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Política

Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais

Redação Informe ES

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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas.

Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei.

Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online.

O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria.

Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

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O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia.

O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada.

Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.

Votos

Os primeiros a votar no julgamento do tema foram os relatores dos recursos, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Os dois entenderam que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional, por conferir imunidade indevida às plataformas de redes sociais.

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Para os relatores, não é necessário que as empresas aguardem uma ordem judicial para que sejam obrigadas a retirar do ar o conteúdo considerado ilícito, bastando para isso a notificação extrajudicial por alguém que se sinta vítima da publicação.

Presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso votou de forma similar, ressalvando somente que nos casos de crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação – ainda seria preciso uma ordem judicial prévia para a derrubada de postagens dos usuários de redes sociais.

Flávio Dino votou de forma semelhante a Barroso, no sentido de que, em regra, seja aplicado o previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet. Por esse dispositivo, basta a notificação extrajudicial de vítima ou advogado para que um conteúdo ilícito seja removido. Nos crimes contra a honra, ainda seria aplicado o artigo 19.

Formando maioria, Gilmar Mendes previu em seu voto diferentes regimes de aplicação das regras do Marco Civil, desde uma aplicação geral do artigo 21 até uma aplicação residual do artigo 19 nos casos de crimes contra a honra e de responsabilização presumida nos anúncios e impulsionamentos ilegais aceitos pelas plataformas.

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Alexandre de Moraes foi o sétimo a se juntar à maioria. Para ele, as big tech que atuam no ramo das redes sociais podem ser equiparadas a empresas de mídia, sendo assim responsáveis pelo que é publicado em suas plataformas.

Outro lado 

O julgamento é acompanhado de perto pelas chamadas big tech – grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado de redes sociais, como Google e Meta. No início do julgamento, em sustentação oral, representantes do setor defenderam a manutenção do Marco Civil da Internet como está, protegendo as aplicações do uso que é feito por seus usuários. 

Representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio do que é publicado pelos usuários configuraria censura. 

Agencia Brasil

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Cidades

Presidente da Câmara de Cariacica anuncia pagamento de abono salarial de R$ 1.600 aos servidores

Redação Informe ES

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A Câmara Municipal de Cariacica anunciou, nesta segunda-feira (19), o pagamento de um abono salarial no valor total de R$ 1.600 para os servidores da Casa de Leis. A medida foi divulgada pelo presidente do Legislativo municipal, Lelo Couto, que assinou a autorização de pagamento do benefício.

De acordo com a presidência da Câmara, o abono será pago em duas parcelas. A primeira será incluída no pagamento do mês de janeiro e a segunda no pagamento referente ao mês de fevereiro. O benefício será destinado exclusivamente aos servidores ativos que constam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Cariacica.

O presidente Lelo Couto destacou que a concessão do abono é resultado de uma gestão pautada na organização administrativa e no planejamento financeiro, além de representar uma forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo.

“A iniciativa reflete o compromisso da Câmara com a valorização dos seus funcionários, que contribuem diariamente para o bom funcionamento da Casa e para o fortalecimento do Poder Legislativo no município”, ressaltou.

A medida reforça a política de responsabilidade fiscal adotada pela Câmara Municipal de Cariacica, aliando equilíbrio nas contas públicas ao reconhecimento e incentivo aos servidores.

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Cidades

Linhares: Governo do Estado investe mais de R$ 30 milhões em pavimentação rural

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, nesta sexta-feira (16), o início das obras de pavimentação e drenagem do trecho que liga São Sebastião das Terras Altas à comunidade de Pedrolândia e de Pedrolândia até a Rodovia ES-248, no município de Linhares. A intervenção faz parte do Programa Caminhos do Campo, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), e contará com investimento de R$ 30,7 milhões, com recursos da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), por meio de convênio com a Prefeitura Municipal.

O projeto será executado em dois subtrechos: São Sebastião das Terras Altas a Pedrolândia, com 7,50 quilômetros, e Pedrolândia à ES-248 (km 33,30), com 4,06 quilômetros, totalizando 11,56 quilômetros de extensão. A via terá largura de oito metros e contará com pavimentação asfáltica em aproximadamente 10,7 quilômetros, além de 6.560 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto — cerca de 820 metros — em pontos estratégicos, bem como sistema de drenagem.

“Somente no ano passado, investimos mais de R$ 4,8 bilhões em infraestrutura e fomos, pelo segundo ano consecutivo, o Estado que mais investiu nessa área no Brasil. Começamos 2026 no mesmo ritmo. Hoje estivemos em Conceição da Barra e agora estamos aqui em Linhares, realizando um sonho antigo da comunidade de Pedrolândia. Mesmo não morando aqui, é nosso dever compreender a importância desse asfalto para quem vive, produz e depende dessa estrada todos os dias. Governar é entender a necessidade de cada território e transformar essas demandas em obras que mudam a vida das pessoas. É assim que seguimos construindo um Espírito Santo que virou referência para o País”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Durante a solenidade, o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou o impacto da obra para o desenvolvimento regional. “Essa intervenção é um investimento direto na competitividade da produção rural de Linhares. Estradas em boas condições reduzem custos, aumentam a segurança e permitem que o produtor chegue aos mercados com mais agilidade. O Caminhos do Campo tem exatamente esse propósito: conectar o interior às oportunidades, promovendo desenvolvimento econômico e qualidade de vida para quem vive e trabalha no campo”, ressaltou.

O Programa Caminhos do Campo é uma das principais políticas públicas do Governo do Estado voltadas à melhoria da infraestrutura rural, com foco na pavimentação, drenagem e recuperação de estradas vicinais, fortalecendo a agricultura, a mobilidade e o desenvolvimento socioeconômico no interior capixaba.

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Além dessa obra em Linhares, o termo de cooperação entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria da Agricultura (Seag), assinado em agosto de 2025, também garantiu recursos para outros projetos de infraestrutura rural em municípios impactados pelo desastre ambiental de Mariana. Dos R$ 101,6 milhões já descentralizados no âmbito do acordo, R$ 28,9 milhões estão sendo destinados à construção de barragens para armazenamento de água e R$ 72,9 milhões à recuperação de vias rurais.

“No escopo desse convênio, além do trecho entre São Sebastião das Terras Altas e Pedrolândia, também executaremos obras do Caminhos do Campo em Colatina, com a segunda etapa da pavimentação na comunidade de São Pedro Frio, e em Aracruz, com nova pavimentação em Rio Francês. Já as barragens no Rio Piraquê-Açu, em Aracruz, e nos córregos Barcê, em João Neiva, e Manteninha, em Mantenópolis, vão ampliar o acesso à água, garantir segurança hídrica e fortalecer a produção agropecuária. Novos termos de cooperação estão sendo homologados, assegurando agilidade e transparência na destinação dos recursos para a recuperação ambiental e o desenvolvimento dos municípios inseridos no acordo de repactuação de Mariana”, declarou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Cidades

Itapemirim recebe pacote de investimentos do Governo do Estado com foco na saúde

Redação Informe ES

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O município de Itapemirim recebeu, nesta sexta-feira (09), um conjunto de entregas e anúncios de investimentos do Governo do Estado, com destaque para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A ordem de serviço foi assinada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, durante agenda oficial no município. Também foram realizadas entregas e autorizações para novos equipamentos públicos em diferentes áreas.

“Estamos fazendo transferências de recursos e inaugurando obras importantes para os moradores de Itapemirim. Campo Bom de Bola, reforma de quadra, Cras, mas o que realmente importa é mudar a vida dos capixabas. Hoje temos orgulho em dizer que somos do Espírito Santo, um Estado organizado e equilibrado. Muitos governantes fazem um ano com muitos investimentos e, no outro, precisam economizar. Um governo que se organiza consegue ampliar os investimentos ano a ano. Em 2025, fizemos cinco vezes mais investimentos em infraestrutura do que em 2019, ano em que retornei ao Governo. E em 2026 vamos seguir trabalhando muito”, afirmou o governador.

A construção da UPA Porte I tem como objetivo ampliar e qualificar a assistência às urgências e emergências em Itapemirim, beneficiando uma população estimada em aproximadamente 44 mil habitantes. A unidade foi projetada para funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, fortalecendo a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e garantindo acesso contínuo, oportuno e resolutivo aos serviços de saúde.

A estrutura contará com 12 leitos de observação, destinados ao atendimento adulto e pediátrico, além de dois leitos de sala vermelha, conforme os parâmetros do Ministério da Saúde. A unidade oferecerá atendimento médico de urgência e emergência, classificação de risco, observação clínica, administração de medicamentos, exames laboratoriais, serviço de radiologia e apoio à estabilização de pacientes.

O repasse dos recursos ocorrerá em três parcelas, sendo R$ 2,5 milhões já transferidos em dezembro de 2025 e o restante previsto entre janeiro e dezembro de 2026. A previsão é de que a obra seja concluída até dezembro de 2026. “A UPA fortalece a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, contribui para reduzir a sobrecarga da atenção básica e dos hospitais da região e garante atendimento contínuo, oportuno e qualificado”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann.

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Além do investimento na Saúde, o governador Renato Casagrande assinou ordens de serviço e realizou entregas na área do esporte e lazer. Foi autorizado o início da reforma da quadra do Assentamento Nova Safra, em convênio com a Prefeitura de Itapemirim, com investimento de R$ 1,3 milhão. A obra contempla a requalificação completa do espaço, incluindo novos banheiros e vestiários, iluminação, alambrado, cobertura com telhas metálicas, reforma das calçadas, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de pintura, garantindo mais conforto, segurança e qualidade para os usuários.

Também foi autorizada a construção de um Campo Bom de Bola no bairro Nametala Ayub, com investimento de R$ 838 mil. O equipamento contará com campo de futebol society com gramado sintético de alto padrão, sistema de drenagem, iluminação, bancos de reservas e alambrado. Além disso, o município recebeu a doação de um playground para a Praça Domingos José Martins, no Centro, no valor de R$ 260 mil, e a entrega de quatro academias populares, totalizando R$ 297 mil, ampliando as opções de lazer e atividade física gratuita para a população.

“Estamos levando investimentos concretos para Itapemirim, com obras e equipamentos que impactam diretamente a vida das pessoas. São espaços que promovem saúde, lazer, convivência e inclusão social, além de fortalecerem o esporte como ferramenta de transformação. Nosso objetivo é garantir que crianças, jovens, adultos e idosos tenham acesso a estruturas adequadas e seguras, incentivando a prática esportiva e a melhoria da qualidade de vida em todas as regiões do Estado”, afirmou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.

Na área da assistência social, foram inauguradas as obras de ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Itapemirim, com investimento estadual de R$ 377 mil. A intervenção integra a política do Governo do Estado voltada à qualificação e ampliação da rede de proteção social em todo o Espírito Santo. “A ampliação do Cras fortalece o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e amplia o acesso aos serviços socioassistenciais no município”, destacou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Também foram entregues obras de revitalização da sinalização viária na sede de Itapemirim e nos distritos de Itaoca, Itaipava e Gomes. As intervenções incluíram sinalização horizontal e vertical, com investimento superior a R$ 1,8 milhão, reforçando a segurança no trânsito, a organização da mobilidade urbana e a proteção de motoristas, ciclistas e pedestres.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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