A Presidência da República informou ter feito a entrega, na tarde desta quarta-feira (1º), da documentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado, que será agora apreciado pelo Senado Federal. 

O envio foi confirmado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. 

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Para tomar posse, no entanto, Messias precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

A escolha da relatoria e a definição das datas da sabatina e da votação em plenário caberá agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Nesta terça-feira (31), um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do Direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

Agencia Brasil

O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança. A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.

As medidas representam um avanço importante para as famílias brasileiras ao reconhecer que o cuidado com os filhos não pode recair de forma desigual sobre as mulheres e que a presença do pai, desde os primeiros dias de vida da criança, é parte essencial da proteção à infância.

A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer.”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, declarou o presidente Lula durante a assinatura.

A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e amplia sua abrangência. Passam a ter acesso à licença e ao novo benefício previdenciário também microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

A ampliação da licença-paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.

A legislação avança ainda ao garantir o direito a pais adotantes e responsáveis legais — em adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores — e ao ampliar em um terço o período da licença em casos de crianças com deficiência.

SALÁRIO-PATERNIDADE — No campo da proteção social, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.

O valor varia conforme o perfil do trabalhador — integral para empregados, baseado na contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

As medidas respondem a uma demanda histórica por maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e no cuidado com a primeira infância. Estudos internacionais indicam que a ampliação da licença-paternidade contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, redução da violência doméstica e maior participação dos pais no cuidado com os filhos, além de trazer benefícios também para as empresas, como maior retenção de talentos.

Ao sancionar a lei, o Governo do Brasil reforça o compromisso com políticas de cuidado, igualdade de gênero e proteção à infância, alinhando o Brasil às transformações sociais e do mundo do trabalho e consolidando um novo patamar de proteção às famílias brasileiras.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestigiou, nesta quarta-feira (25/3), no Aeródromo Embraer Unidade Gavião Peixoto, em São Paulo, um momento histórico para o Brasil: a apresentação do caça F-39E Gripen, da empresa sueca Saab, a primeira aeronave supersônica produzida no país. Com a conquista, o Brasil se insere no seleto grupo de nações capazes de desenvolver e produzir aeronaves de combate de alta complexidade e torna-se o primeiro país da América Latina a dominar esse tipo de tecnologia.

“Hoje, o céu do Brasil é palco de um momento histórico. Voei escoltado pelo primeiro Gripen produzido no Brasil. Um momento muito simbólico, que mostra um país que acredita em si mesmo, investe em tecnologia e reafirma sua soberania”, afirmou o presidente, nas redes sociais.

A apresentação do supersônico integra o programa Caça FX-2, que abrange um conjunto de investimentos de R$ 28,5 bilhões no período de 2014 a 2033, sendo R$ 10,5 bilhões no âmbito do Novo PAC (2023-2030), e contempla a aquisição e produção de aeronaves, além da transferência de tecnologia para a indústria nacional.

Hoje, o céu do Brasil é palco de um momento histórico. Voei escoltado pelo primeiro Gripen produzido no Brasil. Um momento muito simbólico, que mostra um país que acredita em si mesmo, investe em tecnologia e reafirma sua soberania.”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin também ressaltou a importância do feito alcançado pelo Brasil. “O presidente Lula tem fortalecido a indústria brasileira e a indústria da defesa está na vanguarda da inovação. A indústria da defesa é um seguro para a soberania nacional”, destacou, na cerimônia em Gavião Peixoto.

Durante o evento, Lula batizou o caça, acompanhado de Alckmin; do ministro da Defesa, José Múcio; do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno; do CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto; e do presidente e CEO da Saab, Micael Johansson.

UM MILHÃO DE HORAS – O F-39E Gripen é considerado um caça multiemprego, que visa ampliar a capacidade de cumprimento das tarefas de controle aeroespacial, interdição, inteligência, reconhecimento, proteção da força, defesa aérea e ataque ao solo. A produção do caça no Brasil é resultado de mais de um milhão de horas entre desenvolvimento, produção, ensaios e suporte, além de 600 mil horas de treinamento, e resulta de um contrato firmado com a Svenska Aeroplan AB (Saab)

NOVAS OPORTUNIDADES – A parceria entre a Embraer e a Saab prevê ampla transferência de tecnologia, que inclui a capacitação de engenheiros e técnicos, bem como o desenvolvimento de capacidades da indústria nacional para futuros projetos aeronáuticos, reduzindo, assim, a dependência externa. “Essa cooperação fortaleceu a capacidade industrial e tecnológica do Brasil e abriu novas oportunidades internacionais. Esta planta de Gavião Peixoto está plenamente preparada para fabricar novos Gripens para outros países. Estamos fortemente engajados no sucesso do programa em futuras exportações, incluindo oportunidades na Colômbia e em outros mercados”, afirmou Francisco Gomes Neto.

PRESTÍGIO E CONFIANÇA – Para o presidente da Saab, a produção do caça no país demonstra a confiança que a empresa sueca tem na parceria com o Brasil. “Essa é a primeira vez desde 1937, quando a Saab foi fundada, que um caça é feito fora da Suécia”, ressaltou Micael Johansson. “Este momento representa muito mais do que a entrega de uma aeronave. Isso reflete uma parceria construída na confiança, ambição compartilhada e uma relação de longo prazo. Resultado de uma colaboração próxima entre a Força Aérea brasileira e a indústria brasileira”, ressaltou o executivo.

REEQUIPAMENTO DA FROTA – O programa Caça FX-2 (F-39/GRIPEN) consiste no reequipamento da frota de aeronaves militares de combate da Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da aquisição de caças de última geração da Suécia e produção nacional, via Embraer, incluindo desenvolvimento, transferência de tecnologia, aquisição de simuladores e suporte logístico. As aeronaves dispõem de radar de última geração, míssil de longo alcance e sistemas avançados de comunicação e guerra eletrônica. Os Gripens comportam modelos monopostos (apenas um assento) e bipostos (dois assentos), esses últimos, uma especificidade do programa brasileiro.

“O plano de entrega de aeronaves do projeto Gripen fazia previsão de contemplar em 2026 as primeiras aeronaves produzidas no Brasil. Essa entrega é uma realidade no dia de hoje e estamos aqui para testemunhar esse feito histórico e que nos emociona”, celebrou o ministro José Múcio.

INDÚSTRIA NACIONAL – Das 36 aeronaves contratadas no programa, 15 estão programadas para serem produzidas na planta da Embraer-Defesa em Gavião Peixoto. O empreendimento gera impactos na indústria nacional, uma vez que parte dos componentes estruturais da aeronave, como a fuselagem dianteira e traseira, cone de cauda e freios aerodinâmicos são produzidos pela Saab Aeroestruturas em São Bernardo do Campo (SP).

“Esse marco histórico, representado por esta aeronave, simboliza a transição do planejamento à execução, bem como da expectativa à realidade. Mais do que isso, atesta o ineditismo do nosso Brasil na produção de caças supersônicos entre os países do Hemisfério Sul e da América Latina, consolidando a indústria nacional como referência continental na fabricação deste vetor de superioridade aérea”, frisou o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.

EXPORTAÇÃO – Outras empresas brasileiras, como a AEL Sistemas, a Akaer e a Atech, também participam da cadeia de suprimentos e desenvolvimento da aeronave. A intenção desse empreendimento é produzir localmente futuras encomendas do Gripen não somente para o Brasil, mas também para outros países da América Latina. A linha de produção no Brasil teve início em 2023 e contou com a presença do presidente Lula no evento de inauguração.

13 MIL EMPREGOS – Estima-se que o Programa Gripen no Brasil gere cerca de 13 mil empregos no país, sendo aproximadamente 2.200 empregos diretos e 10.800 indiretos, como resultado da transferência de tecnologia, dos investimentos e da contratação de produtos e serviços nacionais. Os empregos diretos concentram-se principalmente nas atividades de desenvolvimento e produção da aeronave, realizadas por engenheiros e especialistas das empresas parceiras, como Embraer, AEL Sistemas, Akaer, Atech e Saab, responsáveis por diversos hardwares e softwares do projeto.

PROGRAMA CAÇA FX-2 (F-39/GRIPEN)

Início do empreendimento: 24/10/2014 
Previsão de conclusão: 24/06/2033 

Valor total do programa (2014-2033): R$ 28,5 bilhões – aquisição e produção de 36 aeronaves

Valor total do Programa no Novo PAC (2023-2030): R$ 10,5 bilhões (2023-2030) – aquisição e produção de 23 aeronaves.
 

Cronograma de Entregas:

• Entregues em 2022: 3 aeronaves entregues
• Realizadas em 2023: 3 aeronaves entregues
• Realizadas em 2024: 2 aeronaves entregues
• Realizadas em 2025: 2 aeronaves entregues
• Previsão para 2026: entrega das 2 primeiras aeronaves produzidas no Brasil

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República