Educação
Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
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Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/PR
Novidades
De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:
- as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
- criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
- presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
- semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
Educação
Governo do Estado inaugura nova sede da Escola Aristóbulo Barbosa Leão, na Serra

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço realizaram a entrega da nova sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Aristóbulo Barbosa Leão, nesta sexta-feira (19), no município da Serra. O investimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), foi de R$ 34 milhões em recursos estaduais. O Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) executou a reforma e ampliação da unidade, agora pronta para atender às demandas pedagógicas contemporâneas.
Casagrande destacou que a escola também foi equipada de forma a incorporar tecnologia no dia a dia da unidade e nas ferramentas de aprendizagem disponíveis aos alunos. “Uma escola moderna e repleta de tecnologia, com ambiente climatizado em todas as salas. A direção pode se comunicar com toda a escola ou com uma sala específica. Tudo o que pode existir de tecnologia em uma escola, nós encontramos aqui. Uma escola linda, organizada e estruturada. Dia 4 de fevereiro os alunos irão começar o ano letivo e encontrarão uma escola modelo. E através da educação conseguimos gerar oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador.
O vice-governador pontuou que a infraestrutura escolar dá suporte ao bom trabalho dos professores da Rede Estadual, que alcança resultados relevantes no país. “Em fevereiro essa escola estará cheia de vida e sonhos. Uma escola ampla, moderna, bem equipada e com um conjunto de profissionais da educação capazes e muito empenhados para seguirmos como referência na formação dos nossos jovens. A Serra e a população da Serra passam a ter um formidável equipamento público, uma referência. Superadas as obras, entram os professores, alunos, livros, computadores e a vontade de prosperar. O melhor Ensino Médio do Brasil está aqui no Espírito Santo e vamos seguir avançando”, asseverou Ferraço.
A reforma e ampliação da EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão recebeu um projeto singular, que incluiu a reconstrução do bloco pedagógico, acessibilidade, adequações civis e nas instalações elétricas e hidrossanitárias, implantação de sistema de combate a incêndio, climatização em todas as salas de aula e ambientes administrativos, instalação de equipamentos de ar-condicionado em todas as salas de aula e ambientes administrativos, além de paisagismo.
A nova unidade conta com 24 salas de aula, múltiplos laboratórios e salas de informática, sala de dança e um espaço destinado ao grêmio estudantil. As áreas de convivência foram requalificadas, com pátio coberto e área externa descoberta com grama artificial.
A estrutura administrativa e pedagógica foi fortalecida, mantendo ambientes como biblioteca, secretaria, sala de professores, refeitório com cozinha e auditório, além da inclusão de novas salas administrativas e pedagógicas. A unidade passou a ser totalmente acessível, com elevador e rampas, e ganhou um Centro de Línguas exclusivo, composto por quatro salas de aula.
No eixo esportivo, a escola passa a dispor de uma quadra poliesportiva, duas miniquadras, vestiários e depósito de materiais esportivos. A infraestrutura de serviços também foi ampliada, com a construção de casa de lixo/serviço, casa de gás, guarita e castelo d’água, garantindo mais segurança, organização e autonomia para o funcionamento da unidade.
Para o secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, a inauguração da escola representa a concretização de um compromisso com comunidade escolar e reafirma a prioridade do Governo do Estado com a educação pública.
“O governador do Estado entrega hoje uma obra muito esperada, que ficou por um longo período em execução e que, finalmente, passa a fazer parte da realidade da comunidade escolar. É uma escola pensada para o presente e para o futuro, com estrutura adequada para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem”, destacou o secretário.
Para o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, as intervenções realizadas farão a diferença na educação dos alunos matriculados. “É com a sensação de dever cumprido que entregamos esta escola tão importante para a Serra. Os alunos vão voltar das férias para uma escola que era há muito tempo aguardada, uma escola que vai fazer a diferença para a região. Ela é uma referência na educação pública e poder reinaugurá-la mexe com nossos corações”, disse.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sedu
comunicacaosedu@sedu.es.gov.br
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(27) 3636-7888 / 3636-7707
Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões
(27) 3636-4404 / 4452
comunicacao@der.es.gov.br
Educação
Última semana para solicitar vagas na Rede Estadual

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), reforça que esta é a última semana para solicitar rematrículas, mudanças de escola e novas matrículas na Rede Pública Estadual. O período da Chamada Escolar 2026, iniciado no dia 04 de novembro, segue aberto somente até esta sexta-feira (12) (clique aqui para solicitar uma vaga). Pela primeira vez, todos os processos estão unificados, o que facilita o planejamento das famílias e da Rede Estadual, garantindo mais organização, agilidade e transparência para o início do próximo ano letivo.
Após o encerramento da Chamada Escolar, o resultado será divulgado no dia 07 de janeiro e a partir do dia 08 de janeiro, as famílias deverão confirmar a matrícula diretamente na escola selecionada, etapa que permanecerá aberta até o dia 20 de janeiro.
Ao todo, são ofertadas mais de 230 mil vagas em todo o Espírito Santo, sendo 80 mil destinadas ao Ensino Fundamental, 130 mil ao Ensino Médio e 20 mil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as vagas do Ensino Médio, 33 mil são integradas a cursos técnicos, fortalecendo a formação profissional dos estudantes capixabas.
O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou que esta etapa é essencial para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na Rede Estadual e fez um chamado às famílias para que realizem a solicitação dentro do prazo. “Estamos na reta final da Chamada Escolar. É fundamental que as famílias aproveitem esta última semana para garantir sua vaga na Rede Pública Estadual. As novas vagas reafirmam o compromisso do Governo do Estado em garantir mais tempo de aprendizagem, formação integral e oportunidades de desenvolvimento para os estudantes”, afirmou o secretário.
Ainda segundo Vitor de Angelo, a Rede Estadual segue avançando em duas frentes estratégicas para 2026: a ampliação da Educação em Tempo Integral e o fortalecimento do Programa Escola do Futuro. “Serão mais 20 escolas estaduais ofertando Tempo Integral e outras 60 unidades inseridas no Programa Escola do Futuro. Esse é um passo significativo para elevar ainda mais a qualidade da educação capixaba.”
Informações à Imprensa:
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Cidades
Chamada Escolar: período de rematrículas e matrículas na rede municipal de Cariacica começa nesta segunda(24)

A partir de segunda-feira (24) começa a Chamada Escolar 2026 da rede municipal de Cariacica, reunindo rematrículas e novas matrículas em um único procedimento digital. O processo será obrigatório para pais e responsáveis e marca o início da organização do ano letivo de 2026 no município.
As inscrições poderão ser feitas, exclusivamente, pelo link que estará disponível no site da Prefeitura de Cariacica entre 24 de novembro e 19 de dezembro de 2025. Todo o procedimento ocorrerá on-line, sem necessidade de atendimento presencial ou entrega de documentos nas unidades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação (Seme) prevê a oferta de cerca de 65 mil vagas para 2026, distribuídas da seguinte forma: 3.894 para creche, 10.364 para a Educação Infantil, 48.426 para o Ensino Fundamental e 2.230 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento, famílias poderão procurar a escola onde o estudante já está matriculado ou qualquer unidade municipal próxima, que contará com equipes disponíveis para auxiliar no acesso e no uso da plataforma.
“Com a unificação e a realização totalmente on-line, buscamos facilitar a vida das famílias e organizar melhor o planejamento do próximo ano letivo. A participação no período previsto é fundamental para garantir vaga e assegurar que nossos estudantes continuem avançando na aprendizagem”, afirmou a secretária de Educação, Luzian Belisario.
Cronograma da Chamada Pública Escolar 2026
24/11 a 19/12/2025
– Solicitação de rematrícula e pré-matrícula para turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
16/01/2026
– Divulgação do resultado da pré-matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
19/01 a 30/01/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes contemplados na pré-matrícula
02/02 a 20/02/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes da lista de suplência
23/02/2026
– Abertura da lista de espera para 2026
Fonte: SemCom-PMC – Texto: Vinícius Nascimento – Foto: Divulgação
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