmou.

Vinícius também reconheceu avanços em políticas públicas realizados em Vitória, onde, segundo ele, já trabalhou, e declarou apoio ao projeto político de Pazolini. Ao mesmo tempo, defendeu que o candidato reveja a presença de determinadas pessoas em seu palanque.

A manifestação ocorre após a aparição de Edson Magalhães na carreata, em uma aproximação que chamou atenção no cenário político local. O ex-prefeito é uma figura conhecida da política de Guarapari e, ao longo de 2026, também esteve envolvido em articulações eleitorais no município e no Estado.

No discurso, Vinícius terminou afirmando que a construção de uma aliança política não deveria ter como único objetivo a vitória eleitoral, defendendo que os grupos envolvidos também considerem seus valores e princípios.

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Surpreendeu a todos

A participação de Edson teria surpreendido integrantes do grupo que acompanhava a agenda. Entre eles, a vice-prefeita de Guarapari e candidata a deputada federal, Tatiana Perim (Republicanos), que, segundo informações obtidas pela reportagem, teria tomado conhecimento da presença do ex-prefeito somente no momento da carreata.

O episódio teria provocado um clima de desconforto no grupo. Tatiana permaneceu no carro durante o percurso, segundo o relato, a pedido do próprio Pazolini.

O episódio expõe as movimentações e possíveis divergências dentro do campo político de Guarapari, especialmente em um momento de intensificação da campanha eleitoral de 2026.

InformeES – Da Redação

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Política

Quaest: 62% da população aprova Ricardo por merecimento à reeleição no Espírito Santo

Redação Informe ES

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Para 62% dos entrevistados na pesquisa Quaest, divulgada na sexta-feira (28), o governador Ricardo Ferraço (MDB) merece ser reeleito. O desempenho registra o crescimento de um ponto percentual em relação a pesquisa anterior, divulgada no final de agosto, quando o governador conquistou 61% dos eleitores entrevistados.

Outros dados interessantes da pesquisa Quaest estão na aprovação e na avaliação do atual governo. Avaliação positiva e regular reúne 75% dos entrevistados e a aprovação do governo está em 54%.

Há seis dias para o primeiro turno das eleições 2026, o desempenho de Ricardo no levantamento confirma preferência do capixaba para o pleito.

Também no final de agosto, a Veja publicou matéria com levantamento apontando que no Espírito Santo e em mais 11 estados as eleições podem ser decididas no primeiro turno. Completam a lista São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Goiás, Piauí, Mato Grosso e Amapá.
Fechando o resultado da pergunta se o governador merece ser reeleito, disseram não apenas 25% dos entrevistados e não sabe/não respondeu ficou em 13%.

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A Quaest ouviu 804 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 21 e 24 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é ES-01978/2026 e BR-03414/2026.

Fotos: Divulgação

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