A taxa de desemprego de 6,6% registrada no trimestre encerrado em abril deste ano é a menor para o período desde 2012, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua começou a ser realizada. Em abril do ano passado, por exemplo, a taxa era de 7,5%.

Segundo os dados da Pnad, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as taxas vêm apresentando quedas nas comparações anuais há 46 trimestres, isto é, desde o trimestre encerrado em julho de 2021.

Ainda de acordo com esses dados, nos últimos 12 meses, todos os trimestres apresentaram suas menores taxas desde 2012 (é o caso dos encerrados em abril e em março deste ano, além daqueles finalizados no período de julho a dezembro de 2024) ou desde 2014 (janeiro e fevereiro deste ano, além de maio e junho de 2024).

Outro dado positivo divulgado pelo IBGE é o rendimento médio do trabalhador, que atingiu o maior valor para um trimestre encerrado em abril (R$ 3.426) e também o maior patamar da série histórica, considerando todos os trimestres comparáveis (aqueles encerrados em janeiro, em julho e em outubro).

Informalidade

O mercado de trabalho do país registrou uma taxa de informalidade de 37,9% no trimestre encerrado em abril deste ano, apresentando, portanto, quedas em relação ao trimestre finalizado em janeiro deste ano (38,3%) e na comparação com o trimestre findo em abril de 2024 (38,7%).

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Havia, de acordo com o IBGE, no trimestre encerrado em abril deste ano, 39,2 milhões de trabalhadores informais, em um total de 103,3 milhões de pessoas ocupadas no país, no período. A informalidade inclui trabalhadores sem carteira assinada, ocupados sem CNPJ, empregadores sem CNPJ e trabalhadores auxiliares familiares.

Nas comparações trimestral e anual, houve estabilidade nos empregos sem carteira assinada (tanto no setor privado quanto nos serviços domésticos) e nos trabalhos sem CNPJ. Portanto, a queda da informalidade foi puxada pelo aumento dos empregos formais.

Os trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, cresceram 0,8% no trimestre e 3,8% no ano, segundo o IBGE.

“O mercado de trabalho está absorvendo [mão de obra] e está seguindo forte e resiliente, mantendo a população ocupada e melhorando a qualidade, com a população com carteira de trabalho assinada sendo a única a crescer”, explica o pesquisador do IBGE William Kratochwill.

Setores

Na comparação trimestral, apenas o segmento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve alta (2,2%), enquanto o restante manteve estabilidade.

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Já na comparação anual, cinco grupamentos cresceram: indústria geral (3,6%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,7%), transporte, armazenagem e correio (4,5%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,4%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4%). Houve redução em agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-4,3%).

Subutilização

A população subutilizada, isto é, a parcela dos desempregados e daqueles que poderiam trabalhar mais do que trabalham atualmente, ficou em 18 milhões, estável na comparação trimestral e 10,7% menor que no ano anterior.

A taxa composta de subutilização (15,4%) mostrou estabilidade no trimestre e teve queda na comparação anual (17,4%).

A população desalentada, que inclui aqueles que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis, mas que não buscaram trabalho por vários motivos, ficou em 3,1 milhões, estável no trimestre e com redução de 11,3% no ano. O percentual de desalentados (2,7%) também mostrou estabilidade no trimestre e recuou no ano (3,1%).

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Serão mais de R$ 320 milhões investidos a partir dos planos de ação dos 11 municípios do Espírito Santo

O Ministério da Saúde iniciou a liberação de recursos para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) nos 11 municípios do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A primeira etapa prevê o repasse de R$ 320,8 milhões ao estado a partir da apresentação dos planos de ação por parte dos gestores locais, que participam, nesta semana, em Brasília, de oficina sobre as propostas.

Os municípios capixabas beneficiados são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

Além do Espírito Santo, outros 38 municípios mineiros também serão contemplados com a liberação de R$ 504,9 milhões. Ao todo, nesta primeira etapa, o repasse total será de R$ 825 milhões, destinados a ações emergenciais e de recuperação na área da saúde nessas regiões. Os recursos devem ser aplicados até o fim de 2026. O Ministério da Saúde destinará ainda neste ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento.

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O Ministério da Saúde destinará ainda neste ano mais R$ 400 milhões para a construção de pelo menos 60 unidades de atendimento:

• 20 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs);
• 20 Unidades Odontológicas Móveis;
• 3 Policlínicas;
• 3 Centros de Referência em Exposição Substâncias Químicas;
• 14 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
• Reforço nas equipes do SAMU

Durante evento realizado em Brasília, nesta terça-feira (27), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou também um acordo de cooperação com a Fiocruz para a realização de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, com foco em epidemiológicos, toxicológicos e de avaliação de risco à saúde humana por exposição a substâncias químicas nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem. O investimento será de R$ 300 milhões e os estudos terão duração de 15 anos.

“São 300 milhões de reais para a gente constituir aquilo que, sem dúvida nenhuma, será a maior e melhor pesquisa sobre acidentes e crimes ambientais de impacto na saúde e no meio ambiente que o mundo já realizou. Não tenho dúvidas da qualidade da Fundação Oswaldo Cruz para coordenar essa rede de pesquisas”, destacou.

Acordo fechado pelo Governo Federal garante R$ 12 bilhões

O montante a ser liberado aos 49 municípios faz parte do novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O acordo prevê o pagamento total de R$ 12 bilhões pelas empresas Vale, Samarco e BHP Billiton para ações de saúde e pesquisa nos territórios afetados pela tragédia ambiental. Representa um avanço significativo em relação à proposta de 2016, que previa R$ 750 milhões.

Do total, R$ 3,6 bilhões serão destinados pelo Ministério da Saúde para medidas em até cinco anos, incluindo a ampliação da infraestrutura dos serviços de saúde nas regiões atingidas — como hospitais, policlínicas, laboratórios de saúde pública, SAMU e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) —, além da implementação da Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce. O plano também prevê a qualificação profissional e o fortalecimento da gestão do SUS nos territórios impactados.

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Os R$ 8,4 bilhões restantes serão depositados em um fundo perpétuo, gerido pelo Fundo Rio Doce/BNDES, que garantirá a manutenção e sustentabilidade das ações do SUS a médio e longo prazo nas cidades afetadas pelo rompimento da barragem. O fundo também financiará o monitoramento contínuo dos danos e impactos à saúde, bem como medidas de intervenção e mitigação.

O Programa Especial de Saúde do Rio Doce contempla sete linhas de atuação: Ampliação e aprimoramento dos serviços de assistência à saúde; Expansão da infraestrutura de saúde; Melhorias nas práticas de gestão em saúde; Ações de inteligência e ciências de dados em saúde; Ensino, pesquisa e inovação em saúde; Comunicação em saúde; e Engajamento da comunidade e fortalecimento do controle social.

O que diz o novo acordo

As empresas Vale, Samarco e BHP Billiton são responsáveis pela implementação de medidas de indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem e a reparação ao meio ambiente. Para isso, as mineradoras terão que pagar R$ 32 bilhões a título de indenização aos atingidos, além do repasse de R$ 100 bilhões aos governos federal, estaduais (MG e ES) e municipais ao longo de 20 anos. O acordo prevê a quitação apenas dos danos coletivos conhecidos, não incluindo a responsabilização aos danos individuais, desconhecidos, futuros e supervenientes.

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O acordo inicial, firmado em 2016, previa a destinação de R$ 750 milhões para ações de saúde coletiva e isentava as mineradoras das obrigações e responsabilidades, sem um diagnóstico dos danos e impactos na saúde.

O coordenador nacional do Movimento de Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli, destacou a importância do acordo para a população afetada. “É a primeira vez que o Brasil tem uma política nacional que prevê o direito das populações atingidas por barragens. O ministro Alexandre Padilha e o presidente Lula foram fundamentais nesse processo”, afirmou.

Planos de Ação em Saúde

Para receberem e executarem os recursos previstos no novo Acordo da Bacia do Rio Doce, os municípios deverão elaborar e pactuar Planos de Ação nas instâncias de governança do Programa estabelecidas no Acordo Judicial Homologado. O documento prevê que 50 % dos recursos da saúde deverão ser destinados para execução dos Planos de Ação dos municípios atingidos.

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Os prefeitos, secretários municipais de Saúde e demais gestores municipais participam de reuniões com as equipes técnicas do Ministério da Saúde, nesta terça-feira (27) e quarta-feira (28), para elucidar dúvidas sobre a elaboração e a execução dos Planos de Ação em Saúde.

Liberação de recursos

A governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce será estruturada pela Câmara Técnica e pelo Comitê Especial Tripartite (CET). A Câmara atuará na formulação, planejamento e controle das propostas de execução, enquanto o Comitê será responsável pela aprovação dos Planos de Ação em Saúde e a liberação dos recursos. As duas instâncias são coordenadas pelo Ministério da Saúde e contam com representantes das secretarias estaduais de Saúde, dos municípios atingidos e do controle social.

Ministério da Saúde

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A partir desta segunda-feira (26), o cidadão pode contar com um novo portal único de informação e bases integradas do Governo do Espírito Santo. O Portal Inteligente ES.GOV pode ser acessado pelo endereço: https://portal.es.gov.br/ e também está disponível no aplicativo ES.GOV para Android. Nesta terça-feira (27), o cidadão poderá acessar pelo site: www.es.gov.br. O aplicativo para iOS (Iphone) deve ser liberado em breve.

Em um único endereço virtual, o cidadão com sua identidade digital poderá ter acesso a mais de 660 serviços que o Governo do Estado coloca à sua disposição. Com o novo portal, não será mais necessário se deslocar da residência ou local de trabalho para ter acesso a mais de 90% dos serviços prestados pelo Estado.

“Temos mais de 600 serviços ofertados pelo Governo do Estado à população. O que nós estamos apresentando à sociedade é uma plataforma de serviço digital, iniciando com 252 serviços de forma eletrônica utilizando a inteligência artificial para facilitar a vida do capixaba. Estamos mudando de posição em termos de oferta de serviços. Essa plataforma estará em evolução permanente e chegará ao máximo de serviços que for possível”, afirmou o governador Renato Casagrande, durante o lançamento do portal em solenidade no Palácio Anchieta.

Casagrande destacou que a iniciativa faz parte de um processo de transformação digital do Executivo Estadual. “As Secretarias e Órgãos vão gradativamente se incorporando a essa cultura digital. Isso coloca o Governo do Estado no mesmo patamar do que qualquer empresa privada na oferta de seus serviços aos clientes. Estamos dando mais esse passo no uso da tecnologia, como já fizemos em diversas áreas, como a segurança pública. Cada pessoa terá seu serviço personalizado. É fundamental que o usuário cadastre seus dados, pois quanto maior o número de dados inseridos, mais interação e ajuda da LIA [assistente virtual] irá acontecer.”

Entre os serviços disponíveis estão: o registro de empresas na Junta Comercial do Estado, consulta ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), pagamento de IPVA e outras obrigações, acompanhamento de notas escolares, agendamento de vacinação, cadastramento para obtenção de medicamentos da Farmácia Cidadã, entre outros.

O Portal Inteligente ES.GOV está alinhado com as diretrizes do Planejamento Estratégico de Governo 2023-2026. Este plano estratégico estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Espírito Santo, com foco em tornar o estado um espaço inovador, dinâmico e sustentável.

“Tudo num só lugar, proporcionando conveniência, facilidade e agilidade. Dotado de inteligência artificial de última geração, o Portal Inteligente ES.GOV materializa as iniciativas de transformação digital do Governo e disponibiliza serviços para facilitar a vida do cidadão, trazendo comodidade, velocidade e transparência”, diz o subsecretário de Estado de Transformação Digital, Victor Murad.

A secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, destaca a importância da ação para o cidadão. “O Espírito Santo está se transformando em referência para o Brasil e para a América Latina na transformação digital. O novo portal é um dos mais avançados programas públicos de serviços à população. Na prática, funcionalidades que, geralmente, acontecem de forma presencial, com a plataforma serão realizadas também de forma on-line, o que deve desafogar o atendimento nas instituições do governo”, pontuou.

Acesse o portal

O Portal Inteligente ES.GOV já pode ser acessado pelo endereço: https://portal.es.gov.br/ e também ficará disponível no site: www.es.gov.br

O aplicativo ES.GOV já está disponível para download, de forma gratuita, para usuários Android na loja de aplicativos Google Play Store ou no link aqui.

O aplicativo para iOS (Iphone) deve ser liberado na loja de aplicativos App Store ainda esta semana.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com