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Política

AGORA É LEI: Sancionada a lei que proíbe uso de celular em escolas de todo o país

Redação Informe ES

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Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar de forma indiscriminada aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas escolas públicas e privadas de educação básica de todo o país. É o que determina a Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).

Ficam proibidos de usar os aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e tablets, entre outros), durante todo o período na escola, os estudantes matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Em sala de aula, o uso dos celulares só será permitido para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores.

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o perído de estudo nas salas de aula e nos momentos que deveriam ser destinados à socialização, como recreio ou intervalos entre as aulas.

A nova lei teve origem no PL 4.932/2024, projeto de lei de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No Senado, a proposta teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defendeu a iniciativa diante do “pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mas ainda em adolescentes”. Após amplo debate, o Senado aprovou a proposta às vésperas do recesso.

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— Em todos os lugares do mundo onde se apresentou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, houve melhoria do desempenho escolar, melhoria da disciplina na escola e redução do bullying — afirmou Alessandro Vieira durante a discussão do projeto no Plenário do Senado.

Com a sanção da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em suas redes sociais, que “celular nas escolas, agora, somente para uso pedagógico”.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que, com a nova lei, “damos um passo importante para garantir a concentração e o aprofundamento do aprendizado dos estudantes, além de retomar o vínculo e o respeito”.

Exceções

A norma traz algumas exceções. Além do uso para fins pedagógicos, os estudantes terão permissão para uso dos celulares, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais.

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Sofrimento psíquico

Também está previsto que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. Para isso, deverão ser repassadas informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído aí o uso imoderado dos aparelhos e o acesso a conteúdos impróprios.

Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas. A proposta é que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e de nomofobia — o medo de não ter o celular ou outro aparelho eletrônico.

Uso imoderado

Com um dos maiores índices mundiais de celular por habitante, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo — estima-se uma média de uso de pelo menos nove horas diárias.

Essa realidade já afeta crianças e adolescentes. A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas entre 9 a 17 anos seriam usuárias de internet, principalmente por meio de aparelho portátil (97%). Em 2023, de acordo com o levantamento, 24% dos entrevistados manifestaram que começaram a se conectar com a rede ainda na primeira infância, ou seja, até seis anos de idade. Estimou-se também que 88% dos usuários de 9 a 17 anos possuíam redes sociais, percentual que chegava a 99% entre os jovens de 15 a 17 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Política

Governo do Estado autoriza início da segunda fase de revitalização da orla de Piúma

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (27) no município de Piúma, localizado na microrregião Litoral Sul, para autorizar o início da segunda fase das obras de urbanização e revitalização da orla da Praia Central. A intervenção busca conter os efeitos da erosão costeira que afeta a região desde a década de 1990 e conta com um investimento de R$ 18,8 milhões do Governo do Estado.

“Nós estamos dando mais um passo importantíssimo. Quem viu o verão de Piúma já percebeu como o dinheiro publico bem aplicado faz mudar a vida das pessoas. Não tinha mais casa vazia para alugar, o comércio potencializado e as famílias aumentaram sua renda. Na administração pública precisamos fazer a diferença e nós estamos fazendo em todo o Estado. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço estamos levando investimentos para todos os 78 municípios. Essa orla de Piúma é outra e hoje vamos dar mais um passo para que possamos deixar essa cidade ainda mais bonita”, afirmou o governador Casagrande.

A primeira etapa das obras contemplou o trecho entre as ruas Alípio Paulo e Valdoberto Layber. Agora, a nova fase irá abranger o trecho compreendido entre as vias Itaperuna e Alípio Paulo, além do trecho entre as ruas Valdoberto Layber e Augusto da Costa Oliveira, somando quase R$ 40 milhões já investidos contra a degradação da Praia Central, parte do cenário turístico e de lazer para a população.

“Queremos continuar transformando a realidade de Piúma. Esta obra é um compromisso com o futuro, é a garantia de mais segurança e qualidade de vida para a população. Nosso objetivo é gerar maiores oportunidades para o desenvolvimento sustentável da cidade”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

O projeto prevê a execução de 15,9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto e a ampliação do calçadão e da ciclovia em 13,4 mil metros quadrados. Também estão previstas a instalação de 37 bicicletários, 184 bancos de concreto, 324 unidades para arborização e paisagismo, além da recuperação de 3,7 mil metros quadrados de área de restinga, beneficiando diretamente mais de 22 mil moradores do município.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães / Larissa Monteiro
(27) 99661-7588

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Política

Inclusão e liderança: Saulinho assume função nacional na ABRACAM em Belém

Redação Informe ES

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Vereador da Serra é reconhecido por seu trabalho em prol da acessibilidade e da representação das pessoas com deficiência

O vereador e presidente da Câmara Municipal da Serra, Saulinho (PDT), foi oficialmente empossado como Presidente da ABRACAM PCD (Núcleo da Associação Brasileira das Câmaras Municipais voltado às Pessoas com Deficiência), durante o VI Congresso Paraense de Câmaras Municipais. A posse foi realizada no dia 25 de junho de 2025, na cidade de Belém, no Pará, e contou com representantes de Câmaras de todo o Brasil.

A criação do Núcleo PCD dentro da ABRACAM representa um marco para a evolução da entidade em nível nacional, com o objetivo de ampliar a visibilidade e a representação das pessoas com deficiência nos espaços de poder. A iniciativa reforça a importância de pautar a inclusão diretamente nas Câmaras Municipais, tornando o debate sobre acessibilidade uma prioridade nas bases do Legislativo brasileiro.

A nomeação de Saulinho à frente desse núcleo é um reconhecimento à sua trajetória de superação e dedicação. Deficiente auditivo, o vereador transformou seus desafios em força de atuação, promovendo mudanças reais na vida das pessoas com deficiência. Desde sua chegada à presidência da Câmara da Serra, implantou a presença de intérpretes de Libras nas sessões, aprovou leis de acessibilidade e liderou iniciativas pioneiras como o “Câmara Sem Papel” e a instalação de energia solar no Legislativo.

“Assumir a presidência da ABRACAM PCD é uma honra que levo com enorme responsabilidade. Sei o quanto a representação é importante para quem, como eu, enfrentou barreiras desde cedo. Vamos seguir juntos, lutando por mais participação, respeito e dignidade para todas as pessoas com deficiência”, afirmou Saulinho durante a cerimônia.

O congresso também marca o lançamento do projeto “Câmaras Educadoras e Sustentáveis”, com o objetivo de inserir o Poder Legislativo Municipal nos debates sobre sustentabilidade e inclusão. Com a posse de Saulinho, a ABRACAM reforça seu compromisso com uma política mais igualitária e acessível em todo o país.

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A liderança de Saulinho agora ultrapassa as fronteiras capixabas, ganhando um espaço de destaque no cenário nacional. Seu exemplo de superação e dedicação se consolida como referência para um novo modelo de política, mais inclusiva, eficiente e humana.

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Política

VEJA destaca o ES: único estado comandado pela esquerda no Sudeste, que soma vitórias contra o crime

Redação Informe ES

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Uma reportagem da VEJA fez uma abordagem sobre a gestão do único governo de esquerda no Sudeste do Brasil que tem combatido e obtido vitórias contra o crime. Trata-se do estado do Espírito Santo, que virou notícia nacional devido aos resultados positivos na segurança pública.

A matéria incluiu uma entrevista com o governador Renato Casagrande (PSB), destacando os avanços obtidos em sua gestão. Confira a seguir:

-Em 2011, a criminalidade era uma chaga para a população do Espírito Santo. Na época, o estado figurava em segundo lugar no ranking nacional da violência, com uma taxa de 56,4 homicídios por 100 000 habitantes — para comparação, o índice atual da Jamaica, hoje o país mais violento do mundo, é de 49,3. Foi nesse contexto brutal de insegurança que Renato Casagrande (PSB) assumiu pela primeira vez o comando do governo estadual. Já em 2025, em seu terceiro mandato, ele celebra os resultados de uma ampla reforma na segurança que, por meio de investimentos na modernização das polícias, inclusão social e policiamento preventivo, baixou as estatísticas de mortes violentas ao menor patamar em quase três décadas — a taxa atual de homicídios é de 17,62 por 100 000 habitantes. Dessa forma, o único estado do eixo Sul-Sudeste governado pela esquerda passou a ser visto como referência dentro desse espectro ideológico, que ainda hoje se mostra encurralado pelo desafio de combater a bandidagem sem rasgar a a cartilha dos direitos humanos.

No cerne das vitórias do Espírito Santo contra o crime está o programa Estado Presente em Defesa da Vida, implementado pelo PSB no primeiro ano de gestão, que tirou a as cidades capixabas do topo do ranking da violência e baixou números de homicídios de mais de 2 000 vítimas em 2011 para 852 em 2024. O modelo une, sob o mesmo prisma, a expansão das políticas de eduação, esporte e cultura em áreas vulneráveis com investimentos amplos em tecnologia — a polícia conta hoje com 1 500 câmeras com reconhecimento de rostos e placas de veículos nas ruas do estado, além de outras quinhentas nos ônibus da região metropolitana, monitoramento eletrônico de presos no regime semiaberto e armamentos potentes para patrulhar regiões com forte presença do tráfico. O caso capicapixaba chama a atenção também pelo expressivo aumento da letalidade policial: o número de mortos foi de 33 em 2018 para 78 no ano passado. “Não temos a cultura de que bandido bom é bandido morto”, disse Casagrande a VEJA, respondendo às críticas relativas a esse crescimento (leia a entrevista abaixo). “Nosso método é enfrentar os criminosos com fortalecimento das forças de segurança e inteligência.”

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Entrevista:

“Bandido precisa pagar pelo crime” Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) diz que políticos do campo progressista não podem ter “preconceito” com a defesa da punição dura a criminosos violentos.

Quais são as dificuldades da esquerda no combate à criminalidade? Os líderes progressistas precisam ter clareza sobre aquilo que é fundamental: a vida. É importante respeitar os direitos humanos de quem comete o crime, mas também os da vítima. Passar a mão na cabeça do autor é incentivar a impunidade. Eu, por exemplo, defendo o fim da progressão de pena para preso por homiicídio, porque quem tira a vida de alguém precisa pagar por isso.

Em paralelo à redução de crimes, o Espírito Santo vive uma alta da letalidade policial. Não é contraditório com a defesa dos direitos Não é contraditório com a defesa dos direitos humanos, tão cara à esquerda? Não há contradição. Estamos com uma taxa de mortes pela polícia abaixo da média nacional. O Ministério Público e a Corregedoria acompanham de perto as abordagens, e todo policial sabe que estamos atentos. Se há um enfrentamento, existe a possibilidade de morte, mas o nosso interesse é manter o bandido vivo, para que ele pague pelo que fez.

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A segurança será tema central nas eleições de 2026. Isso pode ser ruim para a esquerda? Temos que mudar a falsa imagem de que progressistas não se preocupam com segurança. Independentemente da posição ideológica, tratar a população com decência exige punir criminosos. Precisamos ter propostas para isso.

O caso capixaba contrasta com a notória dificuldade da esquerda no enfrentamento à violência. Um dos piores exemplos vem da Bahia. Governado há quase duas décadas pelo PT, o estado lidera o ranking de homicídios, com 4 197 vítimas em 2024, e de letalidade policial, somando 1 556 mortes no mesmo ano.

A linha-dura capixaba é vista hoje como exemplo de como a esquerda pode ter argumentos para tentar equilibrar o jogo com a direita nesse campo.

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Publicado em VEJA de 20 de junho de 2025, edição nº 2949 – Atualizado em 23 de Junho – Por: Bruno Caniato – Foto de Capa:  (Claudio Gatti/.)

Reportagem completa AQUI

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