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CPI alerta para casos de bullying na internet no ES

Um caso de cyberbullying envolvendo uma jovem de 15 anos, objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Combate ao Abuso Sexual e Violência Cometida contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), chama a atenção das autoridades e acende um alerta aos pais e responsáveis.
O tema foi discutido nesta terça-feira (12) em reunião extraordinária da CPI, que já abordou o assunto no início do mês de abril. Dessa vez o pai e a mãe da vítima foram ouvidos. O crime aconteceu no município da Serra. De acordo com o titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), delegado Brenno Andrade, dois homens de São Paulo (SP) e uma mulher do Rio de Janeiro (RJ) foram presos após investigação da Polícia Civil.
A oitiva foi conduzida pelos deputados Dary Pagung (PSB) e Coronel Weliton (PTB), presidente e vice-presidente da CPI, respectivamente. A mãe da menina afirma ter notado mudanças de comportamento na filha e que a jovem passava um bom tempo na internet.
Participantes do colegiado chamaram a atenção para o uso indiscriminado e sem supervisão de aplicativos e redes sociais, que pode oferecer risco aos menores. “(…) quando a criança ou o adolescente ficar muito tempo na internet, os pais têm que já ter um alerta, porque com certeza eles podem estar em alguma plataforma criminosa. Então assim, o primeiro alerta: não deixar seu filho ficar muito tempo nas redes sociais. (…) eu não tenho dúvida nenhuma de que nós precisamos ficar muito atentos e vigilantes”, lembra Pagung.
Um dos “apps”, por exemplo, é usado por criminosos para induzir participantes de fóruns à automutilação, práticas relacionadas à pedofilia, ameaças às escolas e incitação ao crime. Os grupos ranqueiam seus respectivos integrantes à medida que cumprem atividades como essas.
Controle parental e legislação
Para o presidente da CPI, o poder público pode orientar e legislar sobre tais práticas, mas o dever de educar é dos pais. “(…) quem tem obrigação com seu filho é pai e mãe. Nós, do poder público, nós temos que apresentar leis específicas, nós precisamos orientar. Mas assim, quem tem que orientar o filho, é o pai e a mãe”, assegura o parlamentar.
Na avaliação de Coronel Weliton, a internet carece de regras. “Nós precisamos realmente de regulamentação da internet, né? As redes sociais são uma terra sem lei, onde as pessoas entram e podem tudo. Lá tem fórmula de tudo, tudo é possível. Desde fabricação de bomba, até atentados (…). Então nós precisamos realmente adotar, enquanto poder público, iniciativas de legislação para limitarmos esse tipo de acesso e também de informações”, pondera o parlamentar.
Sobre vigilância parental, o delegado titular da DRCC acrescenta que o controle é difícil, mas necessário. De acordo com o profissional, muitos jovens reclamam da falta de privacidade. “Vejo muitos jovens que não querem que os pais se inteirem do que eles estão fazendo na internet (…). Reclamam da falta de privacidade (…). Entendo que é difícil você ter um acompanhamento constante, mas o que eu percebi é que, muitas vezes, quando os pais não dão a devida atenção, quando eles não criam o filho adequadamente, quem cria é a rua”, assevera.
Brenno Andrade garante ainda que é comum crianças e jovens apresentarem comportamentos distintos em ambientes diferentes, como na vida real e on-line. Por isso, todas as esferas da vida do jovem devem ser acompanhadas.
Para mitigar efeitos dos crimes, o delegado sugere a criação de programas ou núcleos de apoio ao jovem vítima de violência na internet. Como prevenção, Brenno aconselha a restrição do tempo de tela e o envolvimento de crianças e adolescentes em atividades extracurriculares , além do uso de aplicativos de controle parental.
Fonte: Ales – Por Gabriela Mignoni, com edição de Nicolle Expósito
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Pagamento do IPVA 2026 começa em abril e pode ser feito em seis cotas

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 começa em abril e poderá ser feito à vista, com desconto de 15%, ou dividido em seis cotas mensais. As cotas única e primeira (em caso de parcelamento) vencerão entre os dias 1º e 08 de abril de 2026, de acordo com o número final da placa do veículo, seja ele carro, motocicleta, caminhão, ônibus ou micro-ônibus.
CLIQUE AQUI e confira as datas de vencimento
Para os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento do imposto em seis vezes, o vencimento das cotas será em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026. As datas de vencimento foram definidas por meio da publicação do Decreto nº 6226-R/2025.
No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários. Veículos do ano de fabricação 2010 serão isentos automaticamente do pagamento do imposto em 2026, por terem mais de 15 anos de fabricação.
Boletos
Os boletos estarão disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2026, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br) ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). Não é preciso imprimir o boleto para que o pagamento seja realizado, mas a Sefaz recomenda que o contribuinte arquive eletronicamente o DUA que foi pago, ou o documento impresso, caso seja necessária alguma verificação futura.
Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. O pagamento também pode ser feito por meio de pix.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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Dezembro Vermelho: Informação, cuidado e parceria que fazem a diferença em Presidente Kennedy

O “Dezembro Vermelho” é um convite para falar sobre prevenção, cuidado e saúde com mais naturalidade. E foi com esse espírito que a Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve junto aos colaboradores do Porto Central em uma manhã dedicada à conscientização e acolhimento.
A ação levou informação de forma clara e acessível, reforçando a importância da prevenção às ISTs e da testagem regular. O Ministério da Saúde lembra que o diagnóstico precoce permite tratamento imediato — totalmente gratuito pelo SUS — garantindo mais qualidade de vida e quebrando barreiras de estigma e desinformação.
Além das orientações, os colaboradores puderam colocar a saúde em dia com atualizações de vacinação, aferição de pressão e glicemia, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, além do exame de PSA e informações sobre cuidados voltados à saúde do homem.
A parceria entre a Prefeitura e o Porto Central mostra como ações conjuntas fortalecem a consciência coletiva e promovem um ambiente de trabalho mais seguro, informado e acolhedor.
Cuidar da saúde é um gesto de responsabilidade e amor consigo mesmo — e ninguém precisa fazer isso sozinho.
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Três anos após ataque em escolas, autor deixa internação e vice-governador do Estado reage: ‘Brasil precisa acordar’

O vice-governador do Espírito Santo e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, criticou, nesta quarta-feira (04), a soltura do jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz e voltou a defender a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. O atentado, ocorrido em 25 de novembro de 2022, deixou quatro mortos e 12 feridos. O autor, que tinha 16 anos na época, foi liberado após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nas redes sociais, Ferraço classificou como “absurdo” o fato de o jovem deixar a unidade socioeducativa após três anos, mesmo tendo planejado e executado um ataque a tiros dentro de escolas. No texto, ele lembra que as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de 12 anos, perderam a vida em decorrência do atentado, e afirma que a notícia da soltura causa “revolta e perplexidade” à população capixaba e brasileira.
Para o vice-governador, o caso evidencia a necessidade de mudanças na legislação penal para crimes violentos cometidos por adolescentes. Ele defende que, em situações como a do massacre de Aracruz, não é possível tratar o autor apenas como “menor infrator”, nem aceitar que ele retome a vida em liberdade após tão pouco tempo de sanção. Ferraço critica o que chama de “legislação frouxa e ultrapassada” e afirma que o Brasil precisa “acordar” diante da sensação de impunidade.
No mesmo posicionamento, o vice-governador cita dados que revelam que até 70% dos adolescentes que cometem crimes violentos voltam a reincidir, sobretudo quando, segundo ele, não há uma punição considerada justa. Para Ferraço, esse quadro representa um risco real para a sociedade e enfraquece o efeito preventivo das leis.
Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, política de enfrentamento à violência e à criminalidade no Espírito Santo, Ferraço destacou que o Estado vem investindo em ações de segurança pública e prevenção, mas ponderou que nenhuma política se sustenta sozinha se o arcabouço legal não acompanhar a gravidade dos crimes. “Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.
A liberação do jovem reabre o debate sobre medidas socioeducativas, responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e propostas de alteração da maioridade penal no país. Enquanto entidades de direitos humanos defendem o cumprimento rigoroso do ECA e a ampliação de políticas de prevenção, vozes como a de Ferraço pressionam por mudanças legais específicas para crimes considerados brutais, como o ataque ocorrido em Aracruz.
Fonte: Assessoria do Vice-Governador – Foto: Cid Costa/GovernoES
Descrição: Vice-governador na solenidade de formatura dos novos 1000 soldados da Polícia Militar do Espírito Santo
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