O Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), firmou, nesta quarta-feira (08), os contratos com as multinacionais espanholas GS Inima e Acciona, vencedoras do leilão realizado em junho, que passam a ser responsáveis pela execução dos serviços de esgotamento sanitário em 43 municípios capixabas. Estão previstos quase R$ 7 bilhões em investimentos e custos operacionais ao longo dos próximos 25 anos.

As obras e serviços vão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário, beneficiando aproximadamente 900 mil novos habitantes até 2033, sem impacto na tarifa atualmente praticada pela Cesan.

“Hoje é um dia marcante e histórico para a qualidade de vida, turismo e meio ambiente do nosso Estado. Os dois contratos preveem investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. Vamos universalizar os serviços de água e esgoto nos 46 municípios que a Cesan gerencia até 2033, atendendo ao Marco Legal do Saneamento. Por isso, a assinatura de hoje é um passo importantíssimo, pois a gente está contratando essa universalização”, ressaltou o governador Renato Casagrande.

O mandatário capixaba lembrou anda que a Companhia já atende a 2,6 milhões de pessoas, cerca de 65% da população capixaba. “Estamos contratando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar a modelagem para extensão da universalização nos demais municípios, por meio das microrregiões de Águas e Esgoto. Para que também as cidades que contam com serviços autônomos possam ter o serviço universalizado”, completou.

“Com a medida, todos os municípios atendidos pela Companhia passam a ter a gestão do esgotamento sanitário feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), modelo que possibilita maior sinergia entre projeto, construção e operação, assegura a manutenção de padrões de qualidade com base em desempenho e garante menor risco de atrasos, além de promover o compartilhamento de responsabilidades com o setor privado. Já atuamos nesse modelo em Vila Velha, Serra e Cariacica e agora estamos ampliando para os demais municípios atendidos pela empresa”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

O contrato assinado com o Consórcio GS Inima/Forte Ambiental, referente ao Lote A, beneficiará cerca de 680 mil habitantes. O pacote inclui a construção de 34 Estações de Tratamento de Esgoto, 152 elevatórias, mais de 847 quilômetros de redes coletoras e cerca de 142 mil novas ligações de esgoto, além da geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

“Promover este legado demonstra nossa responsabilidade e compromisso ao assumirmos esse novo desafio para universalização do saneamento. Nossa atuação no Espírito Santo nos enche de orgulho e juntos caminharemos levando saúde, prosperidade e qualidade de vida por meio da universalização do saneamento”, declarou o CEO da GS Inima Brasil, Paulo Roberto de Oliveira.

A CEO mundial da GS Inima, Marta Verde, também esteve presente na assinatura do contrato e ressaltou a importância dessa conquista para o grupo globalmente. “Este contrato é um passo decisivo que marca a expansão e o crescimento sustentável da GS Inima no Brasil. Nosso investimento representa um compromisso profundo com o desenvolvimento humano. Estamos lançando as bases para melhorar a saúde pública, proteger o meio ambiente e, principalmente, promover a equidade social para mais de 700 mil cidadãos. No Espírito Santo, estamos transformando a ambição de alcançar a universalização do saneamento em uma realidade sustentável”, destacou.

Já o contrato com a Acciona atenderá 266 mil habitantes, com a construção de cinco novas Estações de Tratamento de Esgoto, 67 elevatórias, 384 quilômetros de redes coletoras e mais de 61 mil novas ligações de esgoto. A Ordem de Serviço com as empresas deverá ser assinada em até 30 dias, quando os serviços devem começar a ser executados.

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“Este contrato marca um passo importante para ampliar o acesso ao saneamento básico no Espírito Santo, beneficiando diretamente milhares de famílias e contribuindo para a preservação do meio ambiente. A Acciona traz para o estado sua experiência global e o compromisso de entregar soluções sustentáveis e eficientes, que melhorem a qualidade de vida da população e apoiem o desenvolvimento econômico local”, relatou o diretor Brasil da Acciona, André de Angelo.

O vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, enfatizou a importância do bom ambiente de negócios para atração de empreendimentos. “Esse leilão conseguiu trazer pro nosso estado duas companhias de elevada reputação e serviços prestados na área, no Brasil e no mundo. A organização do Estado, a previsibilidade, a segurança jurídica, a estabilidade institucional que nós construímos coletivamente aqui sinaliza ao mercado que as empresas podem vir para o Estado. Temos regras claras que nos permite anunciar uma contratação desse porte”, pontuou.

Ricardo Ferraço prosseguiu: “A Organização Mundial de Saúde consagra que a cada real investido em saneamento você economiza outros cinco em saúde. Essa opção que fizemos é um caminho para acelerar as metas de cobertura e saneamento no Espírito Santo. Estamos contratando o futuro do Espírito Santo com os pés no presente e vislumbrando o quanto isso vai melhorar a qualidade de vida das pessoas, sobretudo das comunidades que mais necessitam de saneamento básico. Esse é um dia muito importante para o governador, porque nos dá a certeza que nós estamos caminhando na direção de cumprir com eficiência as metas que estão estabelecidas.” 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes / Mirela Marcarini
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br

O Ministério dos Transportes abre, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.

A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o Ministério dos Transportes.

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A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Mudanças

Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

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Agencia Brasil

Uma dor que nunca se apaga, se não no corpo, mas na alma. Essa é a síntese da participação na Tribuna Popular do mês de outubro, realizada nesta quarta-feira (1º), de duas professoras sobreviventes ao ataque a tiros de 25 de novembro de 2022 em duas escolas de Aracruz, que levaram à morte quatro pessoas e deixaram 12 feridos, alguns com sequelas graves.

Fotos da sessão

Sandra Regina Guimarães e Aristênia Torres pediram o apoio da Assembleia Legislativa (Ales) para serem recebidas, junto com os outros sobreviventes, pelo governador Renato Casagrande (PSB). Presidindo a sessão, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) se comprometeu a encaminhar, junto com o presidente Marcelo Santos (União), o pedido de audiência.

“É importante serem recebidas para serem ouvidas, mesmo que as reivindicações não sejam atendidas”, disse Bahiense, acrescentando que no dia as sobreviventes serão acompanhadas por representantes da Casa.  

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A deputada Iriny Lopes (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Ales e autora do convite para as duas professoras falarem na Tribuna Popular, disse identificar viés “machista e misógino” no ataque às duas escolas. “Todas as vítimas são mulheres”, disse Iriny.

“São quatro vidas ceifadas e outras marcadas para sempre. Crimes cometidos com uma arma que deveria proteger, porque era arma de propriedade do Estado (a arma utilizada pelo atirador de 16 anos era da Polícia Militar, utilizada pelo pai policial). Tirou de nós vida, sonhos, saúde e dignidade, deixando famílias destroçadas, histórias interrompidas. Quem sobreviveu não é mais quem era, não podemos mais ser o que fomos”, disse Sandra Regina Guimarães.

A professora fez um detalhado relato do drama vivido pelas sobreviventes ao ataque e queixou-se de desamparo: “Não queremos piedade, mas respeito; que traumas sejam tratados com a seriedade que merecem. Queremos que sejam reconhecidas não como estatística, mas como uma ferida aberta que o Estado tem obrigação de cuidar”.

Segurança nas escolas

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O outro relato, no mesmo tom, foi feito pela professora Aristenia Torres. Ela foi a última a deixar o hospital, depois de 21 dias do ataque. Tinha 30 anos de magistério, dos quais 20 anos na Escola Primo Bitti, um dos alvos do atirador. Aristenia cobrou com veemência mais segurança no ambiente escolar.

“Quando chegamos aqui, passamos por um corredor de segurança, com identificação, revista, câmeras, reconhecimento facial, policiais armados. Mas na escola não há nada disso, somente um vigilante patrimonial. Eu sou um milagre, o mesmo milagre que alcançou os 12 sobreviventes daquele dia tão trágico. Mas as escolas continuam sem segurança”, disse Aristenia.

A professora fez um pedido à Assembleia para implementar mecanismos de segurança para as escolas públicas ou particulares, “porque não temos apenas vítimas de escolas públicas, mas também de particulares”.

As falas das duas sobreviventes de Aracruz repercutiram e emocionaram parlamentares presentes no plenário.

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O deputado Coronel Weliton (PRD) disse que foi “um emocionante testemunho” e que a violência no país está sendo normalizada e até banalizada. Também cobrou medidas do governo. “O Orçamento de 2026 é de R$ 32 bilhões. As economias são transformadas em obras, isso é bacana, mas é preciso pensar também na segurança de funcionários e alunos da educação na rede pública”, disse Coronel Weliton.

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) fez coro e disse que fez indicação ao Executivo para contratar policias militares da reserva para o serviço de segurança nas escolas. “Eles são capacitados para isso, estão em idade produtiva e são muito mais baratos para o Estado. Acredito na sensibilidade do governador Renato Casagrande para receber a comissão de sobreviventes e avançarmos nas medidas para melhorar a segurança nas escolas”, disse Bahiense.

Fonte: Comunicação Ales – Por José Caldas da Costa, com edição de Nicolle Expósito

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