Saúde
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Agencia Brasil
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), lançou oficialmente o aplicativo “192 Fácil”, uma ferramenta digital que moderniza o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Espírito Santo. A iniciativa foi anunciada pelo governador Renato Casagrande, o vice-governador, Ricado Ferraço, e o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, na tarde desta quinta-feira (05).
O aplicativo, desenvolvido pela empresa Velp (vSkySamu), foi concebido para superar limitações do modelo tradicional, baseado prioritariamente em chamadas telefônicas convencionais. A nova ferramenta permite a integração direta entre o usuário e a Central de Regulação das Urgências, com envio automático de dados essenciais à triagem e ao despacho das equipes.
O objetivo é ampliar a eficiência operacional, reduzir o tempo-resposta e garantir maior precisão nas informações transmitidas à Central. “O aplicativo representa um avanço estratégico na rede de urgência e emergência, ao integrar tecnologia, precisão e ampliação do acesso ao serviço. É uma tecnologia para salvar vidas com mais rapidez. O ‘192 Fácil’ reduz o tempo de resposta, melhora a qualidade da informação que chega à Central e amplia o acesso ao SAMU, inclusive em áreas onde o sinal de telefonia é limitado”, explicou Tyago Hoffmann.
Rapidez e precisão
Um dos principais avanços do 192 Fácil é a captura automática das coordenadas de geolocalização (GPS) do dispositivo móvel do usuário. No modelo convencional, a localização da ocorrência depende da descrição verbal do solicitante – o que pode gerar atrasos, especialmente em rodovias, áreas rurais, localidades pouco conhecidas ou em situações de desorientação.
Com o aplicativo, as coordenadas são enviadas diretamente para a tela do atendente, permitindo despacho mais rápido e preciso das equipes.
Outro desafio enfrentado pela solução tecnológica é o chamado “atrito comunicacional”. Situações de emergência costumam envolver certo nível de estresse, o que pode dificultar a comunicação clara e a coleta de dados clínicos e circunstanciais pelo Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM). A aplicação reduz o tempo de triagem ao disponibilizar previamente informações estruturadas, qualificando a tomada de decisão médica e diminuindo falhas de comunicação.
O aplicativo também atua sobre um problema histórico: os vazios de cobertura, conhecidos como “zonas de sombra”, presentes em áreas rurais e regiões de relevo acidentado, onde há ausência de sinal de operadoras de telefonia móvel.
O grande diferencial do 192 Fácil está na sua arquitetura híbrida de conexão – sistema GSM/VoIP. Nas chamadas zonas de sombra, caso o cidadão tenha acesso à internet por meio de rede Wi-Fi, o aplicativo possibilita a realização de chamada de voz via tecnologia VoIP.
Dessa forma, a inexistência de sinal de operadora deixa de ser um impedimento absoluto para o contato com o SAMU 192, ampliando significativamente a cobertura real do serviço e fortalecendo a equidade no acesso à urgência e emergência.
Acessível e gratuito
Desenvolvido com foco em acessibilidade e inclusão digital, o aplicativo é compatível com os principais sistemas operacionais do mercado, Android e iOS. Está disponível para download gratuito nas respectivas lojas de aplicativos.
A ferramenta tem arquitetura leve, com baixo consumo de processamento e de dados móveis, o que viabiliza seu uso em dispositivos de menor capacidade técnica ou em conexões de baixa velocidade.
O subsecretário de Regulação do Acesso em Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, destaca que a iniciativa dialoga diretamente com os desafios operacionais da rede.
“A ferramenta mitiga imprecisões geográficas, reduz falhas de comunicação em situações críticas e amplia a cobertura real do serviço. Trata-se de uma solução pensada para qualificar a regulação e oferecer resposta mais eficiente à população”, disse.
- Vídeo do anúncio aqui
Quando acionar o Samu192
Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais do SAMU 192 estão aptos a atender as seguintes ocorrências:
– Problemas cardiorrespiratórios (parada cardíaca; parada respiratória, mal súbito);
– Intoxicação exógena e envenenamento (overdose por medicamentos, por drogas ilícitas; ingestão de líquidos tóxicos);
– Queimaduras graves;
– Falta de ar (pessoa não consegue falar uma frase completa; ou lábios e dedos roxos);
– Na ocorrência de maus-tratos (agressão com múltiplas fraturas; espancamentos; estupros com lesões);
– Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;
– Tentativas de suicídio em que houve dano à vida;
– Crises hipertensivas com sintomas cardíacos e ou de consciência e dores no peito de aparecimento súbito;
– Quando houver acidentes/traumas com vítimas;
– Afogamentos;
– Choque elétrico com vítimas;
– Acidentes com produtos perigosos (uso de produtos inflamáveis que ocasione queimaduras ou intoxicações);
– Suspeita de Infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio da comissura labial são os sintomas mais comuns);
– Agressão por arma de fogo ou arma branca;
– Soterramento com vítimas, desabamento com vítimas;
– Crises Convulsivas repetidas;
– Engasgos (obstrui de forma que a pessoa não consiga falar; fica cianótica – cor azulada);
– Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Clarissa Figueiredo / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
imprensa@saude.es.gov.br
Saúde
Reinauguração da Unidade Básica de Saúde “Cícero Batista”, em Marobá, reforça o cuidado com a população kennedense.
A Prefeitura de Presidente Kennedy realizou nesta segunda-feira (2) a reinauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) “Cícero Batista”, localizada na comunidade de Marobá.
A entrega da unidade marca mais um avanço na área da saúde pública municipal, reforçando o compromisso da gestão com a ampliação e a qualificação dos serviços oferecidos à população. O espaço passou por melhorias estruturais e adequações que garantem mais conforto, segurança e melhores condições de atendimento para usuários e profissionais.
A UBS “Cícero Batista” é referência no atendimento da Atenção Primária à Saúde na região, ofertando serviços como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de pacientes, vacinação, atendimentos preventivos e ações de promoção à saúde.
A reinauguração representa um importante investimento na infraestrutura da rede municipal de saúde, fortalecendo o atendimento humanizado e aproximando ainda mais os serviços da comunidade de Marobá.
Saúde
Renato Casagrande entrega Comenda Jerônymo Monteiro à cientista Tatiana Sampaio em cerimônia no Palácio Anchieta
Dra. liderou avanço científico que devolveu movimentos a tetraplégicos
O Governo do Estado do Espírito Santo realiza, na próxima quinta-feira (26), às 14 horas, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, a cerimônia de entrega da Comenda Jerônymo Monteiro à cientista, bióloga e professora Dra. Tatiana Sampaio. A honraria será concedida pelo governador Renato Casagrande, como reconhecimento à relevância de sua contribuição científica.
Natural do Rio de Janeiro, Tatiana Sampaio ganhou projeção nacional e internacional após anos de pesquisa dedicados ao estudo da polilaminina — descoberta que tem sido associada a avanços significativos na reabilitação neuromotora de pacientes com lesões graves na medula espinhal. O estudo ficou conhecido popularmente como “Proteína de Deus”, em referência ao potencial transformador da substância, que tem possibilitado a tetraplégicos voltarem a se movimentar e, em alguns casos, a andar novamente.
Durante a sabatina no programa ” Roda Viva” da TV Cultura nesta segunda(23), a professora apresentou os números da fase de testes. Dos oito pacientes com lesão medular completa que participaram do estudo, 75% demonstraram algum grau de recuperação da função motora.
Além da entrega da Comenda Jerônymo Monteiro, a solenidade marcará também a formatura da quinta turma dos Programas de Residência em Saúde do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação (ICEPi), reunindo profissionais e autoridades da área da saúde. Membros da equipe de pesquisa da cientista também serão condecorados durante a cerimônia.
A presença da pesquisadora no Espírito Santo reforça o diálogo entre ciência, inovação e políticas públicas de saúde, evidenciando o reconhecimento institucional às iniciativas que promovem avanços no tratamento e na qualidade de vida de pacientes com lesões neurológicas. O evento é aberto a autoridades, profissionais da saúde, convidados e imprensa.
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