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Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Colunista Noel Junior

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

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O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos
Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

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Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão
Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.”

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Edição: Denise Griesinger  Fonte: Agência Brasil

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Pé-de-Meia será pago ainda neste mês, diz ministro da Educação

Redação Informe ES

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O ministro Camilo Santana, afirmou, pela rede social X, que o Ministério da Educação (MEC) vai depositar ainda em fevereiro a primeira parcela do programa Pé-de-Meia aos quase 4 milhões de estudantes do ensino médio público que concluíram o ano letivo de 2024.

“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, adiantou Santana.

 O beneficiário do programa federal tem direito a receber R$ 1 mil ao final de cada um dos três anos do ensino médio. O valor pode ser retirado da poupança somente após a formatura do aluno nesta etapa do ensino.

A publicação do ministro da Educação ocorre após decisão do plenário do Tribunal de Contas de União (TCU), nesta quarta-feira (12), de liberar o pagamento do benefício, que estava  bloqueado porque que os recursos para o programa não constavam no Orçamento de 2025. “O Pé-de-Meia continua e é a grande vitória da educação e dos jovens do nosso país”, disse o ministro.

O incentivo financeiro-educacional do governo federal funciona como uma espécie de poupança para promover permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público, evitando a evasão escolar.

“Esse programa é para dizer que nós queremos todos os alunos na escola aprendendo. Porque essa é a garantia de um futuro para esses jovens brasileiros”, disse ministro da Educação, Camilo Santana.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal em contas bancárias abertas automaticamente em nome dos estudantes do ensino médio ou por meio do aplicativo Caixa Tem para smartphones.

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Os estudantes beneficiários podem consultar aos depósitos por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

De acordo com o ministério, o objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe o incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento.

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No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Agencia Brasil

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Serra: clube de descontos reduz preços em até 30%

Redação Informe ES

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Os servidores da Prefeitura da Serra podem se beneficiar dos descontos de até 30% oferecidos por parceiros e conveniados do Clube de Descontos do Servidor, que tem 178 empresas e profissionais dos segmentos de comércio e serviços não apenas da Serra, mas também da Grande Vitória, que aderiram a esse projeto. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segeplan), através do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) coordena esse benefício.

A parceria beneficia os servidores efetivos, aposentados e comissionados. Entre os conveniados e parceiros do Clube de Descontos do Servidor, fornecedores de órteses e próteses ortopédicas, de colchões ortopédicos e magnéticos, serviço de guinchos, disk entulho, escolas, faculdades, óticas, atendimento médico, odontológico, exames, e outros parceiros que oferecem cuidados de beleza da cabeça aos pés.

O secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Pandolfi, diz que o desafio para 2025 é diversificar ainda mais os segmentos parceiros, com a distribuição no maior número de bairros possível para facilitar o acesso do servidor no momento de usufruir dos descontos perto de sua casa. E também para permitir que o convênio traga os benefícios esperados para os empresários e prestadores de serviços que aderirem à parceria.

“Nosso trabalho é contínuo e queremos alcançar um maior número de empresas, serviços e produtos para que nossos servidores tenham a opção de escolher o que melhor atenda aos seus interesses. Buscamos sempre o que é mais acessível e beneficia a todos. Isso movimenta a economia dos parceiros e do município da Serra e beneficia o nosso servidor”, enfatiza.


Confira a relação de parceiros no link abaixo
https://servidor.serra.es.gov.br/#!/clube/listagem//

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Fonte: Secom/PMS Texto: Anete Lacerda

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Cesan realiza atendimentos em Vila Velha e Vitória; confira agenda da unidade móvel

Redação Informe ES

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Durante esta semana, a Cesan disponibilizará o atendimento móvel em Iúna, no Terminal de Itaparica, em Vila Velha e no bairro Inhanguetá, em Vitória, levando os serviços da Companhia para as comunidades locais. 

Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a unidade 001 irá atender no Terminal de Itaparica, localizado na rodovia Darly Santos Neves, em Vila Velha. O horário de atendimento as 9 às 17 horas, de segunda a quinta-feira e das 9 às 16 horas, na sexta-feira. No dia 15 de fevereiro, a van estará no evento “Vitória com Você” no bairro Inhanguetá, em Vitória. A unidade irá atender na EMEF Paulo Regus Neves Freire, localizada na rua Aires Viéira do Nascimento, 85, das 8h às 13h. 

Já a unidade 002, irá atender na rua Antônio lony de Miranda n° 209, no distrito de Péquiá, em Iúna, no dia 11 de fevereiro, das 9 às 17h. Já de 12 a 15 de fevereiro, a van irá operar na Sede de Iuna, e ficará localizada na rua Espírito Santo, ao lado do ginásio de esportes. O atendimento será das 9h às 17h, de terça a sexta-feira e das 8h às 12, no sábado.  

Estarão disponíveis serviços como ligação de água/esgoto, segunda via, tarifa social, transferência de titularidade, entre outros semelhante aos oferecidos no atendimento presencial.  Além disso, no evento “Vitória com Você” em Inhanguetá a Cesan irá realizar um feirão de negociação de dívidas.   

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A Unidade Móvel da Cesan visa estreitar os laços com os clientes, oferecendo maior acessibilidade aos serviços da Companhia. Para solicitar a presença da unidade móvel em outras áreas, líderes comunitários ou entidades podem entrar em contato através do e-mail: agenciamovel@cesan.com.br.  

Por: Comunicação Cesan

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