Política
AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sofrimento psíquico
Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
Uso imoderado
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.
Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CPI vai investigar caso de cadela espancada e morta em Fundão

A deputada e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura Maus-Tratos contra os Animais, Janete de Sá (PSB), fez uso da tribuna na sessão desta terça-feira (11) para repercutir casos pelo ES de agressão e morte de pets no pós-carnaval de 2025. Dentre os registros, Janete destacou o da cadela Linda, morta em Fundão.
O animal foi espancado até não sobreviver, na última quarta-feira de cinzas (5), no distrito de Timbuí, naquele município. A CPI realiza reunião extraordinária na tarde desta quarta (12), a partir das 14 horas, para apurar o caso, com possibilidade de ouvir o possível agressor.
Em seu discurso, Janete comentou tantos registros de maus-tratos. “Lamentáveis esses episódios que ainda acontecem com nossos animais no ES. Nós que estamos fazendo um esforço tremendo para trazer o Pet-Móvel, que é uma carreta que está fazendo a castração dos animais nos municípios. Programa do governo inspirado numa lei de nossa autoria, de controle e bem-estar animal no ES que é o Pet Vida”, lembrou.
“A gente vê que ainda existem pessoas cruéis, covardes e na contramão dessa história que estamos tentando construir aqui no ES de respeito, de controle e de bem-estar dos animais. É buscar coibir essas pessoas que insistem em maltratar, agredir e matar animais”, defendeu.
Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
Política
Eduardo Paes como vice de Lula?

O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, já tem seu favorito para para ser vice de Lula (PT) na chapa que disputará a reeleição em 2026: o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Segundo O Globo, o prefeito de Maricá acredita que o movimento poderia trazer o PSD de Gilberto Kassab para a coligação petista e atrair o MDB.
Embora controlem três ministérios cada, ambas as siglas estão hesitando em sinalizar apoio a um quarto mandato de Lula.
O plano de Quaquá
Ao jornal, Quaquá disse que a escolha de Paes como vice de Lula ajudaria a isolar o bolsonarismo no Rio de Janeiro.
“A gente isolaria o bolsonarismo no Rio, que é um estado central para a direita. Se a gente enfraquece o grupo de Jair Bolsonaro aqui, será uma vitória. Paes é um nome querido no Rio, ajuda, jovem, agrega à chapa. Tem que fazer uma operação no PSD com o Kassab e de quebra traria o MDB”, afirmou.
Para o prefeito de Maricá, a desistência de Paes de concorrer ao governo do Rio poderia abrir caminho para o MDB no estado, dado que seria necessário escolher outro candidato do mesmo campo político de Paes.
“Tenho conversado com todo mundo aqui no estado e em Brasília. Depois do Lula [caso reeleito], não há ninguém no mercado eleitoral para 2030. Esse alguém pode ser o Eduardo. Quem for vice do Lula terá uma importância enorme”, acrescentou o prefeito de Maricá.
Paes é favorito no RJ
Pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 26 de fevereiro, mostrou o prefeito Eduardo Paes na liderança da disputa pelo Palácio Guanabara em 2026, com 29% das intenções de voto.
Atrás dele, apareceu o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 20% das intenções de voto.
Os dois favoritos trocaram xingamentos na rede social X.
Paes desafiou Flávio Bolsonaro a “largar essa proteção do mandato de senador” e entrar na disputa a governador do Rio.
A pesquisa apontou o nome da ex-governadora Benedita da Silva (PT), com 7% das intenções de voto, do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB), com 5% das intenções de voto, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, com 2%.
Cidades
Câmara da Serra terá 1ª rádio legislativa municipal do ES, afirma Saulinho após agenda em Brasília

A Câmara Municipal da Serra está prestes a dar um grande passo na modernização da comunicação legislativa e no fortalecimento da transparência. A cidade será a primeira do estado a contar com uma rádio legislativa, um marco que vai aproximar ainda mais a população do Poder Legislativo.
O presidente da Câmara da Serra, vereador Saulinho (PDT), esteve em Brasília na última sexta-feira (21) para acertar os trâmites finais da concessão da emissora. A Serra tem prioridade no projeto e, com isso, a expectativa é de que a rádio já esteja em funcionamento no segundo semestre deste ano.
“Nosso compromisso é garantir que a população tenha mais acesso e participação na política municipal. A rádio legislativa será um canal direto de informação, permitindo que os munícipes acompanhem, em tempo real, as discussões e votações que impactam suas vidas”, destacou Saulinho.
A emissora será vinculada à Rede Legislativa, em parceria com a Câmara dos Deputados, e transmitirá tanto as sessões do Legislativo federal quanto as sessões da Câmara da Serra. Além disso, contará com uma programação local, incluindo notícias, debates, música e informações de utilidade pública, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação.
A implantação da rádio legislativa representa um avanço significativo para a comunicação pública no município. Com transmissões ao vivo de sessões, audiências públicas e eventos de interesse coletivo, os cidadãos terão uma nova ferramenta para acompanhar de perto as decisões tomadas pelos seus representantes.
O projeto reforça a modernização da Câmara da Serra sob a gestão de Saulinho, que já implementou medidas como o sistema de energia solar no Legislativo e a criação do Procon da Câmara, um serviço essencial para garantir os direitos do consumidor e facilitar o acesso à justiça para a população. A chegada da rádio legislativa solidifica essa visão inovadora e coloca a Serra em posição de destaque no estado.
A cidade também recebeu a concessão da TV Brasil Digital pela Câmara dos Deputados, um reconhecimento pelo protagonismo do Legislativo serrano. No entanto, a adesão ao projeto ainda passará por avaliações internas para garantir sua viabilidade técnica e orçamentária.
Com as definições avançando e a rádio já assegurada, a expectativa é de que a população da Serra, em breve, possa sintonizar uma programação voltada exclusivamente para seus interesses, fortalecendo a participação cidadã e a transparência legislativa.
Por: Gabriel Pilipe (texto e fotos)
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