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Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida

Colunista Noel Junior

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.  

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).  

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. 

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. 

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.  

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Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.  

Brasília (DF) 07/06/2023  Sessão plenária e virtual que votou a  medida provisória (MP 1.162/2023) que que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Sessão plenária e virtual que votou a medida provisória (MP 1.162/2023) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Fim da exclusividade da Caixa  

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.  

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito. 

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.  

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Classe média

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa. 

“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou.

“Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, garantiu o presidente.

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*Com informações das agências Senado e Câmara

Edição: Lílian Beraldo

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Padre flagrado com a noiva de um fiel deve ser afastado no Mato Grosso

Redação Informe ES

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O padre da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Nova Maringá (MT), a 392 quilômetros de Cuiabá, deve ser afastado da posição de líder religioso após ter sido flagrado em situação comprometedora com a religioso após ter sido flagrado em situação comprometedora com a noiva de um fiel.

A mulher foi flagrada escondida debaixo da pia do banheiro dentro da casa paroquial. Ela foi filmada com celular por membros da comunidade, que foram até o local — a cena viralizou nas redes sociais.

No vídeo, o padre Luciano Braga Simplício é abordado dentro da casa paroquial, apenas usando shorts, enquanto o fiel grita para a noiva abrir a porta do banheiro onde ela estava. Com a recusa, o noivo arromba a porta e encontra a mulher tentando se esconder embaixo da pia, enquanto usava apenas uma roupa curta. O homem filma o rosto da noiva, que fica paralisada no chão, sem dizer nada.

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Após a repercussão do caso, um suposto áudio do padre tentando se explicar também passou a ser compartilhado nas redes sociais — VEJA não conseguiu comprovar a veracidade do material. No áudio, um homem diz que não teve qualquer relação sexual ou amorosa com a mulher e que ele estava de shorts apenas porque estava tomando banho instantes antes de o noivo chegar.

Procurada por VEJA, a diocese de Damantino (MT) informou que está ciente do episódio e que todas as medidas canônicas previstas já estão sendo devidamente tomadas.

Fonte: Veja

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Cidades

Credenciamento para receber a moeda “Mimoso + Comércio” tem início nesta segunda(13)

Redação Informe ES

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A partir desta segunda-feira(13), empresas e comércios em geral de Mimoso do Sul já podem se credenciar para participar do programa Mimoso + Comércio, iniciativa que marca o lançamento da nova moeda social do município. A ação é fruto de uma parceria entre a ASCOMI/CDL Mimoso do Sul, a Agência do Empreendedor e a Prefeitura Municipal.

O objetivo do programa é impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade, estimulando que o dinheiro circule no próprio município. Com isso, espera-se fortalecer o comércio local, gerar novas oportunidades e fomentar o empreendedorismo.

Empresas interessadas no credenciamento devem se dirigir à sede da ASCOMI/CDL, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 31, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (28) 98808-7678.

A iniciativa propõe unir tecnologia, empreendedorismo e propósito, incentivando a comunidade a investir no próprio crescimento de Mimoso do Sul.

Fonte: Agencia do Empreendedor e ASCOMI/CDL

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Geral

Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH

Redação Informe ES

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O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.

expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

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A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Mudanças

Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

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Agencia Brasil

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