A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania de Sooretama, no norte do Espírito Santo, tem protagonizado um conjunto expressivo de ações que reafirmam o compromisso da gestão com a inclusão social, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas no município. Com investimentos robustos, parcerias estratégicas e foco direto nas pessoas, a pasta vem promovendo avanços históricos em áreas essenciais como habitação, segurança alimentar, geração de emprego e fortalecimento da participação social.

Entre os principais marcos está a entrega do Habitacional, que concretizou o sonho da casa própria para 431 famílias, representando um dos maiores feitos sociais da história recente do município. Na área de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar, programas como o CDA – Compra Direta de Alimentos e o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos garantiram mais de R$ 837 mil em investimentos estaduais e federais, beneficiando dezenas de agricultores familiares e alcançando centenas de famílias, crianças e usuários da rede socioassistencial.

As ações da Secretaria também avançam no fortalecimento das políticas públicas para mulheres, na geração de emprego e renda, com a realização de duas edições do Emprega Sooretama — que ofertaram mais de mil vagas —, além da retomada e reestruturação de conselhos municipais que estavam paralisados há anos. Somam-se a isso a ativação de fundos municipais, novos convênios, ampliação de programas sociais e investimentos significativos em infraestrutura, como a reforma do CRAS e a construção do Abrigo Municipal, consolidando uma rede de assistência social mais forte, estruturada e preparada para cuidar de quem mais precisa.

Veja abaixo, de forma detalhada, as ações que realizadas:

1. Habitação
   • Realização da entrega do Habitacional, representando a concretização de 431 sonhos, um dos maiores marcos sociais da gestão.
2. Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar
   • Programa CDA – Compra Direta de Alimentos
   • 2 adesões no ano
   • Investimento superior a R$ 517.000,00 do Governo Estadual
   • Atendimento a 22 agricultores no primeiro plano e 30 agricultores no segundo plano.
   • PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
   • Investimento superior a R$ 320.000,00 do Governo Federal
   • Atendimento a agricultores na mesma proporção do CDA
   • Atendimento a 5 Unidades Recebedoras:
   • CRAS (80 famílias)
   • CEAMI (80 crianças)
   • ADS (40 famílias)
   • Abrigo Municipal
   • Nosso Espaço / SEMTAC
3. Políticas Públicas para Mulheres
   • OPM – Organismo de Políticas para Mulheres
   • Recebimento de 1 Kit Mulher Viva, incluindo:
   • 1 veículo
   • 1 notebook
   • 1 retroprojetor
4. Geração de Emprego e Renda
   • Realização de 2 edições do Emprega Sooretama, totalizando mais de 1.000 vagas de emprego ofertadas.
5. Fortalecimento da Participação Social
   • Recomposição dos Conselhos Municipais:
   • Conselho da Mulher (paralisado desde 2023)
   • Conselho da Pessoa com Deficiência (paralisado desde 2016)
   • Conselho sobre Drogas (paralisado desde 2011)
6. Fundos Municipais
   • Abertura e ativação dos seguintes fundos:
   • Fundo Municipal da Pessoa Idosa
   • Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
   • Fundo Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas
7. Investimentos e Convênios
   • Acesso a convênio para compra de equipamentos para o Conselho sobre Drogas, no valor de R$ 80.000,00.
   • Ampliação do valor de custeio da equipe do Programa Incluir, de R$ 120.000,00 para R$ 195.000,00.
   • PROFORT-SUAS:
   • Plano de aplicação aprovado junto ao Fundo Nacional
   • Investimento superior a R$ 350.000,00 do Governo Federal, com repasses garantidos ao município ao longo de 20 anos.
8. Infraestrutura da Assistência Social
   • Reforma do CRAS: investimento de R$ 499.000,00.
   • Construção do Abrigo Municipal: investimento de R$ 1.200.000,00.

Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias da Serra, o Procon Municipal intensifica as ações de orientação para prevenir abusos em quiosques, bares e restaurantes da orla. A iniciativa tem como objetivo garantir que moradores e visitantes aproveitem o período de lazer com tranquilidade, assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das legislações estaduais vigentes.

Entre os principais pontos de atenção, o órgão reforça que a areia da praia é um espaço público, sendo proibida a reserva de áreas exclusivas por quiosques ou estabelecimentos comerciais. Também são consideradas práticas abusivas a exigência de consumação mínima e a cobrança de multa pela perda da comanda. O controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento, não do consumidor.

Para registrar denúncias, esclarecer dúvidas ou formalizar reclamações, o consumidor pode procurar o Procon Municipal da Serra. O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe. Também é possível entrar em contato pelos telefones 3252-7242, 3252-7243, 3252-7295 e 3252-7298, ou pelo celular (27) 98128-8533. As denúncias podem ainda ser encaminhadas pelo e-mail fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br, com o envio de fotos, vídeos ou outros materiais que auxiliem na apuração.

O Procon reforça a importância de o consumidor exigir sempre a nota fiscal, documento que comprova a relação de consumo e é fundamental em caso de reclamação.

Dicas rápidas para o consumidor na orla

Consumação mínima: prática proibida. O estabelecimento não pode condicionar a permanência do cliente a um valor mínimo de gasto.

Taxa de serviço (10%): pagamento opcional. Cabe ao consumidor decidir se deseja pagar.

Couvert artístico: só pode ser cobrado quando houver música ao vivo e se o valor estiver informado de forma clara na entrada ou no cardápio.

Couvert de entrada (petiscos): o garçom deve informar previamente o preço e perguntar se o cliente deseja o serviço.

Perda da comanda: é proibida a cobrança de multa. O controle do consumo é dever do estabelecimento.

Cartões e Pix: é permitido oferecer desconto para pagamentos em dinheiro ou Pix, mas é proibido exigir valor mínimo para aceitar cartões.

Higiene e alimentos: caso o prato apresente problemas de conservação ou objetos estranhos, o consumidor pode recusar o pagamento ou exigir a substituição.

Denúncias sanitárias: em situações de falta grave de higiene na manipulação de alimentos, a Vigilância Sanitária da Serra deve ser acionada.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Marcos Sacramento – Foto: IA – Gemini

O município de Itapemirim recebeu, nesta sexta-feira (09), um conjunto de entregas e anúncios de investimentos do Governo do Estado, com destaque para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A ordem de serviço foi assinada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, durante agenda oficial no município. Também foram realizadas entregas e autorizações para novos equipamentos públicos em diferentes áreas.

“Estamos fazendo transferências de recursos e inaugurando obras importantes para os moradores de Itapemirim. Campo Bom de Bola, reforma de quadra, Cras, mas o que realmente importa é mudar a vida dos capixabas. Hoje temos orgulho em dizer que somos do Espírito Santo, um Estado organizado e equilibrado. Muitos governantes fazem um ano com muitos investimentos e, no outro, precisam economizar. Um governo que se organiza consegue ampliar os investimentos ano a ano. Em 2025, fizemos cinco vezes mais investimentos em infraestrutura do que em 2019, ano em que retornei ao Governo. E em 2026 vamos seguir trabalhando muito”, afirmou o governador.

A construção da UPA Porte I tem como objetivo ampliar e qualificar a assistência às urgências e emergências em Itapemirim, beneficiando uma população estimada em aproximadamente 44 mil habitantes. A unidade foi projetada para funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, fortalecendo a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e garantindo acesso contínuo, oportuno e resolutivo aos serviços de saúde.

A estrutura contará com 12 leitos de observação, destinados ao atendimento adulto e pediátrico, além de dois leitos de sala vermelha, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde. A unidade oferecerá atendimento médico de urgência e emergência, classificação de risco, observação clínica, administração de medicamentos, exames laboratoriais, serviço de radiologia e apoio à estabilização de pacientes.

O repasse dos recursos ocorrerá em três parcelas, sendo R$ 2,5 milhões já transferidos em dezembro de 2025 e o restante previsto entre janeiro e dezembro de 2026. A previsão é de que a obra seja concluída até dezembro de 2026. “A UPA fortalece a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, contribui para reduzir a sobrecarga da atenção básica e dos hospitais da região e garante atendimento contínuo, oportuno e qualificado”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.

Além do investimento na Saúde, o governador Renato Casagrande assinou ordens de serviço e realizou entregas na área do esporte e lazer. Foi autorizado o início da reforma da quadra do Assentamento Nova Safra, em convênio com a Prefeitura de Itapemirim, com investimento de R$ 1,3 milhão. A obra contempla a requalificação completa do espaço, incluindo novos banheiros e vestiários, iluminação, alambrado, cobertura com telhas metálicas, reforma das calçadas, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de pintura, garantindo mais conforto, segurança e qualidade para os usuários.

Também foi autorizada a construção de um Campo Bom de Bola no bairro Nametala Ayub, com investimento de R$ 838 mil. O equipamento contará com campo de futebol society com gramado sintético de alto padrão, sistema de drenagem, iluminação, bancos de reservas e alambrado. Além disso, o município recebeu a doação de um playground para a Praça Domingos José Martins, no Centro, no valor de R$ 260 mil, e a entrega de quatro academias populares, totalizando R$ 297 mil, ampliando as opções de lazer e atividade física gratuita para a população.

“Estamos levando investimentos concretos para Itapemirim, com obras e equipamentos que impactam diretamente a vida das pessoas. São espaços que promovem saúde, lazer, convivência e inclusão social, além de fortalecerem o esporte como ferramenta de transformação. Nosso objetivo é garantir que crianças, jovens, adultos e idosos tenham acesso a estruturas adequadas e seguras, incentivando a prática esportiva e a melhoria da qualidade de vida em todas as regiões do Estado”, afirmou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.

Na área da assistência social, foram inauguradas as obras de ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Itapemirim, com investimento estadual de R$ 377 mil. A intervenção integra a política do Governo do Estado voltada à qualificação e ampliação da rede de proteção social em todo o Espírito Santo. “A ampliação do Cras fortalece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e amplia o acesso aos serviços socioassistenciais no município”, destacou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Também foram entregues obras de revitalização da sinalização viária na sede de Itapemirim e nos distritos de Itaoca, Itaipava e Gomes. As intervenções incluíram sinalização horizontal e vertical, com investimento superior a R$ 1,8 milhão, reforçando a segurança no trânsito, a organização da mobilidade urbana e a proteção de motoristas, ciclistas e pedestres.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com