A Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) procurou o Ministério da Fazenda para marcar uma agenda para debater o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra parte das exportações brasileiras. Ainda não há data para reunião. O último encontro entre a Fazenda e o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi em maio, antes do anúncio da tarifa de 50%.

“A assessoria do secretário Bessent fez contato conosco ontem [quarta-feira, 30] e, finalmente, vai agendar uma segunda conversa. A primeira, como eu havia adiantado, foi em maio, na Califórnia. Haverá agora uma rodada de negociações e vamos levar às autoridades americanas nosso ponto de vista”, disse nesta quinta-feira (31) o ministro Fernando Haddad.

O ministro destacou que é apenas o ponto de partida das negociações. 

“Nós estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava. Mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas medidas que foram anunciadas ontem”, esclareceu Haddad.

Cerca de 700 produtos ficaram de fora da lista do tarifaço de 50% contra o Brasil. Segundo estimativas, 43% dos valores exportados para os Estados Unidos ficaram de fora do tarifaço. No setor mineral, cerca de 25% dos produtos foram taxados.

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Plano de contingência 

Apesar das exceções, Haddad disse que o impacto é dramático para alguns setores, e que nos próximos dias o governo vai divulgar medidas para auxiliar essas empresas prejudicadas pelas tarifas.

“Há casos que são dramáticos, que deveriam ser considerados imediatamente. Nós vamos lançar parte do nosso plano previsto para ser lançado nos próximos dias de apoio e proteção à indústria e aos empregos”, disse.

O pacote de ajuda aos setores afetados deve contar com linhas de crédito e apoio às empresas. Haddad disse que está aliviado pelos setores que foram poupados, mas que é preciso proteger aqueles que ainda são afetados, em especial, os setores menores e mais frágeis.

“Tem setores que, na pauta de exportação, não são significativos, mas o efeito sobre eles é muito grande. Às vezes, o setor é pequeno, mas é importante para o Brasil manter os empregos”, explicou.

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Mesmo setores grandes, de importantes matérias-primas [commodities], que têm mercado global, vão precisar se adaptar, avaliou o ministro.  

“Obviamente, tem setores afetados cuja solução de curto prazo é mais fácil porque se trata de uma commoditie que o Brasil tem muitos mercados abertos, mas, ainda esses, vão exigir algum tempo de adaptação. Você não muda um contrato de uma hora para outra. Temos que analisar caso a caso e vamos ter as linhas [de crédito] para isso”, disse.

Interferência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou ainda que a tentativa de interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) não pode entrar na mesa de negociação, até porque o Judiciário é um poder independente do Executivo.

“Talvez o Brasil seja uma das democracias mais amplas do mundo, ao contrário do que a Ordem Executiva [do Trump] faz crer. Nós temos que explicar que a perseguição ao ministro da Suprema Corte [Alexandre de Moraes] não é o caminho de aproximação entre os dois países”, afirmou.

Agencia Brasil

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O vazamento de dados de chaves Pix num sistema administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afetou 46.893.242 chaves de 11.003.398 pessoas, esclareceu na tarde desta quinta-feira (24) o Banco Central (BC). A autoridade monetária também informou que foram expostos mais tipos de dados que o inicialmente informado.

Segundo o BC e o CNJ, foram acessados de forma indevida dados de chaves Pix via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta juízes e o BC. As informações cadastrais expostas foram as seguintes:

• nome do usuário;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• instituição de relacionamento;
• agência;
• número e tipo da conta;
• chave Pix;
• situação da chave Pix;
• data de criação da chave Pix;
• data de exclusão da chave Pix.

Inicialmente, o CNJ tinha informado que as seguintes informações tinham sido acessadas: nome da pessoa, chave Pix, nome do banco, número da agência e número da conta.

Segundo o CNJ, o problema ocorreu no domingo (20) e na segunda-feira (21) e foi prontamente corrigido. O CNJ e o BC reiteraram que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.

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O Sisbajud é uma ferramenta eletrônica que permite aos juízes pedir informações financeiras e bloquear ativos de devedores. O sistema substitui o antigo BacenJud e facilita a comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro para o cumprimento de ordens judiciais.

Canal de consulta

O CNJ informou que oferecerá, em breve, uma ferramenta exclusiva para o cidadão consultar se foi afetado pela exposição de dados. A divulgação desse canal ocorrerá no site do CNJ: www.cnj.jus.br

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Esse será o único meio de comunicação às pessoas afetadas. O CNJ ressaltou que não contatará as vítimas por mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas.

Transparência

De acordo com os dois órgãos, as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.

Ontem (23) à noite, o BC tinha ressaltado que o incidente tem baixo impacto potencial para os usuários e que a comunicação não é exigida pela legislação. A autarquia, no entanto, decidiu divulgar a ocorrência por causa do princípio de transparência.

Edição:

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Amanda Cieglinski

O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump. 

“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13).

Segundo Alckmin, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, disse Alckmin.

O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente norte-americano também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. Trump cita ainda supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

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“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!”, escreveu Trump.

IPI zero

Alckmin lembrou ainda do início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para o carro sustentável, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, que retira o imposto do valor dos carros de entrada, ou seja, torna-os mais baratos. 

“Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui. Privilegia a eficiência energética, a questão da sustentabilidade e também é social”, disse Alckmin.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10) abrange veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, visando a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do (IPI).

Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).

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Agencia Brasil