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Pessoas desconhecem riscos ao escanear a íris, alertam especialistas

Redação Informe ES

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É por uma portinha na região da Avenida Paulista que as pessoas vão chegando uma a uma, com celulares em mãos. Elas baixaram um aplicativo em casa, agendaram horário e estão esperando a vez de ter a íris escaneada em troca de criptomoedas. Na fila, a maioria das pessoas não sabe dizer para que serve isso. A maioria está ali por causa do dinheiro.

Uma delas é o motoboy Bruno Barbosa Souza, 25 anos. “Foi um colega meu que indicou. Me disse que eles davam dinheiro, em torno de R$ 400 para ler a retina do olho, alguma coisa assim. Não sei para o que eles estão fazendo isso”, disse.

Souza informou que o processo é simples. Basta entrar no aplicativo, colocar seus dados pessoais e fazer o agendamento. “Um amigo me falou que paga em bitcoin, algo assim. Estou precisando do dinheiro. Você faz hoje e o dinheiro já está caindo amanhã. Ele recebeu em torno de R$ 450.”

São Paulo (SP), 17/01/2025 - A
O atendente Wallace Weslley foi escanear a íris motivado pelo dinheiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O atendente Wallace Weslley, 31 anos, também foi motivado pelo dinheiro. Ele participou do processo há algumas semanas e hoje esteve no mesmo endereço na Rua Carlos Sampaio para levar a esposa. “Ela se cadastrou nesse negócio da World. Vi que, através da íris, eles conseguem se aprofundar em tudo, eles conseguem informações que a gente nem sabia que tinha. Eu já fiz também. Eu fiz faz uns 15 dias e recebi em torno de R$ 200. Em 24 horas, o dinheiro fica disponível. Você coloca o olho em uma máquina e tira também uma selfie com o seu celular. Eles me falaram que estão fazendo isso para ter uma segurança referente aos nossos dados.”

“Eu vi uma reportagem falando que não é só isso, e que através da íris dos olhos eles podem estar coletando informações que ninguém mais tem, a não ser eles. Tenho receio disso, muito receio. Vi muita gente fazendo isso, mas dá um pouco de receio. Mas tá todo mundo apertado [de dinheiro]”, relatou.

São Paulo (SP), 17/01/2025 - A
A empresa World na rua Carlos Sampaio, 148, que escaneia a íris das pessoas para formar um “passaporte digital. Casal JuremaPeres Panzetti e José Virgílio. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O casal Jurema Peres Panzetti, 72 anos, e José Virgílio, 73 anos, esteve neste endereço na região da Avenida Paulista na manhã de sexta-feira (17). “A gente viu o anúncio para coletar a íris. Eles pagam em torno de 45 worldcoins”, contaram. “E liberam 20 moedas (worldcoin) para resgatar em até 48 horas e o restante, parcelando durante um ano”, explicou o marido.

Segundo Jurema, antes do escaneamento da retina, um vídeo é apresentado às pessoas para explicar sobre a empresa. “Eles passaram um vídeo [antes do escaneamento] explicando o que é. Daí você faz a fotografia da íris e ai eles passam um outro filme dizendo como você resgata [o dinheiro]. É tudo bem explicado”, falou Jurema. “Eles falam que, em princípio, é para você garantir que você é um ser humano. E dizem que os dados não ficam armazenados. Assim que você tira a foto, ela é criptografada e os dados somem. Essa é a recíproca da boa-fé. Vocês têm que acreditar neles”, reforçou o marido.

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A reportagem da Agência Brasil conversou com muitas pessoas no local. A maioria delas contou que, se fosse de graça, não estariam participando do projeto.

Uma delas contou que participou do projeto em dezembro e que, naquela oportunidade, não foi passado nenhum vídeo. Segundo ela, não houve qualquer explicação sobre o que era o projeto, nem mesmo pelo aplicativo. Ela fez pelo dinheiro e só depois foi pesquisar sobre o que se tratava.

A íris

O local de verificação, na Rua Carlos Sampaio, é apenas um entre os vários endereços espalhados pela capital paulista para o escaneamento da íris. Em alguns deles – disse uma pessoa que não quis se identificar – formam-se filas gigantescas em busca de pagamento.

São Paulo (SP), 17/01/2025 - A
O local de escneamento da íris fica na rua Carlos Sampaio. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com Nathan Paschoalini, pesquisador da área de governança e regulação da Data Privacy Brasil, até o momento, mais de um milhão de pessoas já baixou o aplicativo e mais de 400 mil pessoas no Brasil já fizeram o que se chama de “verificação da humanidade”. Segundo ele, é uma forma de se provar que elas são reais e não robôs, já que a íris, assim como as impressões digitais, são únicas. Embora as íris tenham uma vantagem: ela chega a níveis maiores de precisão.

“A íris é dotada de uma característica muito específica, que é a unicidade. Ou seja, cada indivíduo vai ter uma íris única, em que suas características são preservadas ao longo de toda a duração de sua vida, de forma estável. A não ser que aconteça algum tipo de acidente, ela preserva todas as características ao longo da vida da pessoa. Por conta disso, a gente pode dizer que ela tem um papel de identificador único e extremamente preciso”, explicou Paschoalini.

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Tools for Humanity

Por trás do escaneamento da íris está a empresa de tecnologia Tools for Humanity, presente em 39 países, e que desenvolve o projeto World ID, um sistema que se vale dos padrões da íris para criar um código de validação, impossível de ser reproduzido por inteligência artificial. A empresa é responsável pela fabricação de uma câmera avançada (Orb) que busca diferenciar humanos de robôs e inteligências artificiais.

Um dos fundadores é Sam Altman, CEO da OpenIA, empresa do ChatGPT. Por meio de nota, a rede World informou que “está criando as ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para a era da IA (inteligência artificial), ao mesmo tempo preservando a privacidade individual”.

“Dados biométricos como digitais dos dedos, formato da face, voz, íris dos olhos, são marcadores exclusivos que identificam uma pessoa. Diferentemente de uma senha que pode ser redefinida a qualquer tempo, as informações biométricas identificarão uma pessoa durante toda a sua vida. Por isso, a coleta, processamento e armazenamento desenfreado e generalizado de dados biométricos preocupa tanto do ponto de vista da privacidade e até mesmo dos direitos humanos,” explicou Karen Borges, gerente Adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Riscos

São Paulo (SP), 17/01/2025 - A
Rede World informa que “está criando as ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para a era da IA (inteligência artificial), ao mesmo tempo preservando a privacidade individual”. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

“Não sabemos ainda como essas informações serão utilizadas quando associadas em conjunto com algoritmos avançados, além da inteligência artificial (IA), podendo ser aberta uma porta para abusos, crimes e irregularidades”, alerta Karen Borges, gerente Adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Após ter a imagem da sua íris coletada, a empresa paga cerca de 48 worldcoins [tokens de gestão da rede], uma espécie de criptomoeda da própria empresa, que pode ser convertida em criptomoedas ou em reais e depois sacada. Por se tratar de uma criptomoeda, o valor da worldcoin varia com frequência. Segundo o site Coinbase a moeda estava avaliada em R$ 13,22, às 18h do dia 16 de janeiro.

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Tudo isso parece razoavelmente simples, mas especialistas alertam que o escaneamento de íris pode representar riscos à segurança e à privacidade dos dados.

“Estamos falando de um dado biométrico único em termos de dado pessoal, é um dado que é capaz de te identificar e te autenticar desde o início da sua vida até o final dela. Então existe uma sensibilidade muito grande em ceder esse tipo de dado para uma iniciativa como essa. Não só como essa, mas como outras que possam surgir no mesmo formato da WorldID. Então, o que eu diria é o seguinte, as pessoas devem refletir sobre o tipo de dado que está sendo coletado e para o que estão consentindo no fornecimento desses dados”, avisou Paschoalini.

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a íris é considerada um dado biométrico ou um dado pessoal sensível. E, por isso, para trabalhar com esses dados, é necessário consentimento, como a empresa tem feito por meio do aplicativo. No entanto, esclareceu Paschoalini, esse consentimento precisa ser qualificado.

“Estamos falando de consentimento qualificado, definido pela LGPD como uma manifestação livre, inequívoca e informada. O que tem um ponto de preocupação é o fato de haver compensação financeira. Ainda que a empresa afirme que não é um pagamento pelo consentimento, o que temos visto é que existe uma associação imediata entre o recebimento dos valores financeiros e autorização para o escaneamento da íris. Ou seja, a impressão que passa é a de que o sujeito não está indo lá coletar a sua íris pela finalidade de se autenticar online, mas sim interessado em receber aqueles valores prometidos e oferecidos. ERstamos falando de pessoas potencialmente mais pobres aderindo a essa prática.”

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“Não há dúvidas de que a coleta de dados por dinheiro é uma prática duvidosa, podendo ser caracterizada como exploração de populações vulneráveis. O dinheiro acaba sendo um atrativo no primeiro momento, fazendo com as pessoas desconsiderem os riscos por trás da iniciativa, a exemplo do risco de vazamento de marcadores exclusivos de identificação. Por isso, é fundamental que as autoridades investiguem esse tipo de iniciativa, garantindo que o direito à privacidade e proteção aos dados dos titulares sejam respeitados”, ressaltou Karen Borges.

Escolha própria

Rodrigo Tozzi, chefe de operações no Brasil da Tools for Humanity, empresa colaboradora do protocolo World, nega que a empresa faça algum pagamento. “Os usuários que verificam sua humanidade podem escolher serem recompensados com unidades de um token, um ativo virtual, chamado Worldcoin. Fazendo uma comparação, é como se fosse uma ação do protocolo, que pode ser vendida no mercado, como se vende uma ação em bolsa, e o valor obtido dependerá do valor do ativo no momento da venda. Atualmente, os usuários recebem 48 Worldcoins no total. São 20 Worldcoins 48 horas após o momento do escaneamento, e as outras 28 divididas pelos próximos 12 meses após o escaneamento. Trata-se de um incentivo à adoção da prova de humanidade”, explicou.

Segurança e transparência dos dados

Outro risco que Paschoalini vê no procedimento que está sendo adotado pela empresa é de que ela não tem garantida a segurança e a anonimização dos dados. “E isso pode gerar riscos, como o de vazamento de dados. E aí, especialmente com dados pessoais sensíveis e biométricos como a íris, você pode escalar para situações de violações a direitos de não discriminação ou para a própria dificuldade ou impossibilidade de autenticar aquela pessoa verdadeiramente, considerando que foi rompida a relação de confiança que existia no processo de tratamento de dados”, disse Paschoalini.

A gerente do NIC.br alerta também sobre a questão da transparência no processo de coleta e no processamento e armazenamento dos dados. “Um dos princípios da LGPD é a transparência. Por isso, é fundamental que essas pessoas tenham conhecimento sobre o tratamento de seus dados pessoais, identifiquem uma finalidade clara ao procedimento que estão se submetendo, leiam atentamente o termo de consentimento que estão assinando e avaliem a real necessidade da coleta de seus dados biométricos para a finalidade indicada”, disse.

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Por meio de nota, a Fundação World Foundation disse que “não é incomum que ideias inovadoras e novas tecnologias levantem questões”.

“A World Foundation acredita que é importante que os reguladores busquem informações ou esclarecimentos sobre suas preocupações. A fundação está em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis que regem o processamento de dados pessoais nos mercados onde a World opera. Isso inclui, mas não se limita à Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil ou LGPD (13.709/2018). Por meio do uso de tecnologia de ponta, a World define os mais altos padrões de privacidade e segurança e incorpora recursos avançados de preservação da privacidade”, informou.

Empresa

À Agência Brasil, Rodrigo Tozzi, chefe de operações no Brasil da Tools for Humanity, empresa colaboradora do protocolo World, explicou que a World “é um protocolo aberto e descentralizado que tem como objetivo ajudar as pessoas a diferenciar interações humanas reais daquelas impulsionadas por inteligência artificial (IA), além de aumentar o acesso à economia digital global e proteger a confiança e a privacidade online”.

Segundo Tozzi, com os desafios propostos pela inteligência artificial tais como as deepfakes, as fraudes de identidade e a desinformação, “uma prova de humanidade se impõe como condição para que humanos e IA coexistam de forma segura e produtiva no ambiente digital”.

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Tozzi informou que a empresa está faz com o escaneamento de íris é uma verificação de humanidade e que a empresa preza pela anonimização dos dados.

Seres humanos únicos

“Para verificar sua humanidade, os interessados maiores de 18 anos devem baixar o World App e agendar um horário em um dos locais de verificação espalhados por São Paulo. Lá, um dispositivo de última geração chamado Orb, que se assemelha a uma câmera fotográfica de alta resolução, captura uma imagem do olho e do rosto, que é imediatamente convertida por algoritmos em uma representação numérica chamada de código de íris. A íris é a maneira mais segura e confiável de verificar que as pessoas são seres humanos únicos sem solicitar dados pessoais identificáveis como nome, idade, endereço ou documento. As imagens originais da íris são então criptografadas de ponta-a-ponta, enviadas para o telefone da pessoa e prontamente deletadas da Orb”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que os códigos de íris são fracionados por meio de criptografia avançada e então armazenados em “nós computacionais operados por universidades e terceiros confiáveis, como as Universidades de Berkeley, nos Estados Unidos, e Friedrich Alexander Erlangen-Nürnberg, na Alemanha. Os fragmentos criptografados não revelam nada sobre o indivíduo nem podem ser efetivamente vinculados de volta a ele. A World assegura a efetiva anonimização dos dados”, disse.

Para ele, as preocupações dos especialistas se deve principalmente “à falta de informações confiáveis a respeito do projeto e de suas premissas”.

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“A World não coloca em risco a privacidade das pessoas, muito pelo contrário, é uma rede projetada para proteger a privacidade, permitindo uma prova de humanidade privada e anônima, sem a necessidade de saber informações pessoais, como nome, documento, telefone ou e-mail. A World não armazena dados pessoais dos usuários. O protocolo sequer solicita dados pessoais. A única informação exigida dos usuários é uma comprovação de que são maiores de idade, via apresentação de documento pessoal nos locais de verificação”, disse o chefe de operações no Brasil.

Fiscalização

Preocupada com os possíveis riscos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo de fiscalização para “investigar o tratamento de dados biométricos de usuários no contexto do projeto World ID”.

Para essa fiscalização, a ANPD pediu que a Tools for Humanity preste esclarecimentos sobre alguns pontos como o contexto em que ocorrem estas atividades e a transparência no tratamento dos dados pessoais dessas pessoas que têm sua íris escaneada.

Em nota publicada na última quinta-feira, o órgão informou que a Tools for Humanity encaminhou os documentos e as informações requeridas. “Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise da documentação apresentada e o seu andamento pode ser acompanhado por qualquer interessado, por meio do módulo de pesquisa pública da ANPD, localizado no 

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“Os dados pessoais biométricos, tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar constituem dados pessoais sensíveis. Em razão dos riscos mais elevados que o tratamento desse tipo de dado pessoal pode oferecer, o legislador conferiu a eles regime de proteção mais rigoroso, limitando as hipóteses legais que autorizam o seu tratamento”, informou a ANPD.

Agencia Brasil

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Detran|ES disponibiliza 15 vagas gratuitas para o curso de pilotagem

Redação Informe ES

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) abre novas vagas para o curso de pilotagem de motocicleta, para condutores já habilitados na categoria “A”. O curso é gratuito e as inscrições começam nesta segunda-feira (11) e seguem até quinta-feira (14). O interessado deve acessar a página de inscrições no banner no site www.detran.es.gov.br.   

As aulas de pilotagem acontecerão na quarta-feira (27). O curso tem como objetivo aprimorar as técnicas dos alunos e desenvolver as habilidades para uma condução mais segura do veículo. Durante as aulas os alunos poderão aprender sobre uma direção mais econômica, cuidados diários com o veículo e no dia a dia no trânsito, proporcionando que tenhamos um trânsito mais seguro. 

Estão sendo disponibilizadas 15 vagas para condutores habilitados na categoria “A”. Além de ser habilitado, é exigido que o candidato não esteja cumprindo penalidades de Suspensão do direito de dirigir ou Cassação da CNH. É necessário ainda que o candidato compareça à aula com a motocicleta e o capacete.  

As aulas são divididas entre conteúdos teórico e prático e acontecem sempre de forma presencial. O curso teórico será realizado no Detranzinho, das 8h às 12h; e o curso prático será no Pavilhão de Carapina, das 13h às 17 horas.   

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Serviço 

– Curso de Pilotagem – 15 vagas 

Inscrições: 11 a 14/08 no site www.detran.es.gov.br  

Data: 27/08 

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Aulas teóricas: 

Horário: 8h às 12h  

Local da aula teórica: no Detranzinho, localizado atrás Vitória Apart Hospital na Rua Sebastião Rodrigues Miranda, n.º 49, Boa Vista II – Serra/ES – CEP: 29161-027 

Aulas práticas 

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Horário: 13h às 17h  

Local da aula prática: Pavilhão de Carapina – Av. Marginal, nº 5704 – Jardim Carapina, Serra/ES, 29161-793 

Conteúdo  

Características de motocicletas – Equilíbrio Dinâmico – Força Centrífuga – Não possui Carroceria – Comandos – Câmbio Sequencial -(Automático) Maneabilidade  

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Inspeção preventiva – Pneus – Comandos e Cabos – Luzes e Parte Elétrica – Óleo e Combustível  

Equipamentos de proteção – Capacete – Vestiário – Chuva  

Postura, frenagem, curvas 

Ladeiras – Subidas – Descidas – Parada em subida ou manobra VISIBILIDADE 

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Posicionamento da motocicleta estratégias de segurança  

PIPDE – Realizar a manobra com determinação e rapidez. – (P) Pesquisar – (I) Identificar – (P) Prevenir – (D) Decidir – (E) Executar  

Pilotando em grupo – Compartilhar – Abastecimento – Pedágio – Líder e Ferrolho – Distância de Segurança 

Dicas para o garupa – Equipamento correto – Equipamentos de Proteções – Capacete – Subir na moto – Companheirismo com o piloto – Curvas – Procedimentos 

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Informações à Imprensa:  
Assessoria de Comunicação do Detran|ES  
Zu Coelho / Fabricia Borges  
imprensa@detran.es.gov.br 

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Contrato de namoro, união estável ou casamento? Entenda as diferenças 

Redação Informe ES

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Professor do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Linhares, explica

Na prática, qual a diferença entre namoro, casamento e união estável? O que muda juridicamente? Quais os direitos e deveres de cada uma nessas relações? Segundo o Professor do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Helio Sischini de Carli, os três relacionamentos configuram vínculo afetivo, mas apenas o casamento e a união estável geram efeitos jurídicos para o casal. “O namoro é uma relação amorosa entre pessoas maiores e capazes. Apesar de ser pública e, às vezes, duradoura, não tem o objetivo de constituir família. Por isso, independente do tempo juntos, ambos seguem como solteiros em documentos, contratos e demais registros oficiais, e não há efeitos jurídicos, como direito a partilha de bens em caso de separação”, explica.

Para o casamento, a oficialização é um pouco mais complexa, exigindo a habilitação prévia e a publicação de edital. Helio explica que, ao contrário do namoro e apesar de ser uma união contínua, duradoura e pública, ele possui o objetivo de constituir família. “No casamento, a lei prevê regimes distintos como: o de comunhão parcial ou universal de bens, de separação convencional ou obrigatória de bens, e de participação final nos aquestos”. Ele acrescenta a necessidade de a união ser realizada em cerimônia oficial e pública com testemunhas, e a manifestação livre, perante o juiz, da vontade de estabelecer o vínculo conjugal.

E os namorados que resolveram morar junto? Esses relacionamentos podem ser considerados uniões estáveis, se forem uma união contínua, duradoura e pública, com intenção de construir família já que são definidos pela lei brasileira. Mas a qualquer momento, essa relação pode ser convertida em casamento, a pedido do casal, com amparo no artigo 8°. da lei 9278/96 e o artigo 1.726 do Código Civil Brasileiro. “A união estável pode ser reconhecida judicialmente mesmo após um curto período de convivência, desde que haja evidências suficientes de que o casal vive como uma família, como contas conjuntas, testemunhos, e outros documentos que comprovem a relação”, complementa.

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“A união estável é regulamentada pelo Código Civil e pela Constituição Federal, conferindo aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como direitos patrimoniais e sucessórios, além de deveres de respeito e assistência. A formalização pode ser feita por escritura pública, mas não é obrigatória, e a comprovação pode ser realizada por provas documentais e testemunhais”, conclui o docente.

Para os casais em dúvida se preferem manter apenas uma união estável ou realizar o casamento, o especialista comenta que cada opção tem suas vantagens, e a decisão deve considerar o que melhor atende às circunstâncias e objetivos do casal. “O casamento oferece maior formalidade e segurança jurídica, com um processo claro de habilitação e celebração, além de permitir a escolha do regime de bens e facilitar questões legais, como adoção e obtenção de vistos. Por outro lado, a união estável proporciona flexibilidade, menos burocracia e pode ser comprovada por provas documentais e testemunhais, oferecendo direitos patrimoniais e sucessórios semelhantes aos do casamento, mas também é possível formalizá-la por meio de um contrato ou escritura de união estável para ter maior segurança, e, inclusive, estipular o regime de bens para o casal”, finaliza.

Já sobre o contrato de namoro, o especialista aponta que serve para deixar claro que a relação é apenas de namoro, sem implicações jurídicas de união estável, evitando confusões sobre direitos patrimoniais e sucessórios. “O contrato pode ainda incluir cláusulas sobre a separação de bens adquiridos durante o relacionamento, caso o relacionamento evolua para uma união estável e outras disposições que os namorados considerem importantes, proporcionando segurança jurídica e evitando possíveis litígios futuros”, explica.

Por: Letícia Zuim

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Câmara da Serra realiza ação do Agosto Lilás em combate à violência contra a mulher

Redação Informe ES

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A Câmara Municipal da Serra, por meio da Procuradoria da Mulher, realizará no dia 28 de agosto uma ação especial em alusão ao Agosto Lilás — campanha nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O evento será realizado no auditório da Casa de Leis, com início às 14h e término previsto para as 18h. A programação contará com palestras, rodas de conversa e ações de conscientização, reunindo autoridades, especialistas e a comunidade para debater medidas de prevenção e combate à violência de gênero.

A Câmara convida todos os cidadãos, autoridades, entidades da sociedade civil e a população em geral a participarem da iniciativa, que busca promover a informação, o diálogo e a construção de uma cultura de respeito e proteção às mulheres.

Com esta ação, o Legislativo serrano reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e à proteção contra todas as formas de violência.

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Por: Comunicação CMS

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