Política
Senado aprova em primeiro turno PEC que adia para novembro eleições municipais deste ano

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
Depois de aprovarem o texto-base por 67 votos a 8, os senadores rejeitaram dois destaques (sugestões de alteração) ao texto, concluindo a análise em primeiro turno.
Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno de votação, ainda nesta terça – a votação não tinha terminado até a última atualização desta reportagem. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses. Fonte: G1 Por Gustavo Garcia Atualizado as 18h29h
Política
Presidente Lula cumpre agenda em Linhares e São Mateus nesta sexta-feira(16)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa na próxima sexta-feira, 16 de maio, às 15h, da cerimônia de entrega de 917 unidades habitacionais do Residencial Mata do Cacau, às famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A preparação para a visita já começou: o avião presidencial aterrissou na tarde desta terça-feira (13) no Aeroporto Antonio Edson de Azevedo, em Linhares.
A chegada da aeronave mobilizou uma ampla estrutura de segurança e logística, com o apoio de autoridades locais e federais. A comitiva presidencial trouxe assessores e equipes técnicas que coordenarão os detalhes da visita, que terá como destaque a entrega das 917 moradias do Residencial Mata do Cacau, no norte do estado.
Além da entrega em Linhares, a Presidência da República divulgou que a agenda prevê uma visita também a quilombo entre São Mateus e Conceição da Barra.
Política
Casagrande apresenta Fundo Soberano e potencialidades do ES nos Estados Unidos

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, embarca, neste sábado (10), para uma missão oficial na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. O mandatário capixaba cumprirá uma série de compromissos durante a Semana do Brasil 2025. O vice-governador Ricardo Ferraço assume interinamente o Governo na ausência de Casagrande, que retorna ao Estado no próximo dia 16 de maio, sexta-feira.
Entre os compromissos, Casagrande vai apresentar o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e seu impacto social na transição energética a diversos empresários e gestores de fundos durante o Workshop do Fórum Internacional de Fundos Soberanos e do Instituto da Família Jain. Considerado o terceiro melhor Fundo Soberano do mundo, o Funses tem atraído o interesse de investidores estrangeiros. Casagrande participará do painel “Melhores Práticas para Fundos Soberanos”.
O chefe do Executivo capixaba também apresentará as potencialidades do Espírito Santo e o Fundo Soberano durante o Annual General Meeting, organizado pela Pátria Investimentos, um fundo com mais de 36 anos de experiência e com mais de US$ 45 bilhões em ativos sob gestão. O evento reúne empresários, investidores e analistas que discutem perspectivas globais e alocações em fundos de investimento da América Latina. Eles acompanharão como é feita a gestão do Fundo Soberano, que utiliza recursos dos royalties do petróleo para promover a transição energética.
O governador do Espírito Santo também fará uma palestra sobre “Eficiência do Setor Público” no evento “Cenário Global e o Impacto para Países Emergentes”, que contará com a participação do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman. Neste mesmo evento, também estarão presentes a ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Claudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS) e Raquel Lyra (PE).
Casagrande também será um dos convidados do 14° Lide Brazil, organizado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria. O evento terá transmissão ao vivo pelas plataformas do Lide. Casagrande participará do painel “As relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos” ao lado de outros sete governadores. Casagrande também apresentará o case do Espírito Santo no evento “Mercados Regionais Brasileiros: Um movimento para desenvolver mercados regionais”, organizado pela Apex.
O mandatário capixaba também é um dos convidados da Câmara de Comércio Brasil-América na homenagem de Pessoa do Ano, que em 2025 será o CEO do Ifood, Fabricio Bloisi. Casagrande retorna ao Espírito Santo na manhã da sexta-feira (16), quando reassume o Governo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Política
Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
*Com Agência Câmara de Notícias
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