O vice-governador do Espírito Santo e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, criticou, nesta quarta-feira (04), a soltura do jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz e voltou a defender a redução da maioridade penal em casos de crimes graves. O atentado, ocorrido em 25 de novembro de 2022, deixou quatro mortos e 12 feridos. O autor, que tinha 16 anos na época, foi liberado após cumprir o período máximo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nas redes sociais, Ferraço classificou como “absurdo” o fato de o jovem deixar a unidade socioeducativa após três anos, mesmo tendo planejado e executado um ataque a tiros dentro de escolas. No texto, ele lembra que as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de 12 anos, perderam a vida em decorrência do atentado, e afirma que a notícia da soltura causa “revolta e perplexidade” à população capixaba e brasileira.

Para o vice-governador, o caso evidencia a necessidade de mudanças na legislação penal para crimes violentos cometidos por adolescentes. Ele defende que, em situações como a do massacre de Aracruz, não é possível tratar o autor apenas como “menor infrator”, nem aceitar que ele retome a vida em liberdade após tão pouco tempo de sanção. Ferraço critica o que chama de “legislação frouxa e ultrapassada” e afirma que o Brasil precisa “acordar” diante da sensação de impunidade.

No mesmo posicionamento, o vice-governador cita dados que revelam que até 70% dos adolescentes que cometem crimes violentos voltam a reincidir, sobretudo quando, segundo ele, não há uma punição considerada justa. Para Ferraço, esse quadro representa um risco real para a sociedade e enfraquece o efeito preventivo das leis.

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Coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, política de enfrentamento à violência e à criminalidade no Espírito Santo, Ferraço destacou que o Estado vem investindo em ações de segurança pública e prevenção, mas ponderou que nenhuma política se sustenta sozinha se o arcabouço legal não acompanhar a gravidade dos crimes. “Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.

A liberação do jovem reabre o debate sobre medidas socioeducativas, responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e propostas de alteração da maioridade penal no país. Enquanto entidades de direitos humanos defendem o cumprimento rigoroso do ECA e a ampliação de políticas de prevenção, vozes como a de Ferraço pressionam por mudanças legais específicas para crimes considerados brutais, como o ataque ocorrido em Aracruz.

Fonte: Assessoria do Vice-Governador – Foto: Cid Costa/GovernoES
Descrição: Vice-governador na solenidade de formatura dos novos 1000 soldados da Polícia Militar do Espírito Santo

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O Espírito Santo encerrou novembro de 2025 com o menor número de homicídios dolosos da série histórica iniciada em 1996. Foram 71 registros no mês, três a menos que em 2024 — até então o melhor novembro em 29 anos. O resultado também garantiu ao Estado o menor acumulado no ano desde o início da série.

De janeiro a novembro de 2025, foram contabilizados 720 homicídios dolosos, uma redução de 9,4% em relação ao mesmo período de 2024, quando ocorreram 795 casos — o melhor resultado até então.

“Os bons resultados são fruto de muito trabalho e investimento. A segurança pública é um trabalho de todo o Governo, pois afeta todas as áreas. Estamos conseguindo reduzir todos os tipos de crime, inclusive os mais desafiadores, como os feminicídios. Vamos seguir investindo forte, trabalhando duro, utilizando tecnologia e valorizando nossos profissionais para que consigamos estar entre os Estados mais seguros do País”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Todas as regiões do Estado apresentaram redução em relação ao ano anterior. O destaque é a Região Sul, que registrou 54 homicídios em 2025, ante 79 no mesmo período de 2024 — queda de 31,6%, o melhor resultado desde 1996. Em seguida aparecem: Região Serrana (-28,6%), Região Noroeste (-15%), Região Norte (-7,4%) e Região Metropolitana (-1,1%).

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“O ano passado havia sido o melhor novembro da série histórica, e agora em 2025 a redução foi ainda maior. É um trabalho sem volta para levar o Espírito Santo a ser um dos Estados mais seguros do Brasil. Com o Estado Presente, temos integração, inteligência e investimentos permanentes, além da atuação e dedicação qualificada das nossas forças de segurança. Estamos realizando os maiores investimentos em Segurança Pública da história, com responsabilidade e intensidade”, destacou o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço.

O Governo do Estado tem intensificado ações do Programa Estado Presente, que integra diferentes frentes para reduzir a violência e salvar vidas. Em 2025, os investimentos em tecnologia e inteligência fortaleceram o combate ao crime, com soluções como Totens de Segurança, câmeras com reconhecimento facial, Cerco Inteligente fixo e móvel, além do fortalecimento do Núcleo de Intervenções Rápidas (NIR).

“O que o Espírito Santo tem feito no combate às organizações criminosas é exemplo de planejamento, gestão e ação integrada. Temos reduzido os homicídios ano após ano, em um trabalho construído a muitas mãos. Aqui, a Segurança Pública é tratada com seriedade, e o resultado é uma população que vive com mais tranquilidade”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

Feminicídios, homicídios de mulheres e latrocínios

Os homicídios de mulheres e os feminicídios também apresentam queda no acumulado do ano. Entre janeiro e novembro de 2025, foram registrados 69 homicídios de mulheres, frente a 89 no mesmo período de 2024 — uma redução de 22,5%.

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Os feminicídios somam 31 casos no ano, contra 37 em 2024, representando queda de 16,2%.

Embora não integrem o total de homicídios dolosos, os latrocínios (roubo seguido de morte) também registraram redução importante: 21 casos em 2025, contra 34 em 2024 — retração de 38,2%.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

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Assessoria de Comunicação da Sesp
Camila Ferreira (respondendo)
(27) 3636-1572 / 99231-5157
comunicasespes@gmail.com

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%. 

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

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Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.

 “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.

A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.

“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

O que muda

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

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A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.

O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

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Agencia Brasil