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Piúma: Governo do Estado inaugura Contorno e anuncia revitalização da Praia Central
O Governador do Estado, Renato Casagrande, esteve nesta sexta-feira (29) em Piúma, onde inaugurou as obras do Contorno de Piúma, que foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Também foram anunciadas as publicações dos editais para a segunda etapa das obras urbanização e revitalização da Orla da Praia Central e para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de contenção da erosão e restauração da região costeira da Praia Central de Piúma. O município ainda ganhou dois novos equipamentos esportivos no bairro Lago Azul.
Casagrande destacou a importância do conjunto de obras do Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida dos moradores e fomentar o tursimo no município: “Último dia útil do ano e estamos em Piúma inaugurando a Rodovia do Contorno da cidade, um sonho que todos sonharam juntos e que estamos realizando. Uma obra importante do Governo do Estado, em parceria com a prefeitura, que irá melhorar o fluxo viário dentro de Piúma e entregando a cidade de volta para os moradores e os turistas. Uma alegria poder estar resgatando essa cidade maravilhosa e tão importante para nosso Litoral Sul”, afirmou.
O trecho contemplado pelas obras do Contorno de Piúma fica entre a Ponte do Bairro Piuminas e a Ponte sobre o Rio Novo, de Acesso à Cidade, (Rod. ES-060), com 2,85 quilômetros de extensão. Foram investidos, pelo Governo do Estado, R$ 15 milhões nos trabalhos, incluindo também os serviços de execução da faixa de rolamento, faixa multiuso, acostamento e calçada cidadã.
Com a conclusão da obra, o tráfego dentro do município será desviado para o Contorno, aliviando o trânsito na região que é mais intenso, principalmente, durante o Verão, proporcionando mais conforto e segurança para os usuários e também para os cidadãos e turistas do município.
O diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, destaca a importância da entrega da obra. “Tivemos um ano de muito resultado, com muitas entregas espetaculares para o cidadão capixaba. Hoje, estamos finalizando o ano com mais essa entrega importante não só para o município de Piúma, reduzindo o congestionamento e melhorando a fluidez do trânsito na região”, ressaltou.
Contenção da erosão da Praia Central
Durante a agenda, o governador anunciou a publicação do edital para contratação integrada de empresa ou consórcio especializado para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de contenção da erosão e restauração da região costeira da praia central de Piúma. A licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).
Os trabalhos ao longo dos 3,29 quilômetros serão executados pelo DER-ES compreendem praticamente toda a extensão da Avenida Francisco Lacerda de Aguiar. O preço máximo estimado é de R$ 65 milhões e a previsão é de que os serviços sejam realizados em 750 dias.
O serviço de engordamento artificial de praia será similar ao realizado em 2023 na praia de Meaípe com emprego de navio-draga, que buscará areias do leito marinho, transportando e depositando na linha de costa por meio de tubulação, alargando a praia atual.
Serão construídos um par de guias-corrente na desembocadura do canal de Itaputanga, protegendo a região de efeitos erosivos causados pelo deságue das águas pluviais oriundas da bacia do Rio Novo, e ainda servirão para conter o aterro na sua porção sul. As estruturas de pedra também poderão servir de ponto de contemplação e outras atividades como a pesca recreativa.
Após a realização do engordamento, terá início o plantio da vegetação de restinga numa faixa de 15 m ao longo de 1.584 m (totalizando 22.500 metros quadrados), com o objetivo de fixar a areia do aterro e dar um aspecto mais natural à orla.
Urbanização e revitalização da orla da Praia Central
Foi anunciada também a publicação do edital da segunda etapa das obras urbanização e revitalização da Orla da Praia Central, no trecho compreendido entre as ruas Itaperuna, Alípio Paulo e Valberto Layber até a Augusto Da Costa Oliveira, trecho 1 e 3 da orla. Além disso, Casagrande visitou a primeira etapa das obras em andamento.
Ao todo, serão investidos R$ 27 milhões nesta segunda fase das obras, beneficiando mais de 20 mil pessoas. “Na área em que serão realizadas as intervenções teremos o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, além de pontos turísticos que geram receitas para a cidade. Não vemos a hora de termos a orla do município recuperada, melhorando a vida de quem mora na cidade e também de quem ama passar o verão e o Carnaval em Piúma”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
As obras serão executadas pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Nesta segunda fase, a obra compreende a reurbanização de três quilômetros da orla da praia central de Piúma, contemplando 29 quadras. Está prevista a implantação de dois calçadões de concreto armado, com inclinação de 1% em sentido a Orla da praia: Calçadão do Continente que terá em média 3,20 metros acrescido de 0,80 metros de faixa de serviços e acompanhará cada quadra, e o calçadão da orla com uma ciclovia e que se estende por todo o trecho reurbanizado.
Conta com 3.920 metros de meio-fio de concreto pré-moldado, 15.976 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 4.200 metros cúbicos (800 metros lineares) de muro gabião, 13.459 metros quadrados de calçadão e ciclovia, 6.156 metros quadrados de plantio de grama esmeralda, 324 unidades de arborização para paisagismo, 5.161 metros quadrados de recuperação de restinga, 224 postes cônicos em aço galvanizado com luminárias solares UFO 300W, 184 bancos de concreto, 37 bicicletários de chão para 5 bicicletas, 91 lixeiras com tampa de aço inox, 1.500 tachões refletivos e 3.060 metros quadrados de sinalização horizontal.
As licitações para as obras serão na modalidade de concorrência e as empresas interessadas poderão entregar suas propostas até o dia 30 de janeiro de 2024, às 14h20. A abertura dos envelopes de habilitação será realizada às 14h30 horas do mesmo dia. O edital completo estará disponível no site www.sedurb.es.gov.br, no menu Licitações e também no Portal de Compras Governamentais (www.compras.es.gov.br).
Esporte e Lazer
Ainda em Piúma, o governador Renato Casagrande inaugurou dois equipamentos esportivos no bairro Lago Azul: a Praça Saudável e a revitalização de um campo Bom de Bola. Os investimentos foram realizados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e somam um valor de R$ 1.397.244,69.
A Praça Saudável conta com quadra de areia, playground, academia ao ar livre, área de vivência, pista de caminhada, administração coberta, arquibancada e paisagismo, em uma área total de 1.500 metros quadrados. O espaço também poderá ser utilizado para aulas de ginástica para a terceira idade e o lazer em geral, podendo ainda abrigar apresentações culturais, festas e eventos diversos. Além disso, poderá abrigar atividades de projetos como o Campeões de Futuro, promovido pela Sesport. A obra teve o valor de R$ 1.067.437,54.
Já na revitalização do campo Bom de Bola foi instalado no equipamento um novo gramado sintético, de alto padrão e reconhecido pela Fifa como uma das melhores opções no mercado atualmente, sendo encontrada, por exemplo, em estádios e centros de treinamentos dos principais clubes brasileiros. Além disso, todo material necessário para a execução do serviço foi incluído, como mão de obra, inclusive para a preparação do solo, base, caixa de campo, sistema de drenagem e troca das traves. Foram R$ 329.807,15 de investimento.
O secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, comentou sobre as entregas em Piúma. “Satisfação enorme em encerrar 2023 com essas inaugurações, neste município que é um dos mais bonitos do Espírito Santo e já está cheio de turistas para o Verão. Entre os muitos presentes que Piúma está ganhando neste fim de ano do Governo do Estado, temos dois equipamentos esportivos para o bairro Lago Azul, que, com certeza, serão de grande importância para a comunidade, proporcionando, por meio do esporte, mais saúde e lazer para todas as idades. Estamos vivenciando o maior volume de investimentos em esportes da história capixaba e obras como essas são a prova disso. Esporte é saúde, é bem-estar, é educação, é inclusão social”, destacou José Carlos Nunes.
Informações à Imprena:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843
Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões / Marília Vieira
(27) 3636-4404
comunicacao@der.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 3636-5002 / 99661-7588
fernanda.magalhaes@sedurb.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sesport
Richard Pinheiro / Rodolfo Mageste
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assessoria@sesport.es.gov.br
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Lula sanciona leis com uso de tornozeleira eletrônica para fortalecer combate à violência contra mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica.
O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres.
Causas e efeitos
“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.
“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.
Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.
“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.
Violência
Para o presidente, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras.
“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.
Cidades
Câmara de Anchieta atende demanda e garante instalação de redutor de velocidade próximo ao Supermercado BH
A Câmara Municipal de Anchieta, por meio da atuação dos vereadores, celebra mais uma importante conquista para a segurança da população. Após diversos pedidos e indicações encaminhadas ao Poder Executivo, está sendo realizada a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do Supermercado BH.
A medida atende a uma antiga reivindicação de moradores, comerciantes e motoristas que trafegam pela região, especialmente após o registro de vários acidentes no local, reforçando a necessidade urgente de intervenção.
A ação contou com a solicitação e acompanhamento dos vereadores Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Tereza Mezadri, Wallace Miranda, Wesley de Celém, Renan Delfino, Rodrigo Semedo e Vandinho Salarini.
Segundo o presidente, Renan Delfino, a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a segurança viária e a preservação de vidas. “Nosso papel é ouvir a população e buscar soluções. Esse redutor é resultado direto das demandas que recebemos e levamos ao Executivo”, destacaram.
A instalação do equipamento tem como objetivo reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança para pedestres e condutores que utilizam a via diariamente, sobretudo em uma área de grande fluxo.
A Câmara Municipal segue acompanhando as ações e reafirma seu compromisso em continuar trabalhando por melhorias que impactem diretamente na qualidade de vida da população de Anchieta.
Geral
Governo do ES abre inscrições para 9 mil carteiras de habilitação gratuitas no CNH Social 2026
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou, nesta segunda-feira (16), 9 mil novas oportunidades de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. As inscrições do programa CNH Social 2026 já estão abertas pelo site www.detran.es.gov.br. O programa terá uma fase única de inscrições, que vai desta segunda-feira (16) até o dia 31 de março.
As vagas do CNH Social 2026 são para primeira habilitação na categoria B (carro), para a adição das categorias A (moto) ou B (carro) e para a mudança para as categorias D (van e ônibus) ou E (caminhão e carreta), destinadas àqueles que já são habilitados. O objetivo é oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
As matrículas dos candidatos selecionados serão feitas em três etapas. Haverá, ainda, uma lista única de suplentes, que será divulgada no dia 1º de novembro de 2026.
Vagas para mulheres
Neste ano, o programa CNH Social vai ampliar a oferta de vagas para as mulheres capixabas, destinando 15% das vagas — ou seja, 1.350 oportunidades — para quilombolas, pescadoras artesanais e mulheres da agricultura familiar, sendo 5% (450 vagas) para cada grupo.
Será mantida a distribuição de 10% das vagas — 900 ao todo — para estudantes da Rede Pública Estadual que fizeram a disciplina eletiva de “Educação de Trânsito”, oferecida pelo Detran|ES aos estudantes do Ensino Médio com conteúdo da parte teórica da formação do condutor. Também serão reservadas 5% das vagas (450) para pessoas com deficiência. Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência.
“Como é bom ofertar às agricultoras, pescadoras e quilombolas essa oportunidade. Quando você direciona para um segmento, acaba despertando o interesse nessas pessoas. É sempre bacana quando alguém nos encontra e diz que conseguiu uma oportunidade por conta da CNH obtida por meio do nosso programa. O CNH Social avançou durante os anos e ganhou escala. É importante abrir portas, gerar oportunidades, principalmente para quem tem mais dificuldade em pagar para ter essa habilitação. Nosso programa é tão importante que o próprio Governo Federal criou um nos mesmos moldes em escala nacional. São políticas públicas como estas que fazem a diferença na vida de quem mais precisa”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, também participou do lançamento. “Estamos investindo mais de R$ 12,2 milhões para oferecer 9.000 vagas, com um olhar atento à inclusão produtiva. Prova disso é que 40% das oportunidades são voltadas especificamente para a mudança de categoria profissional, como as categorias para condução de ônibus e caminhões. Além disso, inovamos nesta edição com reservas de vagas inéditas para mulheres quilombolas, pescadoras e agricultoras familiares, garantindo que o programa alcance quem mais precisa em todos os cantos do Espírito Santo.”
Ester Rodrigues Vargas recebeu com alegria sua primeira habilitação durante o lançamento. “Em setembro passado eu estava como estudante sentada aqui. Estou muito feliz de hoje receber a minha CNH. Agradeço ao governador, ao diretor do Detran e ao Instituto Salomão. Esses projetos sociais são muito importantes e essas cotas ajudam quem realmente precisa”, declarou.
Kayo Campi da Silva fez a eletiva na escola e também recebeu a sua primeira habilitação. “Fui aluno da rede estadual e fiz parte da eletiva de trânsito. Foi um processo bem fácil e recebi muito apoio no processo. Agradeço ao CNH Social por essa conquista.”
Representante das quilombolas, Sheila Santos Sousa falou sobre a importância de o programa reservar vagas de CNHs gratuitas para a comunidade. “O CNH Social é muito mais que inclusão e habilitação gratuita. Promove autonomia, dignidade, visibilidade e transformação social. Quando uma mulher tradicional quilombola acessa um direito, toda a comunidade quilombola cresce. Estamos muito felizes”, disse.
A representante das pescadoras, Rosineia Pereira, agradeceu pela reserva de vagas para o grupo. “É de grande importância essa cota para a gente. Nós somos comunidades tradicionais e agora temos visibilidade.”
“A gente sabe da importância dos programas sociais na vida das pessoas, principalmente para os mais necessitados. Estamos muito felizes e honrados por receber essa política pública, que está atenta à nossa necessidade”, comentou a representante das agricultoras rurais, Maria José.
Lançado em 2011, o programa CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional gratuitamente para condutores de veículos, com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Entre 2019 e 2022, foram ofertadas 30 mil carteiras de motorista gratuitamente pelo CNH Social. Em 2023, 2024 e 2025, o programa ofertou 21 mil vagas.
Como se inscrever
As inscrições para a fase única do programa CNH Social 2026 devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, do dia 16 de março ao dia 31 de março. A pessoa interessada deve acessar o banner ou o botão do programa CNH Social na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas.
Para participar do programa, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 13 de fevereiro de 2026. Todos os dados informados na inscrição devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.
O candidato deverá selecionar a categoria desejada entre as seguintes opções: para quem quer tirar sua primeira CNH, escolher a Primeira Habilitação na categoria B (carro); e para quem já tem carteira de motorista, selecionar a Adição de categoria A (moto) ou de categoria B (carro) ou a Mudança para categoria D (ex.: van e ônibus) ou categoria E (ex.: caminhão e carreta). O candidato contemplado na categoria selecionada no momento da inscrição não poderá solicitar alteração de categoria.
As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (B); 20% para a Adição de categoria A ou B; e 40% para a Mudança de categoria D ou E. O objetivo é dar foco à capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; data e hora de inscrição.
Resultado e matrícula
O resultado com a lista dos 9 mil selecionados será divulgado no site www.detran.es.gov.br, às 12h do dia 16 de abril de 2026.
Os contemplados nessa lista devem se atentar para o período de matrícula, que será feito no site do Detran|ES em três etapas de 3 mil beneficiários cada, conforme a classificação dos candidatos e cronograma abaixo.
Para dar oportunidade a mais candidatos, haverá ainda a chamada única de suplentes, que será divulgada às 12h do dia 1º de novembro de 2026, no site do Detran|ES. O objetivo é oferecer as vagas que não forem preenchidas após a desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista por não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de habilitação.
Classificação Matrícula no site www.detran.es.gov.br LOTE 01 – candidatos classificados de 1 a 3.000 12h do dia 16/04/2026 até o dia 02/05/2026 LOTE 02 – candidatos classificados de 3.001 a 6.000 12h do dia 16/06/2026 até o dia 02/07/2026 LOTE 03 – candidatos classificados de 6.001 a 9.000 12h do dia 16/08/2026 até o dia 02/09/2026 Lista única de suplentes 01 a 15 de novembro de 2026
Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados
Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação, conforme a legislação nacional, até a obtenção da CNH gratuitamente.
O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Senatran; aulas teóricas pelo aplicativo da Senatran; duas aulas práticas na autoescola; até três reprovações, seja na prova teórica ou prática; e cinco aulas extras em caso de reprovação na prova prática.
Capacitação
Além da oferta da habilitação, o programa CNH Social também tem o objetivo de capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los e aumentar a empregabilidade, por meio da oferta de cursos especializados para condutores profissionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também é ofertada a atualização desses cursos para os beneficiários que já os possuem e estão com a validade vencida.
Por ano, são oferecidas mil vagas nos seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível, Transporte de Veículos de Emergência, Mototáxi e Motofrete.
Cronograma
A divulgação do resultado, as inscrições e as matrículas serão realizadas no site www.detran.es.gov.br.
Programa CNH Social 2026 Inscrições na fase única 16 a 31 de março de 2026 Corte do Cadastro Único 13 de fevereiro de 2026 Resultado dos selecionados 16 de abril de 2026 Matrícula dos selecionados* LOTE 01: 16 de abril a 02 de maio de 2026LOTE 02: 16 de junho a 02 de julho de 2026LOTE 03: 16 de agosto a 02 de setembro de 2026 Lista única de suplentes 01 de novembro de 2026 Matrícula dos suplentes 01 a 15 de novembro de 2026
* LOTE 1: candidatos de 1 a 3.000 / LOTE 2: candidatos de 3.001 a 6.000 / LOTE 3: candidatos de 6.001 a 9.000.
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto
imprensa@detran.es.gov.br
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