Ligue-se a nós

Política

No Espírito Santo, presidente Lula anuncia pagamento de R$ 3,7 bilhões do Novo Acordo do Rio Doce

Publicado

no

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaou nesta sexta-feira, 11 de julho, de mais uma ação que integra o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A cerimônia de anúncio do início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores ocorrerá em Linhares, no Espírito Santo, a partir das 10h. 

Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos do PTR. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. 

O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

ASSISTÊNCIA SOCIAL — Durante o evento, será anunciado repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o SUAS.

PESCA — Outro anúncio será o estabelecimento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.

Anúncio

PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Também será lançado um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê oito vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Com a conclusão da seleção, o Conselho estará devidamente constituído. Ele será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.

QUEM TEM DIREITO — Têm direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo. 

49 MUNICÍPIOS – O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores e aquicultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais no território, em 30 de setembro de 2024:

» Até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)

Anúncio

» Até 5 km de distância do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)

» No trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Linhares (ES); 

» Localizados na mancha de inundação a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce.

Para acessar o programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.

Anúncio

ATUAÇÃO — A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador dos programas. O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta de pagamento 

App Benefícios Sociais

Portal Cidadão

Dúvidas relacionadas à elegibilidade para recebimento dos valores devem ser verificadas junto aos ministérios gestores dos programas, por meio dos endereços de e-mail: 

Anúncio

» Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR Pesca): riodoce@mpa.gov.br  

» Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PTR Rural)/Anater: riodoce.rural@anater.org 

MUNICÍPIOS — O benefício se aplica a atingidos que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:

Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.

Anúncio

Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.

ACORDO DO RIO DOCE — O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.

FUNDO – Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os recursos destinados à União são aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.

Por: Secom – Presidência da República

Anúncio

Política

Caio Ferraz: a revelação da política linharense deve alçar voos mais altos

Redação Informe ES

Publicado

no

Na política, de tempos em tempos, surgem lideranças que se destacam não apenas pela atuação parlamentar, mas pelo modo como se conectam com a comunidade. Em Linhares, essa figura tem nome: Caio Ferraz.

O jovem Caio sempre buscou o fortalecimento e a valorização da juventude desde os tempos escolares, até quando decidiu fazer o curso de direito, se tornando um profissional da advocacia para lutar por mais Justiça e igualdade em prol daqueles que mais precisam.

Dentre as várias ações, logo nos primeiros meses como vereador, em Linhares, ele propôs uma sessão solene no Plenário da Câmara Municipal de Linhares para celebrar “O dia Nacional da Juventude”, mobilizando muitos jovens.

Caio tem compromisso com a juventude e trabalha para criar as oportunidades para os jovens terem bons cursos de formação e estarem preparados para o mercado de trabalho.

Além disso, desempenha seu mandato de vereador com independência harmônica, cobra com firmeza do poder executivo melhorias em todos os setores, em especial sobre as questões relacionadas à saúde dos moradores de Linhares, fiscaliza, apresenta indicações e apresenta projetos de interesse das comunidades.

Anúncio

Forte ligação com a religiosidade

Desde pequeno foi incentivado pela família a praticar a fé em Deus, e segue esses princípios até hoje, frequentando e servindo assiduamente à Igreja Católica. 

A juventude que abraçou seu projeto o elegeu o vereador mais votado nas eleições de 2024. Assim como aconteceu na disputa de 2022, quando convidou esses mesmos jovens para ajudarem nas campanhas, também vitoriosas, de Tyago Hoffmann para deputado estadual e de Gilson Daniel para deputado federal.

Projeto do vereador Caio Ferraz recebe prêmio Nacional em Brasília.

Com atuação forte como parlamentar, Caio Ferraz, teve um projeto selecionado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB para receber o prêmio de destaque nacional. O projeto determina que as empresas que recebem incentivos fiscais em Linhares reservem 10% das vagas aos jovens em busca do primeiro emprego. O vereador já disponibilizou o projeto para ser implantado em outras cidades da região.

Caio está preparado para novos desafios

A postura de Caio Ferraz como vereador o faz a grande revelação da política linharense, base forte do governo Renato Casagrande e do vice Ricardo Ferraço. Durante o período em que fez parte da assessoria do deputado Tyago Hoffmann, Caio construiu fortes laços com lideranças de municípios no entorno de Linhares. 

Anúncio

Hoje ele tem todas as condições para colocar seu nome à disposição do Podemos, seu partido, com quem mantém uma relação de amizade e fortes parcerias com o deputado federal e presidente estadual do partido, Gilson Daniel, para disputar vaga na Assembleia Legislativa do Espirito Santo.

Caio Ferraz tem disposição para trabalhar, tem várias lideranças que apostam em sua capacidade de diálogo e de articulação. É presidente estadual jovem do Podemos, muito inteligente, bem articulado e tem a confiança da juventude e de líderes religiosos.

Quem ganha com o crescimento político do jovem vereador Caio Ferraz?

A cidade de Linhares, pois é o surgimento de uma nova liderança política na cidade, onde figurões se revezaram por décadas. Ganha também o Estado do Espirito Santo com sangue novo na política capixaba.

Caio Ferraz ainda não se pronunciou sobre seu futuro político publicamente, mas seus aliados mais próximos dizem que seu nome está à disposição do partido; que ele tem disposição para reunir os amigos e familiares e ir para a rua para pedir votos para deputado estadual e apresentar um projeto que traga melhores condições de vida ao povo capixaba.

Sua atuação não passou despercebida. Jovens, lideranças comunitárias e religiosas, além de nomes importantes do cenário político estadual, reconhecem nele alguém preparado, equilibrado e comprometido. Não é à toa que muitos já veem em Caio uma revelação da política linharense e uma liderança que pode, no futuro, representar ainda mais o Espírito Santo.

Anúncio

O crescimento de lideranças como Caio Ferraz não beneficia apenas um grupo ou partido. É Linhares que ganha, é o Espírito Santo que se fortalece. Em tempos em que a população busca renovação, coragem e responsabilidade, a presença de jovens comprometidos, com preparo e sensibilidade social, é um alento e uma esperança.

Caio ainda não falou sobre seus próximos passos na política. Mas, seja qual for o futuro, o presente já mostra: Linhares tem em Caio Ferraz uma liderança que inspira confiança, constrói pontes e abre novos horizontes.

Fonte: Assessoria Parlamentar – Por: Jornalista Adeilson Francisco

Anúncio
Continuar Lendo

Política

Projeto de lei do primeiro emprego em Linhares será apresentado em evento nacional

Redação Informe ES

Publicado

no

O autor do projeto é o vereador Caio Ferraz (Podemos)

Linhares está sendo representada no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de agosto, em Brasília. Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo Municipal, oferecendo palestras, debates e momentos de integração entre vereadores, gestores e servidores de diferentes regiões do país.

Uma das iniciativas de Linhares apresentadas no evento é o projeto de lei de autoria do vereador Caio Ferraz (Podemos) que obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais do município a reservar 10% de vagas para o primeiro emprego. Caio Ferraz será um dos homenageados pela lei que estabelece o quantitativo de vagas a pessoas em busca da primeira oportunidade no mercado de trabalho.

A programação conta também com especialistas renomados em áreas como administração pública, comunicação política, inovação tecnológica e sustentabilidade. Um dos momentos mais aguardados é a Entrega da Medalha Top Legislativo, que reconhecerá projetos de destaque nacional. A iniciativa busca garantir oportunidades para jovens em busca da primeira experiência profissional e promover inclusão no mercado de trabalho.

Ao falar sobre o projeto, Caio Ferraz destaca as oportunidades para os jovens no mercado de trabalho local e da alegria de ver um Projeto de Lei de sua autoria voltado para a juventude ser reconhecido a nível nacional.

Anúncio

“Esse é um projeto de extrema importância para o futuro dos nossos jovens. Sabemos que a falta de experiência é um dos maiores desafios para quem busca ingressar no mercado de trabalho, e essa iniciativa vem justamente para abrir portas e criar oportunidades para a juventude linharense. Ao incentivar a geração de emprego e a capacitação, estamos investindo não apenas no presente, mas no desenvolvimento social e econômico do nosso município a longo prazo e estou muito feliz em saber que o nosso Projeto ganha agora um reconhecimento em nível nacional e isso possibilita que jovens de todo o nosso Estado, possam buscar junto aos poderes Legislativo e Executivo, tenham esse espaço de direito”, destacou o vereador Caio Ferraz.

O encontro reúne vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários, contadores, procuradores, técnicos e servidores municipais de todo o Brasil, consolidando-se como um espaço essencial de formação, troca de experiências e fortalecimento da democracia local.

Continuar Lendo

Eleições 2026

Euclério Sampaio confirma intenção ao Senado: ” estou animado e vou colocar o pé na estrada”

Redação Informe ES

Publicado

no

Movimento ganha força entre conservadores capixabas

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), confirmou nesta quarta-feira(27), ao InformeES, que avalia lançar seu nome para disputar uma das duas vagas ao Senado em 2026. O movimento, que já vinha sendo ventilado nos bastidores, começa a tomar corpo e mobilizar a cena política capixaba, especialmente entre eleitores conservadores e lideranças da direita.

“Estou animado e vou colocar o pé na estrada. Meu telefone não para nesses últimos dias, e vejo que conservadores, religiosos e diversas organizações têm depositado em mim a confiança para representá-los”, disse Euclério.

A declaração reforça sua disposição em disputar espaço com nomes de peso, como o governador Renato Casagrande (PSB), que também mira o Senado. Questionado sobre a possível concorrência direta, o prefeito de Cariacica foi objetivo: “São duas vagas”.

Na prática, o nome de Euclério tem circulado com força por conta de sua gestão em Cariacica, considerada pela população um marco administrativo para a cidade. Nesta terça-feira(26), o prefeito participou de um almoço com vereadores de Vitória e Vila Velha, encontro que sinalizou articulação política além dos limites de seu município. A reunião, entretanto, não agradou o prefeito da capital, Lorenzo Pasolini (Republicanos), que também pertence a um grupo com pretensões majoritárias para 2026.

Anúncio

Caso oficialize a candidatura, Euclério deve alterar o tabuleiro eleitoral no Espírito Santo, ocupando espaço estratégico dentro da direita e podendo se firmar como nova liderança conservadora no Estado. A entrada do prefeito na disputa, vista por muitos como surpresa, é comparada nos bastidores a uma “bola de boliche”: abre caminho para novos apoios, mas ao mesmo tempo gera desconforto entre postulantes ao Senado que já estavam em movimento.

Com aprovação em alta na prefeitura de Cariacica, Euclério Sampaio tende a ser um dos nomes centrais na corrida eleitoral capixaba, reposicionando forças e redefinindo alianças para 2026.

Continuar Lendo

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados