A rede estadual de Educação irá incorporar duas escolas que atualmente fazem parte da rede pública municipal de ensino de São Mateus. A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17) para apreciação de sete matérias em regime de urgência.

A reorganização envolvendo as duas redes públicas é objeto do Projeto de Lei (PL) 472/2025, que foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Passarão para o Estado as escolas de ensino fundamental Roseli Pires Clemente e Benedicto Caulyt Figueiredo.

Fotos da sessão

Durante o debate da matéria, a deputada Camila Valadão (Psol) aproveitou para opinar sobre a dificuldade que é a pauta da municipalização na educação. Segundo Camila, a situação de diversas escolas sob o comando de prefeituras seria crítica no ES. 

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“Ao receber essas escolas muitos municípios por vezes não continuariam com elas. A cada ano a gente recebe denúncias e críticas de vários municípios, principalmente de pais contrários à municipalização ou a fechamento de escolas”, afirmou. Camila disse ainda que cinco escolas do campo em Afonso Cláudio correm risco de fechamento.

A matéria foi aprovada nas comissões e em votação simbólica pelo Plenário.

Plano Estadual de Educação

Na mesma sessão os deputados aprovaram o PL 638/2025, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE/ES – Lei 10.382/2015) até o final de 2026. A matéria foi analisada nas comissões de Justiça, Educação e Finanças.

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Em mensagem, o Poder Executivo explica que há necessidade de alinhar os prazos do plano estadual ao nacional (PNE), “evitando lacunas na execução das políticas públicas educacionais e promovendo a estabilidade e a continuidade dos esforços para a melhoria da qualidade da educação”.

Alienação de lotes

Os parlamentares também autorizaram o Poder Executivo a alienar 10 terrenos, sendo 9 em Micropolo Industrial de Piúma e um no Micropolo Industrial de Vila Velha. Conforme o PL 12/2025, a área total em Piúma é de 14,1 mil metros quadrados, enquanto o lote na cidade canela-verde seria de apenas 600 metros quadrados.

Os imóveis deverão ser licitados na modalidade leilão e destinados, exclusivamente, à instalação de empresas. O vencedor que descumprir normas de uso de solo, abandonar ou dar outra destinação pode ter o bem revertido ao estado sem indenização.

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O PL 12 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Nomenclatura

Após análise nas comissões de Justiça e Finanças, os deputados estaduais aprovaram, por 22 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, que altera a denominação do cargo de “Consultor do Tesouro Estadual” para “Auditor de Finanças”. Votaram contra a matéria os deputados Lucas Polese (PL) e Sergio Meneguelli (Republicanos).

Conforme justificativa do Poder Executivo, a alteração reforçaria a valorização da carreira, a transparência da atuação e o fortalecimento da imagem do Tesouro Estadual. O PLC ainda adequa a tabela de remuneração da carreira de Auditor de Finanças, com a aplicação de reajuste de 8% na tabela de subsídio, retroativo a 1º de julho de 2025.

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Títulos de Cidadania

Também tramitavam em regime de urgência três projetos de decreto legislativo (PDL) que concedem Título de Cidadão Espírito-Santense, todos assinados conjuntamente pelo presidente, deputado Marcelo Santos (União), e pela deputada Janete de Sá (PSB). As matérias foram votadas como terminativas e aprovadas simbolicamente.

Consciência Negra

A proximidade do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) foi tema de discurso da deputada Camila Valadão nesta segunda-feira. “A data é uma oportunidade de denunciar o racismo que todos os dias mantém desigualdade no nosso país nas diferentes áreas. Todo dia se mantém uma diferença abissal entre brancos e negros para acessarem serviços públicos, no que diz respeito a diversos índices, na área de educação, de trabalho, de atendimento da saúde”, refletiu.

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Na ocasião, a parlamentar lembrou que no próximo dia 28 será realizada a Terceira Jornada Antirracista na Ales, desta vez com o tema “educação antirracista”. “A ideia é reunir aqui inúmeros professores, pedagogos, pessoas que estão todos os dias na educação capixaba formando esses estudantes para a cidadania e para uma sociedade sem preconceitos”.

Fonte: Ales Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito

Pais e responsáveis por alguma criança ou adolescente, que está fora da rede municipal da Serra e buscam uma vaga para o ano letivo de 2026 em uma das 148 unidades de ensino da prefeitura, devem ficar atentos. Isso porque o prazo para solicitação de vagas para o próximo ano letivo começa na segunda-feira (17) e vai até 15 de dezembro.

O cadastro deve ser realizado por meio do site serra.prematricula.online. Nesse mesmo período, quem tem mais de 15 anos e ainda não concluiu o ensino fundamental, também pode se inscrever para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em uma das unidades que a ofertam.

Na educação infantil, além das unidades já existentes, será possível solicitar vagas em dois novos centros de educação infantil (Cmeis) que serão inaugurados, até o início do ano letivo, nos bairros Enseada de Jacaraípe e Planalto Serrano.

“Mais vagas na educação infantil significa pais e mães sabendo que os seus filhos estão bem cuidados e aprendendo. Essas obras foram iniciadas e planejadas na gestão de Sergio Vidigal e nós estamos aqui, dando continuidade no nosso compromisso de ampliar as vagas da educação infantil e de cuidar da nossa primeira infância“, destacou o prefeito Weverson Meireles.  

A solicitação de vagas faz parte da Chamada Pública Escolar do município. Para participar, é necessário criar uma conta no sistema com um endereço de e-mail válido. Pela plataforma digital, é possível acompanhar a lista de espera, conferir resultados e consultar as chamadas. O processo é voltado a quem ainda não faz parte da rede municipal ou a crianças e estudantes que não foram contemplados nas etapas anteriores da matrícula. Quem tiver dificuldades para acessar a internet pode ir até uma das unidades de ensino da rede. 

“Estamos oferecendo um processo de matrícula organizado, transparente e acessível a todas as famílias. A tecnologia é uma aliada importante para que o atendimento aconteça de forma ágil e com responsabilidade. Nossas equipes estão sempre à disposição das famílias para auxiliar nessa jornada”, destacou a secretária de Educação da Serra, Mayara Candido.

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Rede
A rede municipal da Serra conta atualmente com 148 unidades de ensino, sendo 79 centros de educação infantil e 69 escolas de ensino fundamental. A confirmação das matrículas será realizada a partir do final deste ano, conforme a etapa de ensino. Após esse período, a solicitação de vagas será reaberta em fevereiro de 2026.

A alocação das vagas segue os critérios determinados na portaria, priorizando as crianças e estudantes que são publico da educação especial, filhos de mulheres vítimas de violência, aqueles que os pais têm deficiência ou são idosos acima de 60 anos, e os que tenham irmãos já matriculados na mesma unidade. O sistema também considera a proximidade da residência para definir a escola mais adequada por meio de georreferenciamento.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Elton Lyrio –  Foto: Divulgação

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Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (20) reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional (PL 706/2025) e de servidores do Magistério Público Estadual (PL 707/2025).  As matérias foram discutidas e votadas durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso.

O PL 706 – Agente de Suporte Educacional – foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, de Educação e de Finanças com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB). O inicial passará de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.

Durante a análise nos colegiados, o deputado Marcos Madureira (PP), presidente da Comissão de Educação, discutiu a importância de valorizar os servidores da área.

“A tristeza de todos nós é a de todos os professores, (pois) alguns chegam no patamar que o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] colocou, mas a maioria não. Acho que o governo vai nos levar desta vez a um patamar que nenhum fique abaixo do Fundeb. A coisa mais séria que temos é o salário dos professores (…) que esse salário venha ser condigno com essa classe”, afirmou Madureira.

O PL 707, alterando a tabela de servidores do magistério, também foi relatado por Pagung nas mesmas comissões (Justiça, Educação e Finanças). Hoje o inicial é de R$ 2.528,08 e a proposta eleva para R$ 2.730,33.

Após o apoio dos colegiados, quem discursou sobre o projeto em Plenário foi o deputado Gandini (PSD).

“Desde o início do ano nós temos discutido essa questão (remuneração). O governo dá um exemplo importante ao fazer essa concessão fora da data base e valoriza no Dia do Educador o profissional da Educação. Temos desafios grandes ainda no ES, temos diversas prefeituras que ainda não estão cumprindo o Piso Nacional do Magistério e precisam cumprir”, afirmou Gandini.

O Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2025 está definido em R$ 4.867,77. O Fundeb é a principal fonte de recursos para prefeituras e governos estaduais financiarem a educação básica.

As mudanças

As duas majorações terão efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2025. Atualmente a tabela de subsídio dos servidores da carreira de Agente de Suporte Educacional começa em R$ 2.780,88 na primeira referência da primeira classe. A proposta fixa o inicial em R$ 3.003,35. O cargo de 40 horas semanais tem três classes com 15 referências cada. O valor final da tabela, que hoje é R$ 4.641,69, passa para R$ 5.013,01.

O impacto financeiro será de R$ 344.812,41 mensais (R$ 1,37 milhão nos quatro últimos meses de 2025, R$ 4,13 milhões em 2026 e também em 2027). O impacto no Plano Previdenciário será de pouco mais de R$ 3,75 milhões.

Magistério

Em relação à tabela de subsídio dos servidores da carreira do Magistério Público Estadual (com sete classes e 15 referências), o projeto estabelece valor inicial de R$ 2.730,33 – hoje é R$ 2.528,08. Já a última casa da tabela (VII-15) vai de R$ 8.298,39 para R$ 8.962,33. O aumento para o magistério terá impacto mensal de R$ 11,5 milhões (R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 mi tanto em 2026 quanto em 2027) e um impacto de R$ 139,4 milhões no Plano Previdenciário.