Geral
Procon explica o que fazer para a troca de presentes do Natal

O Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto se esse não apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.
Entretanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, porém, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condições necessárias para utilização desse benefício.
Nota fiscal
O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletrônica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.
Compras online
Nas compras online, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poderá cancelá-la em até 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele terá a devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa operação não constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas físicas.
Caso o cliente queira fazer uma reclamação, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do órgão de seu estado.
Agencia Brasil – Edição: Fernando Fraga
Geral
Fim das aulas obrigatórias para motoristas pode elevar mortes e custos que no SUS em até R$ 16 milhões

Estudo técnico divulgado pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES), aponta que a medida traria retrocessos à segurança viária e impacto financeiro ao sistema público de saúde.
O fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode representar um grave retrocesso nas políticas de segurança viária e de saúde pública. É o que revela o estudo elaborado a pedido do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES).
Segundo o estudo, apresentado nesta semana, a desobrigação das aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) teria como consequência o aumento significativo no número de acidentes, mortes e internações hospitalares no Estado. Apenas em 2024, o Espírito Santo registrou 985 mortes no trânsito, o maior número da série histórica recente, e 7,4 mil internações por acidentes de transporte, gerando custo direto de R$ 107 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
As projeções indicam que, sem a formação obrigatória, o número de sinistros pode crescer entre 8% e 15%, elevando as mortes para mais de 1.100 por ano e os gastos hospitalares para até R$ 123 milhões anuais. “A formação de condutores é uma política pública de prevenção. Retirar essa etapa é um retrocesso civilizatório, que traria impacto direto à vida das pessoas e às finanças do Estado”, destaca Gabriel Couzi, presidente do Sindauto.
O levantamento mostra que 60% das vítimas de trânsito no Espírito Santo são motociclistas jovens, grupo mais exposto à imprudência e à falta de preparo técnico. O Estado tem uma das maiores taxas de motorização do país, com uma motocicleta para cada quatro habitantes, cenário que reforça a importância de manter e aprimorar a formação dos novos condutores.
“Mais de 90% dos acidentes têm causa humana. Por isso, investir em educação para o trânsito é investir na vida e na sustentabilidade fiscal”, reforça Gabriel Couzi, presidente do Sindauto.
Os custos totais dos acidentes de trânsito no Espírito Santo chegam a R$ 1,2 bilhão por ano, considerando gastos médicos, previdenciários e perdas produtivas. O fim da obrigatoriedade das aulas poderia gerar até 150 novas mortes e mais de mil internações adicionais a cada ano, com impacto financeiro estimado em R$ 16 milhões anuais ao SUS.
O levantamento destaca que o custo médio de formação de um condutor é de R$ 680, valor considerado irrisório diante do custo social de R$ 791 mil por morte no trânsito, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “Cada real investido em educação no trânsito retorna em economia de dezenas de reais em despesas hospitalares e indenizações”, fala o presidente do Sindauto.
Os especialistas alertam que a desregulamentação poderá ampliar o número de condutores inexperientes nas vias públicas, elevando o risco de colisões, atropelamentos e mortes.
Gabriel Couzi destaca que o estudo abrangeu informações coletadas do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP-12), que considera a proposta tecnicamente equivocada e eticamente preocupante, por eliminar o papel do psicológico e pedagógico dos futuros motoristas que requerem condições cognitivas e emocionais.
“Habilitar-se é mais do que aprender a dirigir, é compreender riscos, responsabilidades e limites pessoais”, lembra Gabriel, do Sindauto.
O estudo conclui que a extinção das aulas obrigatórias não resultaria em desburocratização, mas em desproteção social. O estudo defende o aprimoramento do modelo atual, com uso de tecnologias educacionais, metodologias modernas e integração entre políticas públicas de mobilidade e cidadania.
“A prevenção educacional custa muito menos do que tratar as consequências da imprudência. Manter a formação obrigatória é preservar vidas, reduzir custos públicos e fortalecer a cultura de responsabilidade no trânsito”, finaliza Couzi, presidente do Sindauto.
Principais números do estudo:
- 985 mortes no trânsito capixaba em 2024 — maior número desde 2017
- 7,4 mil internações hospitalares e R$ 107 milhões em custos ao SUS
- 60% das vítimas são motociclistas jovens
- Extinção das aulas pode gerar até 150 novas mortes e 1.000 internações/ano
- Impacto financeiro adicional: R$ 16 milhões ao SUS
- Custo médio de formação: R$ 680 por condutor
📰 INFORMAÇÕES À IMPRENSA:
Lorena Meireles
(27) 99924-4304 | lorenameirelescomunicacao@gmail.com
Geral
PF pode interromper emissão de passaporte por falta de verba

A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes aos cidadãos brasileiros no fim deste ano por falta de verba orçamentária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que tem atuado de forma “ativa e coordenada” para assegurar a continuidade das emissões dos documentos pela Polícia Federal, instituição subordinada à pasta federal.
“A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço,” diz a nota pública.
Esta não é a primeira vez que a emissão do documento de viagens pode ser suspensa. Em junho de 2017 e entre novembro e dezembro de 2022, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes também por falta de verba.
O Ministério da Justiça reforçou que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer interrupção do atendimento à população.
O custo para emitir um passaporte comum, em 2025, é de R$ 257,25 e, em casos específicos, a taxa pode chegar a R$ 514,50.
Geral
Sesa informa os serviços de saúde que funcionam nesta segunda-feira (27)

Em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28), antecipado para segunda-feira (27), os serviços administrados pela Secretaria da Saúde (Sesa) que não prestam atendimentos de urgência e emergência terão horários diferenciados. Fique atento aos horários de cada serviço.
O Centro Regional de Especialidades (CRE) Metropolitano em Cariacica, segue com atendimento até está sexta-feira (24) e volta com o atendimento na próxima terça-feira (28), assim como os Centros Regionais em Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.
O Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) terá o atendimento realizado no ambulatório do local até sexta-feira (24) e retorna às atividades na terça-feira (28). Entretanto, a enfermaria do local vai funcionar normalmente todos os dias, com atendimento 24 horas.
A unidade da Farmácia Cidadã Estadual de Vitória presta atendimento até está sexta-feira (24) e retorna com suas atividades somente na próxima terça-feira (28), assim como as unidades de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim Cariacica, Castelo, Colatina, Guaçuí, Linhares, São Mateus Serra, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante e Vila Velha.
O Centro Estadual de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), em Vitória, funcionará normalmente no ponto facultativo do dia 27 de outubro, das 7h às 19h, com cadastro de doação de sangue até as 18h20.
O ambulatório e a farmácia do Hemoes em Vitória, não funcionarão na segunda-feira (27), retornam com o atendimento na terça-feira (28).
Já as Unidades de Coleta da Serra e as regionais em Colatina, Linhares e São Mateus funcionam até sexta-feira (24) e retornam as atividades na terça-feira (28).
Testagem de Covid-19
A testagem para a Covid-19 no Terminal Rodoviário de Laranjeiras, na Serra, será realizada até sexta-feira (24), no horário das 8h às 16h. O atendimento é por livre demanda para teste rápido. As atividades retornam na terça-feira (28).
Serviços de Urgência e Emergência que mantêm o atendimento normal:
– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192);
– Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox): os profissionais de Saúde e a população em geral podem ligar para o número 0800-283-9904 (atendimento 24 horas) para receber orientações de como proceder em caso de intoxicação por medicamentos, plantas, contatos com animais peçonhentos ou outro motivo. A ligação é gratuita.
Hospitais Estaduais:
– Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra;
– Hospital Estadual Dr. Dório Silva (HEDS), na Serra;
– Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória;
– Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE), em Vitória;
– Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria (HEABF), em Vila Velha;
– Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha;
– Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros, em Vila Velha;
– Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), em Cariacica – emergências psiquiátricas;
– Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), em São Mateus;
– Hospital e Maternidade Silvio Avidos (HEMSA), em Colatina;
– Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves (HEJSN), em Baixo Guandu;
– Hospital Estadual São José do Calçado (HESJC);
– Unidade Integrada Jerônimo Monteiro (UIJM);
– Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho (HDAMF), em Barra de São Francisco;
– Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos (CAPAAC), em Cachoeiro de Itapemirim – emergências psiquiátricas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
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