Educação
Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).![]()
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De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
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Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/PR
Novidades
De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:
- as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
- criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
- presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
- semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
Educação
Prova Nacional Docente: Serra divulga lista de cargos e áreas

A Secretaria Municipal de Educação da Serra (Sedu) publicou, nesta sexta-feira (19), o Comunicado Oficial Sedu nº 01/2026, que orienta profissionais da educação sobre a correspondência entre os cargos do magistério da rede pública municipal e as respectivas áreas de avaliação da Prova Nacional Docente (PND). O documento é voltado a todos os interessados em participar de futuros processos seletivos simplificados para contratação temporária de professores no município que vão usar a PND como etapa do PSS.
O objetivo é permitir que os profissionais se planejem com antecedência para a inscrição e realização da prova, conhecendo previamente qual área de avaliação da PND corresponde ao cargo que pretendem ocupar na rede municipal. As inscrições para a Prova Nacional Docente ocorrem entre os dias 22 de junho e 3 de julho, diretamente pelo Portal do Inep. Podem se inscrever na PND estudantes que estão concluindo cursos de licenciatura (para quem a prova equivale à parte teórica do Enade) e profissionais já graduados que desejam ingressar no magistério público. É importante destacar que a aprovação na prova não garante uma vaga imediata: ela gera uma nota oficial que será considerada pelos municípios e estados que aderiram ao sistema em seus próprios processos seletivos, como é o caso da Serra.
O comunicado tem caráter exclusivamente informativo e não representa abertura de processo seletivo, nem garante direito a contratação ou convocação. A Secretaria de Educação da Serra vai lançar, em data oportuna, um edital com os critérios de seleção para os novos docentes, detalhando os requisitos e como a nota da Prova Nacional Docente será utilizada para a classificação.
Clique aqui e confira o Comunicado:
https://www.serra.es.gov.br/admin/download/1781900179115-comunicado-012026-pnd.pdf
Fonte: Secom/PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Gemini
Educação
Brasil atinge, em 2025, a menor taxa de analfabetismo do país desde 2016, início da série histórica

O Brasil alcançou, em 2025, a menor taxa de analfabetismo do país desde 2016, início da série histórica, quando a medição começou a ser feita. O índice, de 4,9%, divulgado nesta sexta-feira (19/6), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que pela primeira vez a taxa ficou abaixo de 5% desde 2016 para brasileiros com 15 anos ou mais, com 592 mil pessoas nesta faixa incapazes de ler e escrever um bilhete simples a menos em relação a 2024.
Em números absolutos, o país tinha 8,4 milhões de pessoas analfabetas em 2025. Sem considerar a população idosa, a taxa de analfabetismo caiu para 2,6% entre pessoas de 15 a 59 anos. Os dados são do módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que teve a série histórica (2016-2025) reexaminada a partir dos resultados do Censo 2022.
Em comparação com 2022, o analfabetismo no país recuou tanto para pessoas de 15 anos ou mais como para aqueles com 60 anos ou mais. No primeiro grupo, o índice passou de 5,6% em 2022 para 4,9% em 2025. Já entre os mais velhos, a taxa passou de 16% em 2022 para 13,8% em 2025 e, pela primeira vez, ficou abaixo dos 14% para esta faixa desde 2016. A população com 60 anos ou mais correspondia a mais da metade (58%) do total de analfabetos em 2025, com 4,9 milhões de pessoas sem saber ler ou escrever nessa faixa etária.
Segundo o estudo, mais da metade dos analfabetos (4,8 milhões de pessoas) estava no Nordeste, com uma taxa de 10,6%. O Norte vem na sequência (5,7%), seguido por Centro-Oeste (3,3%), Sul (2,4%) e Sudeste (2,3%).
MULHERES E HOMENS – Ainda na população com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo das mulheres (13,7%) passou a ser menor que a dos homens (14,1%) pela primeira vez em 2025. A taxa de analfabetismo entre mulheres de 15 anos ou mais segue menor (4,6%) que a dos homens (5,2%). De acordo com o analista da pesquisa, “esses resultados sugerem avanços na escolarização feminina em todas as gerações, apontando para uma reversão do legado de desigualdade educacional do passado”.
PRETOS OU PARDOS E BRANCOS – O estudo apontou que o analfabetismo de pretos ou pardos com 60 anos ou mais é quase três vezes superior ao de brancos. Cerca de 2,8% dos brancos de 15 anos ou mais eram analfabetos, enquanto essa proporção foi de 6,5% para pretos ou pardos nesse mesmo grupo de idade. A diferença se acentua entre os idosos. Na faixa de 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo de pretos ou pardos (20,6%) era quase três vezes superior à de brancos (7,3%).
ENSINO MÉDIO COMPLETO – Os dados do IBGE indicam, ainda, que a proporção de pretos e pardos com 25 anos ou mais que concluíram o ciclo básico educacional (ensino médio) chegou a mais da metade (51,3%) dessa população pela primeira vez. No entanto, em relação aos brancos (64,9%), ainda há uma diferença de 13,6 p.p. Essa taxa era de 16,4 p.p. em 2016. Considerando toda a população de 25 anos ou mais que terminou a educação básica obrigatória (ensino médio), ela manteve uma trajetória de crescimento e alcançou 57,4% em 2025. Destaque para o percentual de pessoas com somente o ensino médio completo, que passou de 27,1%, em 2016, para 31,8%, em 2025.
A PESQUISA – Além das informações conjunturais sobre o mercado de trabalho, a PNAD Contínua investiga, anualmente, temas estruturais relevantes para a compreensão da realidade brasileira. O módulo sobre Educação analisa o analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, o nível de instrução e número médio de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais, a taxa de escolarização e as taxas ajustadas de frequência escolar líquida, além da condição de estudo e situação na ocupação das pessoas com 15 a 29 anos de idade, entre outros indicadores.
A partir do segundo trimestre de 2020, ano inicial da pandemia de COVID-19, o IBGE alterou a forma de coleta dos dados da PNAD Contínua, passando a realizar as entrevistas, antes presenciais, exclusivamente por telefone, até o final do segundo trimestre de 2021. Essa modalidade de obtenção dos dados gerou impactos na coleta e, consequentemente, uma redução considerável na taxa de aproveitamento da amostra, em 2020 e 2021. Devido à ausência de tais informações, a série histórica da pesquisa abrange o período de 2016 a 2019 e os anos de 2022 a 2024.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Educação
Novidade na Educação: famílias da Serra podem acompanhar notas e frequência de estudantes pelo celular

A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Sedu), disponibilizou pela primeira vez o acesso de pais e responsáveis legais ao Sistema de Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino. A partir de agora, é possível acompanhar, de forma simples e sem precisar baixar nenhum aplicativo, informações como notas, frequência, dados cadastrais e o desempenho do estudante em relação à turma, tudo isso pelo celular, tablet ou computador.
O acesso é feito pelo site diariodeclasse.online e utiliza o mesmo login e senha já cadastrados na plataforma serra.prematricula.online, a mesma usada para solicitação de vagas e transferências escolares. Quem ainda não tem cadastro pode criá-lo diretamente pelo site, de forma rápida e gratuita. Caso o responsável tente acessar com uma conta já existente e receba uma mensagem de acesso negado, isso pode indicar que o e-mail cadastrado na plataforma é diferente do vinculado ao sistema escolar. Nesse caso, basta procurar a Secretaria da Unidade de Ensino para atualizar o cadastro.
Para o prefeito Weverson Meireles, a nova funcionalidade reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação e com a melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Nosso trabalho é tornar a vida das pessoas mais fácil e aproximar os serviços públicos de quem mais precisa deles. Quando permitimos que pais e responsáveis acompanhem a frequência e o desempenho escolar pelo celular, estamos oferecendo mais praticidade, transparência e participação, colocando a tecnologia a serviço das famílias, como aliada no desenvolvimento dos nossos estudantes”, destacou.
A secretária de Educação da Serra, Mayara Candido, reforça que a nova ferramenta representa mais um avanço no fortalecimento da parceria entre escola e família, garantindo um acompanhamento mais próximo do rendimento dos estudantes. Segundo ela, a iniciativa amplia a transparência das informações e contribui para uma participação mais ativa das famílias no processo de aprendizagem.
“Acreditamos que educação de qualidade também se constrói com diálogo, participação e acompanhamento. Quando a família consegue acessar de forma rápida e simples informações sobre frequência, desempenho e rotina escolar, ela passa a caminhar ainda mais próxima da escola. Esse é um movimento importante de modernização da nossa rede, que fortalece vínculos, amplia a transparência e nos ajuda a garantir que cada estudante tenha o suporte necessário para aprender e se desenvolver plenamente.”
Mais novidades
Segundo a gerente interina de Tecnologia Educacional, Verônica Tackla, em breve, a plataforma também passará a exibir a Ficha de Acompanhamento Individual dos estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além do Relatório Individual da Criança para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
Para facilitar o uso da ferramenta, a Sedu produziu um vídeo tutorial destinado aos pais e responsáveis, com o passo a passo completo para acessar e navegar pelo sistema. O material está disponível para ser acessado a qualquer momento neste link: https://drive.google.com/file/d/10zV-oVweLhUpFVLwgkapR3cuytIh3PZc/view?usp=sharing.
“Além de permitir o acompanhamento em tempo real de notas e frequência, a plataforma foi estruturada para ser intuitiva e acessível em diferentes dispositivos, sem necessidade de instalação de aplicativo. Também desenvolvemos materiais de apoio e canais de suporte para orientar as famílias e garantir que todos consigam utilizar a ferramenta de forma simples e segura”, ressalta Verônica.
Em caso de dúvidas sobre o acesso ou sobre as informações exibidas, os responsáveis devem entrar em contato com a unidade escolar do estudante ou com o suporte pelo chat online, disponível no link https://sites.google.com/edu.serra.es.gov.br/edserraon/in%C3%ADcio.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Gemini

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