Educação
Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
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Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/PR
Novidades
De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:
- as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
- criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
- presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
- semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
Educação
Cariacica: EJA amplia oportunidades para jovens e adultos no município

A rede municipal de ensino mantém vagas abertas durante todo o ano para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), garantindo uma nova oportunidade para quem não concluiu a educação básica na idade regular. A iniciativa reafirma o compromisso do município com a inclusão e o acesso à educação como ferramenta de transformação social.
Atualmente, 13 escolas ofertam turmas de EJA voltadas ao Ensino Fundamental I. A organização é feita em dois ciclos. O 1º ciclo contempla os conteúdos do 1º ao 3º ano, enquanto o 2º ciclo abrange o 4º e 5º ano. Cada etapa tem duração de um ano, possibilitando que o estudante conclua essa fase da educação básica em apenas dois anos.
Além de ampliar o acesso, o município também investe na qualidade do ensino ofertado. Todas as unidades contam com lousas digitais, recurso que fortalece o processo de aprendizagem e torna as aulas mais dinâmicas. Os estudantes também participam de aulas de campo em museus e teatros, experiências que enriquecem o conteúdo trabalhado em sala e ampliam o repertório cultural.
A secretária de Educação, Luzian Belisario, destaca que a rede está atenta à realidade dos estudantes da EJA. “Sabemos que muitos enfrentam jornadas de trabalho intensas e chegam à escola já cansados. Por isso, nossas ações e planejamentos são pensados para enfrentar esses desafios. Nossos profissionais compreendem essa realidade e, junto à coordenação da EJA, constroem estratégias para tornar a permanência na escola mais atrativa e constante, garantindo o aprendizado”, afirmou.
As turmas são formadas conforme a demanda de matrículas, quando não há o número suficiente para a abertura de uma turma, é garantida a matrícula dos alunos interessados na escola mais próxima que atenda a modalidade, sempre garantindo a cobertura dos estudantes.
Como realizar a matrícula
O processo é simples e acessível. As matrículas permanecem abertas ao longo de todo o ano letivo, permitindo que os interessados procurem diretamente a unidade escolar mais próxima em qualquer período. A medida facilita o ingresso e amplia as oportunidades para quem deseja retomar os estudos e construir novos caminhos por meio da educação.
Fonte: SemCom/PMC
Cidades
Kits escolares da Serra será entregue nesta quinta (19)

A Prefeitura da Serra está dando sequência a uma das etapas mais importantes para o ano letivo de 2026. O município vai entregar, amanhã (19), os kits de materiais escolares que atenderão mais de 70 mil estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de 7 mil kits específicos para os professores da rede municipal.
Com a chegada dos materiais, as equipes da Secretaria de Educação (Sedu) finalizam a conferência e organização logística para o envio às unidades de ensino.
Agora, com data marcada para entrega, pais e responsáveis devem retirar os materiais diretamente na unidade educacional onde o aluno está matriculado, durante o horário de aula, conforme a orientação e cronograma de cada gestão escolar.
Para o prefeito Weverson Meireles, a distribuição dos kits é um pilar fundamental da educação.
“Garantir que todo estudante e professor tenha material de qualidade é uma questão de respeito e responsabilidade. Estamos trabalhando com planejamento para assegurar igualdade de condições de aprendizagem em toda a Serra”, afirmou.
A secretária de Educação, Mayara Candido, reforçou o cuidado técnico envolvido na operação e a importância do suporte aos profissionais.
“Os kits já estão no município e passam por um processo criterioso de conferência e separação. Todo esse trabalho é feito com atenção aos detalhes para garantir que cada estudante receba os materiais completos e no tempo certo. Além disso, a entrega de 7 mil kits específicos para os professores reafirma nossa valorização com quem está na ponta, fortalecendo o trabalho pedagógico desde o primeiro dia de aula”, avaliou a secretária.
O que tem nos kits escolares?
Os kits foram montados conforme a etapa de ensino, garantindo materiais adequados às necessidades pedagógicas de cada faixa etária.
– Educação Infantil – Creche: inclui agenda escolar infantil, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, apontador, giz de cera jumbo, tinta guache, cola, borracha e massa de modelagem.
– Educação Infantil – Pré-escola: conta com agenda escolar, cadernos brochura e de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, apontador, canetinhas hidrográficas, giz de cera jumbo, tesoura, cola, borracha e massa de modelagem.
– Ensino Fundamental – Anos Iniciais: inclui agenda escolar, cadernos brochura e de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas, canetinhas hidrográficas, tesoura, cola e borracha.
– Ensino Fundamental – Anos Finais: o kit é composto por agenda escolar, caderno universitário, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas, canetinhas hidrográficas, tesoura, cola e borracha.
– Educação de Jovens e Adultos (EJA): inclui agenda escolar, caderno universitário, caderno de desenho, estojo duplo, lápis grafite, lápis de cor, régua, apontador, canetas esferográficas e borracha.
– Kit do professor: os docentes recebem agenda específica, cadernos brochura e universitário, estojo duplo, lápis grafite, régua, canetas esferográficas, marca-texto, marcadores para quadro branco, apagador, tesoura, cola e borracha.
Uniformes escolares
Além dos kits, a logística para os uniformes também já está definida. Após o registro e separação, a entrega às famílias está prevista para começar no dia 3 de março. Os kits incluem desde camisetas e bermudas até jaquetas e calças para os dias frios, além de mochilas de rodinhas para a Educação Infantil.
A ação integra um pacote de investimentos para 2026, que inclui a posse de mais de 1,5 mil novos professores concursados, a manutenção do cartão Nutriférias e a ampliação da rede física escolar na Serra.
Fonte: Secom/PMS – Texto: João Barbosa – Foto: Gemini
Educação
Governo do ES inaugura Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral em Linhares

O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, nesta segunda-feira (09), da solenidade de entrega da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral (EMEFTI) Evaldo Soella, em Linhares. A nova unidade amplia a oferta de vagas e fortalece a política de educação integral no município, resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), e a Prefeitura de Linhares.
“É uma alegria iniciar o ano letivo com uma escola nova, moderna e preparada para atender os estudantes em tempo integral. Ver a satisfação das crianças e dos profissionais da educação nesse espaço reforça a importância desse investimento, que também garante mais tranquilidade às famílias durante a jornada de trabalho. Linhares tem papel estratégico no desenvolvimento do Espírito Santo, e nosso Governo mantém uma parceria firme com o município”, afirmou Ricardo Ferraço.
O vice-governador prosseguiu: “Estivemos aqui recentemente acompanhando esta obra, viabilizada com recursos do Funpaes, além de outros investimentos importantes, como a ponte Interlagos x Aviso, a rodoviária e a nova escola estadual Professor Manoel Rabelo, em Bebedouro. São ações que se traduzem em mais oportunidades e qualidade de vida para a população.”
A obra foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), com repasse estadual de aproximadamente R$ 8,5 milhões. Com a conclusão da intervenção, a nova unidade escolar passa a contar com 14 salas de aula, laboratório de informática, auditório, sala de recursos, espaços administrativos e pedagógicos, além de refeitório e áreas de apoio, garantindo estrutura adequada para o funcionamento em tempo integral.
Com isso, são ampliadas em 800 as vagas no Ensino Fundamental, beneficiando estudantes dos turnos diurno e vespertino e reforçando o compromisso do Governo do Estado com a ampliação do acesso, a permanência e a qualidade da educação pública capixaba.
“Essa entrega representa mais do que uma nova escola. É um investimento direto no futuro dos nossos estudantes, com uma estrutura moderna, pensada para o desenvolvimento integral dos alunos e para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da educação”, destacou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422
Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br
Cícero Giuri | cgbona@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7888 / 3636-7707
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