Economia
Compra da Garoto pela Nestlé é aprovada após 21 anos de impasse

Vinte e um anos após o anúncio da transação, a compra da Chocolates Garoto pela gigante suíça Nestlé finalmente teve o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar e aprovar transações de fusões e aquisições para evitar alta concentração ou monopólio de mercado.
O caso foi judicializado e a operação da fábrica no Espírito Santo foi assumida pela Nestlé há vários anos. Acordos até foram firmados para que o negócio fosse concluído, mas a venda nunca esteve 100% sacramentada. A decisão final – e unânime – veio na manhã desta quarta-feira (07), quando a autarquia concluiu que as condições de mercado são completamente diferentes do que eram no momento da transação.
Em 2002, a Nestlé tinha 34% do mercado varejista de chocolate do país — ao comprar a Garoto, chegou a 58%, contra 33% da Lacta. Na área de chocolate por atacado, a concentração era ainda maior: somadas, Nestlé e Garoto na época chegaram a 80% de participação, enquanto hoje esse percentual fica na casa dos 30%.
Assim, entendeu-se que os motivos que levaram o Cade a barrar o negócio em 2004 já não existem, uma vez que a concentração se diluiu entre outros players.

Durante a sessão em que o desfecho do caso foi proferido, a procuradora-geral do Cade, Juliana Domingues, declarou que, ao longo de todo esse tempo, o caso foi uma prioridade da autarquia, não apenas pela importância da transação, mas pelas mudanças que provocou posteriormente.
Na época da compra, as regras determinavam que as empresas poderiam fazer fusões e aquisições e apenas informar o Cade 15 dias depois. O Cade, por sua vez, tinha dois anos para dar sua decisão. Em 2012, em meio à briga judicial, a legislação concorrencial foi alterada e, desde então, a concretização dos negócios entre empresas passou a depender da autorização do órgão para empresas com faturamento acima de R$ 700 milhões, sob risco de multa de R$ 60 milhões.
“Em todos esses 18 anos, esse caso esteve prioritário. E ele é prioritário não por tudo que ele representou à época, mas também pelo que veio depois. Nós tivemos mudanças legislativas decorrentes desse caso, mudanças estruturais, e pudemos testemunhar o amadurecimento institucional do Cade. Sem dúvida alguma, nós precisamos, com base nessa experiência, buscar alternativas jurídicas para demandas cujos mercados não são mais os mesmos.”
Pelos próximos sete anos, Nestlé fica obrigada a comunicar qualquer aquisição de ativos, e também fica proibida de fechar a fábrica em Vila Velha e obrigada a manter os investimentos na unidade em níveis adequados por um prazo mínimo de sete anos.
Como já mostrado, porém, a Nestlé nunca manifestou interesse em fechar a unidade de Vila Velha. Nos últimos anos, o grupo fez sucessivos investimentos em modernização e ampliação da fábrica que ampliaram a sua eficiência. Atualmente, por exemplo, todos os ovos de Páscoa do grupo Nestlé são produzidos na fábrica da Garoto.
Colaborou* A Gazeta
Economia
Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin

O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump.
“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13).
Segundo Alckmin, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, disse Alckmin.
O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.
No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente norte-americano também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. Trump cita ainda supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!”, escreveu Trump.
IPI zero
Alckmin lembrou ainda do início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para o carro sustentável, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, que retira o imposto do valor dos carros de entrada, ou seja, torna-os mais baratos.
“Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui. Privilegia a eficiência energética, a questão da sustentabilidade e também é social”, disse Alckmin.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10) abrange veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, visando a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do (IPI).
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
Agencia Brasil
Economia
Ministro Barroso liga para Lula após tarifaço de Trump e combina estratégia de reação

A decisão do presidente dos Estados Unidos Donald Trump de aplicar uma taxação adicional de 50% a produtos brasileiros sob pretexto de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro está ultrapassando seus limites não vai demover a corte de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao Estadão/Broadcast, ministros do tribunal disseram em caráter reservado que não se impressionariam se os ataques dos EUA ao Brasil se intensificassem à medida que se aproxima o julgamento de Bolsonaro, previsto para acontecer entre o fim de agosto e o início de setembro. Segundo ministros do Supremo, esse tipo de pressão não impedirá o julgamento de ser realizado.
Há expectativa de que o ex-presidente venha a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quarta-feira, 9, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a crise internacional aberta a partir do tarifaço de Donald Trump imposto ao Brasil. Ficou combinado que os integrantes do tribunal não se manifestariam sobre o caso. A tarefa caberia ao Itamaraty.
Ainda assim, pouco depois do anúncio do governo dos Estados Unidos, o ministro do STF Flávio Dino postou em sua conta pessoal no Instagram uma mensagem dizendo estar honrado de pertencer ao tribunal, sem citar a pressão dos EUA. “Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do Brasil e das nossas leis”, declarou.
Antes de Trump adotar as medidas fiscais contra o Brasil, sua gestão já tinha dado sinais de que estava disposta a aplicar sanções em relação ao STF. Em maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que o país iria restringir a entrada de “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”, em recado ao ministro Alexandre de Moraes.
Economia
Porto Central avança nas obras com preparação de pedreira para construção do quebra-mar sul

As obras de implantação do maior porto privado de águas profundas em construção no Brasil, o Porto Central, em Presidente Kennedy (ES), avançam e foi iniciada a preparação da pedreira que fornecerá as rochas para o quebra-mar sul, estrutura fundamental para garantir a proteção das futuras operações portuárias.
Paralelamente à limpeza do terreno da Fase 1, foram realizadas as ações ambientais previstas de manutenção e ampliação do viveiro de mudas, do plantio de espécies nativas nas áreas de compensação florestal e do resgate e manejo da fauna silvestre. As atividades, conduzidas por equipes técnicas especializadas e sob acompanhamento do órgão ambiental, seguem em execução contínua nas outras etapas da obra.
O material orgânico proveniente da supressão vegetal foi triturado no próprio local e misturado à camada mais superficial da área (Topsoil). Neste momento, a biomassa e o topsoil estão sendo transportados para as áreas de compensação ambiental, onde estão sendo utilizados na recomposição do solo e na cobertura vegetal. Mais de 15 mil mudas nativas já foram plantadas, com meta de alcançar 100 mil até a conclusão da Fase 1.
A pedreira, localizada a 27 quilômetros da área portuária, está em fase final de preparação para iniciar a extração e transporte das rochas destinadas à construção do quebra-mar sul. A atividade segue planejamento logístico com o controle socioambiental.

As próximas etapas incluem as obras de terraplanagem, a instalação do canteiro de obras, a montagem da central de fabricação de elementos de concreto, além da dragagem do canal de acesso do porto.
O Porto
O complexo industrial portuário completo abrange uma área de 2.000 hectares, com profundidade de até 25 metros e 54 berços de atracação. Será capaz de atender os mais diversos segmentos, como granéis líquidos e sólidos, fertilizantes, minerais, grãos, contêineres, cargas gerais, gás natural, apoio offshore e estaleiros.
O porto será implantado por fases, conforme a demanda do mercado. A Fase 1 prevê a construção de um terminal de granéis líquidos de águas profundas, voltado ao transbordo de petróleo entre navios (“Ship-to-Ship” – STS), com operação prevista para 2027.
Fonte: Assessoria Porto Central
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