As negociações entre o governo dos Estados Unidos e a ByteDance, empresa chinesa controladora do TikTok, foram suspensas após um novo impasse envolvendo tarifas comerciais. Fontes próximas ao processo afirmaram que a China indicou que não aprovaria a proposta de venda das operações do aplicativo no mercado norte-americano, caso os aumentos tarifários anunciados pelo presidente Donald Trump fossem mantidos.

As informações são da Reuters e do Washington Post. Trump elevou em 34% as tarifas sobre produtos chineses, fazendo com que Pequim reagisse com a mesma intensidade. Essa troca de retaliações colocou em risco o acordo que já estava com sua estrutura praticamente definida: o plano era criar uma nova empresa nos Estados Unidos, majoritariamente controlada por investidores norte-americanos, com a ByteDance detendo uma participação inferior a 20%.

O novo prazo estipulado para a conclusão do acordo é meados de junho, após uma extensão de 75 dias determinada por ordem executiva do presidente.

Pressões comerciais travam avanço do acordo pelo TikTok

• O avanço das tratativas foi interrompido depois que a ByteDance comunicou ao governo dos EUA que a China exigia a negociação das tarifas antes de aprovar a venda.
• Apesar de já ter o aval de investidores, da própria ByteDance e do governo norte-americano, o acordo não foi formalizado.
• A embaixada chinesa em Washington afirmou em nota que o país “sempre respeitou os direitos legítimos das empresas” e que “se opõe a práticas que violam os princípios básicos da economia de mercado”.
• “O acordo precisa de mais trabalho para garantir que todas as aprovações necessárias sejam assinadas”, disse Trump nas redes sociais. “Esperamos continuar trabalhando de boa-fé com a China, que, pelo que entendo, não está muito satisfeita com nossas tarifas recíprocas.”

TikTok virou peça de negociação política e comercial

O TikTok, usado por cerca de 170 milhões de norte-americanos, passou a ser tratado como questão de segurança nacional após o Congresso aprovar uma legislação obrigando a ByteDance a vender as operações nos EUA ou encerrar suas atividades no país. A medida, apoiada por ampla maioria bipartidária, foi assinada ainda em 2023 pelo então presidente Joe Biden, mas passou a ser gerida pela nova administração Trump, que tomou posse em 20 de janeiro de 2025.

Apesar de a lei prever o fim das atividades do TikTok até 19 de janeiro, a nova gestão decidiu não aplicar a medida imediatamente. Em vez disso, optou por buscar um acordo que evitasse a retirada do aplicativo. Segundo o Departamento de Justiça, Apple e Google foram informadas de que não precisariam retirar o app de suas lojas, o que permitiu a continuidade dos downloads.

Investidores e governo buscam alternativa para TikTok

As conversas mais recentes indicam que o governo dos EUA, junto a investidores como Susquehanna International Group e General Atlantic, tenta montar uma estrutura de aquisição que atenda às exigências legais dos EUA, reduzindo o controle chinês no aplicativo. A intenção é preservar o TikTok no país, mas sem vínculos significativos com sua origem na China.

Entretanto, fontes afirmam que a resistência da China pode estar relacionada não apenas ao conteúdo do acordo, mas ao contexto da disputa comercial em curso. Em nota oficial, o Conselho de Estado chinês condenou o que chamou de “bullying unilateral” por parte dos EUA.

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TikTok como moeda de troca na guerra comercial

Durante discurso recente, Trump chegou a considerar flexibilizar tarifas em troca da aprovação da venda do TikTok: “Talvez eu tire alguns pontos percentuais se conseguir aprovações para algo”, disse. A fala gerou críticas no Congresso. Para o senador Mark Warner (D-Virgínia), integrante do Comitê de Inteligência, essa postura compromete a credibilidade da política de segurança nacional dos EUA. “Quando você transforma segurança nacional em item negociável, isso me preocupa”, declarou.

Desde que voltou à presidência, Trump tem oscilado entre críticas e elogios ao aplicativo. Já afirmou que o TikTok é “fundamental” para alcançar o público jovem e disse que é um “grande astro” na plataforma. Também minimizou os riscos de espionagem chinesa, sugerindo que a China “não estaria interessada em ver jovens assistindo vídeos malucos”.

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Ao ser parado em uma blitz da polícia ou passar por alguma outra ocasião de fiscalização das autoridades, é essencial que os motoristas estejam com toda a documentação do veículo em dia e também com tudo regular dentro do automóvel. Para isso, é essencial que todos tenham conhecimento em relação às regras básicas de trânsito, evitando possíveis penalizações e até a apreensão do carro. 

Para ajudar você a sempre andar prevenido em relação à apreensão de seu automóvel, o Olhar Digital listou 10 motivos que podem fazer o seu carro ser levado para o depósito das autoridades públicas. Continue a leitura e confira!

10 motivos que provocam a apreensão do carro

Ter o carro apreendido traz dois prejuízos: você fica sem ele até conseguir liberá-lo e, para retirar o veículo do pátio, é necessário arcar com algumas taxas, como custos com o reboque e dias que ele ficou no local. Veja a seguir os motivos que podem levar o motorista a ter esses prejuízos. 

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1 – Não ter a CNH e estar dirigindo o veículo

Se o motorista for parado pela polícia e a autoridade constatar que ele não possui Carteira Nacional de Habilitação, o automóvel será apreendido. Além disso, a infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 880,41. Nesta situação, o carro fica preso até que apareça um condutor habilitado. 

2 – Disputar corrida 

De acordo com o Art. 173 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), disputar corrida é uma infração gravíssima, que acarreta multa, suspensão do direito de dirigir e ainda na apreensão do veículo. Vale destacar também que em caso de reincidência no período de 12 meses, aplica-se a multa em dobro.

3 – Fazer manobras perigosas

O Art. 175 do mesmo documento citado acima prevê infração gravíssima, seguida de multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo em casos no quais o motorista usa o carro para demonstrar ou realizar uma manobra perigosa por meio de arrancada brusca, frenagem com deslizamentos ou arrasto dos pneus, além de derrapagem. 

4 – Transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo

Ao andar com o carro sob uma faixa ou via que seja de circulação destinada para veículos de transporte público coletivo de passageiros, o condutor está cometendo uma infração gravíssima. É isso que afirma o inciso III do Art. 184 do Código de Trânsito Brasileiro.

Como medida, além de multa, a pessoa sofre com a apreensão do veículo. Porém, vale destacar que a Lei nº 13.154, de 2015, a qual incluiu esse inciso no documento citado, afirma que há exceção em casos de força maior e com autorização do poder público competente. 

O motivo de força maior ficou descrito pelo artigo 339 do Código Civil como “fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir”.

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5 – Bloquear a via com o veículo

Se você deixar o seu veículo em um local no qual esteja bloqueando a rua ou avenida, está cometendo uma infração gravíssima, podendo pegar uma multa e ainda ter o seu carro apreendido pelas autoridades. Isso é o que determina o Art. 253. 

Além disso, se você parar o trânsito de forma proposital, impedindo a passagem pela via, também estará cometendo uma infração gravíssima e terá o seu carro apreendido. Ademais, a multa é bem alta: R$ 5.869,40, pois é multiplicada por 20 vezes sobre o valor da categoria gravíssima. 

6 – Fugir da blitz

Ao se evadir em uma blitz o condutor está sujeito a ter o seu carro apreendido, além de ter que retornar ao local de onde fugiu para melhor checagem da polícia. 

O mau comportamento na blitz também pode gerar a apreensão. Se o condutor se recusar a dar o documento à autoridade, por exemplo, ele está cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293 e 7 pontos na carteira, além de ficar sem carro.

7 – Estacionar em local proibido

O Código Brasileiro de Trânsito também determina que veículos que estão estacionados em locais proibidos, como faixas de pedestres, calçadas, vagas exclusivas, contramão e lugares com placas de proibido estacionar, devem sofrer com diferentes tipos de multa, além da remoção do veículo. 

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A remoção é a retirada do carro do local para levá-lo ao depósito fixado pela autoridade de trânsito, ou seja, o pátio. 

8 – Estar com a CNH vencida há mais de 30 dias

Conforme indica o CTB, o condutor que for pego dirigindo com a carteira vencida há mais de 30 dias está sujeito a multa, pois a infração é gravíssima e ainda vai sofrer com a medida administrativa de retenção do veículo até que apareça um condutor habilitado para retirá-lo. O mesmo vale para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL).

9 – Ficar sem combustível no meio da rua

O Art. 180 do CTB determina que é uma infração média deixar o seu carro imobilizado na via por falta de combustível. Isso resulta em uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira. Além do mais, o carro é retirado da rua e levado ao pátio. 

10 – Transportar pessoas na caçamba de uma picape

O CTB também tem como infração gravíssima o transporte de pessoas na caçamba de uma picape. Apesar de parecer divertido, esse ato coloca a vida das pessoas em risco. 

O motorista que realizar essa ação vai sofrer uma multa gravíssima de R$ 191,54 e ainda terá 7 pontos na carteira, além de ter o carro apreendido. O mesmo vale para automóveis do tipo furgão. 

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Quanto tempo dura a apreensão do carro?

Sobre isso, o Art. 328 do CTB diz o seguinte: “O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico”.

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Já havíamos noticiado por aqui: a partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros aumentam a alíquota do ICMS sobre compras internacionais, que passa de 17% para 20%.

Os estados afetados são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. O restante dos estados brasileiros mantiveram a alíquota inalterada.

A nota tributação vai afetar compras em varejistas internacionais, como Shopee, Shein e AliExpress. Por conta dos produtos geralmente comprados nesses sites, a alíquota é popularmente chamada de “taxa das blusinhas”.

Além do ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com 20% de imposto de importação desde agosto de 2023.

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Com isso, somando impostos federais, a tributação total sobre produtos de até US$ 50 pode chegar a 50% do valor – fazendo com que, por exemplo, um item de R$ 100 custe R$ 150 após os impostos.

Valorização da produção local

• Os varejistas nacionais argumentam que a alta do ICMS visa buscar “isonomia tributária”, pois a carga sobre as empresas brasileiras é ainda maior.
• A mudança foi decidida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro e tem como objetivo proteger o mercado interno e fortalecer a indústria nacional.
• A taxa elevada será uma tentativa de incentivar a produção local frente à crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico internacionais.

Em 2024, os estados chegaram a cogitar um aumento do ICMS para 25%, mas a decisão foi adiada.

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