Geral
Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
Impactos
Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.
Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Repercussão
Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”
O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.”
Edição: Denise Griesinger Fonte: Agência Brasil
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BR-101 Norte: iniciada as obras de duplicação de mais 10 km, entre Fundão e João Neiva

A Ecovias Capixaba deu início às obras de duplicação do chamado Trecho C da BR-101/ES/BA, que passa pelos municípios de Fundão, Ibiraçu e João Neiva, entre os quilômetros 203,6 e 222,9, marcando mais um avanço importante no conjunto de melhorias previstas para a rodovia federal sob concessão.
Os trabalhos começaram em março de 2026 e têm conclusão prevista para agosto de 2028. Entre os quilômetros que receberão a melhoria, já existem pontos duplicados. Por isso, ao final da obra, serão mais de 19 quilômetros de duplicação desde o município de Fundão, até João Neiva.
Com investimentos voltados para a segurança e fluidez do tráfego, os 10 quilômetros vão receber uma série de intervenções estruturantes. O engenheiro coordenador de Obras da Ecovias Capixaba, Bruno Calheiros, explica que o projeto tem aspectos para garantir a melhoria viária.
“O projeto da duplicação completa da via conta com duas faixas no sentido sul e duas no sentido norte que serão separadas por barreiras rígidas tipo New Jersey, o que garante mais segurança entre os fluxos opostos. Além disso, conta com a implantação de uma interseção em desnível, que permitirá cruzamentos mais seguros e eficientes, com a construção de novas pontes, alargamento e reforço de estruturas já existentes, e com a adequação da capacidade da rodovia ao volume crescente de tráfego”, diz.
A obra também vai contar com a aplicação de asfalto borracha, tecnologia que aumenta a durabilidade do pavimento, reduz o ruído e contribui para a sustentabilidade, ao reutilizar material reciclado.
Ao todo, a execução das obras no trecho C vai gerar 200 empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e ampliando oportunidades para trabalhadores da região.
Com o início das intervenções, a Ecovias Capixaba reforça seu compromisso com a modernização da BR‑101, priorizando melhorias que ampliem a segurança viária, reduzam gargalos operacionais e entreguem uma experiência de viagem mais fluida aos usuários.
A concessionária manterá a comunidade informada sobre as próximas etapas e recomenda que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo trecho em obras, respeitando a sinalização e as orientações das equipes em campo.
Por: EcoVias Capixaba
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Governador Ricardo Ferraço anuncia Jordano Bruno como novo delegado-geral da Polícia Civil

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou Jordano Bruno Gasperazzo Leite como o novo delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O anúncio foi feito após reunião no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, na tarde desta segunda-feira (6). O delegado assume o cargo em substituição ao delegado José Darcy Arruda, que liderou a instituição nos últimos anos.
A escolha reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e a eficiência da segurança pública. Atualmente, Jordano é subsecretário de Estado de Inteligência. Natural de Vitória, o novo delegado-geral possui uma trajetória marcada pela atuação estratégica e pela implementação de ferramentas tecnológicas que transformaram a investigação criminal capixaba.
Jordano Bruno Gasperazzo Leite é bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc). Sua formação acadêmica inclui especializações em Direito Público (Faculdade de Direito de Vila Velha), Direito (Faculdade de Educação da Serra) e Políticas e Gestão em Segurança Pública (Universidade Estácio de Sá).
Ao longo de sua carreira na PCES, Jordano acumulou vasta experiência operacional e de gestão. Foi titular das delegacias de Fundão, João Neiva e Praia Grande, além de chefiar unidades especializadas de alta complexidade, como a Delegacia de Segurança Patrimonial, Crimes Contra o Transporte de Pessoas e Cargas e Roubo a Bancos.
Também esteve à frente do Departamento Especializado de Narcóticos (Denarc), do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) e da Divisão Patrimonial. Sua experiência em inteligência foi consolidada como gerente de Operações Técnicas da Subsecretaria de Estado de Inteligência.
Um dos principais pilares de sua atuação tem sido a integração tecnológica da segurança pública. Jordano Bruno teve participação decisiva em projetos estruturantes do Estado, como a Delegacia Online, o Portal Sisp, o Business Intelligence da Sesp e o Cerco Inteligente. Além disso, atuou diretamente na implantação do Inquérito Digital, do Teleflagrante, do programa Recupera e da integração da polícia com o Poder Judiciário por meio do Conetjud (PJe).
Com a nova gestão, o Governo do Estado busca dar continuidade ao fortalecimento das instituições de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade e no aprimoramento contínuo das ferramentas de investigação e inteligência.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
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Empresários da Serra se reúnem para debater vendas humanizadas

A gestão de equipes e o fortalecimento de relações mais humanas no processo de vendas estarão no centro do próximo encontro promovido pela Associação dos Empresários da Serra (ASES). No dia 8 de abril, a entidade realiza a 232ª edição do Café de Negócios (Caneg), reunindo empresários, lideranças e profissionais para um workshop sobre “Gestão de Equipe e Atendimento de Vendas Humanizadas H2H: foco total no ser humano”.
O evento acontece das 7h40 às 11h, no Steffen Centro de Eventos, no bairro Jardim Limoeiro, e terá como palestrante o especialista nacional Pereira Amorim, referência em estratégias de atendimento e liderança com foco em conexões humanas.
A proposta do encontro é discutir como empresas podem evoluir seus modelos de gestão e relacionamento com clientes, priorizando uma abordagem mais próxima, empática e eficiente — especialmente em um cenário em que a experiência do consumidor se torna cada vez mais decisiva para os resultados dos negócios.
Para a presidente da ASES, Leonelle Lamas, o tema reflete uma mudança importante na forma como as empresas se posicionam no mercado.
“Estamos vivendo um momento em que as relações voltam a ocupar o centro das estratégias de negócio. Falar de vendas humanizadas é falar de escuta, de conexão e de construção de valor real. O Caneg cumpre esse papel de trazer conteúdos que ajudam o empresário a se atualizar, trocar experiências e fortalecer sua atuação”, destaca.
Além do conteúdo técnico, o encontro também é reconhecido como um dos principais espaços de networking do município, promovendo conexões entre diferentes setores e fortalecendo o ambiente empresarial da Serra.
A participação é gratuita para associados da ASES. Para não associados, o investimento é de R$ 120, com valor especial de R$ 80 para integrantes da CDL, Rede Empresarial ES em Ação, Sindiplastes e Rede Petro.
SERVIÇO
232º Café de Negócios da ASES (Caneg)
Data: 08 de abril
Horário: 7h40 às 11h
Local: Steffen Centro de Eventos – Jardim Limoeiro, Serra/ES
Valores:
Associado ASES: gratuito
Não associado: R$ 120
CDL / Rede Empresarial ES em Ação / Sindiplastes/ Rede Petro: R$ 80
Inscrições:
https://eventos.superasistemas.com.br/e/checkout/iyr3uUX4R21h/preview
Por: Assessoria ASES – Renata Salgueiro
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