Política
No Espírito Santo, presidente Lula anuncia pagamento de R$ 3,7 bilhões do Novo Acordo do Rio Doce

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaou nesta sexta-feira, 11 de julho, de mais uma ação que integra o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A cerimônia de anúncio do início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores ocorrerá em Linhares, no Espírito Santo, a partir das 10h.
Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos do PTR. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

ASSISTÊNCIA SOCIAL — Durante o evento, será anunciado repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o SUAS.
PESCA — Outro anúncio será o estabelecimento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Também será lançado um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê oito vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Com a conclusão da seleção, o Conselho estará devidamente constituído. Ele será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
QUEM TEM DIREITO — Têm direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo.
49 MUNICÍPIOS – O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores e aquicultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais no território, em 30 de setembro de 2024:
» Até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)
» Até 5 km de distância do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)
» No trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Linhares (ES);
» Localizados na mancha de inundação a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce.
Para acessar o programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
ATUAÇÃO — A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador dos programas. O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta de pagamento
Dúvidas relacionadas à elegibilidade para recebimento dos valores devem ser verificadas junto aos ministérios gestores dos programas, por meio dos endereços de e-mail:
» Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR Pesca): riodoce@mpa.gov.br
» Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PTR Rural)/Anater: riodoce.rural@anater.org
MUNICÍPIOS — O benefício se aplica a atingidos que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.
ACORDO DO RIO DOCE — O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.
FUNDO – Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os recursos destinados à União são aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
Por: Secom – Presidência da República
Política
Ricardo Ferraço venceria principais adversários em eventual segundo turno, aponta pesquisa

Levantamento divulgado pela Real Time Big Data indica que o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), aparece à frente de possíveis adversários em todos os cenários de segundo turno avaliados para a disputa estadual de 2026.
De acordo com a pesquisa, Ferraço venceria os candidatos Helder Salomão (PT), Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Magno Malta (PL) em eventuais confrontos diretos na fase decisiva da eleição.
O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 8 de junho de 2026, por meio de entrevistas telefônicas com 1.600 eleitores capixabas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Segundo a Real Time Big Data, a pesquisa foi financiada com recursos próprios da empresa e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número ES-06698/2026.
Os números reforçam o cenário de competitividade da disputa estadual e servem como um dos primeiros termômetros da corrida pelo Palácio Anchieta, que promete movimentar o cenário político capixaba nos próximos meses.
Espírito Santo: 1º turno (espontânea)
-Ricardo Ferraço (MDB) – 10%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 8%
-Renato Casagrande (PSB) – 2%
-Magno Malta (PL) – 1%
-Paulo Hartung (PSD) – 1%
-Helder Salomão (PT) – 1%
-Não sabe/não respondeu – 65%
-Nulo/Branco – 9%
Outros – 3%
Espírito Santo: 1º turno (estimulada)
Cenário 1
-Ricardo Ferraço (MDB) – 39%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 33%
-Helder Salomão (PT) – 10%
-Nulo/Branco – 8%
-Não sabe/não respondeu – 10%
Cenário 2
-Ricardo Ferraço (MDB) – 36%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 28%
-Magno Malta (PL) – 14%
-Helder Salomão (PT) – 10%
-Nulo/Branco – 8%
-Não sabe/não respondeu – 4%
Espírito Santo: 2º turno
Ricardo Ferraço x Helder Salomão
-Ricardo Ferraço (MDB) – 54%
-Helder Salomão (PT) – 23%
-Nulo/Branco – 10%
-Não sabe/não respondeu – 13%
Ricardo Ferraço x Lorenzo Pazolini
-Ricardo Ferraço (MDB) – 43%
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 37%
-Nulo/Branco – 9%
-Não sabe/não respondeu – 11%
Ricardo Ferraço x Magno Malta
-Ricardo Ferraço (MDB) – 50%
-Magno Malta (PL) – 28%
-Nulo/Branco – 11%
-Não sabe/não respondeu – 11%
Lorenzo Pazolini x Helder Salomão
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 46%
-Helder Salomão (PT) – 29%
-Branco/Nulo – 12%
-Não sabe/não respondeu – 13%
Lorenzo Pazolini x Magno Malta
-Lorenzo Pazolini (Republicanos) – 50%
-Magno Malta (PL) – 23%
-Nulo/Branco – 13%
-Não sabe/não respondeu – 14%
Magno Malta x Helder Salomão
-Magno Malta (PL) – 33%
-Helder Salomão (PT) – 27%
-Branco/Nulo – 15%
-Não sabe/não respondeu – 25%
Colaborou:** UOL.com.br
Política
Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Agencia Brasil
Política
Itapemirim recebe novos investimentos em infraestrutura, educação e prevenção de riscos

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou, nesta terça-feira (02), um conjunto de novos investimentos para o município de Itapemirim. Foram assinadas ordens de serviço para obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, além da autorização para convênio destinado à conclusão da Escola Elvira Meale Lesqueves. O governador também anunciou a construção de uma creche em Garrafão.
“Esse barco que navega rumo ao desenvolvimento de Itapemirim tem muitos lemes. Ao lado de muita gente boa que quer o bem do município, estamos trabalhando para levar Itapemirim e o Espírito Santo cada vez mais adiante. Hoje estamos autorizando importantes obras de infraestrutura, como drenagem e pavimentação de ruas, contenção de encostas e investimentos na educação”, afirmou o governador, ao lado do prefeito Geninho Alves.
Ricardo Ferraço destacou ainda novos projetos para o município, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e a parceria com as administrações municipais.
“Também vamos avançar com uma moderna rodovia para contornar Itaipava, retirando o trânsito pesado da região e fortalecendo o comércio local, além da construção de uma creche em Garrafão para atender as famílias. Nós não queremos saber de quem é a responsabilidade pelos investimentos. O que importa é melhorar a vida das pessoas. Esse é o compromisso de um Governo municipalista, que trabalha em parceria com os municípios e investe diretamente onde a população mais precisa”, completou.
Durante a solenidade realizada na Vila de Itapemirim, o governador autorizou o início das obras de pavimentação e drenagem das ruas Goiânia e Juscelino Kubitschek, no distrito de Itaoca, além da Rua Projetada, no bairro Bom Será. As obras vão melhorar as condições de mobilidade, acessibilidade e segurança viária, além de ampliar a infraestrutura urbana disponível para moradores e comerciantes das regiões atendidas.
As intervenções contam com investimento de R$ 3,7 milhões e contemplam a implantação de 9.810 metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto, 3.132 metros de calçadas, 2.940 metros de meio-fio, 1.470 metros de rede de drenagem e 2.370 metros de rede de esgoto.
“Estamos levando infraestrutura para onde as pessoas vivem. São obras que transformam a realidade dos bairros, melhoram a mobilidade, fortalecem o saneamento e proporcionam mais dignidade para a população. Esse é o compromisso do Governo do Estado: trabalhar em parceria com os municípios para promover desenvolvimento e qualidade de vida para os capixabas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Também foi autorizada a construção de seis muros de contenção nos bairros Rosa Meireles e Vila Nova, com recursos do Fundo Cidades, gerido pela Secretaria do Governo (SEG). As obras somam mais de R$ 2,4 milhões em investimentos e vão beneficiar diretamente mais de 140 famílias, reduzindo riscos de deslizamentos e erosões em áreas classificadas pela Defesa Civil Municipal como de alto risco.
No bairro Rosa Meireles serão construídos cinco muros de contenção nas ruas Orquídeas e Açucena, enquanto no bairro Vila Nova será implantado um muro de contenção na Rua Azaleia, além de sistemas de drenagem, recuperação da pavimentação e melhorias urbanas no entorno.
As intervenções contribuirão para a proteção de moradores, imóveis e vias públicas, além de reforçar a segurança em áreas próximas a importantes patrimônios históricos e turísticos do município.
O governador Ricardo Ferraço também autorizou a celebração de convênio para a conclusão das obras da Escola Elvira Meale Lesqueves, reforçando os investimentos do Governo do Estado na ampliação e modernização da infraestrutura educacional de Itapemirim. Além disso, foi anunciada a construção de uma nova creche no distrito de Garrafão, ampliando o atendimento à educação infantil e oferecendo mais apoio às famílias da região.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
-

Processo Seletivo2 dias atrásGoverno do Estado abre mais de 1.100 vagas gratuitas em cursos técnicos; confira as cidades
-

Geral1 dia atrásCom 34 mil novas habilitações, capixabas economizam R$ 25,7 milhões com gratuidade do curso teórico para CNH
-

Economia18 horas atrásTurismo capixaba: economia no Espírito Santo cresce 1,1% no 1º trimestre de 2026 e mantém trajetória positiva
-

Esporte1 dia atrásJulian marca o primeiro gol da Copa e México vence a África do Sul em duelo com três expulsões
-

Saúde18 horas atrás3 coisas que toda mulher que pensa em ter filhos precisa saber
-

Negócios1 dia atrásCopa do Mundo pode custar US$ 17 Bilhões a empresas com queda de produtividade
-

Geral18 horas atrásES é o quinto do ranking em divórcio cinza que impulsiona recorde de Contratos de Namoro nos Cartórios do Brasil
-

Negócios5 horas atrásAntes do UFC Casa Branca, Alex Poatan Resume a Carreira: “Talento Ajuda, Mas Não Sustenta Ninguém”




















