Saúde
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Agencia Brasil
Saúde
Campanha de Multivacinação 2026 já começou e prossegue até 1º de setembro

A Campanha de Multivacinação 2026 já foi iniciada e prossegue até 1º de setembro, com o Dia D nacional marcado para 22 de agosto, e oferece 20 imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. O objetivo do Ministério da Saúde é atualizar a caderneta de crianças e adolescentes menores de 15 anos e elevar as coberturas vacinais em todo o país. A ação reforça a proteção contra doenças graves, como sarampo, pneumonias e meningites, e amplia a proteção coletiva por meio da vacinação.
Para viabilizar a campanha, 1,5 milhão de doses de vacinas foram distribuídas às Unidades da Federação. Ao longo de 2026, o Ministério da Saúde já destinou mais de 177 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal, garantindo o abastecimento da rede e o apoio às estratégias de vacinação.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra doenças imunopreveníveis. Manter altas coberturas é fundamental para proteger crianças e adolescentes, reduzir a circulação de vírus e bactérias e evitar o retorno ou a disseminação de doenças que podem causar complicações graves, sequelas e até mortes.
DOENÇAS EVITÁVEIS – Entre as doenças que podem ser evitadas pela vacinação estão formas graves de tuberculose, hepatites A e B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, infecções por rotavírus, pneumonias e meningites causadas por pneumococos e meningococos, infl uenza (gripe), covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela (catapora), infecções pelo papilomavírus humano (HPV) e dengue.
PNEUMOCÓCICA 20-VALENTE – Esta é a primeira edição da multivacinação com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada neste ano ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal. A mobilização também contempla atualizações recentes do calendário, como a oferta da vacina contra a dengue para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e a vacinação contra a covid-19 para crianças, conforme as indicações específi cas de cada imunizante.
VACINAÇÃO SELETIVA – A vacinação será seletiva. Os profi ssionais de saúde vão conferir a caderneta e aplicar somente as doses necessárias para iniciar ou completar o esquema previsto. Pais e responsáveis devem levar o documento aos serviços de vacinação.
VACINAS DISPONÍVEIS – Durante a estratégia, poderão ser ofertadas, conforme idade, histórico vacinal e indicação:
● BCG;
● Hepatite B;
● Penta (DTP/Hib/HB);
● Poliomielite (VIP);
● Rotavírus humano;
● Pneumocócica conjugada 10-valente e 20-valente;
● Meningocócica C;
● Influenza;
● Covid-19;
● Febre amarela;
● Meningocócica ACWY;
● Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
● Varicela;
● DTP;
● Hepatite A;
● dT;
● HPV4;
● Dengue tetravalente.
SARAMPO – Como parte da mobilização, o Ministério da Saúde intensificará a vacinação contra o sarampo nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Nesses três municípios, a orientação é ampliar a oferta da vacina para todas as pessoas de 6 meses a 59 anos, de forma indiscriminada, durante a estratégia. A medida foi adotada após o registro de casos de sarampo relacionados à importação do vírus e busca elevar a cobertura vacinal, ampliar a proteção da população e reduzir o risco de transmissão.
TRÍPLICE VIRAL – A vacina utilizada é a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Para crianças de 6 a 11 meses, a chamada dose zero é uma dose adicional e não substitui as doses de rotina, que devem ser aplicadas aos 12 e aos 15 meses. A necessidade de vacinação das demais faixas etárias será verificada pelos profissionais de saúde de acordo com a idade e o histórico vacinal. A atualização da caderneta durante a campanha também permite identificar e corrigir eventuais atrasos na vacinação contra outras doenças previstas no Calendário Nacional.
ABASTECIMENTO – Na estratégia de intensificação contra o sarampo, mais de 7,2 milhões de doses da vacina tríplice viral já foram distribuídas em 2026 aos estados e municípios. Desse total, cerca de 2,9 milhões já foram aplicadas no país. Em São Paulo, 3,2 milhões de doses da vacina tríplice viral foram destinadas ao reforço do abastecimento, garantindo a continuidade da vacinação contra o sarampo. Até o momento, foram aplicadas mais de 94,8 milhões de doses das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação.
POLIOMIELITE – Desde 3 de agosto de 2026, o esquema de vacinação contra a poliomielite passou a incluir o segundo reforço da vacina poliomielite (VIP) aos 4 anos de idade. A mudança complementa o esquema exclusivamente com VIP adotado pelo Brasil desde 2024 e reforça a proteção contra a poliomielite, doença que ainda não foi erradicada mundialmente. O Brasil não registra casos de poliomielite há décadas e mantém a vacinação como principal medida para evitar a reintrodução do poliovírus. Por isso, é fundamental que as crianças recebam todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação.
Por: Secom/Presideência da República
Saúde
Saúde da Serra abre processo seletivo para 13 especialidades médicas

Para fortalecer a assistência especializada na rede municipal, a Prefeitura da Serra abriu um Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva de médicos especialistas. O edital, publicado nesta segunda-feira (27), contempla 13 especialidades e prevê contratações temporárias com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas uma única vez por igual período, conforme previsto no Edital nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal de seleção da Prefeitura da Serra. O processo será totalmente informatizado e contará com as etapas de inscrição, classificação, convocação, envio de documentos digitais, análise documental, escolha de vagas e formalização do contrato.
Todos os cargos possuem carga horária de 20 horas semanais e remuneração composta por salário base de R$ 4.118,92, adicional de insalubridade, gratificação prevista em lei municipal e auxílio-alimentação de R$ 1.100,00.
Especialidades contempladas
- Médico Alergista Adulto
- Médico Alergista Pediátrico
- Médico Angiologista
- Médico Cardiologista Adulto
- Médico Cardiologista Pediátrico
- Médico Endocrinologista Adulto
- Médico Infectologista
- Médico Neurologista Adulto
- Médico Neurologista Pediátrico
- Médico Otorrinolaringologista
- Médico Pneumologista Adulto
- Médico Pneumologista Pediátrico
- Médico Psiquiatra
Inscrições
As inscrições serão feitas exclusivamente pelo portal eletrônico da Prefeitura da Serra (https://selecao.serra.es.gov.br). O candidato deverá realizar cadastro prévio no Portal de Serviços Digitais para participar das etapas seguintes do processo seletivo.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Dayana Souza – Foto: PMS
Saúde
Remédio injetável que previne HIV pode entrar no SUS até o fim o ano

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode começar a oferecer ainda este ano uma nova forma de profilaxia pré-exposição (PreP), aplicada por injeção, para a prevenção do HIV. Trata-se do medicamento cabotegravir, que impede a replicação do vírus de forma prolongada e pode ser tomado a cada dois meses. 
O pedido de inclusão vai ser encaminhado pelo Ministério da Saúde à Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS (Conitec) na semana que vem. A Conitec é um colegiado independente que precisa avaliar aspectos como o custo-benefício da oferta de novos tratamentos pelos serviços públicos, antes que eles sejam incluídos no rol do SUS.
A comissão pode recomendar ou não a inclusão, mas a decisão final cabe ao Ministério. De acordo com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, o governo ainda está negociando com a farmacêutica GSK, produtora do cabontegravir, o custo final do medicamento e quantas doses serão compradas, mas a empresa fez uma oferta com “preço adequado”.
“Nós vemos com muita esperança as novas tecnologias de proteção prolongada, mas exigimos que elas sejam oferecidas, sobretudo aos sistemas nacionais de saúde, com os preços adequados, não preços estratosféricos”, declarou o ministro em uma coletiva de imprensa antes da abertura do 26ª Conferência Internacional de Aids, no Rio de Janeiro.
Lenacapavir
Ainda segundo Padilha, esse custo foi determinante para escolha da PreP injetável que o governo pretende oferecer. Um outro medicamento, chamado lenacapavir, concede proteção ainda mais prolongada, por seis meses, mas foi ofertado por um valor inviável, disse o ministro.
“Mesmo o Brasil se dispondo a pagar até 10 vezes o valor que foi oferecido a países similares ao nosso, como Indonésia e Tailândia, a indústria ainda disse que não pode oferecer para o sistema nacional público com esse valor. Então nós não pagaremos. Não vamos drenar o recurso dos impostos dos cidadãos brasileiros pelo interesse de lucro de uma empresa”
Apesar de ter sido um dos países onde o medicamento foi testado, o Brasil ficou de fora do acordo de licenciamento voluntário assinado pela farmacêutica Gilead, que autorizou seis empresas a produzirem versões genéricas do lenacapavir para distribuição em 120 países.
A medida foi criticada por outros participantes da Conferência, incluindo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), porque o lenacapavir é considerado peça central para o fim da epidemia de Aids, e as organizações envolvidas com o tema defendem que o acesso ao medicamento seja ampliado em todo o mundo.
A farmacêutica declarou em nota que compartilha a urgência de ampliar o acesso ao lenacapavir em toda a América Latina e o Caribe, mas que “para os países fora do território de licenciamento voluntário, como o Brasil, continua buscando caminhos sustentáveis de acesso de longo prazo, alinhados às condições do mercado local e às prioridades de saúde pública”
Ainda de acordo com a nota divulgada pela Gilead após as declarações dadas no evento, “o Brasil é uma das prioridades entre os países avaliados como potenciais parceiros de Fabricação”. Por isso a farmacêutica assinou um memorando de entendimento com a Fundação Oswaldo Cruz, “para explorar potenciais oportunidades de transferência de tecnologia que possam apoiar o acesso no Brasil e em toda a região.”
PreP oral
O Sistema Único de Saúde já oferece a PreP, mas em versão oral, sob a forma de comprimidos que precisam ser tomados diariamente. Mais de 350 mil pessoas já tiveram acesso ao medicamento que também tem eficácia comprovada.
A principal vantagem da Prep injetável sobre a versão oral é a adesão ao tratamento, já que os comprimidos precisam ser tomados todos os dias para garantir seu efeito. Estudo da Fiocruz, feito com 1,4 mil pessoas, em seis cidades brasileiras, mostrou que 83% delas preferiram a injeção.
Além disso, 94% dos participantes compareceram ao serviço de saúde para tomar as injeções no prazo correto, o que garantiu que elas permanecessem protegidas ao longo do tratamento. Nenhum deles foi infectado pelo vírus.
Outro estudo de vida real divulgado pelas farmacêuticas ViiV Healthcare e GSK, que desenvolveram o medicamento, demonstrou alta eficácia, com taxa anual de infecção pelo HIV de apenas 0,1%.
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