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STF Suspende Todas as Ações do País sobre Pejotização de Profissionais

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
A decisão foi tomada após o Supremo ter reconhecido, em votação terminada no último sábado (12) (Tema 1389), a repercussão geral do assunto. Isso quer dizer que os ministros selecionaram um processo do tipo para que seu desfecho sirva de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira como um todo.
O tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.
Na ocasião, o Supremo decidiu, por maioria, liberar as empresas brasileiras, privadas ou públicas, para terceirizarem até mesmo suas atividades fim, e não só serviços de apoio como limpeza e vigilância. Desde então, esse entendimento tem embasado milhares de decisões dos ministros da Corte para derrubar vínculos empregatícios reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
Para a corrente majoritária do Supremo, a decisão sobre terceirização garante a atualização das relações de trabalho para uma nova realidade laboral, conferindo maior “liberdade de organização produtiva dos cidadãos” e validando “diferentes formas de divisão do trabalho”, conforme escrito por Gilmar Mendes, relator do tema na Corte.
Ao reconhecer a repercussão geral do assunto, Mendes frisou o grande volume de recursos que chegam ao Supremo todos os anos, do tipo chamado reclamação constitucional, em que empresas buscam reverter o reconhecimento de vínculos trabalhistas, alegando descumprimento da decisão da corte sobre a terceirização irrestrita.
O ministro deu como exemplo o primeiro semestre de 2024, período no qual foram julgadas pelas duas turmas do Supremo mais de 460 reclamações “que envolviam decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva”, descreveu Mendes. No mesmo período, foram 1.280 decisões monocráticas (individuais) sobre o assunto.
“Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, escreveu Mendes na decisão desta segunda.
O recurso que servirá de paradigma sobre o assunto trata do reconhecimento de vínculo empregatício entre um corretor de seguros franqueado e uma grande seguradora, mas Mendes destacou que uma eventual tese de repercussão geral deverá ter alcance amplo, considerando todas as modalidades de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
“É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial. Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”, afirmou o ministro-relator.
Não há data definida para que o Supremo paute o processo para julgamento pelo plenário. Quando isso ocorrer, os ministros deverão decidir sobre três pontos já pré-definidos:
- 1) Se a Justiça do Trabalho é a única competente para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços;
- 2) Se é legal que empresas contratem trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento sobre a terceirização de atividade-fim;
- 3) Definir se cabe ao empregado ou ao empregador o ônus de provar se um contrato de prestação de serviços foi firmado com o objetivo de fraudar as relações trabalhistas ou não.
Uberização
O tema da pejotização está relacionado também ao fenômeno chamado “uberização”, que trata da prestação de serviços por autônomos via aplicativos para celular, como é o caso dos motoristas da plataforma Uber, por exemplo.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral num recurso sobre uberização, no qual deve definir se há ou não vínculo de emprego formal entre motoristas de aplicativos de transportes e as empresas responsáveis pelas plataformas (Tema 1291).
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Geração Z Investe em Habilidades de IA para Ampliar Seu Potencial de Ganhos
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Para a ex-gerente de produto da Microsoft Mariana Antaya, de 25 anos, ter domínio da inteligência artificial é uma das habilidades mais importantes para ampliar seu potencial de ganhos. “A quantidade de coisas e tarefas que consigo fazer, e a velocidade com que consigo realizá-las, aumenta e eleva, no fim das contas, a maneira como posso criar valor para outras pessoas e para os acionistas”, afirma a empreendedora de Nova York. Sua fintech, a quantifAI, ajuda usuários a criar e testar modelos confiáveis de aprendizado de máquina.
Mariana aprendeu os fundamentos de IA na universidade, onde estudou matemática e ciência da computação. Ela começou a utilizar modelos de linguagem de grande escala, como o ChatGPT, assim que surgiram, usando-os para prever resultados de corridas de Fórmula 1 ou antecipar qual time venceria a Premier League. Seu principal uso da tecnologia, no entanto, foi na programação.
Depois de se formar, em 2023, ela se candidatou a dezenas de vagas no setor de tecnologia — incluindo posições em gestão, engenharia de software e design — antes de conseguir um estágio na Microsoft, onde trabalhou com recursos de voz e, posteriormente, desenvolveu estruturas e ferramentas de avaliação para modelos de IA de voz.
Hoje, Mariana desenvolve produtos voltados para IA e compartilha com seus seguidores nas redes sociais como os criou — habilidades que, segundo ela, têm mais valor do que credenciais por si só.
“Se você tem uma prova concreta do que construiu e consegue publicá-la online, outras pessoas podem enxergá-la como uma evidência útil do que você é capaz de fazer”, afirma. “Isso vale muito mais do que qualquer tipo de certificado.”
Hoje, usa IA para agendar tarefas, elaborar respostas para todos os e-mails que recebe, analisar grandes volumes de dados e coletar métricas de webinars no Zoom. Saber usar a tecnologia fará com que você se torne indispensável, diz ela. “Foi isso que eu fiz. E, honestamente, isso me levou a muito mais oportunidades do que eu jamais poderia ter imaginado.”
IA e Geração Z
Em comparação com as gerações mais velhas, os jovens tendem a estar mais entusiasmados com o impacto que a IA terá em suas carreiras. Uma pesquisa da PwC de 2025 com mais de 2 mil jovens profissionais no Reino Unido mostrou que 67% da Geração Z espera que a IA aumente sua produtividade, enquanto quase metade acredita que a tecnologia elevará seus salários e sua segurança no emprego.
Matthew Chancey, planejador financeiro certificado e fundador da Tax Alpha Companies, afirma que treinamentos gratuitos em IA podem oferecer um valor significativo para os profissionais. “Conteúdos que antes ficavam atrás de uma barreira de pagamento agora são gratuitos e, muitas vezes, publicados pelas próprias empresas que desenvolvem as ferramentas”, diz.
Ao avaliar um curso, ele recomenda verificar quem o criou, se o conteúdo está atualizado e, principalmente, se o treinamento resulta em um projeto concluído, em vez de apenas um questionário.
Para quem decide pagar por uma capacitação, Matthew recomenda verificar primeiro se o empregador pode arcar com o custo, observando que muitas empresas oferecem esse tipo de benefício, embora os funcionários raramente aproveitem a oportunidade.
Como desenvolver habilidades em IA
Invista tempo antes de gastar dinheiro. Aprimorar suas habilidades em IA pode ser um investimento de longo prazo na carreira, e o tempo muitas vezes pode ser mais valioso do que as mensalidades ou taxas de cursos. Verifique se seu empregador oferece apoio para treinamentos ou benefícios educacionais.
Priorize projetos em vez de certificados. Projetos práticos que melhoram processos de trabalho podem ter mais peso para os empregadores.
Transforme ganhos maiores em segurança financeira no longo prazo. Se a IA ajudar a aumentar sua renda, considere poupar ou investir o dinheiro extra antes de elevar seus gastos. Criar uma reserva de emergência, quitar dívidas e contribuir para a aposentadoria podem fortalecer sua situação financeira ao longo do tempo.
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Investimento por aluno no Brasil é de 1/3 da média dos países da OCDE

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No Brasil, o gasto anual por aluno desde o ensino fundamental até o ensino superior foi de US$ 4.133 em 2023. O valor corresponde a cerca de um terço (30,39%) da média gasta pelos demais países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (US$ 13.601 por estudante).
Os dados divulgados na terça-feira (29) fazem parte do relatório Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026), publicado pela OCDE. O documento traça um quadro dos principais desafios de sistemas educacionais ao redor do mundo e traz dados de 50 países, incluindo o Brasil.
Na comparação dos gastos anuais por estudante, o investimento brasileiro também ficou abaixo da média de alguns países da América Latina. O Chile, por exemplo, registrou o gasto anual por estudante de US$ 5.794 e a Costa Rica, US$ 7.028/aluno. Os valores foram ajustados para neutralizar as diferenças no custo de vida entre os países.
Investimento público
Apesar do gasto por aluno ser inferior à média dos países, o Brasil investe uma parcela maior do PIB em comparação à média da organização. Em 2023, o gasto público com educação foi de 4,5% do PIB, enquanto entre os países-membros da OCDE o patamar foi de 4%.
Em nota, o MEC (Ministério da Educação) destacou que o relatório aponta queda dos investimentos em educação ao longo de oito anos em todas as localidades. “Entre 2015 e 2023, o indicador [PIB] passou de 5,5% para 4,6% no Brasil e de 4,4% para 4,2%, na média dos países da organização com dados disponíveis para os dois anos”, diz a nota do MEC.
Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, entende que o gasto por aluno abaixo da média dos demais países da OCDE compromete os resultados na aprendizagem, apesar da proporção do investimento ser maior. “O Brasil já investe mais em proporção do PIB do que a média da OCDE, mas quando se traduz em gasto por aluno, ficamos em um patamar muito abaixo. Esse é um dado a ser lembrado sempre quando se cobra, de forma irrealista, que o desempenho seja igual.”
Investimento na educação
O relatório mostra também que os gastos governamentais com educação no Brasil e nos demais países tendem a aumentar conforme o nível de ensino. No Brasil, em 2023, o valor investido por aluno/ano no ensino fundamental 1 (1º ao 5º ano) foi de US$ 4.064, enquanto no fundamental 2 (6º ao 9º ano) passou para US$ 4.390. Nos países da OCDE, a média gasta por estudante do ensino fundamental1 foi de US$ 12.893; e no fundamental 2, a média alcançada foi de US$ 14.291.
Despesas correntes
No relatório, os gastos em educação foram divididos em despesas de capital (investimentos como infraestrutura) e despesas correntes, que cobrem os custos operacionais regulares das atividades.
O Brasil tem a remuneração de pessoal docente como maior componente das despesas correntes: 75% do orçamento operacional no ensino fundamental é destinado ao salário de professores e demais profissionais da educação. O percentual fica abaixo do registrado na média dos países da OCDE (79%).
Education at a Glance 2026
O Panorama da Educação 2026 (Education at a Glance 2026) apresenta dados sobre educação de todos os países da OCDE e do Brasil, que é parceiro do programa INES (Indicators of Educational Systems). O relatório também inclui informações de membros do G20 e países em processo de adesão à OCDE, mas que não são membros do INES.
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Taxa de Desemprego Cai para 5,3%, a Menor para o Trimestre até Agosto
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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012, quando se inicia a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o instituto registrou recorde no número de trabalhadores ocupados, carteira assinada, massa salarial e contribuição para a previdência.
O desempenho do desemprego no período de três meses até agosto representa recuo em relação ao trimestre móvel até maio (5,6%) e em comparação ao mesmo período de 2025 (5,6%). De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio em linha com a expectativa de analistas do mercado.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (29).
O levantamento mostra que no trimestre até agosto a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, a maior já registrada. Esse contingente representa alta de 0,8% em relação ao trimestre até maio, isto é, mais 774 mil trabalhadores.
A pesquisa revela ainda que os grupamentos de atividade que puxaram a alta da ocupação foram a indústria geral (crescimento de 2%, ou mais 265 mil pessoas) e construção (4,1%, ou mais 306 mil pessoas).
Carteira assinada na máxima
O número de empregados do setor privado com carteira assinada atingiu 39,5 milhões, também recorde.
A população desocupada terminou o período em 5,8 milhões de pessoas, recuo de 4,6% (menos 281 mil) na comparação com o trimestre de março a maio.
A população desalentada, formada por aquelas pessoas que sequer procuram trabalho pois acreditam que não vão encontrar, somou 2,4 milhões até agosto – patamar estável em relação ao trimestre anterior e 11,9% menor (menos 317 mil) em relação ao mesmo período de 2025.
A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – foi de 37,5%, o que representa 38,8 milhões de pessoas. No trimestre anterior era 37,3%.
O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.
Massa salarial recorde
O rendimento mensal médio do trabalhador ficou em R$ 3.777. No trimestre até maio era R$ 3.752. O maior já registrado foi R$ 3.804, no primeiro trimestre de 2026.
A massa salarial, somatório dos salários de todos os trabalhadores, dinheiro que acaba sendo usado para consumo, pagamento de dívidas, investimentos e poupança, alcançou R$ 385,6 bilhões, a maior da série, com crescimento de 1,4% no trimestre (mais R$ 5,2 bilhões) e de 4,8% (mais R$ 17,5 bilhões) em um ano.
Recorde de contribuintes para a Previdência
De acordo com a Pnad, o Brasil atingiu o maior número já apurado de trabalhadores contribuintes para institutos de previdência, 68,5 milhões de pessoas. Isso representa que de cada 100 trabalhadores, 66,2 contribuem.
Ao contribuir para institutos de Previdência, o trabalhador adquire garantias como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.
O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de Previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.
Retrato do mercado de trabalho
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.
Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.
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