Educação
Decreto define medicina, direito e odonto como cursos presenciais

Os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, diz Camilo Santana.
As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
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Presidente assinou decreto durante evento no Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/PR
Novidades
De acordo com o ministro Camilo, as principais novidades da política são:
- as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
- criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
O decreto cria, ainda, o cargo de mediador pedagógico, com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado no Censo da Educação Superior, anualmente. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.
Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.
Formatos das aulas
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual.
Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são:
- presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
- semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
- a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
O controle de frequência dos estudantes é obrigatório.
Relembre
Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.
A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.
EAD em números
O MEC aponta que, no período de 2018 a 2023, os cursos a distância cresceram 232% no país.
Em 2023, o número de ingressantes em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade de EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).
Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos a distância.
Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.
Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.
Educação
Aprovados no concurso de educação realizam escolha de vagas nestas segunda (5) e terça-feira (6)

Os 450 aprovados no concurso da Secretaria de Educação nomeados no último dia 23 de abril realizam nas próximas segunda (5) e terça-feira (6), das 8h às 15h, a escolha de vagas, localização provisória e posse. Os procedimentos serão realizados de forma presencial no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Sedu), no Centro Administrativo Arino Gonçalves, no Centro da Serra.
Os candidatos serão chamados conforme o cargo e a classificação, seguindo a ordem estabelecida no cronograma disponível no link ao final da matéria. A admissão dos nomeados está condicionada ao cumprimento dos prazos e procedimentos listados nos editais de convocação nº 001/2025 e 002/2025, à declaração de aptidão no exame admissional e à apresentação da documentação exigida por meio de processo eletrônico. O início das atividades está previsto para 19 de maio.
O concurso público contempla 895 vagas para cargos de nível superior, que incluem Professor MaPA (educação especial – altas habilidades, deficiência auditiva, deficiência visual e mental, educação infantil e séries iniciais) e Professor MaPB (ciências, educação física, educação artística, história, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, geografia, bilíngue, ensino religioso e assessoramento pedagógico).
Confira o cronograma: http://www.serra.es.gov.br/admin/download/1746212515334-cronograma-de-escolha-de-vagas-convocados-concurso-pblico-15-01-e-22-01.pdf
Fonte: Secom-PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Marcelo Pereira/Arquivo
Educação
No Espírito Santo, matrículas em tempo integral saltam de 13% em 2022 para 17,7% em 2024

Dados do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), indicam que o estado do Espírito Santo ampliou o acesso à educação integral em todas as etapas do ensino da rede pública desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Resultado de políticas como a Escola em Tempo Integral e de uma construção coletiva entre Governo Federal, estados e municípios, o percentual de matrículas em jornada ampliada nas creches do Espírito Santo passou de 21,9% para 27% entre 2022 e 2024. Na pré-escola, o salto foi mais significativo: saiu de 4,7% para 8,5% no mesmo período.
Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º), o percentual era 7,1% em 2022 e foi para 10,4% em 2024. Já nos anos finais (6º ao 9º), o avanço foi de 15,3% para 19%. No ensino médio, passou de 23,6% para 33,7% no mesmo período.
Considerando todas as etapas, no Espírito Santo houve aumento de 13% em 2022 para 17,7% em 2024.
NACIONAL – Em todo o país, entre 2022 e 2024, o percentual de dupla jornada nas creches passou de 56,8% para 59,7%. Na pré-escola, o avanço foi de 12,1% para 15,6% e, no ensino fundamental, de 14,4% em 2022 para 19,1% em 2024. O percentual do ensino médio saiu de 20,4% matrículas em 2022 para 24,2% em 2024. Considerando todas as etapas, o aumento foi de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Educação
Projeto prepara professores para a inclusão de alunos com TDAH

Um projeto itinerante visa preparar professores e educadores para lidar com alunos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A iniciativa, da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), busca oferecer estratégias para uma melhor inclusão dos estudantes.
“Por conta dos sistemas primários desse transtorno, [os alunos] apresentam uma dificuldade muito grande de sustentar atenção, uma impulsividade e uma hiperatividade, que, muitas vezes, impactam, de forma muito negativa o desempenho escolar”, explica a psicóloga clínica Iane Kestelman, fundadora da ABDA. “A atenção é um dos elementos mais importantes que a gente precisa para seguir o caminho ao longo da vida, de forma produtiva e cidadã”.
Segundo Iane, os alunos com TDAH têm mais dificuldade de se engajar nas aulas e de absorver o conteúdo ensinado. E, quando esses alunos não recebem a atenção e instrução devidas, acabam repetindo de ano e deixando a escola.
“Não só no campo do TDAH, como de outros transtornos, existe uma dificuldade incrível no sentido de oferecer esse suporte aos professores, de como lidar com esses alunos”.
O projeto TDAH Levado a Sério na Escola realiza, neste sábado, no Rio de Janeiro, oferece uma oficina para professores do ensino fundamental das redes pública e privada.
“Nosso maior ideal é que esse país esteja finalmente cumprindo a Lei 14.254/2021, cujo teor preconiza que todos os alunos da pré-escola até o ensino médio, em todo o território nacional, possam ser incluídos nas escolas. Portanto, todos os professores devem ser capacitados para que essas ações de inclusão possam acontecer. Infelizmente, isso não vem acontecendo”.
O projeto começou em dezembro do ano passado em São Paulo e deve seguir para outros estados brasileiros. O próximo encontro deve ocorrer no Pará ainda este mês. Estão previstos encontros ainda no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Mais informações, estão no site da ABDA.
“As pessoas com TDAH são um contingente de 6% da população, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Todo aluno que estiver na escola tem direito a aprendizagem e a participar do processo educativo. Nosso objetivo é que as técnicas mais modernas da educação inclusiva e da neuroeducação possam ser ensinadas para esses professores”, conclui Iane.
Agencia Brasil
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