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Educação

Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Redação Informe ES

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Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”

Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.

“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.

As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.


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Brasília (DF), 19/05/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministro da Educação, Camilo Santana, para assinatura do Decreto da Nova Política de Educação a Distância (EaD). Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto  – Ricardo Stuckert/PR

Novidades

De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:

  • as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
  • criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
  • mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.

Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:

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  • presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
  • semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
  • a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.

O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.

Relembre

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

EAD em números

O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.

Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

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Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.

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Educação

Serra convoca 2.370 professores e prevê mais de 4,8 mil profissionais efetivos na rede municipal até 2027

Redação Informe ES

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A educação municipal da Serra deverá passar por uma ampliação significativa no número de profissionais efetivos até 2027. Segundo dados apresentados pela secretária municipal de Educação, Mayara Cândido, a Prefeitura já convocou 2.370 professores aprovados no concurso público do magistério, que previa inicialmente 895 vagas.

De acordo com a secretária, em 2025 a rede municipal contava com aproximadamente 2.400 profissionais estatutários. Com as efetivações previstas, esse número deverá ultrapassar 4.800 em 2027, representando um crescimento superior a 97% em menos de dois anos.

Um dos destaques está na educação infantil. Segundo Mayara, o município contava com 694 professores efetivos nessa etapa de ensino e convocou outros 577. Com isso, a previsão é chegar a 1.271 professores efetivos para atender às 1.271 turmas existentes na rede.

Cadastro reserva de 11 cargos foi zerado

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Outro dado apresentado diz respeito à última convocação do concurso, que contemplou 14 cargos. Desse total, 11 tiveram o cadastro reserva completamente zerado, ou seja, todos os candidatos disponíveis na lista de espera desses cargos foram convocados.

Segundo Mayara Cândido, a expectativa é que, em 2027, o fluxo escolar da rede municipal esteja integralmente contemplado com profissionais estatutários.

A secretária atribuiu os resultados ao planejamento da administração do prefeito Weverson Meireles (PDT) e destacou que a ampliação do quadro efetivo representa um avanço para a estrutura da educação pública da cidade.

Os números colocam a Serra em evidência no debate sobre a composição dos quadros permanentes de profissionais da educação. A dimensão da ampliação, segundo a avaliação da Secretaria Municipal de Educação, representa uma conquista de destaque nacional.

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Com as efetivações previstas para os próximos anos, a rede municipal caminha para mais que dobrar seu número de profissionais estatutários em relação ao quadro informado em 2025.

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Educação

Chamada Escolar: Serra prorroga prazo para a rematrícula até sexta (13)

Redação Informe ES

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O prazo para realização da rematrícula na Rede Municipal da Serra para o ano letivo de 2027 foi prorrogado até 13 de novembro, sexta-feira. Dessa forma, pais ou responsáveis que ainda não rematricularam suas crianças e seus estudantes na rede ganharam um tempo extra para fazê-lo.

A etapa, que faz parte da Chamada Pública Escolar do município, é destinada exclusivamente às crianças e aos estudantes que já frequentam os centros municipais de educação infantil (CMEIs) e as escolas municipais de ensino fundamental (EMEFs) e pretendem continuar na mesma unidade no próximo ano. O procedimento é obrigatório para assegurar a vaga e deve ser realizado pelo site serra.prematricula.online.

No endereço eletrônico, as famílias também poderão acompanhar as listas de espera e o resultado das chamadas. Para participar, é necessário criar uma conta no sistema com endereço de e-mail válido. Quem não tem acesso à internet ou encontrar dificuldades para usar o sistema pode procurar as secretarias das unidades de ensino para receber suporte.

Após o período de rematrícula, o sistema será aberto para a solicitação de transferência interna. Já para quem está fora da rede municipal e/ou não foi contemplado nas etapas anteriores, o período de pré-matrícula será realizado em dezembro.

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Fonte: Secom/PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Edson Reis

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Educação

Professores avaliam tema da redação do Enem como relevante e acessível

Redação Informe ES

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Professores de redação e língua portuguesa elogiaram o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que abordou a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal. As provas foram aplicadas neste domingo (8) em todo o país.

Para educadores ouvidos pela Agência Brasil, a proposta é pertinente diante da importância da saúde pública em um país marcado por desigualdades sociais e oferece aos candidatos diversas possibilidades de argumentação e repertório sociocultural, já que é um serviço que faz parte do cotidiano da população e ficou ainda em mais evidência durante a pandemia de covid-19.

“É muito importante a gente falar de saúde pública dentro de um país onde as desigualdades sociais são muito grandes”, afirma Tatiana Nunes, professora de redação e linguagens em escolas do Rio de Janeiro.

Para ela, o SUS precisa ser valorizado e receber mais investimentos, considerando a dimensão da população atendida, que ultrapassa a casa de centenas de milhões de usuários.

Tema do cotidiano

A avaliação também é compartilhada por Flávio Miguel, professor de língua portuguesa do ensino médio no Cemab, tradicional instituição de ensino público localizada em Taguatinga, no Distrito Federal. Segundo ele, o tema da redação oferece boas possibilidades de desenvolvimento argumentativo por já estar presente no dia a dia e no debate público. “É um tema fácil de ser trabalhado, diferentemente dos temas dos outros anos”.

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Para a gerente de Redação do Poliedro Educação, Gabrielle Gulgueira Cavalin, o tema deste ano é “uma grata surpresa”, muito necessário e que fugiu da tendência observada em edições anteriores da prova.

“Nos últimos anos, as minorias foram frequentemente contempladas pela prova, e era esperado que, neste ano, outro grupo minoritário fosse o foco da proposta. No entanto, o Enem surpreendeu ao não seguir essa tendência e trabalhar outro eixo temático, especialmente porque, nos últimos anos, tivemos muitas propostas relacionadas ao eixo da cidadania, com foco nas minorias.”

“Quem acompanha as atualidades têm maior chance de se destacar positivamente na realização da prova, posto que, nos últimos anos, principalmente por questões políticas, há a defesa do SUS e da sua ampliação na sociedade brasileira”, diz Carolina Siequeroli, gerente sênior da Redação Nota 1000 da Cogna Educação.

A redação é considerada uma das principais provas a ser enfrentada pelos candidatos, uma vez que corresponde a 20% da nota final do Enem. É necessário escrever no mínimo oito e no máximo 30 linhas de texto no gênero dissertativo-argumentativo.

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Repertório e análise crítica

Os professores ponderam que é necessário ir além da defesa genérica do SUS e apresentar argumentos fundamentados sobre sua valorização. A palavra-chave da proposta de redação é justamente o termo “valorização”. Para Flávio, professor do Cemab, esse é o conceito central que deve orientar a construção dos argumentos e, especialmente, a proposta de intervenção apresentada pelos candidatos.

“É muito importante que os candidatos trabalhem bastante a argumentação em relação a isso, principalmente na proposta interventiva.”

Ele explica que a redação exige uma estrutura organizada, com introdução, dois parágrafos de desenvolvimento e conclusão. Na introdução, recomenda apresentar um repertório sociocultural, como referência a filmes, séries, livros, pensadores ou outras informações externas. Nos parágrafos de desenvolvimento, o estudante deve apresentar duas teses e fundamentar os argumentos. “Uma coisa são opiniões, outra coisa são argumentações.”

Na mesma linha, Tatiana Nunes enfatiza que o Enem valoriza especialmente o uso de repertórios e a análise crítica. A professora recomenda que os candidatos mobilizem referências consistentes, que tenham relação com o tema e sejam reconhecidas como fontes legítimas de conhecimento.

“O candidato bem preparado vai ter que trazer para a prova repertórios contundentes, principalmente produtivos e legitimados, que não sejam, por exemplo, pautados em fake news.”

Para a professora, não basta citar uma obra, um dado ou uma notícia. É necessário demonstrar capacidade de análise crítica. “Argumento mais repertório igual a uma análise crítica contundente, relevante e com clareza”, sintetiza.

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Textos motivadores

Os educadores agora aguardam a divulgação dos textos motivadores, presentes na prova, e que serve para balizar a redação. São esses textos que formam o recorte temático apresentado pelo Enem, e que deve guiar o trabalho do candidato.

“Os principais desafios para os candidatos seriam, primeiramente, organizar as ideias sobre o que abordar de fato na redação, posto que o tema, por ser bem atual, pode ter vários argumentos relevantes para serem utilizados. Por isso, é preciso que os estudantes escolham estrategicamente seus argumentos, considerando a orientação dos textos motivadores”, observa Carolina Siequeroli.

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