Negócios
STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.
Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.
“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.
O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.
Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:
- 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
- 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
- 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.
Uberização
O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).
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Bancos Globais Adotam Home Office no Oriente Médio em Meio À Escalada de Tensões
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Profissionais do JPMorgan e do Citigroup no Oriente Médio foram orientados a trabalhar em casa à medida que as tensões aumentam em meio à guerra aérea entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, disseram duas fontes com conhecimento do assunto à Reuters nesta segunda-feira (2).
Ambos os bancos norte-americanos não esperam interrupções em suas operações na região, afirmaram as fontes, que pediram para não ser identificadas por se tratar de informações confidenciais. “Continuamos a adotar medidas para ajudar a manter nossos funcionários e suas famílias seguros”, disse o Citigroup em comunicado, acrescentando que possui planos de contingência para continuar atendendo os clientes.
As tensões no Oriente Médio aumentaram depois que ataques aéreos dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã provocaram o lançamento de mísseis de retaliação por Teerã, direcionados a países do Golfo e outros aliados de Washington na região.
A Arábia Saudita fechou sua maior refinaria após ataques com drones causarem um incêndio, enquanto fortes explosões foram ouvidas em Dubai e Samha, nos Emirados Árabes Unidos, e também em Doha, capital do Catar.
Problemas localizados de energia afetaram a Amazon Web Services nos Emirados Árabes Unidos e no vizinho Bahrein após “objetos” não identificados atingirem um data center da Amazon, provocando um incêndio.
Atividade nos mercados de capitais em risco
As hostilidades levaram a uma ampla interrupção das viagens aéreas, já que grandes áreas do espaço aéreo em importantes centros do Oriente Médio permanecem fechadas, fazendo com que ações de empresas de viagens em todo o mundo caíssem.
O conflito ameaça interromper captações planejadas nos mercados de capitais e negócios transfronteiriços na região, à medida que negociadores e banqueiros reduzem viagens por preocupações com segurança e interrupções nos negócios, disseram fontes do setor.
O Standard Chartered, o Sumitomo Mitsui Financial Group, do Japão, e o Mitsubishi UFJ Financial Group pediram a seus funcionários que adiem viagens ao Oriente Médio.
O banco japonês Mizuho, que possui escritórios em Dubai e Riad, disse à Reuters que uma evacuação voluntária para seus funcionários é possível.
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Governador Renato Casagrande abre agenda 2026 do Café de Negócios da ASES

A Associação dos Empresários da Serra (ASES) realiza, no próximo dia 10 de março, o 231º Café de Negócios (Caneg). A edição integra a agenda de eventos de 2026 da entidade e contará com a palestra do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que apresentará o tema “Cenário Econômico do Espírito Santo 2026”.
O encontro acontece a partir das 7h40, no Steffen Centro de Eventos, em Jardim Limoeiro, na Serra, reunindo empresários, lideranças e representantes de diversos setores produtivos para uma manhã de conteúdo estratégico, networking e conexão. Tradicional na agenda empresarial capixaba, o Caneg se consolida como um espaço qualificado de diálogo entre iniciativa privada e poder público.
A escolha do tema reforça o momento de planejamento e tomada de decisões das empresas, que buscam compreender tendências, perspectivas de crescimento e desafios econômicos que impactam diretamente o ambiente de negócios.
Para a presidente da ASES, Leonelle Lamas, a presença do governador fortalece o compromisso da entidade com informação de qualidade e diálogo institucional.
“Ouvir o governador sobre as perspectivas econômicas do Espírito Santo é fundamental para que os empresários possam planejar investimentos, gerar empregos e tomar decisões mais seguras. O Caneg é um espaço de conexão, escuta e construção coletiva de soluções para o desenvolvimento da Serra e de todo o Estado”, destaca.
231º Café de Negócios da ASES – CANEG
Tema: Cenário Econômico do Espírito Santo 2026
Palestrante: Renato Casagrande
Dia: 10 de março (terça-feira)
Horário: A partir das 7h40
Local: Steffen Centro de Eventos – Serra/ES
Inscrições: www.caneg.com.br
Negócios
100 Horas Diante das Telas? 3 Ações para Proteger Sua Saúde no Trabalho
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Profissionais que trabalham em escritório acumulam 99,2 horas de tempo de tela por semana, acima das 97 horas registradas no ano passado. Mas mesmo os que não trabalham em frente ao computador relatam quase o mesmo volume (87,6 horas por semana).
A maioria dos profissionais afirma sentir desconforto visual relacionado às telas. Entre os sintomas, olhos cansados ou doloridos, visão embaçada ou dupla e dificuldade para manter o foco após uso prolongado.
Esses dados aparecem no terceiro relatório anual Workplace Vision Health Report, uma pesquisa da empresa americana de seguro oftalmológico VSP Vision Care em parceria com a Workplace Intelligence, realizada com 800 líderes de recursos humanos e 1.200 funcionários nos Estados Unidos.
Embora o estudo foque especificamente na saúde dos olhos, o ambiente de trabalho hiperconectado de hoje também favorece lesões por esforço repetitivo, excesso de tempo sentado e a prática de não tirar férias. Cabe a você garantir que seu trabalho não esteja prejudicando sua saúde, física e mental.
Como evitar que o trabalho afete sua saúde
1. Mantenha atenção contínua e regular à sua saúde
Você sabe quanto tempo passa em frente às telas? Essa pesquisa sobre visão é um alerta específico para a saúde ocular, mas também é importante prestar atenção constante à sua saúde como um todo. Como?
Mantenha um diário de saúde
Reserve alguns minutos ao fim do dia (ou várias vezes ao dia, se possível) para registrar como está se sentindo. Avalie seu nível de energia. Identifique se há partes do corpo com dor. Observe se sua saúde mental está em baixa. Por exemplo, se tem sentido ansiedade, frustração ou sensação de sobrecarga.
Ao manter esse registro, você faz check-ins regulares consigo mesmo e pode perceber padrões de comportamento que ajudam (como se alimentar bem) ou hábitos que precisam ser mudados (como dormir pouco).
Agende check-ups de saúde para o ano
Seu diário funciona como uma lista contínua de pontos para discutir com seu médico de rotina e pode indicar se algum problema específico deve se tornar prioridade. Enquanto isso, agende consultas preventivas — como exame físico anual e limpezas dentárias. Assim, você já deixa tudo marcado e só precisa se lembrar na data programada. Você pode até criar agora um lembrete para o próximo ano, quando fará a nova rodada de agendamentos.
Programe suas férias para o ano
Além das consultas médicas, agende também seus dias de folga remunerada. Isso ajuda tanto você quanto a empresa a se planejarem com antecedência. Saber que você terá um tempo de descanso pela frente também traz motivação — especialmente se der um passo além e planejar viagens ou atividades específicas para esse período.
2. Peça ajuda à sua empresa
Algumas melhorias de saúde, como ampliar benefícios ou mudar rotinas de trabalho, exigem apoio da empresa.
Defina o que pedir
Você precisa de mais controle sobre sua agenda para poder fazer pausas quando necessário? Há benefícios específicos que a empresa não oferece? Algum tipo de treinamento (como yoga na cadeira ou exercícios para os olhos) seria útil? Não faça apenas uma lista genérica de sugestões. Pense no que é mais importante para você, avalie o que a empresa já oferece e planeje seu pedido como se fosse uma negociação.
Comece por você e sua equipe
Sugira reuniões ao ar livre (quando o clima permitir) ou reuniões caminhando, para incluir alguma atividade física. Implemente dias sem reuniões ou proponha encontros presenciais ou mesmo por telefone, sem vídeo, para reduzir o tempo de tela. Use alarmes para incluir pausas regulares: descansar os olhos, beber água ou até conversar rapidamente com colegas.
Construa o argumento financeiro para a liderança
De acordo com o Workplace Vision Health Report, um em cada quatro funcionários relata ter se afastado do trabalho devido a desconfortos associados ao uso prolongado de telas, o que representa, em média, 4,5 dias de ausência por ano.
Perder quase uma semana por colaborador é um dado concreto que você pode apresentar ao seu gestor, ao RH e à liderança sênior. Se sua jornada de bem-estar identificar outros problemas de saúde que a empresa possa enfrentar, essa perda de produtividade pode ser ainda maior.
3. Otimize seu tempo pessoal
Além de melhorar sua rotina profissional, organize seu tempo pessoal de forma estratégica para proteger sua saúde.
Escolha hobbies analógicos
Leia livros físicos ou ouça audiolivros, em vez de usar um leitor digital. Prefira um jantar colaborativo ou uma noite de jogos a uma maratona de séries. Escolha atividades que não exijam telas — como montar quebra-cabeças, dançar ou pintar. Como bônus, ter hobbies interessantes rende ótimos assuntos para entrevistas de emprego e encontros de networking.
Inclua atividade física no lazer
Assim como reuniões podem acontecer ao ar livre, encontre amigos em um parque ou museu. Dê voltas extras no mercado ou no estacionamento quando estiver resolvendo tarefas do dia a dia. Escolha um “guilty pleasure” (como rolar o feed infinitamente nas redes sociais) e permita-se fazê-lo apenas em pé — pelo menos você reduz o tempo sentado.
Agende uma meta divertida e desafiadora
Assim como programar suas férias com antecedência, planejar parte do seu tempo pessoal pode beneficiar sua saúde e ainda criar expectativa positiva. Uma corrida de 5 km no bairro (caminhando, correndo ou até em grupo) pode envolver atividade física, oportunidade de networking e contato com o ar livre.
Trabalhar como voluntário em algum projeto é outra atividade com benefícios sociais e emocionais. Escolha algo que já desperte seu interesse e marque a data, para não cair na rotina de apenas ficar em casa — ou pior, continuar trabalhando de casa.
*Caroline Ceniza-Levine é colaboradora da Forbes USA. Ela é consultora executiva, palestrante e escreve sobre tendências no mercado de trabalho.
*Matéria originalmente publicada em Forbes.com
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