Saúde
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Agencia Brasil
Saúde
Espírito Santo: Ministério da Saúde destina 54 veículos para transporte de pacientes do SUS; confira lista dos municípios

O Ministério da Saúde vai garantir o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam ser atendidos longe de casa no Espírito Santo. O estado será contemplado com 54 veículos, sendo 32 micro-ônibus, 11 ambulâncias e 11 vans, destinados a deslocamentos superiores a 50 km até os serviços de saúde. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde e tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e tratamentos contínuos, como oncologia e hemodiálise. A ação faz parte do Novo PAC Saúde e, em âmbito nacional, prevê a entrega de 3,3 mil veículos, com investimento de R$ 1,4 bilhão.
É a primeira vez que o Ministério da Saúde compra e oferta transporte sanitário diretamente a estados e municípios, enfrentando um dos principais obstáculos no acesso à saúde especializada: a distância entre o local de residência do paciente e os serviços de média e alta complexidade. Dos 3.300 veículos adquiridos, 1.824 serão entregues diretamente às prefeituras para usos em múltiplas finalidades, enquanto os outros 1.476 vão ser direcionados ao transporte de pacientes de radioterapia e hemodiálise.
No Espírito Santo 33 veículos serão destinados diretamente a 33 municípios para uso em múltiplas finalidades, enquanto outros 21 atenderão ao transporte de pacientes em radioterapia e hemodiálise. A definição dos locais de destino desses últimos será pactuada entre o estado e os municípios no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa representa uma mudança concreta na vida destes brasileiros. No caso do tratamento de câncer, os pacientes do SUS em média precisam se deslocar mais de 140 km. “Muitas pessoas precisam acordar de madrugada, viajar por horas, passar o dia inteiro em tratamento e retornar apenas à noite, muitas vezes em condições precárias. Esse é o caminho do sofrimento que o governo do presidente Lula está transformando. Pelo Agora Tem Especialistas, o Caminhos da Saúde garante dignidade, segurança e qualidade no deslocamento até o atendimento”, afirma.
Confira a lista dos municípios beneficiados
Transporte para garantir acesso dos pacientes a atendimento
Os veículos destinados a atender pacientes da radioterapia e hemodiálise serão distribuídos pelos estados às macrorregiões contempladas, permitindo que gestores locais organizem rotas, fluxos e tipos de transporte de acordo com a realidade de cada território.
A destinação dos veículos do Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde segue critérios técnicos que consideram as desigualdades no acesso à saúde e a organização regional do SUS. A previsão é que todas as macrorregiões de saúde do país sejam contempladas, com reforço para aquelas com maior número de casos de câncer e maior dependência do SUS.
Para o transporte de pacientes em radioterapia, a divisão leva em conta a oferta de serviços de aceleradores lineares e a necessidade de deslocamento. No caso da hemodiálise, os critérios consideram a distância até os serviços de terapia renal substitutiva. A definição do arranjo para uso dos veículos será pactuada entre o estado e seus municípios na respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Mais equipamentos e mais recursos para radioterapia no SUS
Além de garantir o transporte, o programa Agora Tem Especialistas também atua para otimizar o uso dos aceleradores lineares disponíveis no país. Cada equipamento tem capacidade para realizar cerca de 700 tratamentos por ano, mas muitos ainda operam abaixo desse potencial.
Para garantir que esses aceleradores atuem em sua capacidade máxima, o Ministério da Saúde estabeleceu incentivos para que os serviços ampliem o atendimento, em um total de R$ 906 milhões por ano. Com isso, cada unidade pode ganhar até 30% mais, dentro de uma nova forma de financiamento que supera de vez a antiga Tabela SUS.
Além disso, neste governo, foram adquiridos mais de 100 aceleradores lineares e já são quase 40 novos aparelhos entregues desde 2023, reforçando a capacidade de atendimento e garantindo mais rapidez no início do tratamento. Com mais equipamentos de ponta, o Ministério da Saúde fortalece os centros regionais de tratamento de câncer, garantindo também atendimento mais perto de casa.
Com essas medidas, somadas a expansão do diagnóstico, consultas e cirurgias, o Governo do Brasil, pelo Agora Tem Especialistas, realiza o maior acesso a assistência oncológica da história do SUS.
O programa visa expandir o atendimento especializado no país e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias em áreas prioritárias. A iniciativa prevê também a realização de mutirões – incluindo, em março deste ano, o maior mutirão voltado à saúde da mulher, com 230 mil atendimentos; a oferta de serviços pelas Carretas das Saúde, unidades móveis que já atenderam pacientes de mais de 1.700 municípios; e o atendimento de pacientes do SUS por hospitais privados a partir de créditos financeiros para quitar impostos com a União.
Entre os resultados o SUS bateu recorde de cirurgias em 2025, com um total de 14,9 milhões de procedimentos, 42% mais que em 2022. Também registrou recorde de exames (1,3 milhão) e de internações (14 milhões).
Ministério da Saúde
Cidades
Linhares terá mutirão no HGL para atender 380 pacientes com cirurgias de pterígio e blefaroplastia

Neste sábado (2) e domingo (3) será realizado mais um grande mutirão de cirurgias oftalmológicas em Linhares. 0s pacientes agendados passarão por cirurgia de pterígio e blefaroplastia no Hospital Geral de Linhares (HGL). As cirurgias são realizadas através de uma parceria entre a Prefeitura de Linhares e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Nos dois dias serão atendidos 380 pacientes, 80 para cirurgia de pterígio e 300 para blefaroplastia (pálpebras). Todos serão acompanhados por equipes médicas e de enfermagem especializadas. Os pacientes são previamente agendados pela Central de Regulação, moradores de Linhares e de municípios vizinhos, que já passaram por avaliação nas unidades de saúde e possuem indicação para o procedimento de catarata.
Os mutirões são realizados no Hospital Geral de Linhares (HGL) desde 2025, sempre aos fins de semana, com o objetivo de ampliar o acesso às cirurgias oftalmológicas e reduzir o tempo de espera pelos procedimentos.
Já foram atendidas mais de 7 mil pessoas, entre consultas e cirurgias de catarata, pterígio, retina e blefaroplastia (pálpebras).
Fonte: Secom/PML Por: Alexandre Araújo
Saúde
Fundão e Montanha: Governo do Brasil libera R$ 8,8 milhões para a construção de UBS e Caps no ES

O Governo do Brasil liberou R$ 8,8 milhões para o início das obras de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Espírito Santo, uma em Montanha e outra em Fundão, além de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Montanha. Os investimentos fazem parte do Novo PAC Saúde e reforçam a ampliação do acesso aos serviços de saúde na região. A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do programa em uma única etapa: R$ 1,2 bilhão destinados à construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados.
Com a articulação da União, com estados e municípios, a liberação desses recursos reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a redução das desigualdades regionais e a ampliação do acesso à saúde pública de qualidade, evidenciando que a integração entre os entes federados é essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais equidade no atendimento à população brasileira.
“É o SUS sendo ampliado com rapidez, presença do Governo do Brasil e justiça social. Onde antes faltava estrutura, o governo do Presidente Lula está fazendo chegar Unidades Básicas de Saúde, centros de atendimento em saúde mental e voltados a pessoas com deficiência. É investimento que vira obra, obra que vira atendimento e atendimento que melhora a vida do povo brasileiro“, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Essa ação também integra o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo do Brasil voltado à ampliação do acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. O programa atua para reduzir filas e tempo de espera, especialmente em regiões com vazios assistenciais, por meio de estratégias como unidades móveis de saúde, mutirões e reforço da rede de atendimento. Ao levar serviços diretamente a municípios e áreas de difícil acesso, o programa busca descentralizar o cuidado, acelerar diagnósticos e garantir tratamento em tempo oportuno, contribuindo para um atendimento mais ágil, resolutivo e próximo das pessoas.
O pagamento foi realizado de forma integral, por meio de transferências fundo a fundo, conforme a Portaria GM/MS nº 6/2017. A liberação está vinculada à emissão da Ordem de Serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados. Além de ampliar o acesso da população aos serviços do SUS, a iniciativa impulsiona a geração de emprego e renda e fortalece a infraestrutura econômica e social do país.
Mais de R$ 32 bilhões para fortalecer o SUS
O Novo PAC representa o maior programa de investimentos em infraestrutura do Sistema Único de Saúde. Até o momento, o Ministério da Saúde já destinou R$ 32,2 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país, incluindo a previsão de 2.600 Unidades Básicas de Saúde, 330 Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis, além da distribuição de combos de equipamentos para UBS, fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS e ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde em todas as regiões do Brasil.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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