Política
AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.
A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.
— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.
Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.
Exceções
A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.
Sofrimento psíquico
Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.
Uso imoderado
Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.
Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
“O deputado TikTok primeiro tem que conhecer Vila Velha e o ES antes de atacar Arnaldinho” disse Roninho sobre Muribeca

Na sessão da última segunda-feira(16/05), na Câmara Municipal de Linhares, o Presidente Ronad Passos (Podemos), o “Roninho”, já em clima das eleições de 2026, elevou o tom e fez duras críticas ao deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), após o mesmo utilizar seu tempo de fala no plenário da Assembleia Legislativa, para atacar o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo(PSD).
Roninho, que ocupa atualmente a presidência da Câmara de Linhares, cidade mais importante do Norte do Espírito Santo e conhecida por sua forte atuação política, já declarou publicamente seu apoio à candidatura de Arnaldinho Borgo ao governo do Estado em 2026.
O movimento é claro: Roninho está montando uma base política para o prefeito na região Norte, algo que, segundo fontes, deve ser um dos pilares de sua estratégia para consolidar seu espaço político para o futuro.
Em sua fala, Roninho não poupou críticas ao deputado Muribeca, que, conforme observou, “nunca sequer pisou em Vila Velha“. As palavras do presidente da Câmara de Linhares, com um tom irônico e provocativo, não deixam dúvidas sobre sua posição.
Roninho disse:
“Eu vou falar não como presidente, mas como vereador de uma das mais importantes cidades do Estado. Eu ouvi uma fala infeliz do deputado Pablo. Eu acho que ele, ao menos, poderia se informar melhor sobre o que diz respeito ao nosso estado e às nossas cidades. Ele mencionou algo sobre o Arnaldinho e, sinceramente, me pergunto: ele já esteve em Vila Velha? Já andou por lá? Conhece o trabalho do prefeito? Não! Então, antes de falar de alguém, acho que ele deveria tirar aquele chapéu, lavar a cabeça e começar a conhecer o Espírito Santo de verdade. Ficar querendo aplausos à custa de falas vazias, não vai ajudar nosso Estado em nada”, disse Roninho.
A forte crítica do presidente da Câmara de Linhares contra o deputado, demonstra que, de acordo com a visão de Roninho, Muribeca não tem nem moral, nem o conhecimento de causa, nem político, para criticar Arnaldinho, pois sequer sabe dos avanços que o prefeito tem implementado em Vila Velha.
O Cenário de 2026 e as Fissuras no Jogo Político
O que está em jogo neste episódio, não é apenas a disputa e rivalidade de opinião entre os dois parlamentares, mas uma estratégia maior que envolve a eleição para o Governo do Estado em 2026.
Roninho e Arnaldinho, com o alinhamento político já demonstrado publicamente por ambos, estão se posicionando como alternativas fortes à atual dinâmica política, construindo alianças e tentando viabilizar um novo projeto político para apresentar aos capixabas em 2026. Isso já vem causando reações contrárias de seus adversários.
“Deputado TikTok”
Em busca de respaldo popular, Muribeca, que há tempos tem utilizado suas redes sociais, incluindo o TikTok, onde compartilha suas opiniões e críticas à administração de Vila Velha, foi duramente rebatido por Roninho, aliado político do prefeito de Vila Velha.
O presidente da Câmara de Linhares se referiu ao deputado como “Deputado TikTok” e fez questão de ironizar a forma como Muribeca tenta conquistar a atenção pública através das redes sociais, em vez de dialogar de maneira mais propositiva sobre os reais desafios do Estado.
O papel das Redes Sociais nas Eleições de 2026
A ascensão de novos líderes, com diferentes estratégias e formas de engajamento com o público, faz com que o jogo político em 2026 comece a tomar forma. A pressão sobre os políticos para se mostrarem mais próximos da população e para apresentar um discurso “antenado” com as novas gerações de eleitores é um dos pontos de tensão.
Pelo que se tem observado nas últimas eleições, a necessidade de se apresentar com uma forte presença na mídia digital tem sido um desafio não só do marketing político, mas também de impor uma narrativa que envolva e convença o eleitor através das redes sociais e suas mais diversas plataformas. Isso indica que, mais uma vez, será através dos meios digitais que assistiremos aos mais acalorados e intensos embates políticos em 2026.
O jogo político está apenas começando, e sem dúvida, o que se desenha agora são disputas que vão além da Câmara de Linhares ou da Assembleia Legislativa, são disputas pelo poder estadual.
Muribeca e Roninho, que hoje estão em lados opostos, já deram o tom do que está por vir.
O espaço está aberto para manifestação.
contato@informees.com.br
Política
Comissão da Ales e PRF debatem dados sobre vítimas fatais na BR-101

Com semana mais curta em razão do feriado de Corpus Christi (quinta-feira (19), a agenda das comissões da Assembleia Legislativa (Ales) está concentrada nos primeiros dias da semana. Um dos destaques da Casa será a apresentação de relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF-ES) sobre vítimas fatais na BR-101. O assunto será discutido na Comissão Especial de Fiscalização da 101, da BR-262 e da Rodosol, na quarta-feira (18).
A reunião acontece a partir das 14 horas, no Plenário Rui Barbosa, e terá a presença do superintendente da PRF-ES, Wemerson Mario Pestana; do superintendente Regional do DNIT no Estado, Romeu Scheibe Neto; do diretor-presidente da concessionária Eco101, Roberto Amorim Junior; do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; e de autoridades estaduais.
O superintendente da PRF deverá apresentar séries históricas de acidentes, feridos e óbitos registrados no trecho capixaba da BR-101, bem como o ranking das infrações mais frequentes e suas causas, como excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, falta de atenção e ingestão de álcool. A reunião será a oito dias do leilão que definirá o novo concessionário da rodovia, dia 26 de junho. Para o presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), “os dados oficiais subsidiarão a comissão na cobrança de metas de segurança viária, especialmente, a duplicação da BR-101”.
Outro ponto da apresentação abrangerá também estatísticas de autuações por radares, uso de cinto de segurança e licenciamento veicular, além de ações educativas da PRF em escolas e postos rodoviários. “Com estatísticas consolidadas, a Assembleia terá base técnica para exigir cronogramas realistas e abrangentes em toda a extensão da BR-101”, reforça Gandini.
A Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, da BR-262 e da Rodosol foi criada em fevereiro de 2023 e tem por meta fiscalizar a situação, planejamento, contratação e execução de obras de manutenção, melhorias e duplicação nas três rodovias (BR-101, BR-262 e Rodosol).
Visita técnica
Na segunda-feira (16) a Comissão de Infraestrutura vai até o bairro Campo Belo, em Cariacica, fazer uma visita técnica às obras do Hospital Geral de Cariacica. A visita deve contar com a presença do presidente do colegiado, deputado Alexandre Xambinho (Podemos) e do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).
Comunidades terapêuticas
Na terça-feira (17), a partir das 10 horas, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas promove reunião com a participação do subsecretário de Políticas sobre Drogas, Carlos Augusto Lopes, e o representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), Luiz César.
Também participam do debate: o coordenador do projeto “Alfa Comunidade Terapêutica” em Piúma, Kleber Serrano, gestores de comunidades, profissionais que trabalham nas áreas de políticas públicas sobre drogas, ex-acolhidos e familiares.
Saúde
Também na terça, às 9 horas, a Comissão de Saúde discute a conscientização sobre o autismo. A reunião deve contar com a participação da presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito santo (Amaes), Pollyanna Paraguassú, e do cirurgião bucomaxilofacial do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, Valério Venturini Resende Rodrigues.
Cooperativismo
Fechando a agenda do dia, a Comissão de Cooperativismo realiza audiência pública em Cachoeiro de Itapemirim para discutir o tema “Circuito COOP: Integrando Cooperativismo, Negócios e Políticas Públicas”. O proponente da reunião, marcada para as 19 horas, é o deputado e presidente do colegiado, Callegari (PL).
O encontro é o primeiro de quatro numa busca por regionalizar o debate com as cooperativas. São Gabriel da Palha, Santa Maria de Jetibá e Vitória receberão os próximos. A audiência dará espaço de palavra para cooperativas do Sul abrirem demandas, reclamações e outros tópicos aproveitando a presença de representantes do Sistema Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES).
Confira a agenda completa da semana:
Segunda-feira (16)
8h – Visita Técnica da Comissão de Infraestrutura – Hospital Geral de Cariacica.
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14 horas – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Judith Leão
Terça-feira (17)
9h – Reunião da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas – Auditório Augusto Ruschi
11h – Reunião da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa
19h – Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Genealogista – Comenda Braz da Costa Rubim – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Audiência Pública da Comissão de Cooperativismo “Circuito COOP: Integrando Cooperativismo, Negócios e Políticas Públicas” – Cachoeiro de Itapemirim
Quarta-feira (18)
14h – Reunião da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, BR-262 e Rodosol – Plenário Rui Barbosa
18h – Sessão Especial – 70 Anos do Sindicato dos Professores no Estado do ES – SINPRO/ES – Plenário Dirceu Cardoso
Por Redação Web Ales, com edição de Gleyson Tete
Política
Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil.
O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de réu da ação de uma trama golpista e foi confrontado com as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo.
“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.
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Minuta do golpe
Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.
Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros.
“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou
O ex-presidente também reiterou que nunca tomou medidas contra a Constituição.
“Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta não esteja enquadrada na Constituição”, completou.
O interrogatório de Bolsonaro deve prosseguir até às 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas ao ex-presidente.
O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados pela trama golpista.
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