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Política

Propostas regras para venda de combustível no ES

Redação Informe ES

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Medida padroniza a comercialização de inflamáveis em vasilhames

Regulamentar a venda direta de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis no Espírito Santo (quando não for direto da bomba para o tanque do veículo). É o que pretende o deputado Denninho Silva (União) por meio do Projeto de Lei (PL) 874/2023, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). As medidas propostas regulamentam a venda do recipiente em que o produto será comercializado, e determinam responsabilidades para o comerciante e o cliente.

De acordo com o projeto, a embalagem específica e padronizada poderá ser fornecida pelo posto de combustíveis ao consumidor no ato da venda ou vendido por outro estabelecimento comercial previamente autorizado. A proposta determina que esse tipo de venda direta só poderá ser efetuada mediante o acondicionamento nesse tipo de recipiente específico, certificado. 

A matéria também prevê a criação de um formulário que deverá ser preenchido pelo consumidor no ato da compra, informando seus dados pessoais e também do veículo que será abastecido pelo combustível. As informações deverão ser checadas pelo funcionário do posto, confrontando-as com os documentos que deverão ser apresentados pelo cliente. As informações deverão ser mantidas pelo estabelecimento, em meio digital, pelo período de cinco anos, estando à disposição dos órgãos fiscalizadores.

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Penalizações

Para quem descumprir o estabelecido, o projeto determina a aplicação de multa de R$ 45 mil, que representa 10 mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) em 2024.

“Muitos têm sido os acidentes divulgados na mídia em virtude da utilização indevida de combustíveis inflamáveis, como a gasolina, por exemplo. A imprensa já divulgou casos de criminosos que jogam gasolina e ateiam fogo em moradores de rua, causando-lhes extensas queimaduras ou até a morte. Também se noticiam casos de grupos de pessoas, vítimas de assalto em suas residências, e até ex-cônjuges que são queimados vivos por vingança ou vítimas de crimes cruéis”, argumenta o autor na justificativa do projeto.

“Em outras situações, malabaristas que se apresentam em semáforos sofrem queimaduras por erro na execução dos malabares, além de atingirem carros parados, causando-lhes danos e até mesmo a possibilidade de explosão. Vândalos utilizam gasolina para atear fogo em postos de combustíveis ou em imóveis residenciais e comerciais. Pessoas que estocam combustíveis em casa transformam sua residência em verdadeiro paiol, prestes a se consumir em fogo iniciado por qualquer fagulha”, complementa Denninho. 

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“A presente proposição pretende estabelecer mecanismos para venda de combustível diretamente às pessoas, em embalagem apropriada, fora do tanque do veículo. O cidadão que sofre uma pane em seu veículo automotor por insuficiência de combustível poderá comprar o inflamável no posto mediante sua identificação e apresentação dos documentos do veículo que receberá o combustível. (…) Dessa forma, o Estado poderá ter maior controle sobre a venda do combustível e para qual fim, o que reduzirá drasticamente a compra desse inflamável para a prática de crimes”, conclui o parlamentar.

Tramitação

Antes de ser avaliado em plenário pelos deputados o texto deverá passar por análise nas comissões de Justiça, Segurança, Defesa do Consumidor e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 874/2023

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Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito – Foto: Illustração

Política

Câmara de Anchieta aprova reajuste salarial de 5,5% para servidores municipais

Redação Informe ES

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A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, em sessão realizada nesta semana, o projeto de lei que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, garantindo a recomposição das perdas inflacionárias referentes ao exercício de 2024. O texto segue agora para sanção do Chefe do Poder Executivo.

Conforme o projeto aprovado pelo Legislativo, o reajuste é de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) e se aplica aos agentes públicos municipais, administrativos e políticos, nos termos do inciso X do artigo 37, combinado com o §4º do artigo 39 da Constituição Federal.

A medida representa um importante passo na valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na prestação dos serviços à população e reafirmando o compromisso do município com a manutenção do poder de compra e a dignidade do funcionalismo.

Após a sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, assegurando a recomposição salarial desde o período estabelecido.

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A aprovação do projeto reforça a atuação da Câmara Municipal de Anchieta na construção de políticas públicas responsáveis, que aliam equilíbrio fiscal, cumprimento da legislação e respeito aos servidores que constroem diariamente o serviço público municipal.

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Política

Ricardo Ferraço é homenageado em sessão solene da Câmara dos Deputados

Redação Informe ES

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Atuação do vice-governador em favor do setor de rocha no Espírito Santo foi destaque na sessão.

O vice-governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, foi homenageado nesta quarta-feira (11) na Sessão Solene ao Setor Produtivo de Rochas Naturais do Brasil. Também foram homenageados a empresa Imetame Logística, a agência ApexBrasil e a Agência Nacional de Mineração.

A cerimônia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reconhece um dos setores mais internacionalizados da indústria brasileira, com forte impacto no Espírito Santo, gerando empregos, movimentando a economia e com reflexos em todas as regiões do país.

Para Ricardo Ferraço, o setor de rochas naturais é muito mais do que uma atividade econômica relevante para o Espírito Santo, é parte da identidade produtiva do Estado. “Ao longo das últimas décadas, essa cadeia produtiva se estruturou, se profissionalizou e conquistou os mercados internacionais, posicionando o Espírito Santo como o maior polo de beneficiamento e exportação de rochas naturais das Américas e uma das principais referências mundiais do setor. E isso é diretamente geração de empregos, renda, oportunidades, desenvolvimento e prosperidade para trabalhadores e famílias inteiras”, afirmou.

Ainda segundo o vice-governador, apoiar o setor de rochas naturais é apoiar o desenvolvimento do Espírito Santo. “Por isso, seguimos investindo em infraestrutura logística, modernização portuária, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental — elementos fundamentais para que nossas empresas continuem crescendo e conquistando novos mercados. Muito obrigado pela homenagem e carinho. Contem sempre conosco”, destacou Ricardo Ferraço.

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A homenagem ao vice-governador foi em reconhecimento pelo trabalho, compromisso com o desenvolvimento e atuação decisiva no fomento ao setor de rochas naturais ao longo de sua trajetória também como senador da República, secretário de Estado de Desenvolvimento, sempre com atuação firme, diálogo constante e a participação efetiva nas transformações que impulsionaram crescimento do setor, projetando internacionalmente as rochas naturais capixabas e brasileiras.

A sessão solene, conduzida pelo líder da Bancada Capixaba, o deputado federal Josias Da Vitória, configura um reconhecimento institucional do segmento que é representado nacionalmente pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e conta com a participação de entidades e instituições que atuam diretamente nos principais polos produtivos do país, como Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo (Sindirochas) e a Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Rochativa).

Um dos principais protagonistas globais do setor de rochas naturais, no Brasil, o setor responde por cerca de 480 mil empregos diretos e indiretos no país. Destes, aproximadamente 30% são do Espírito Santo.

Destaque nacional, o estado capixaba é o maior polo exportador do país, concentrando 78,5% do valor exportado em 2025, cerca de US$ 1,2 bilhão, além de responder por cerca de 30% dos empregos do setor no Brasil e por 10% do PIB estadual. Minas Gerais, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte também se destacam como importantes polos produtivos e exportadores.

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Fonte: Comunicação do Gabinete Vice-Governadoria – Por: Léo Júnior

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Política

Movimentações políticas no ES colocam Sabrina Astori no centro das articulações e levantam incógnitas

Redação Informe ES

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Uma imagem recente voltou a agitar os bastidores da política capixaba: a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Sabrina Astori (PSB), aparece ao lado do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), durante agenda pública. O registro foi suficiente para acender especulações sobre possíveis aproximações políticas e rearranjos visando o futuro do cenário eleitoral no Espírito Santo.

Sabrina é aliada declarada do governador Renato Casagrande, principal liderança do PSB no Estado, e tem mantido alinhamento político e institucional com o Palácio Anchieta desde o início de sua trajetória. Sua atuação à frente do Legislativo de Guarapari, marcada por protagonismo, diálogo e visibilidade estadual, consolidou essa relação e a projetou para além dos limites do município.

No entanto, nos bastidores, o nome de Sabrina Astori passou a ser cada vez mais cobiçado por diferentes partidos. Jovem, mulher, com forte votação e presença constante no debate público, ela desponta como uma das principais lideranças femininas em ascensão no Espírito Santo, fator que desperta o interesse de diversas siglas que buscam renovar quadros e ampliar representatividade.

A aproximação pontual com Arnaldinho Borgo, prefeito da “cidade canela-verde” e uma das principais lideranças do PSDB capixaba, levantou questionamentos naturais: trata-se apenas de uma relação institucional entre gestores e parlamentares municipais ou haveria uma tentativa de construção política mais ampla? Estaria Sabrina sendo observada como um possível nome estratégico para composições futuras?

Analistas avaliam que, em um cenário pré-eleitoral cada vez mais antecipado, gestos públicos ganham peso simbólico. Ainda assim, até o momento, não existe qualquer anúncio oficial de mudança partidária, rompimento com o PSB ou apoio a projetos fora do campo liderado por Casagrande. A leitura predominante é de cautela e pragmatismo político.

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O fato é que Sabrina Astori ocupa um espaço relevante no tabuleiro político capixaba. Aliada do governador, mas com trânsito livre entre diferentes lideranças, ela vem se consolidando como um nome estratégico em meio às articulações que começam a desenhar o futuro político do Estado. Se essas movimentações resultarão em novas alianças ou permanecerão no campo institucional, os próximos movimentos do tabuleiro político ainda estão por ser reveladas.

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